Assembleia aprova redução do ICMS sem desconto no etanol

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que reduz de 30,5% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O PL, que seguiu para sanção do governador Carlos Brandão (PSB), que terá prazo de 15 dias para fazê-lo, não atingiu a alíquota do etanol nas bombas de combustível.

A redução abrangerá apenas gasolina, diesel, energia elétrica e serviços de telecomunicações, como telefonia e internet.

O Fundo Maranhense de Combate a Pobreza (Fumacop), que consumia 2% da cobrança, de acordo com o projeto aprovado, não incidirá sobre operações dos serviços considerados essenciais.

Após muita pressão popular e da imprensa, Brandão resolveu adequar o Estado à lei nacional que autoriza a diminuição em até 17%.

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