Sobre Gláucio Ericeira

É formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão. Atuou como repórter no Jornal Pequeno e como repórter e editor no Jornal O Imparcial. Foi assessor de imprensa das prefeituras de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Integrou a equipe de profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. Foi assessor de imprensa da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Exerce, atualmente, o cargo de assessor de imprensa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.

Caso Domingos Paz: Comissão Processante entregará relatório dia 06 de agosto

A Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de São Luís para apuar denúncia de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz (DC) entregará o relatório final sobre o caso no dia 06 de agosto, após o recesso escamoteado instalado pela presidência da Casa.

A informação foi confirmada ao editor do Blog pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (PSDB), nesta terça-feira (16).

O documento será da lavra da vereadora Fátima Araújo (PC do B), que exerce a função de relatora.

De acordo com Carvalho, o relatório, tão logo fique pronto, será encaminhado para Mesa Diretora, que terá a missão de colocá-lo para apreciação do plenário.

Durante os trabalhos, além de Domingos Paz, foram ouvidas a suposta vítima; a vereadora Silvana Noely (PSB); a vereadora Divana Buranga (PL), da cidade de Pedro do Rosário; e uma irmã da suposta vítima.

A novidade no caso diz respeito a entrada do deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), pré-candidato a prefeito de São Luís, como advogado de defesa da suposta vítima.

Pesquisa projeta 2º turno somente entre Braide e Duarte e vai mensurar poder de influência de Brandão, Lula e Bolsonaro

A pesquisa de intenção de voto que será realizada pelo Instituto DataIlha, cujo resultado será divulgado no domingo, dia 21 (reveja), irá projetar cenário de segundo turno apenas entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Júnior (PSB), apesar de existirem pelo menos outros quatro candidatos – Wellington do Curso (Novo), Yglésio Moyses (PRTB), Fábio Câmara (PDT) e Saulo Arcangeli (PSTU) – com convenções marcadas para homologarem seus projetos (reveja).

O único questionamento sobre um possível segundo turno leva em consideração o ano de 2020, quando Braide e Duarte se enfrentaram.

“Se as eleições fossem para o 2º turno, e os candidatos fossem os mesmos que disputaram o 2º turno nas eleições de 2020, em quem você votaria para prefeito (a) de São Luís – MA?”, relata o questionamento estimulado sobre o tema.

O levantamento, registrado na Justiça eleitoral com o protocolo MA-05974/2024 nesta segunda-feira (15), fará avaliações sobre as gestões do governador Carlos Brandão (PSB); do presidente Lula (PT); e do próprio Braide.

Especificamente sobre o pré-candidato a reeleição, o eleitor será questionado acerca do programa Trânsito Livre.

“Na sua opinião, o trânsito na cidade de São Luís – MA melhorou ou piorou após as intervenções realizadas pelo prefeito Eduardo Braide através do programa “Trânsito Livre”? “.

O levantamento também irá mensurar o poder de influência no pleito majoritário na capital de Brandão, Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Brandão anuncia redução de multas e juros em débitos do ICMS, IPVA e ITCD

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta tarde, em postagem nas redes sociais, redução nos juros e multas para quem ainda não efetuou o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD).

O abatimento irá variar de 60% a 95% nos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023.

O benefício é válido até 31 deste mês e pode ser acessado no site http://portal.sefaz.ma.gov.br

De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.
Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento.

Adesão até o dia 31 de julho de 2024.

Operação policial mira em esquema de R$ 174 milhões no Maranhão

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre – FICCO/AC, composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, desencadeou nesta terça-feira, 16/07, a Operação Servilis para reprimir organização criminosa atuante no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A apuração das ações da facção criminosa se iniciou após a prisão em flagrante em Rio Branco/AC de indivíduos que estavam na posse de 20 kg de cocaína, cujo destino seria a cidade de São Luís/MA.

Além disso, possibilitou que outra carga com cerca de 42 kg de cocaína, pertencente ao mesmo grupo criminoso investigado, fosse apreendida em Porto Velho/RO.

Quanto ao tráfico de drogas, os elementos de prova revelaram que os entorpecentes eram adquiridos por meio de intermediários em Assis Brasil/AC e, posteriormente, remetidos ao Maranhão. Já em relação ao crime de lavagem de dinheiro, foi evidenciado que a organização criminosa se utilizava dos serviços de indivíduos residentes nas cidades de Assis Brasil/AC, Epitaciolândia/AC e Rio Branco/AC, assim como de estabelecimentos empresariais aparentemente idôneos, para a prática ilícita.

Mais de 80 policiais federais e estaduais foram às ruas nos Estados do Acre, Mato Grosso, Maranhão e Paraná para dar cumprimento aos 38 mandados judiciais emanados do Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Acre, sendo 28 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão, além do bloqueio de bens dos investigados no montante de R$ 174 milhões, valor esse que corresponde à movimentação financeira perpetrada pelo grupo criminoso com as atividades espúrias, que restaram identificadas no curso do inquérito policial.

Os responsáveis poderão responder judicialmente pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais, cujas penais totais somam mais de 30 anos de prisão.

Pesquisa mostra vitória de Rafael em Timon

Pesquisa de intenção de voto para prefeito da cidade de Timon, um dos dez maiores colégios eleitorais do Maranhão, atestou vitória do deputado estadual Rafael (PSB), que está licenciado do cargo na Assembleia Legislativa, em todos os cenários.

O levantamento foi realizado pelo IPPI Pesquisa e Consultoria Ltda, tendo ouvido 600 eleitores no período compreendido entre os dias 03 a 06 deste mês.

A margem de erro é de 4,62%, para mais ou para menos, e o nível de confiabilidade é de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito com o protocolo MA-03117/2024 .

No cenário espontâneo, o parlamentar marcou 23,46% das intenções de voto, seguido da prefeita Dinair Veloso, pré-candidata a reeleição, com 17,80%.

O resultado seguiu da seguinte forma: Henrique Júnior 7,49%; Não sabe/Não opina 49,25%; Schnaider 0,83%; Branco/Nulo 0,83%; Schneider 0,17% e Luciano 0,17%.

No cenário estimulado, Rafael marcou 38,44%; Dinair Veloso 28,79%; Henrique Júnior 17,47%; Não sabe/Não opina 8,65%; Nenhum/Ninguém 5,99%; Branco/Nulo 0,67%.

Na pergunta sobre a rejeição (não votaria) dos pré-candidatos a prefeito de Timon, o resultado foi: Dinair Veloso 33,61%; Nenhum/Ninguém 30,45%; Henrique Júnior 16,31%; deputado Rafael 11,65%; Não sabe/Não opina 5,16%; Branco/Nulo 2,83%.

A gestão de Dinair Veloso é desaprovada por 52,41% dos timonenses.

39,43% aprova; Não sabe/Não opina 8,15%.

Instituto no São Raimundo vence chamamento de R$ 1,3 milhão para executar programa Conheça São Luís

O Instituto Oficina de Sonhos, localizado na Rua 13, Nº 11, Quadra 29, no bairro Conjunto São Raimundo, na capital maranhense, foi o vencedor do chamamento público nº 06/24, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, com o objetivo de executar um programa denominado de “Conheça São Luís”.

O valor anual da contratação, que foi aberta para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, é de R$ 1 milhão e 300 mil.

O resultado foi anunciado no mês passado e é referente ao processo nº 019010006855/24.

A entidade, de acordo com sua inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica, possui nome empresarial de Agência Brasileira de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Sua atividade econômica principal é de defesa dos direitos sociais, tendo como atividades secundárias associações organizativas ligadas a cultura e a arte.

No seu quadro de sócios e administradores consta o nome de Jhulianne de Jesus Simões Santos.

O “Conheça São Luís, de acordo com o edital do chamamento, visa promover, desenvolver e fortalecer o turismo, por meio da Prefeitura de São Luís, sendo a Secretaria Municipal Turismo (SETUR) a protagonista do processo, pois, entende-se o turismo em São Luís do Maranhão como elemento fundamental para o desenvolvimento econômico e social da cidade, visto que a mesma é um lugar de singularidade cultural, histórica, natural, rural, negócios e gastronômica visualizada por toda uma tradição em seus festejos populares, na sua culinária, no seu patrimônio histórico, na arte, poesia, em seus diferentes ritmos musicais, em suas danças e suas peculiaridades, em suas lendas e mitos, e, nas manifestações folclóricas.

Dentre as atividades que serão desenvolvidas, ainda segundo o edital, estão serviços de mídia especializada; passagem (aérea/rodoviária); hospedagem; material de pintura; digital influencer; videomaker; souvenirs; designer; tablado, palco e praticável; pagamento de cachês para grupos musical e folclórico; iluminação; cenário; pagamento de profissionais de turismo; pagamento de intérprete e tradutor; locação de mesa, cadeiras e banheiros químicos; gerador de energia; climatizador; grid; contratação de serviço de buffet estilo coffee-break; dentre outros.

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Brandão confirma parceria com EDP para construção de linhas de transmissão no Maranhão

O governador Carlos Brandão confirmou parceria com a EDP Energias do Brasil para a construção de linhas de transmissão na região sul do Maranhão, conectando os municípios de Balsas (MA), Ribeiro Gonçalves (PI) e Colinas (TO).

A confirmação ocorreu nesta segunda-feira (15), após a reunião ocorrida no último 2 de julho, na qual o governador recebeu os representantes da empresa para dialogar sobre pontos importantes da obra.

Este grande empreendimento contará com aporte de R$ 1 bilhão para a construção do linhão com cerca de 500 km de cabos de distribuição. A obra deve gerar mais de 2 mil novos postos de trabalho, com prazo para a conclusão do projeto em 60 meses.

Brandão comemorou o acordo e falou da expectativa para que a obra traga novos investimentos à região. “A energia traz o desenvolvimento, a geração de emprego e mais empresas que precisam de energia. Estamos garantindo que os 2 mil novos postos de trabalho sejam concedidos à mão de obra maranhense. Demos toda a segurança política e jurídica, agilizando o processo de licenças ambientais para que isso seja resolvido o mais rápido possível”, explicou o governador.

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, também falou do acordo entre governos e a EDP. “Será um grande linhão que vai atender toda a região, que tem essa carência de energia. O governador vai fazer uma reunião em Balsas para inaugurar esse investimento. Uma grande conquista para todos nós”, finalizou o secretário.

A EDP Energias do Brasil arrematou o Lote 13 do Leilão de Transmissão nº 1/2024, realizado pela ANEEL no dia 28 de março de 2024, na B3, em São Paulo. O diretor da empresa, Nuno Rabelo de Sousa, apresentou o projeto para o Governo do Maranhão, e enfatizou os impactos positivos para o estado. “Para nós, é um prazer muito grande voltar ao Maranhão e poder discutir esse grande empreendimento. Vencemos três lotes, e duas dessas linhas passarão pelo estado, portanto precisamos mostrar o investimento que faremos e os empregos que serão gerados. Esta linha é crucial, pois ficará na nova área de desenvolvimento agrícola do sul maranhense”, enfatizou.

O Grupo EDP está presente no país há mais de 25 anos, sendo uma das maiores empresas privadas a operar nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, atendendo a cerca de 3,8 milhões de clientes.

Manoel Almeida será empossado no cargo de Delegado Geral da PC nesta terça (16)

O Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins, empossa nesta terça-feira, 16 de julho, Manoel Almeida Neto no cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão.

A cerimônia será realizada às 9h no Salão Itapecuru do Brisamar Hotel, na Ponta d’Areia, em São Luís e contará com a presença dos comandos das forças de segurança e autoridades públicas.

Sobre Manoel Almeida Neto

Manoel Almeida Neto, 55 anos, ingressou na Polícia Civil do Maranhão há quase três décadas, em 1998, como delegado. Esta será a segunda vez que ele assume o comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do estado – a primeira foi em 2006, quando também ocupou interinamente a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Ao longo de sua carreira, Manoel Almeida Neto atuou como delegado em diversos distritos policiais de São Luís e em cidades do interior do estado, como Bacuri e Imperatriz. Ele também foi titular da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Manoel Almeida Neto assume o comando da Polícia Civil do Maranhão em substituição ao delegado Jair Paiva, que exerceu a função por mais de dois anos.

Márcio Viana recebe apoio de pré-candidatos do PP

Na manhã desta segunda-feira (15), um grupo de pré-candidatos a vereadores do Partido Progressista (PP) em Godofredo Viana, declarou seu apoio ao pré-candidato a prefeito Márcio Viana, do grupo do prefeito Sissi Viana.

Santos, Chico Vila Nova, Zé Nilton, Duarte, Irmão Elias Diniz e Anderson Baymer são os pré-candidatos que manifestaram esse apoio e já anunciaram suas decisões em suas redes sociais.

Segundo Santos, o grupo acredita que Márcio Viana é o candidato mais preparado e que este é o caminho certo para o futuro do município.

“Nos reunimos para oficializar nosso apoio a Márcio Viana porque temos confiança em sua capacidade de liderança e visão para que Godofredo Viana continue desenvolvendo,” declarou.

Blog do Celso Almeida

Vice-presidente do TJMA mantém inelegibilidade do prefeito de Sucupira do Norte

O desembargador Raimundo Moraes Bogéa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença, nesta segunda-feira (15), mantendo decisão do juízo de primeiro grau que tornou inelegível o prefeito do município de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos.

Bogéa não acatou recursos especial e extraordinário protocolado pela defesa do gestor, que foi condenado, em 2023, por atos de improbidade administração após a apresentação, por parte do Ministério Público, de uma ação civil em seu desfavor.

“Ante o exposto, inadmito o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC) e nego seguimento ao recurso extraordinário (art. 1.030, I, “a”, do CPC). Como consequência, reputo prejudicado o exame do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, juntado aos autos no Id. 37373095. Esta decisão serve como instrumento de intimação”, disse Bogéa.

Marcony Silva, ainda ano passado, havia tentando modificar a decisão junto a Sétima Vara Cível do TJMA.

Ele também foi derrotado na ocasião.

“Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidiram os Senhores Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, consonante com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e negar provimento a apelação cível interposta, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Presidente), Antônio José Vieira Filho (Relator) Tyrone José Silva (vogal). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda”.

Clique Aqui e Aqui e veja as decisões.