O governador Carlos Brandão (PSB) encaminhou para Assembleia Legislativa projeto de lei reduzindo a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Após muita pressão popular e da imprensa – reveja, reveja, reveja e reveja – o tucanosocialista resolveu adequar o Estado à Lei Federal que autoriza a diminuição a até 17%.

No Maranhão, após a matéria ser aprovada, a cobrança cairá de 30,5% para 18%, incidindo em serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica (consumidores residenciais com consumo mensal de 500 quilowatts/hora) e serviços de comunicação.

O Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), que consumia 2% da cobrança, de acordo com o projeto, não incidirá sobre operações como gasolina, óleo diesel e biodiesel, energia elétrica e serviços de comunicação.

Ficarão excluídos da base de cálculo do ICMS os serviços de transmissão e distribuição e os encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.

O projeto será votado na próxima semana no plenário da Alema.