Termina no dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestação e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019.

A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A suspensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para a corte de contas.

Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .

Em 13 de maio, o Ministério Público do Maranhão requereu, em caráter liminar, que o Município de Santa Rita adote, no prazo de 48 horas, um plano de ação ou de contingência para estabelecer medidas sanitárias restritivas para a contenção do Covid-19.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira.

As medidas devem estar em consonância com os decretos Estaduais nº 35.677, 35.714, 35.731 e 35.736.

A administração municipal também deve ser obrigada a fiscalizar o cumprimento das medidas e a aplicar sanções pelo descumprimento, por meio dos órgãos competentes (Vigilância Sanitária, Guarda Municipal de Trânsito, entre outros), assim como pode buscar auxílio da Polícia Militar para esta finalidade.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Entre as medidas de restrição destinadas às atividades comerciais, que seja determinado também ao Município que, em relação aos comércios que desempenhem ambas as atividades (essenciais e não essenciais), proíba a comercialização dos produtos relacionados às atividades não essenciais, permitindo a comercialização apenas dos produtos relacionados às atividades essenciais.

Histórico – Após editar medidas de combate e prevenção ao coronavírus, por meio do Decreto Municipal nº 10/2020, assinado no dia 20 de março, permitindo somente o funcionamento de atividades essenciais, a administração municipal de Santa Rita publicou, em 26 de março, o Decreto Municipal, de nº 13/2020, alterando o anterior, passando a incluir entre os serviços de natureza essencial, os estabelecimentos comerciais em geral, como mercearias, lojas de roupas e de eletrodomésticos, e madeireiras.

O Município alegou, como justificativa para o relaxamento das ações, a ausência de casos confirmados do Covid-19 em Santa Rita, até àquela data.

De acordo com a promotora de justiça Karine Guará, o segundo decreto municipal foi na contramão da Lei Federal nº 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 35.6772020, permitindo o funcionamento de atividades que não se enquadram como essenciais, possibilitando aglomeração de pessoas e facilitando o contágio pelo Covid-19.

Também foi oposto às medidas adotadas em todos os municípios do Maranhão, bem como da maioria das cidades do país.

Uma Ação Civil Pública, formulada pelo MPMA, garantiu a anulação do segundo decreto editado pelo Município, que permitiu o funcionamento de atividades não essenciais. Mas desde então, a administração de Santa Rita não editou qualquer documento com o retorno das medidas restritivas.

Aumento – A Promotoria de Justiça de Santa Rita alertou, ainda, para o aumento do contágio em Santa Rita. “Os casos de pessoas infectadas no município vem tomando maiores proporções, considerando que, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o município já contabiliza 76 registros confirmados do Covid-19, com três óbitos”, afirmou.

Karine Guará acrescentou que os números se agravaram devido ao descumprimento das medidas, com aglomerações de pessoas em filas de bancos e supermercados, ao livre trânsito no município sem o uso de máscaras, assim como à continuidade das atividades comerciais não essenciais, com livre passagem de pessoas nos estabelecimentos.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) divulgou Carta Aberta ao Congresso e a Nação Brasileira na qual defende o cancelamento das eleições municipais deste ano e a unificação dos mandatos com a realização de um pleito geral, para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador, em 2022.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, prefeito Erlanio Xavier (Igarapé Grande), também leva a chancela da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e de associações microrregionais de municípios que representam prefeitos e prefeitas maranhenses.

A Federação apresentou como justificava para proposta uma série de dificuldades causadas pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

São algumas delas: há inúmeros prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, nesse processo de crise sanitária e que nutrem a expectativa de concorrer; o distanciamento social obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição; na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos, sendo que 82% tem o direito de tentar renovar o mandato; a legislação eleitoral impõem uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia; o risco para democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção; as pré-convenções partidárias e as convenções partidárias, previstas no calendário eleitoral para serem realizadas no período compreendido entre 20 de julho a 05 de agosto, já não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais; é totalmente inoportuna a gastança com campanhas e com o próprio pleito que, segundo estudos, chegam a valores em torno de 3,5 a 4,5 bilhões de dólares, pois estes recursos precisam ser destinados para suprir as deficiências do sistema de saúde e possibilitar que mais vidas sejam salvas.

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G1 – A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus.

São 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC).

Às 8h40, agentes saíram do Palácio Laranjeiras com um malote com documentos.

Equipes da PF também foram mobilizadas para a casa onde Witzel morava antes de ser eleito, no Grajaú, e no escritório de advocacia do governador, que é ex-juiz federal.

O G1 entrou em contato com o governo do estado, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia resposta.

A deputada Carla Zambelli (PSL), aliada de Jair Bolsonaro, disse nesta segunda em uma entrevista à Rádio Gaúcha que a PF “ia investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia”, mas não citou nomes.

O presidente Bolsonaro tem criticado Witzel — de quem foi aliado durante a campanha –, a quem chamou de ‘estrume’ em uma reunião ministerial em 22 de abril, por conta das medidas de isolamento para conter o coronavírus.

Perguntado sobre a operação nesta terça, Bolsonaro respondeu: “Parabéns à Polícia Federal. Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal, tá ok?”

Questionado sobre se Zambelli sabia, emendou: “Pergunta para ela.”

Outros alvos da ação desta terça são Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde de Witzel preso na Operação Mercadores do Caos, e o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), organização social (OS) contratada pelo governo do RJ para a construção de sete hospitais de campanha no estado.

Equipes foram para a casa de Gabriell, no Leblon, e nos escritórios da Iabas no Centro do Rio e em São Paulo, onde fica a sede da OS.

A assessoria do Iabas informou por volta das 8h20 que ainda não tem informações e que se posicionará depois.

O G1 também tentou contato com a defesa de Gabriell.

Atrasos e suspeitas – O governo do estado anunciou R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19.

A maior parte desse orçamento — R$ 836 milhões — foi destinada para o Iabas em contratos emergenciais, sem licitação, para hospitais de campanha.

Foram prometidas sete unidades em pleno funcionamento até o dia 30 de abril, mas nenhuma foi aberta no prazo.

Pessoas que integrem o público-alvo desta fase da campanha de vacinação contra a Influenza/H1N1 realizada pela Prefeitura de São Luís e que tenham os primeiros nomes iniciados com as letras J, K e L serão imunizadas nesta terça (26) e quarta-feira (27).

Até o dia 5 de junho, vacinam crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que deram à luz há até 45 dias), adultos de 55 a 59 anos, professores das escolas públicas e privadas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

Para evitar aglomeração nos postos, além da adoção do atendimento por ordem alfabética, o prefeito Edivaldo Holanda Junior também determinou atendimento em horário diferenciado, pela manhã ou à tarde, para grupos distintos. A partir do dia 08 de junho começa a vacinação para um novo público-alvo.

Nesta fase da campanha, iniciada em 18 de maio, a imunização contra a Influenza/H1N1 está acontecendo em 43 unidades de saúde espalhadas por toda São Luís. O público abrangido nesta etapa pode se dirigir a unidade mais próxima obedecendo as seguintes determinações: por ordem alfabética, no período da manhã, de 8h ao meio dia, somente crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes e puérperas serão vacinados.

No turno vespertino, das 13h às 17h, adultos de 55 a 59 anos, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e com outras condições especiais, assim como profissionais de escolas públicas ou privadas poderão procurar um dos postos para se vacinar. A vacinação seguirá exclusivamente para esse público até 5 de junho.

Além das 43 unidades de saúde que estão realizando a imunização de pessoas conforme calendário do Ministério da Saúde e regras da Prefeitura de São Luís, outras quatro escolas da rede pública foram adotadas como postos de vacinação pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

A medida é também um incremento para desafogar as unidades de vacinação tradicionais e evitar, portanto, aglomeração de pessoas nestes locais, em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. Valem para essas unidades extras as mesmas orientações em vigor nas unidades de saúde tradicionais.

Conforme a programação, nesta terça (26) e quarta-feira (27), serão as letras J, K e L; nos dias 28 e 29, as letras M, N e O; nos dias 1º e 2 de junho, as letras P,Q e R; nos dias 3 e 4 de junho, as letras S, T, U e V; e no dia 5 de junho, as letras W, X, Y e Z.

O Projeto de Lei 669/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados, foi aprovado pelo Senado por unanimidade. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção do presidente da República.

A proposta inicial previa também o fim da taxa de religação, mas esse artigo foi retirado na votação da Câmara e, por acordo, os senadores decidiram não reincluir o item. A cobrança da taxa, no entanto, fica condicionada à comunicação prévia para o consumidor.

“Nossa vontade era ver o projeto original sendo aprovado, mas estou muito feliz de conseguir esse avanço para a população brasileira”, afirmou Weverton.

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que defendeu a manutenção da taxa de religação, afirmou que irá lutar junto com Weverton, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para regular os valores das taxas cobradas pelas empresas de energia.

“Hoje é o dia mais feliz do meu mandato. Com a sensibilidade dos nossos amigos senadores, conseguimos construir um acordo possível para aprovarmos a proposta. Este PL é muito importante porque irá fazer justiça aos trabalhadores que já passaram por humilhações com o corte desses serviços”, afirmou Weverton.

O senador maranhense comemorou também o fato de ter aprovado um projeto, que pode virar lei nos próximos 15 dias, em apenas um ano e meio de mandato. “Fiz uma campanha sem prometer nada, mas garanti que lutaria por esse projeto e vê-lo aprovado me traz uma enorme sensação de dever cumprido”, afirmou.

A proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19) nas cidades do interior do Maranhão segue em uma curva acentuada.

Boletim epidemiológico atualizado divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta noite, revelou que 1.245 novos casos foram computados nesta região do Estado nas últimas 24 horas.

Ontem, outros 1.096 casos de pacientes que testaram positivo para doença já haviam sido registrados.

Segundo o boletim, são 24.278 pessoas infectadas no Maranhão.

817 óbitos foram contabilizados até o momento e 5.941 pacientes conseguiram se recuperar.

Dando continuidade ao cronograma de ações da comissão de vereadores instituído pela Câmara Municipal de São Luís para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus, o grupo parlamentar, composto pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT); os vereadores Dr. Gutemberg (PSC); Sá Marques (Podemos) e Raimundo Penha (PDT), visitou, na tarde desta segunda-feira (25), a Central de Armazenagem e Distribuição Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que fica localizada no Distrito Industrial, na BR 135.

O local tem como função, segundo o secretário-adjunto de Administração e Finanças da Semus, Marcos Pantoja, receber, armazenar e distribuir o material de uso das unidades hospitalares, como Equipamentos de Proteção Individual (EPi’s); materiais de expedientes e insumos alimentícios.

Os parlamentares, nos próximos dias, realizarão visitas nas Unidades Básicas de Saúde da capital.

Pantoja relatou que a dispensa de material para cada unidade é efetivada com base na demanda de cada rede hospitalar do município.

Indagado pelos vereadores sobre a logística do dia a dia da Central, Pantoja disse que é feito o acompanhamento, a dispensa e a fiscalização do uso de todo material como controle de estoques nas unidades.

Segundo ele, a pandemia aumentou o contingente do uso de itens em que ele classificou como críticos, dentre eles, o álcool em gel e o etílico.

De acordo com o gestor, o consumo entre fevereiro e março foram de setenta mil máscaras triplas; o mês de março e abril aumentou para 360 mil máscaras dessa natureza.

O secretário-adjunto, quando questionado sobre a aquisição de máscaras, falou que a emenda parlamentar coletiva destinada pelo Parlamento Municipal, no valor de R$ 3, 1 milhões, supriu parte da necessidade do setor; e ainda destacou a doação de seis mil máscaras oferecidas por uma ação conjunta do Poder Judiciário do estado.

Para o vereador Dr. Gutemberg, esse é o papel do parlamentar, acompanhar como está sendo investido o dinheiro público.

“Fiquei bastante contente em ter participado desta visita, onde não encontramos irregularidades e sabemos como funciona o setor de abastecimento da Prefeitura. Os materiais que se encontram nesta unidade são essenciais para a proteção e cuidado dos profissionais de Saúde da cidade”, afirmou.

Osmar Filho disse que as visitas irão continuar objetivando contribuir com o processo de fiscalização exigido pela sociedade.

“Instituímos um cronograma que tem o objetivo em fiscalizar as frentes de trabalho da Prefeitura em meio a essa pandemia que enfrentamos. Foi uma visita positiva para conhecermos de perto o funcionamento da Central de abastecimento e transparecer à população que a rede do município possui materiais para amparar os nossos guerreiros da linha de frente nesse momento delicado”, pontuou o pedetista.

Penha destacou que a reunião serviu para garantir à população o máximo de transparência.

“O intuito dessa visita hoje foi verificar os fluxos de entrega de material para as unidades de saúde, sabendo do que acontece aqui, esclarecemos a população e inspecionamos as ações da Prefeitura diante desse momento atual”, sublinhou o vereador.

Para Sá Marques, foi uma reunião para atestar os níveis de insumos disponíveis pela Prefeitura em uma área que merece atenção e proteção.

“Os profissionais que estão sujeitos a riscos diante desse cenário caótico de enfermidade viral necessitam desses materiais de proteção para resguardar suas vidas; a reunião serviu para garantir que eles continuarão a serem amparados com os equipamentos adequados”, finalizou o parlamentar.

Ressalta-se também, durante a reunião, a presença do presidente da Associação Médica do Maranhão, Dr. Mauro César e parte dos funcionários que integram a Central da Semus.

Fiscais do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Vigilância Sanitária e a Polícia Militar estiveram na Rua Grande, Centro de São Luís, na tarde desta segunda-feira (25).

Na ação conjunta, as equipes verificaram o cumprimento das normas de abertura gradual do comércio na Rua Grande, em São Luís, as quais visam conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) na capital.

“Estamos dando continuidade às fiscalizações previstas no último decreto estadual, em parceria com Polícia Militar e Vigilância Sanitária, verificando tanto o cumprimento das normas de segurança sanitária daqueles que estão aptos a funcionar como também garantindo todas as outras determinações legais nesse funcionamento gradual”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Além de permitir a abertura do comércio na capital por etapas, o Decreto Estadual n°35.831/2020 manteve normas específicas para cada seguimento de atividade e as regras gerais para todas as atividades, como o uso das máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo; limpeza das mãos, com água e sabão ou álcool em gel, e o distanciamento de pelo menos dois metros entre as pessoas.

Fiscalização – Nesta semana, além de estabelecimentos como supermercados, mercados, lojas de material de construção e de tecidos, foram autorizadas a funcionar pequenas empresas exclusivamente familiares, determinação que também está sendo fiscalizada.

“Todas as instâncias de fiscalização estão em campo, orientando os comerciantes sobre os protocolos de segurança sanitária e orientando as pessoas sobre como obedecer ao decreto, garantindo principalmente o uso da máscara seja obedecido por toda a população”, explicou o superintendente da Vigilância Sanitária, Edimilson Diniz.

“A ideia desse trabalho não é simplesmente fechar o comércio, nossa intenção é que os protocolos de segurança sejam cumpridos para que a gente consiga diminuir a disseminação do novo coronavírus aqui na capital”, completou o superintendente.
As ações de fiscalização serão realizadas em todo o estado e de acordo com o Procon/MA também continuam atentas a outros direitos do consumidor.

“Além das normas sanitárias, que dizem respeito à segurança e saúde dos consumidores, estaremos atentos para coibir outras práticas como o aumento abusivo de preços, ausência de precificação, qualidade dos produtos, entre outros”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon/MA, Carlos Eduardo Garcia.

Colaboração – As denúncias de funcionamento irregular ou de comportamento contrário às normas sanitárias (tanto de empresas quanto dos consumidores) podem ser feitas por três números de WhatsApp: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374, (98) 99970-0608.

A Vigilância Sanitária vai receber e encaminhar as denúncias.

O empresário Manoel Mariano de Sousa Júnior, mais conhecido no meio político como Júnior do Nenzin, afirmou na última quinta-feira, durante entrevista concedida a Rádio Rio Corda FM, que é pré-candidato a prefeito no município de Barra do Corda.

Nenzin figura como o principal suspeito de ter articulado o assassinato do seu pai, o ex-prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, ocorrido em 2017.

O ex-prefeito foi assassinado com um tiro no pescoço depois que descobriu o desvio e venda de mais de 500 cabeças de gado da sua fazenda, esquema, este, comandado por Júnior.

O empresário foi preso, à época, tendo sido beneficiado, em 2019, com um habeas corpus concedido por desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Abaixo, ouça a entrevista.