Na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) reagiu com contundência à decisão da Câmara Municipal de Grajaú que rejeitou as contas do ex-prefeito Mercial Arruda, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Para o parlamentar, a votação representa um ato de “perseguição, ingratidão e truculência” articulado pelo prefeito Gilson Bomfim.

Segundo o parlamentar, a decisão dos vereadores não teve base técnica nem respeito ao Regimento Interno da Câmara, mas foi resultado direto de “pressão política, ameaças e intimidação” praticadas pelo gestor municipal para manipular o resultado.

Em seu discurso, Ricardo Arruda afirmou que o prefeito Gilson Bomfim perdeu, ao longo da gestão, todas as máscaras que o sustentavam politicamente, como a de homem honesto, a de líder religioso equilibrado e a de gestor comprometido com o diálogo. Para o deputado, o comportamento autoritário, perseguidor e intimidatório de Gilson se revela em perseguições políticas, ameaças de demissão e pressão direta sobre servidores e vereadores.

Ricardo reforçou que, apesar da manobra política, Mercial permanece elegível, já que não possui condenações nem qualquer ato de improbidade. Para o parlamentar, Gilson teme enfrentar nas urnas um ex-prefeito ficha limpa, querido e com legado sólido. “O prefeito Mercial é amado e tem amigos. Gilson é temido. E sabe que sua casa vai cair, seja pelas mãos do povo, seja pela Justiça”, afirmou Ricardo Arruda.

Ele também agradeceu aos vereadores Pedim do Remanso, Flávio Henrique e ao presidente da Câmara, Elielson do Caboco Mamede, por manterem a dignidade e seguirem o parecer técnico, mesmo sob forte pressão.

Encerrando seu pronunciamento, o deputado afirmou que nenhuma manobra política impedirá o julgamento das urnas.

“Em 2028, o povo de Grajaú saberá reconhecer quem é honesto e quem traiu seu próprio grupo. Saberá julgar quem trabalha com seriedade e quem age com perseguição e ameaças”, garantiu Ricardo Arruda.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte.

A nova decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (10) após pedido protocolado pelo Senado Federal. A sessão virtual de julgamento para referendar a liminar, que estava maracada para a próxima sexta-feira (12), foi retirada de pauta.

Na decisão, Gilmar argumentou que a liminar impulsionou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, fazendo com que os parlamentares incorporassem de forma rápida parte do que defendia o Supremo.

Parado desde agosto de 2023, o projeto de lei voltou à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta.

A votação, porém, foi adiada para 2026 a pedido do relator Weverton Rocha.

O texto restabeleceria a possibilidade de que OAB, sindicatos e cidadãos, com apoio popular, apresentem pedidos de impeachment de ministros, fixaria prazo de 15 dias para o Senado analisar essas solicitações, mas manteria a exigência de dois terços dos votos para abrir processo, conforme a liminar de Gilmar.

Segundo o ministro, o debate sobre o tema nos últimos dias demonstrou um amadurecimento político, por isso, entendeu ser adequado suspender essa parte específica da liminar, permitindo que o Congresso finalize sua deliberação com autonomia e profundidade.

Na decisão desta quarta, o ministro diz ainda que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm agido com prudência ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, inclusive diante de pressões políticas, mostrando ter “adequada percepção dos potenciais traumáticos” desse tipo de processo.

“A cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro e estabelece precedente histórico de condução responsável em matéria de impeachment de Ministros da Suprema Corte”, diz Gilmar.

Além de restringir à PGR o poder de pedir o afastamento de ministros, a liminar de Gilmar também estabelecia que a aprovação do processo de impeachment pelo Senado precisa dois terços dos votos e impedia que o mérito de decisões judiciais fosse utilizado como motivo para abertura de um processo de afastamento.

Esses pontos foram mantidos pelo ministros.

“No que diz respeito aos demais tópicos da medida cautelar, entendo ser imprescindível a sua manutenção, não apenas em razão de seus fundamentos específicos, mas sobretudo como instrumento de proteção à independência do Poder Judiciário”, justificou.

Na manhã desta quarta (10), o Senado protocolou pedido ao STF para que Gilmar suspendesse a liminar até que o Congresso conclua a votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment.

Segundo os advogados da Casa Legislativa, o projeto trata exatamente dos pontos alterados pela liminar e já está em fase final de consolidação. Eles argumentaram que a decisão do ministro, ao mudar parâmetros da lei vigente, interferiu na construção e no andamento do novo texto da lei.

Na petição, disseram também que não haveria risco institucional em suspender temporariamente a liminar, já que não existe nenhum processo de impeachment em curso contra ministros do STF.

CNN

A Medida Provisória 521/2025, de autoria do Poder Executivo, foi uma das matérias apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (9).

A MP altera a Lei 12.502, que institui o programa ‘Maranhão Livre da Fome’, recebeu parecer favorável dos deputados.

A proposição visa aperfeiçoar o programa que tem como propósito a redução da pobreza, o combate à insegurança alimentar e o enfrentamento ao ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.

O deputado Neto Evangelista, relator da matéria, explica que as alterações propostas pelo governo estadual reforçam o programa.

“Esta MP aumenta o valor de R$ 200,00 para R$ 300,00 para os cadastrados; também entrega mais R$ 100,00 em casos de pessoas com deficiência; prevê que, em caso de recebimento do benefício, a família que continue com renda familiar na linha de extrema pobreza receba um valor adicional ao ponto de ultrapassar essa linha. Além disso, destina o valor de R$ 200,00 para as pessoas que estão no programa e concluírem os cursos de capacitação ofertados. Então, são algumas alterações importantes para o programa ‘Maranhão Livre da Fome’”, destacou o deputado.

Segundo mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, a proposta de ampliação do valor do benefício visa recompor o poder de compra das famílias beneficiárias, frente à elevação do custo dos alimentos e demais itens essenciais, bem como eventuais despesas com remédios.

“Tal medida busca assegurar o mínimo existencial, em consonância com a Constituição Federal e os princípios da dignidade da pessoa humana e da efetividade das políticas de segurança alimentar”, diz um trecho da mensagem.

O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a atuação da comissão na aprovação da MP. “Esta Medida Provisória é muito importante porque estabelece algumas alterações em um projeto que já era muito bom, que, percebido a sua importância, está sendo fortalecido pelo governo do estado, sendo uma iniciativa que a Assembleia abraça e, brevemente, esperamos aprovar em plenário”.

Os deputados Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB) também participaram da reunião.

O diretório nacional do PT aprovou, no último dia 06, resolução (veja aqui) expondo o pensamento do partido em relação ao cenário de disputa para 2026 e as suas prioridades.

No item 25, a legenda crava a sua primeira prioridade política/eleitoral:

“A tática eleitoral terá como eixo central a reeleição do presidente Lula, condição indispensável para enfrentar a extrema-direita, preservar a democracia, consolidar direitos e avançar em reformas estruturais. Mas também deve priorizar a ampliação da bancada de Senadores e Senadoras, para conter potenciais avanços golpistas, como é o caso da aprovação de impeachment de Ministros do STF e mudanças estruturais que favorecem o golpismo, além de se fazer necessário a construção de uma bancada forte de Deputadas e Deputados Estaduais e Federais e disputar os governos estaduais e a construção de uma maioria social e política capaz de sustentar um novo ciclo histórico”.

Sobre a disputa proporcional, a sigla definiu no item 26: “A disputa proporcional de 2026 assume, assim, caráter estratégico para o projeto democrático-popular, exigindo do PT a construção de chapas competitivas para as Assembleias Legislativas, Câmara Federal e, sobretudo, para o Senado, em que cada cadeira será decisiva para garantir governabilidade ao próximo ciclo de reformas estruturais. É fundamental organizar palanques fortes e amplos nos estados, articulando lideranças partidárias, movimentos sociais e aliados de centro-esquerda capazes de sustentar a campanha de Lula em todos os territórios do país, assegurando estabilidade política, presença eleitoral capilarizada e capacidade de enfrentamento à extrema-direita. O Senado, em particular, deve ser tratado como prioridade, uma vez que sua composição será determinante para a aprovação de reformas estratégicas, tornando imprescindível que o PT dispute com força essas vagas em cada Estado, integrando a tática nacional com a dinâmica local de alianças e mobilização social”.

O documento vai na contramão, por exemplo, de uma recente matéria publicada pelo Estado de Minas (veja aqui) que ratifica a reeleição de Lula e aponta como suposta prioridade o lançamento de pelo menos oito candidaturas ao cargo de governador, dentre elas no Maranhão, com o vice-governador Felipe Camarão.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, assinou nesta terça-feira (09) a ordem de serviço para a construção do Centro de Referência do Idoso, que será implantado na Praça da Juventude, na Avenida 4 do Maiobão.

A obra representa mais um importante passo da gestão municipal na valorização da melhor idade e no fortalecimento das políticas públicas de cuidado social.

A assinatura da ordem de serviço contou ainda com a presença da primeira-dama Maedja Campos, vereadores, secretários municipais e moradores da comunidade, que acompanharam de perto o anúncio de mais um equipamento público pensado para garantir dignidade, saúde, lazer e bem-estar às pessoas idosas do município.

Idealizado com foco no acolhimento e na atenção integral, o Centro de Referência do Idoso terá uma estrutura moderna e funcional, com salas de atendimento, auditório, refeitório, área de vivência, piscina e diversos espaços destinados à promoção de atividades físicas, culturais, educativas e de convivência social.

Para o prefeito Fred Campos, o novo equipamento atende a uma demanda antiga da população e vai transformar a rotina da melhor idade em Paço do Lumiar.

“Esse espaço vai garantir que nossos idosos tenham um local adequado para praticar suas atividades, com conforto e perto de casa, sem precisar se deslocar para outros municípios. É assim que a gente trabalha: ouvindo a população, planejando, assinando e fazendo acontecer”, destacou o prefeito.

A aposentada Maria das Graças, moradora do Maiobão, celebrou a iniciativa da gestão municipal.

“Eu amei saber que vai ter um Centro do Idoso aqui perto de casa, no Maiobão. Paço precisava de espaços como esse para cuidar da gente”, afirmou.

Com a assinatura da ordem de serviço, a gestão do prefeito Fred Campos reforça o compromisso de construir uma cidade mais humana e inclusiva, onde todos são cuidados em cada fase da vida. Paço do Lumiar segue avançando, com respeito, sensibilidade e atenção a todas as gerações.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) divulgou nota, nesta quarta-feira, 10, informando que ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação objetivando obrigar a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) a pagar o subsídio do sistema de transporte coletivo referente ao mês de novembro.

“O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que, diante do descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, aplicável ao Sistema de Transporte Semiurbano de Passageiros de São Luís, por parte do prefeito Eduardo Braide, ingressou com petição na Justiça para cobrar o repasse do subsídio referente ao mês de novembro de 2025, já em atraso. O não cumprimento dessa obrigação tem comprometido o pagamento de diversos trabalhadores do transporte público, causando impactos diretos na operação do sistema, na garantia dos direitos laborais e nova ameaça de greve por parte dos trabalhadores rodoviários, o que causará prejuízos e transtornos à população. O SET reforça que permanece aberto ao diálogo e comprometido com o cumprimento da legalidade, buscando soluções que assegurem a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população de São Luís”, disse a entidade.

Ontem, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, divulgou vídeo nas redes sociais sinalizando para uma possível nova paralisação da categoria nos próximos dias.

De acordo com ele, após o feriado prolongado, a entidade recebeu ligações de vários funcionários afirmando que ainda não haviam recebido seus salários.

Brito não citou os nomes das empresas que, segundo os relatos, estariam em dívida com os trabalhadores, inclusive sem ainda ter pago a primeira parcela do décimo terceiro.

O sindicalista disse que oficiou as empresas e órgãos competentes.

Segundo ele, caso a situação não seja resolvida no prazo de 72 horas, motoristas e cobradores destas empresas deverão paralisar as atividades.

No mês passado, funcionários da Expresso 1001 e Expresso Marina suspenderam os trabalhos por quatro dias, causando transtornos em toda Grande Ilha de São Luís.

O movimento foi encerrado após a Prefeitura pagar subsídio que estava atrasado e o empresariado quitar a dívida que estava em aberto com os trabalhadores.

Em uma sessão marcada por contradições e pelo evidente controle do poder executivo municipal sobre o legislativo, a Câmara Municipal de Grajaú protagonizou nesta quarta-feira (10) um dos episódios mais controversos da história política recente do município. Ignorando o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e em contradição ao próprio Regimento interno, os vereadores rejeitaram as contas do ex-prefeito Mercial Arruda, que tinham parecer técnico favorável no TCE-MA e na Comissão de Orçamento da Casa, e aprovaram, no mesmo dia, as contas do ex-prefeito Júnior Otsuka, em igual situação.

A incoerência, porém, não se limita ao resultado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, segundo o regimento interno da Casa, não é a comissão competente para analisar contas públicas, assumiu para si o protagonismo e apresentou parecer pela rejeição das contas de Mercial, mesmo diante da orientação clara do TCE-MA.

Liderados pelo prefeito Gilson Bomfim, os vereadores Alexandre Calango, Antônio Carlos da Vilinha, Arthur do Neto Carvalho, Cristiano Fontenele, Dr. Eduardo Ribeiro, Henrique Melo, Paulo do Zé Jorge, Rafael Gonçalves, Regina Mundoca, Zé Birita e Zezinho do Gesso votaram pela desaprovação das contas de Mercial. Apenas o presidente Elielson do Caboco Mamedio, Flávio Henrique e Pedim do Remanso acompanharam o parecer técnico do TCE-MA.

A votação não apenas desconsiderou a recomendação do órgão responsável pelo controle externo das contas públicas, como também reforçou a percepção, já difundida no município, de que a Câmara tem operado menos como Poder Legislativo e mais como extensão do Executivo municipal. O episódio chama atenção e surpreendeu alguns eleitores, já que tanto o Prefeito Gilson Bomfim, quanto a maioria dos vereadores que votaram pela desaprovação das contas de Mercial Arruda foram eleitos no palanque do ex-prefeito, com exceção dos vereadores Regina Mundoca, Zé Birita e Zezinho do Gesso.

A contradição que expõe o jogo político

Se a rejeição das contas de Mercial já parecia um movimento político disfarçado de análise técnica, o caso de Otsuka escancarou a contradição que guiou a sessão. Para as contas referentes aos anos de 2013 a 2016, a mesma CCJ apresentou parecer pela reprovação. Mas dessa vez, a base governista adotou posição oposta à que usou contra Mercial: votou pela aprovação. A seletividade, tão evidente quanto desconfortável, lança dúvidas sobre a autonomia do Legislativo e sobre a capacidade dos vereadores de atuarem com independência mínima em votações que exigem responsabilidade institucional.

Credibilidade em xeque

O saldo da sessão é devastador para a imagem da Câmara de Grajaú. Ao ignorar critérios técnicos, atropelar seu próprio Regimento e atuar conforme a conveniência política do momento, o Legislativo municipal aprofunda a crise de credibilidade que o cerca.

Para parte da população, a votação desta quarta-feira não apenas expõe a fragilidade institucional da Câmara, mas também alimenta a narrativa de que o prefeito Gilson Bomfim exerce controle direto sobre a câmara, transformando votações que deveriam ser técnicas em instrumentos de perseguição e cálculo eleitoral.

Ao final, mais do que uma simples apreciação de contas, a sessão se converteu em símbolo de um Legislativo que, ao abdicar de sua autonomia, compromete a confiança pública e diminui o parlamento.

A Câmara Municipal de São Luís empossou Anderson Borges (PP) como vereador da capital. A solenidade foi realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira e contou com a presença de parlamentares, familiares e amigos do novo vereador.

Anderson Borges assume a vaga deixada por André Campos (PP), que se licenciou do cargo para assumir a presidência da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), órgão do Governo do Estado do Maranhão.

Durante o discurso de posse, Anderson Borges agradeceu a confiança recebida nas urnas e afirmou que exercerá o mandato com compromisso e responsabilidade. “Hoje assumo a vereança humildemente, com gratidão e um profundo senso de responsabilidade. Dedico este momento a cada pessoa que acreditou em mim. Chego consciente de que o trabalho é árduo, o desafio é grande e o caminho exige esforço, seriedade e, acima de tudo, união. Mas também chego com a firme convicção de que a política só vale quando serve para transformar a vida das pessoas”, declarou.

Titular da cadeira, André Campos fez questão de acompanhar a posse e celebrar a chegada de Borges. Ele ressaltou que os desafios do Parlamento são significativos, mas afirmou ter confiança na atuação do colega. “Tenho certeza de que Anderson Borges fará um grande trabalho, não só pela comunidade do Vinhais e pela comunidade católica, mas por toda São Luís”, afirmou.

O vereador Edson Gaguinho (PP) também celebrou a chegada do novo parlamentar, desejando sucesso em seu mandato. “A nossa cidade precisa de pessoas jovens como você, pessoas que têm boas ideias. Tenho certeza de que você vai contribuir muito com a Câmara Municipal”, enfatizou.

Anderson Borges recebeu 3.751 votos nas últimas eleições e assumiu o mandato em conformidade com os procedimentos regimentais da Casa.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (9) manter a intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF), mas impôs novos limites e determinou a realização de uma audiência de conciliação até março de 2026.

A decisão confirma a manutenção da interventora — Susan Lucena — no comando da entidade e autoriza apenas atos de gestão ordinária.

Reformas estatutárias, convocação de eleições ou qualquer ato que altere a gestão da FMF estão proibidos enquanto durar o processo.

A conciliação deverá envolver o ex-presidente afastado, Antônio Américo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a administradora.

A meta é elaborar um relatório detalhado sobre as irregularidades apontadas — como confusão patrimonial, uso indevido de recursos e problemas de governança — e estabelecer as bases para um retorno seguro à normalidade institucional.

O caso remonta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMA, que denunciou vícios em assembleias, falta de transparência, gestão temerária, confusão patrimonial entre a FMF e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e uso do instituto para blindagem de ativos.

Em decisão de primeira instância, foi determinado o afastamento da diretoria da FMF e do conselho fiscal, bem como a nomeação de administradora externa.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou essa decisão antes do recurso ao STF.

Com a intervenção mantida, a FMF segue sob regime judicial controlado, e a expectativa agora se volta para a audiência de conciliação que deve definir os próximos passos: se confirmada a irregularidade, abre-se caminho para reestruturação, adoção de governança mais transparente e, possivelmente, uma nova eleição.

Para os clubes, torcedores e para o futebol maranhense, trata-se de um momento decisivo — a normalidade não poderá voltar sem que haja garantia de lisura, clareza e responsabilidade administrativa.

Para reforçar a infraestrutura aeroportuária regional e dar maior segurança às operações de voo no estado, o Governo do Maranhão captou R$ 6,5 milhões junto ao Governo Federal para requalificar os aeroportos de Santa Inês e Bacabal.

A medida foi anunciada nesta terça-feira (9) após reunião entre o governador Carlos Brandão e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na sede do ministério, em Brasília (DF).

Os recursos são do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) e representam um passo decisivo para ampliar a infraestrutura aeroportuária no estado, cuja modernização é considerada fundamental para estimular o comércio, o turismo, a mobilidade e a integração regional.

Durante a reunião com o ministro Silvio Costa Filho, o governador Carlos Brandão destacou que o Governo do Estado tem um amplo projeto de reestruturação da aviação regional no estado.

“Ao todo, são 22 aeroportos. Uma parte ainda está em fase de construção, outra parte está em fase de implantação e há aqueles que precisam de reforma para serem modernizados. É o caso de Santa Inês e Bacabal. Desta forma, vamos garantir o desenvolvimento do nosso estado com a expansão da nossa rede aeroportuária”, pontuou Brandão.

O ministro Silvio Costa Filho ressaltou a parceria do Governo Federal com o Governo do Estado em diversas áreas e falou dos novos investimentos no setor aeroviário maranhense.

“Estamos viabilizando investimentos estratégicos que consolidam um esforço coletivo dos governos Federal e Estadual para fortalecer a aviação regional e ampliar a conectividade do Maranhão. Além dos aeroportos de Santa Inês e Bacabal, vamos fazer investimentos no aeroporto de Barreirinhas, que é muito estratégico para o desenvolvimento. Fizemos investimentos no aeroporto de São Luís e agora vamos ampliar os investimentos na aviação regional, que é fundamental para o turismo de lazer e de negócios, gerando emprego e renda para a população”, assinalou Silvio Costa Filho.

O aeroporto Carlos Veras, em Bacabal, receberá R$ 5,5 milhões para modernização da infraestrutura operacional, incluindo balizamento noturno, PAPI, biruta iluminada, farol rotativo, construção da área de sinalização horizontal e serviços complementares.

O terminal, classificado como aeródromo público com pista de 1.600 por 30 metros, permanece há anos sem voos regulares, devido a limitações estruturais. A proposta atual busca reverter esse cenário.

O aeroporto João Silva, em Santa Inês, receberá R$ 1 milhão para elaboração de estudos e projetos de engenharia, etapa essencial para sua revitalização completa. Com pista pavimentada de 1.500 por 30 metros, o aeródromo encontra-se ativo no sistema do DECEA, mas com operações de pouso atualmente proibidas por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Os projetos permitirão orientar futuras obras, que devem ser executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares.