Sobre Gláucio Ericeira

É formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão. Atuou como repórter no Jornal Pequeno e como repórter e editor no Jornal O Imparcial. Foi assessor de imprensa das prefeituras de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Integrou a equipe de profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. Foi assessor de imprensa da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Exerce, atualmente, o cargo de assessor de imprensa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.

TCE inicia fiscalização da infraestrutura de saúde dos municípios maranhenses

Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente vinte e quatro cidades.

O principal objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura existente nestes municípios no campo da saúde atende às necessidades da população nesta área e possibilita a adequada prestação de serviços nas diferentes unidades de saúde avaliadas pelos auditores.

Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.

Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.

A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).

O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.

Nesta etapa da fiscalização serão avaliados os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Caxias, Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Vila Nova dos Martírios.

Justiça condena homem por crime de calúnia no Instagram

Sentença do 10º Juizado Cível e do Consumo de São Luís obrigou um homem a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais por crime de calúnia contra outro, em publicação feita em rede social com notícia falsa.

De acordo com a sentença da juíza Lívia Costa Aguiar (10º JERC), o ofensor deve evitar fala no nome do ofendido, em meio de comunicação público ou privado, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada comentário que for feito.

O ofensor deve, ainda, reativar sua rede social e se retratar sobre o que disse contra o ofendido, deixando a retratação pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, além de juntar imagem como prova no processo, no prazo de 10 dias.

O caso aconteceu no dia 27 de janeiro de 2023, quando o homem ofendido soube que seu nome e imagem estavam sendo espalhados no Instagram, com acusação que dizia: “Galera, esse indivíduo espancou e quase matou uma criança, repassem para que a devida punição seja feita!”.

O homem ofendido pediu a retirada da postagem, mas não foi atendido e ainda teria sido ameaçado pelo ofensor por aplicativo de mensagem, conforme Boletim de Ocorrência registrado na 7ª Delegacia de Polícia da capital.

Segundo a sentença, as provas juntadas ao processo revelam “comportamento agressivo, afrontoso ao sistema penal brasileiro” por parte do ofensor, que responde a outros processos, inclusive contra uma mulher.

Com base na leitura das mensagens e na exposição na rede social , a juíza observou que o objetivo do ofensor seria criar um “linchamento social” ou até mesmo real, que além de estimular o ódio poderia ter consequências “inimagináveis” para o ofendido.

Essas condutas, segundo a juíza, são proibidas no Estado Democrático Brasileiro e fazem da internet a uma “terra sem lei”. A exposição feita pelo ofensor tinha como objetivo “ degradar, humilhar, ridicularizar e causar vexame”, com consequências sociais e psicológicas danosas” à pessoa, concluiu.

“Não há espaço em nossa sociedade para haters, stalkers (pessoas que praticam o ódio e perseguição na internet) com fim de atormentar emocional e psicologicamente o demandante (ofendido)”, declarou a juíza na sentença.

Pinheiro: Médico acusado de recusar atendimento a bebê vai a júri popular

O Poder Judiciário aceitou Denúncia do Ministério Público do Maranhão contra o médico Paulo Roberto Penha Costa, que é acusado de negar atendimento a um recém-nascido, em janeiro de 2018, no Hospital Materno Infantil de Pinheiro.

O bebê faleceu após a suposta omissão de socorro e, por isso, o profissional de saúde vai a júri popular.

De acordo com a Denúncia do MPMA, a criança foi levada do Hospital Municipal de São Bento para o Materno Infantil de Pinheiro. O bebê chegou ao destino na madrugada do dia 1º de fevereiro de 2018 e, imediatamente, a equipe de enfermagem que acompanhava o recém-nascido na ambulância solicitou atendimento ao médico plantonista.

Entretanto, Paulo Roberto Penha Costa alegou que não faria o atendimento porque o paciente era oriundo de São Bento. Em seguida, as técnicas de enfermagem acionaram a Polícia Militar e, em poucos minutos, os policiais chegaram à unidade de saúde. Um dos militares se dirigiu ao plantonista, que permanecia na sala de descanso, e mesmo assim, novamente, ele se recusou a prestar socorro.

O laudo pericial apontou que o bebê morreu por insuficiência respiratória aguda e que ele tinha malformação congênita no sistema urinário.

Na avaliação de Frederico Bianchini Joviano dos Santos, responsável pela Denúncia, feita em 27 de junho de 2018, e que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, o fato de a criança ter nascido com uma má formação genética não retira a responsabilidade penal, pois o plantonista tinha o dever de aliviar a dor do bebê. “Ocorre que o não atendimento do médico contribuiu para que a morte do recém-nascido se desse daquela maneira”.

O promotor de justiça destacou, ainda, que a omissão de socorro pelo fato de o recém-nascido ser de outra cidade caracteriza a denúncia de homicídio qualificado por motivo torpe.

A sentença é assinada pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro, Carlos Alberto Matos Brito. A promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, participou da instrução processual do caso.

Sete pontos de praia na Grande São Luís estão impróprios para banho

Relatório de balneabilidade divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nesta sexta-feira, revelou que pelos menos sete pontos de praias situadas na região metropolitana de São Luís estão impróprios para banho.

São eles: Praia Ponta d’Areia, ao lado do Espigão; em frente à rampa de acesso à praia, lado direito do Praia Mar hotel; Praia Ponta do Farol, em frente ao Farol, Forte de São Marcos; em frente à Praça do Pescador, próximo à Barraca do Chef; em frente à Banca de Jornal da Praça de Alimentação da Litorânea; Praia do Calhau, em frente à Estação Elevatória de Esgoto 2.2 (E.E.E. 2.2) da CAEMA, Círculo Militar; Praia do Olho d’Água, em frente à casa com pirâmides no teto, antes da falésia

Os locais foram analisados desde 20 de abril. A secretaria ainda informou que as chuvas influenciam negativamente na qualidade das águas e os banhistas devem evitar banhar no mar após 24h passado as chuvas.

Também foram divulgados os locais próprios para banho, quais sejam: Praia da Ponta D’Areia — em frente ao Centro de Atendimento ao Banhista na Praça do Sol; Praia de São Marcos — em frente ao Posto Guarda Vidas — Bombeiros; em frente ao prédio verde com o Heliporto; Praia do Calhau — Em frente à descida da Rua Altamira, proximidades da Pousada Vela Mar, em frente à descida da Avenida Copacabana e Pousada Suíça; Praia do Olho d’Água — Em frente à descida da rua São Geraldo, à direita da Elevatória Iemanjá II.

Com caos instalado em diversos setores, Prefeitura de Barreirinhas vai gastar recursos para digitalizar documentos

O município de Barreirinhas, principal porta de entrada dos Lençóis Maranhenses, vive, no governo do prefeito Amilcar Rocha (PC do B), situação de caos instalada em praticamente todos os setores da administração pública.

São recorrentes as denúncias e reclamações apontando para as áreas da infraestrutura, saúde, educação e descaso com a atividade turística, por exemplo.

No entanto, o comunista parece dar de ombros para o cenário negativo e elege prioridades que, nem de longe, refletem o sentimento dos moradores.

Dr. Amilcar contratou, via pregão eletrônico, a empresa N.R Pereira Ltda, com sede em Santa Inês, para executar, por R$ 168 mil, serviço de digitalização de documentos.

O contrato de nº 081/24 (veja aqui) já foi assinado e possui, segundo documento, adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dr. Amilcar possui desaprovação de 73,75% da população, segundo recente pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Exata e que o colocou na terceira posição no que se refere à preferência do eleitorado.

Desembargador mantém suspensa investigação contra presidente da Câmara de São Luís

O desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença mantendo decisão do seu colega, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que havia suspendido pelo menos três procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor.

O pedido de desbloqueio foi feito pelo próprio MP, que alegou que a decisão de José Joaquim é “ teratológica, eis que o writ foi distribuído mediante equivocada prevenção, de forma que há flagrante violação do devido processo legal e do princípio do juiz natural já que a matéria foi objeto de análise e apreciação junto à 3a Câmara Criminal, no HC n. 0825012-27.2023.8.10.0000, distribuído em 09/11/2023′”.

Barros, ao analisar o pedido, disse que “em juízo de cognição sumária, o manejo do presente mandado de segurança para tal desiderato [cassação da liminar de José Joaquim], a meu ver, implica no desvirtuamento da finalidade das garantias constitucionais, que, em princípio, visam resguardar o indivíduo frente ao arbítrio do Estado e não o contrário”.

“Assim, ainda que o Impetrante alegue ter seu direito constitucional de investigação cerceado, observo que não ser cabível suprimir seja o resguardado o direito de liberdade do paciente pela via do habeas corpus, ainda que em liminar, pois, neste olhar inicial, não vislumbro a alegada teratologia”, relatou.

A decisão de José Joaquim foi dada no fim do ano passado (reveja), tão logo Paulo Victor denunciou o promotor de Justiça Zanony Passos pelos crimes de extorsão mediante ameaça – reveja e reveja.

Em nota sobre o caso, à época, a Procuradoria Geral de Justiça disse que “Paulo Victor confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”.

“Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos (Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001)”, revelou em outro trecho da nota a PGJ.

Prefeitos terão que dar transparência as suas gestões

Os prefeitos Arquimedes Bacelar, Flávio Furtado e Bruno Silva, dos municípios de Afonso Cunha, Duque Bacelar e Coelho Neto, respectivamente, possuem prazo de dez dais para atender portaria instituída pelo Ministério Público e implantar mecanismos que deem transparência efetiva as suas gestões.

Furtado e Silva tentarão renovar os mandatos este ano e Bacelar trabalha para fazer seu sucessor.

O promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior instaurou procedimento administrativo para acompanhar as adequações das três administrações à Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que determina, com base da Lei de Responsabilidade Fiscal, implantação de site eletrônico oficial para publicação de atos oficiais dos Municípios, assim como divulgação de licitações e contratos executados, por exemplo.

“Encaminhe-se cópia desta Portaria aos Municípios de Coelho Neto e Afonso Cunha e à Câmara Municipal de Coelho Neto, acompanhado das respectivas análises realizadas pelo CAO-ProAd, para que se manifeste e adotem as medidas necessárias para adequação aos dispositivos da IN nº 70/2021-TCE/MA, bem como sobre a efetiva publicidade dos atos oficiais em sítio eletrônico oficial, com resposta no prazo máximo de 10 (dez dias)”, disse o promotor.

Brandão anuncia ponto facultativo dia 31 e feriado prolongado está confirmado

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta manhã, em postagem nas redes sociais, ponto facultativo no próximo dia 31, sexta-feira, para servidores públicos estaduais.

“Informo que na próxima sexta-feira (31) será ponto facultativo para os servidores públicos do Maranhão, em decorrência do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (30). Desejo um bom fim de semana a todos os maranhenses!”, disse.

Com isso, confirmou-se mais um feriado prolongado para a próxima semana, uma vez que dia 30, quinta-feira, será feriado de Corpus Christi.

A data voltou a ser considerada feriado por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão em decisão emitida semana passada.

Foi reconhecida a constitucionalidade da Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do governo do Estado, que incluiu o feriado entre os estaduais.

A decisão foi dada após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio dos Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e outras entidades empresariais maranhenses, que eram contra a lei estadual que criou o feriado no Maranhão.

Segundo o TJ-MA, a decisão foi fundamentada em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos estados e municípios para instituir feriados que preservem o patrimônio histórico-cultural, além da significação étnica e religiosa.

Com isso, o TJ considerou a importância do dia de Corpus Christi para a fé católica e sua relevância histórica e cultural para o Maranhão.

Prefeitura de São Luís vai gastar quase R$ 1 milhão com shows de Joelma e Zé Felipe

A Prefeitura de São Luís vai gastar quase R$ 1 milhão com a contratação dos cantores Zé Felipe e Joelma, que irão se apresentar no São João deste ano na Praça Maria Aragão, na região central da cidade, que terá início no próximo mês.

A paraense, que fez shows contratados pela gestão do prefeito Eduardo Braide ano passado e no início deste ano, receberá R$ 450 mil de cachê, R$ 200 mil a mais em relação a apresentação que lhe foi paga no festejo junino ludovicense de 2023.

Seu show acontece no dia 15 de junho.

Já o filho do sertanejo Leonardo, natural de Goiânia e que fará show na capital maranhense no dia 28 de junho, receberá de cachê R$ 400 mil.

Os valores, vale destacar, já foram empenhados pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), que tem como titular Maurício Itapary, que permanece acumulando a função de subprefeito do Centro.

Prefeito e presidente da Câmara de Barra do Corda tornam-se alvos de investigação

O prefeito Rigo Teles e o presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, vereador Aurean Barbalho, estão sendo investigados pelo Ministério Público acusados de não implantarem em suas gestões mecanismos de Controle Interno.

O promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, assinou portaria, esta semana, convertendo Notícia de Fato em Procedimento administrativo diante da necessidade, de acordo com ele, de “apurar/acompanhar à criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, bem como a reestruturação do sistema de Controle Interno do Município de Barra do Corda, baseado na adoção de instrumentos mínimos de controle administrativo, financeiro e patrimonial, inclusive com o provimento de cargos do órgão central de controle interno, por concurso público, mediante adequação da lei municipal nº 730 de 17 de setembro de 2013, para tais finalidades”.

Tanto Teles, quando Barbalho, foram notificados e possuem prazo de dez dias para encaminhar ao representante do MP informações solicitadas acerca da denúncia.

Rigo Teles tentará renovar o mandato em outubro, assim como seu aliado no Parlamento.