O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, na noite de ontem, que encaminhará para Assembleia Legislativa projeto de lei reduzindo a alíquota de ICMS dos combustíveis no Maranhão para 18%.
A medida foi adotada após forte pressão popular sofrida pelo tucanosocialista que, na semana passada, informou falsamente que havia diminuído o imposto de 30,5% – um dos mais altos cobrados no Brasil – para 21,30%.
Na ocasião, a fala de Brandão repercutiu tão mal que ele foi obrigado a vir a público confirmar que, na verdade, não havia promovido nenhuma redução (reveja).
Ocorre que o projeto anunciado pelo governador trata-se de mais um migué para enrolar os maranhenses e não livra-los dos altos impostos implantados no Estado desde a gestão Flávio Dino (PSB).
Primeiramente por que Brandão não precisava encaminhar expediente para o Parlamento pedindo autorização para efetuar a redução.
Lei Federal, aprovada pelo Congresso, está em pleno vigor, autorizando os Governos Estaduais a reduzirem a referida carga tributária para até 17%.
Mais de 20 Estados já se adequaram, sem precisar recorrer as Assembleias Legislativas objetivando pedir autorização.
Além disso, o projeto de Brandão descumpre o dispositivo federal, uma vez que não trata de energia elétrica, transporte público e telecomunicações, serviços essenciais e que também estão contemplados pela Lei aprovada em Brasília.
O senador Weverton Rocha (PDT), ao comentar a medida anunciada pelo tucanosocialista, foi cirúrgico na análise.
“É enrolação enviar projeto de lei para a Assembleia baixando o ICMS dos combustíveis, como anunciou o governador do MA. Já existe lei federal, aprovada por nós no Congresso, determinando a redução. É só editar decreto, como fizeram outros estados. É rápido e fácil. Basta querer. E vale lembrar que a lei federal que nós aprovamos também classifica como essenciais a energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. Portanto, o ICMS desses serviços também precisa ser reduzido. A população não aguenta mais pagar tão caro por tudo”, afirmou.
Pingback: Maranhão utiliza da mesma artimanha do Piauí para não cumprir Lei Federal que reduz ICMS - Blog do Gláucio EriceiraBlog do Gláucio Ericeira
Pingback: No Maranhão da miséria, governo Dino/Brandão arrecadou mais de R$ 36 bilhões e 570 milhões com ICMS nos últimos 04 anos - Blog do Gláucio EriceiraBlog do Gláucio Ericeira