O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, neste domingo (10), em Centro do Guilherme, as inaugurações do Estádio Municipal Augusto Gouveia dos Santos (o Doutorzão) e do novo portal de entrada e saída da cidade, como parte das comemorações dos 25 de emancipação política do município.

Na ocasião, Othelino destacou que a população guilhermense só tem a comemorar pelo grande desenvolvimento da cidade.

Ao lado do prefeito do município, Zé de Dário; dos deputados estaduais Detinha (PL) e Hélio Soares; do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), parlamentares da região, e demais lideranças do Alto Turi, Othelino participou da entrega do novo portal e, em seguida, a comitiva seguiu em caminhada pelas ruas da cidade até o Estádio Municipal Augusto Gouveia dos Santos, onde houve o corte da fita e o descerramento da placa inaugural.

“São muitas ações realizadas na cidade de Centro do Guilherme, sob a liderança da deputada Detinha e do deputado Josimar Maranhãozinho. A entrega deste grande Estádio Municipal vai atender à população e incentivar o esporte local. Eu fiquei grato pelo convite e muito feliz em ver recursos públicos sendo bem aplicados na cidade de Centro do Guilherme”, afirmou Othelino.

No ato, a deputada Detinha destacou que o dia 10 de novembro é uma data muito importante para o Maranhão, pois vários municípios celebram o aniversário de emancipação política, a exemplo de Centro do Guilherme. “Parabenizo o prefeito Zé de Dário pela entrega dessas grandes obras. Parabéns, também, ao povo guilhermense e agradeço, de coração, ao nosso presidente Othelino por participar e compartilhar dessa grande festa com o nosso município”, disse.

A comunidade beneficiada foi o povoado Campo de Mãe Ana, onde a prefeitura de Pinheiro construiu do zero uma nova escola, inaugurada neste domingo (10). A Escola Valeriano Santos atende 18 alunos, nos dois turnos, da educação infantil até o 5º ano do fundamental.

Maria da Conceição Pinheiro leciona na comunidade há 15 anos e pela primeira vez usufrui de uma escola totalmente nova. “Já estivemos em tapera, em varanda, em terraço nas casas, e pela primeira vez em uma gestão posso dizer que temos uma escola de verdade para nossas crianças. Um sonho realizado”, disse a diretora Maria da Conceição.

A coordenadora Alcenira Moreira, responsável pelas escolas da região destacou que o prefeito Luciano vem investindo muito na educação da zona rural. “muitas melhorias vem sendo feitas nos povoados, todas as 10 escolas sendo reformadas e a de Mãe Ana é a totalmente construída incentivando mais ainda nossos alunos e a professora”, explicou.

A inauguração da Escola Municipal Valeriano Santos contou com as presenças de secretários, vereadores Paulinho Enfermeiro, Lucas Beiradão, Capadinho e Edinildo, comunidade local, e da deputada estadual Thaiza Hortegal (PP). Todos destacaram as ações intensas da prefeitura na educação municipal.

“Estamos muito orgulhosos do que o prefeito vem realizando no município, e isso é fruto da união de nossas lideranças, vereadores, secretários, que trazem as demandas, e o resultado é a gente ver a população acolhida, as obras chegando em seus povoados como as escolas novas, mais iluminação, estradas recuperadas e vamos continuar fazendo mais e mais pela saúde, infraestrutura, educação e demais áreas”, discursou a deputada Thaiza.

Investimentos – Durante a inauguração da nova unidade, o prefeito Luciano anunciou mais investimentos na educação do município e mais ações estruturais e de saúde para o Campo de Mãe Ana.

“Minha meta na gestão sempre foi dar o melhor do nosso trabalho e estamos vendo os resultados nestes 3 anos de administração. E a educação continuará tendo a nossa atenção, as reformas prosseguem, são quase 100 escolas reformadas, escola construída do zero, e vem aí mais 13 novos ónibus escolares para a zona rural, provenientes de emendas do senador Weverton Rocha. E atendendo o pedido dos vereadores e da depuada Thaiza, vamos trazer ainda as ações de saúde para o povoado e na próxima terça-feira (12) a chegada das máquinas para recuperação das vicinais na região”, anunciou o prefeito Luciano.

Na manhã desta segunda-feira, 11, o vereador Marcial Lima (PRTB) participou do programa “Bom Dia Mirante”, onde, em um bate-papo com o jornalista e radialista Roberto Fernandes, falou sobre o Projeto “Fole na Feira”, de iniciativa do seu gabinete.

Na ocasião, o vereador também tratou sobre a importância das reformas das feiras e mercados municipais da capital, bem como sobre o Projeto “Eu corro nos Bairros”, também de iniciativa do seu gabinete.

“Feira representa negócio e manutenção de emprego. Nós defendemos a geração de emprego e renda e defendemos as feiras de São Luís”, afirmou Marcial Lima, ao falar sobre a importância do Projeto “Folia na Feira, que tem o intuito de levar as pessoas para dentro dos mercados, para conhecer a infraestrutura dos espaços, fazer compras e, também, apreciar uma boa música.

O projeto, segundo vereador Marcial Lima, foi inspirado nos cantores Luís Gonzaga e João do Vale, que, em suas músicas sempre falaram sobre as feiras, sobre os comerciantes, enfim, sobre a geração de emprego e renda naqueles locais.

“Diante dos problemas de infraestrutura nos mercados, nós estamos levando a parte musical para dentro das feiras. Nós estamos levando pessoas que não vão costumeiramente nos mercados. Lá no Vinhais, ontem, por exemplo, eu fiz questão e perguntar quantas pessoas estavam indo ali pela primeira vez, muita gente levantou o braço dizendo que estava indo ali pela primeira vez. No Bar do Leo, na Feira do Vinhais tem um acervo cultural interessante” acentuou.

Marcial voltou a afirmar não ser contra a reforma das feiras de mercados de São Luís, mas defende maior transparência.

Projeto – O projeto “Eu corro nos Bairros”, está sendo desenvolvido nas principais praças da capital maranhense. A próxima atividade desse projeto ocorrerá no bairro Radional, na próxima quarta-feira, dia 13, a partir das 19 h.

“Esse projeto leva o educador físico para os bairros para dizer ao cidadão que pratica ginástica, como deve utilizar corretamente aqueles equipamentos, pois, se usar errado, vai ter sérios problemas de saúde lá na frente”, disse Marcial Lima

O prefeito Edivaldo Holanda Junior tem ampliado a infraestrutura urbana da cidade por meio do programa São Luís em Obras, que inclui serviços em diversas áreas. Na área da saúde, estão sendo feitos serviços importantes para garantir a melhoria do atendimento médico à população.

Estão sendo reformadas desde pequenas unidades de saúde até alas de hospitais de grande porte, caso do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II). Ao todo, este lote de reformas contempla 18 unidades de saúde da rede municipal, sendo 11 unidades da atenção primária e sete unidades de saúde de maior porte.

Edivaldo destaca que a saúde é uma das áreas prioritárias da sua gestão, por isso vem fazendo investimentos para ampliar e melhorar o atendimento em saúde da população.

“O objetivo do programa São Luís em Obras é ampliar a infraestrutura urbana de São Luís e a área da saúde não poderia deixar de ser contemplada. Estas reformas refletirão diretamente no atendimento oferecido aos cidadãos que necessitam dos serviços públicos de saúde e garantirão melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam nas unidades”, afirma o gestor público.

A ordem de serviço para a execução das obras foi assinada pelo prefeito Edivaldo no começo de outubro. Os trabalhos foram iniciados imediatamente e já tem unidades de saúde com os serviços sendo finalizados.

É o caso do Centro de Saúde Genésio Ramos Filho. Localizado na Rua 13, Cohab Anil I, a unidade passou por ampla reforma do telhado até o piso, passando pelas instalações elétricas e hidrossanitárias, além dos equipamentos e tubulações que servem aos consultórios médicos, odontológicos e salas de exames.

Deputado reuniu-se, hoje, com Inácio Melo, marido da senadora Eliziane.

O deputado estadual Yglésio Moyses foi oficialmente liberado dos quadros do PDT, partido pelo qual se elegeu ano passado.

A informação foi confirmada pelo senador e presidente estadual da sigla, Weverton Rocha, em entrevista ao jornalista Marcos D´Eça.

Yglésio tenta viabilizar sua pré-candidatura a prefeito de São Luís. No ninho pedetista, a missa era impossível, uma vez que a legenda já fechou questão em torno do nome do vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal.

O médico já foi convidado a filiar-se ao Solidariedade, partido dirigido no Maranhão pelo secretário estadual de Indústria e Comércio e eterno suplente de deputado, Simplício Araújo.

No entanto, uma nova possibilidade se abriu. Hoje, Yglésio foi flagrado almoçando com o empresário Inácio Cavalcante Melo Neto, marido da senadora Eliziane Gama, que controla o Cidadania.

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (11), de forma unânime, requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) propondo o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no cartão de crédito.

A iniciativa visa beneficiar o cidadão ludovicense, oferecendo ao mesmo a possibilidade de também parcelar o débito.

De acordo com o pedetista, a medida, se adotada pela Prefeitura, irá desburocratizar e simplificar o processo de arrecadação tributária, bem como oferecer ao contribuinte facilidade no que se refere a efetuar o pagamento do imposto.

“É uma medida simples, que facilita a vida cidadão e ainda pode aumentar arrecadação do Município. Vários Estados já adotaram o pagamento de tributos usando cartão de crédito. Aqui no Maranhão, o Detran já faz isso com diversas taxas”, disse o parlamentar.

Penha, desde o inicio do ano, vem debatendo o assunto, tendo o abordado em audiências públicas na Câmara.

O Executivo Municipal confirmou que está estudando a implementação da medida.

O advogado e membro do PT no Maranhão, Salvio Dino Júnior, divulgou em suas redes sociais uma avaliação que vai na contramão do que pensa o seu irmão, o governador Flávio Dino (PC do B).

Ao comentar a soltura do ex-presidente Lula, ocorrida na última sexta-feira, Salvio disse que o seu partido não tem mais condições de hegemonizar a esquerda.

“O mundo mudou, o Brasil mudou e o olhar sobre o futuro mudou. A liderança da esquerda tem que ser verdadeiramente compartilhada. Hora de o PT passar o bastão p/ novas lideranças”, escreveu nas suas redes sociais.

Talvez o ex-secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos esteja mais interessado em ver decolar a candidatura à Presidência do irmão governador.

Considerado como uma grande festa da juventude do município, os Jogos Escolares de Godofredo Viana serão oficialmente abertos nesta terça-feira, dia 12, durante solenidade que terá início a partir das 7h, na Praça da Matriz, na região central da cidade.

A programação conta com apresentações culturais das unidades de ensino envolvidas.

A competição, que conta com o total apoio da gestão do prefeito Sissi Viana, reúne equipes de sete escolas nas regiões da sede e zona rural, que se enfrentarão em diversas modalidades.

Os Jogos Escolares godofredenses tem como objetivo principal integrar os alunos da rede pública de ensino, além de promover bem-estar social.

“Os Jogos Escolares simbolizam a união de dois segmentos importantes, educação e esporte, que somados à estrutura familiar, são o segredo para uma formação sólida. Os Jogos de Godofredo Viana é um momento bastante aguardado por todos”, destaca o secretário de municipal de Esporte, João de Vavá.

Serão contempladas diversas modalidades, tais como futebol de campo e areia; atletismo; voleibol; queimado; cabo de guerra; ciclismo; dominó; xadrez e dama.

O atletas estão divididos nas categorias pré-mirim; mirim infantil; e infanto juvenil. 7

“O esporte é fundamental para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes e os Jogos promovem muito mais que a competição entre os estudante. É um momento de descontração e alegria, que fortalece o vínculo estudante-escola, além de trazer o sentimento de equipe e de pertencimento. É um momento de união e muita festa”, comentou Sissi Viana.

Irregularidades em um processo licitatório para locação de veículos compactadores de lixo, realizado em 2013 pela Prefeitura de Caxias levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e outras 10 pessoas, além de duas empresas.

Foram acionados Ironaldo José Bezerra de Alencar (ex-secretário municipal de Relação Institucional), Gilbran Karlil Costa Silva, Nariane Rejane de Oliveira Sampaio Silva, Pedro de Sousa Primo (ex-secretário municipal de Administração), Edilson Ribeiro Fernandes (ex-secretário municipal de Limpeza Pública), Gilmar Lira de Sousa e Maria da Graça Santos.

Também figuram na ACP Antônio José Sousa Paiva, Francisco Sousa da Silva (pregoeiro do Município à época), Filomena Raimunda Santos e as empresas GKNR Construções e Projetos e Empresa Pilotis.

A GKNR Construções e Projetos foi contratada para a locação de veículos compactadores de lixo para a Prefeitura de Caxias em 2013. A empresa, no entanto, não possuía nenhum veículo em seu patrimônio e sequer funcionava no local indicado como sede. Os caminhões foram adquiridos após a licitação por pessoas do município (inclusive servidores municipais) e alugados à empresa, que os colocaria à disposição do serviço de limpeza.

De acordo com os depoimentos colhidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, a maioria dos veículos foi adquirida na loja Shopping Car, de propriedade do então secretário Ironaldo de Alencar.

Ouvido pelo Ministério Público, Gilbran Karlil Silva confirmou que todos os veículos utilizados seriam sublocados, pagando mensalmente R$ 9.200,00 aos proprietários pelos veículos e profissionais que atuavam no serviço (motorista e responsáveis pela coleta nas ruas).

O empresário afirmou, ainda, que tomou conhecimento sobre a licitação em fevereiro de 2013, por meio da imprensa. A informação, no entanto, é questionada pela Promotoria. Além da GKNR Construções e Projetos, Gilbran Karlil é sócio da MLP Construções e Empreendimentos Ltda., empresa que apresentou consulta de preços para embasar a licitação em 22 de novembro de 2012. “Estranhamente, os valores apresentados naquela consulta foram o dobro dos valores apresentados pela empresa vencedora do certame”, apontou, na Ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

O membro do Ministério Público aponta outros indícios de fraude. Um deles é o fato de que, ao ser questionado a respeito, o secretário municipal de Limpeza Pública, Edilson Fernandes, não tinha qualquer controle sobre os veículos, apesar de o contrato tratar da “locação de veículos e máquinas pesadas para serviços de limpeza pública na cidade de Caxias-MA, no exercício 2013”.

Também questionado a respeito da relação dos veículos e garagem deles, o secretário de Administração, Pedro Primo, encaminhou ofício ao gerente da empresa, solicitando as informações. “Embora o contrato tratasse de locação de veículos, os mesmos não eram colocados à disposição do Município de Caxias, não existindo qualquer controle por parte da Administração Pública”, explicou Francisco de Assis da Silva Júnior.

Parecer – A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça analisou o procedimento licitatório encaminhado pela Prefeitura de Caxias, encontrando uma série de irregularidades como o fato do processo não estar devidamente autuado, protocolado e numerado e de que a autorização para a realização da licitação não consta do processo.

Também não está inserida a justificativa para contratação e o termo de referência não traz os elementos necessários para a avaliação de custo pela administração municipal, como orçamento detalhado, preços praticados no mercado, estratégia de cumprimento e prazo de execução do contrato.

Não constam no edital os requisitos de qualificação técnica, o que facilitaria a contratação de qualquer empresa, e prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal. Também não há previsão de compensação financeira e penalização por eventuais atrasos ou de descontos por eventuais antecipações.

Outra questão é que na ata de sessão pública, no mapa de apuração e na classificação das propostas está apenas a assinatura do responsável pela empresa vencedora, não constando a dos representantes das duas outras empresas que estariam presentes, a Tendas Construções e Empreendimentos Ltda ME e Plaina Construções e Serviços Ltda ME.

“Todos os indícios apontam para uma montagem do procedimento licitatório após o início das investigações do Ministério Público, de forma que são os detalhes que apontam toda a trama ímproba dos réus”, avaliou o autor da ação.

Na avaliação da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, as irregularidades, inclusive após o procedimento licitatório, na execução do contrato, só poderiam acontecer com o auxílio de agentes públicos. Todos sabiam, por exemplo, da sublocação de veículos, prática proibida pela Lei de Licitações (8.666/93).

Os comprovantes de pagamento (só encaminhados ao MPMA após a mudança de gestão municipal) mostram outras desconformidades. Não constam, por exemplo, informações precisas sobre o cumprimento do contrato, como a identificação dos veículos. O boletim de medição é assinado pela própria empresa, apenas com uma tabela com o quantitativo.

“Fica evidente que todo contrato de locação de veículo foi fraudado para permitir a contratação da empresa ré, e que o objeto nunca foi efetivamente cumprido da forma contratada. O que resta ainda mais evidente é que a empresa contratada funcionava apenas como uma intermediária do dinheiro público para fins não previstos em lei”, observou Francisco de Assis Silva Júnior.

Apesar das irregularidades, das quais a Administração Municipal tinha conhecimento, o secretário municipal de Limpeza Pública solicitou a prorrogação do contrato, por meio de um aditivo assinado em 27 de dezembro de 2013.

Liminar – O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o montante de R$ 5.443.400,00. Ao final do processo, foi pedida nulidade do procedimento licitatório e do contrato assinado com a GKNR Construções e Projetos e a condenação dos réus por improbidade administrativa e ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões.

Se condenados por improbidade administrativa, os citados na Ação estarão sujeitos à perda a função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

O presidente interino da Famem, Eric Costa, criticou o posicionamento dos governadores que pretendem suspender o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal que trata sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

A ação diz respeito à divisão dos royalties do petróleo entre produtores e não produtores. Pelo menos quatro ações que tramitam na corte suprema tratam sobre os critérios de distribuição dos recursos oriundos desta operação. Além do governador do Rio de Janeiro, Wilson Wiltzer, subscrevem o pedido quatro governadores, dois deles do Nordeste.

No documento em questão, os governadores pedem à ministra relatora Carmem Lúcia, a substituição da ação por uma audiência de conciliação entre Estados e Distrito Federal. O julgamento da ação direta estava marcado para o dia 20 de novembro. Em decisão desta quinta-feira (7), o Supremo adiou o julgamento para abril de 2020.

O presidente interino da Famem, Eric Costa, tem acompanhado a mobilização nacional em defesa dos recursos dos royalties para compensar as seqüenciais quedas de arrecadação e transferências. Eric esteve na quarta-feira passada (7) com representantes de todas as entidades municipalistas do país para reforçar o movimento pelo estabelecimento justo dos critérios de distribuição dos recursos dos royalties.

Na reunião, prefeitos de todo país ressaltaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e ao ministro Alexandre de Moraes, ressaltaram a importância do julgamento da ação.

Royalty é uma compensação paga pela extração do petróleo à União, estados e municípios. A Lei 12.734/2013, que alterou os critérios de distribuição dos royalties, foi suspensa liminarmente pela ministra Cármen Lúcia. O pleito foi anunciado após a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em abril deste ano quando a Confederação Nacional de Municípios.

Enquanto o julgamento não ocorre, estados e municípios estão deixando de receber mensalmente R$ 1,7 bilhão provenientes destes recursos. Segundo levantamento da CNM, 30 Municípios recebem 72% de tudo que se arrecada no Brasil pela manutenção dos critérios da lei anterior.