Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 25, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luís, uma reunião para discutir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e com 16 entidades de interesse social mantenedoras de escolas comunitárias na capital.

O procedimento administrativo em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social trata sobre o não repasse, em 2019, pela Prefeitura de São Luís, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às entidades.

Os recursos não foram repassados após uma falha da administração municipal, que não encaminhou os dados corretamente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Censo Escolar. O valor foi de cerca de R$ 5 milhões.

Durante o procedimento, foram feitas várias tratativas com a Semed, ainda na gestão anterior. Na atual gestão, foram destinados R$ 1,6 milhão para o pagamento das entidades, que está sendo mediado pelo Ministério Público do Maranhão.

De acordo com a promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos, na reunião desta quinta-feira foram finalizadas as últimas cláusulas do TAC, que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação e, posteriormente, para a Procuradoria Geral do Município. Foi acordado que os recursos serão repassados pelo Município em cota única, com base em planos de trabalho que deverão ser apresentados pelas instituições até 30 de abril.
O prazo de vigência do TAC será de 12 meses e as entidades terão prazo de 60 dias para apresentarem as suas prestações de contas à Semed.

Participaram da reunião, além da promotora Doracy Moreira, a superintendente de Convênios da Semed, Dinah Cleide; a chefe da assessoria jurídica e o analista jurídico da Secretaria, Ana Carolina Jansen e Edmilton Rodrigues da Silva, além do advogado Diego Vinícius Dantas Gomes Maranhão.

Também estiveram presentes representantes das entidades Instituto Educacional Assistencial Coroadinho, Associação Comunitária e Creche das Famílias Carentes da Vila Vitória, Centro Pedagógico e Cultural Nossa Senhora Aparecida, Centro de Apoio a Criança e Adolescente da Cidade Olímpica, Centro Educacional Genir, Centro Educacional Cuidando da Vida, Associação das Donas de Casa da Vila Cascavel, Liga Feminina Comunitária do Jardim São Cristóvão, Associação das Donas de Casa do Alto do Coroadinho, Associação das Donas de Casa do Conjunto Alvorada Anil, União dos Moradores da Vila dos Frades, Instituto Filantrópico e Educacional Primavera, Instituto Sócio-Assistencial Educando, Grêmio Cultural e Recreativo Anjo Da Guarda e Instituto Mariana.

O deputado federal maranhense licenciado e atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), prestará, na próxima semana, depoimento na Polícia Federal, em Brasília, relacionado a um inquérito que apura suspeita de desvio de recursos federais oriundos de emendas parlamentares de sua autoria.

A informação é do UOL.

É a primeira vez que um ministro do governo Lula é chamado para prestar esclarecimentos à PF na condição de investigado em uma apuração sobre corrupção.

Os fatos investigados, porém, são anteriores à posse dele como ministro, quando ele ainda estava no mandato de deputado federal.

Juscelino é acusado de desviar emenda parlamentar enviada ao município de Vitorino Freire, administrado por sua irmã, Luanna Rezende, também do UB.

O desvio, segundo as investigações, seria de R$ 1,5 milhão.

Em 2023, ele e a irmã prefeita foram alvos, no Maranhão, da Operação Benesse, da Polícia Federal, realizada com o objetivo de desbaratar organização criminosa suspeita de promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Luanna Rezende chegou a ser afastada do cargo.

O ministro das Comunicações teve, à época, R$ 835 mil das suas contas pessoas bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Secretaria de Fiscalização do TCE notificou os Secretários de Educação dos 30 municípios maranhenses que foram fiscalizados no âmbito do procedimento de fiscalização Ordenada Nacional, Operação Educação, que demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e demais procedimentos correlatos, para manifestação e apresentação de sugestões a proposta apresentada pelo TCE durante reunião técnica realizada na sede do órgão.

O ponto essencial do encontro, ocorrido no último dia 27, foi a entrega aos secretários de minuta contendo a proposta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que deverá ser seguido por esses gestores para adequação das políticas públicas desenvolvidas no âmbito de suas pastas. Os secretários tem 10 dias para apresentação de sugestões, a contar do último dia 23, data da publicação da notificação no Diário Oficial do órgão.

De acordo com o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, o encontro foi exitoso na medida em que contou com a participação quase total dos fiscalizados, com grande aceitação da medida proposta pelo Tribunal. “Tudo ocorreu dentro do esperado e esperamos agora a manifestação dos secretários municipais da pasta. Estamos otimistas quanto ao próximo passo, que será a assinatura dos TAG e implementação das medidas de adequação, com o devido acompanhamento da corte de contas”, informa o secretário.

Realizada em abril de 2023, a Operação Educação resultou de parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A fiscalização conjunta reuniu trinta e um Tribunais de Contas de todo o país e verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios.

São estes os municípios notificados: Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana.

Decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís afastou, em decisão nesta sexta-feira, 26 de abril, do cargo a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim, atendendo a pedido do Ministério Público, por descumprir obrigações determinadas em sentença judicial de 6 de julho de 2017.

As obrigações descumpridas foram para regionalizar o atendimento das medidas socioeducativas de internação em unidades nas regiões mais distantes de São Luís e regularizar o registro das unidades socioeducativas localizadas na região metropolitana da capital.

A sentença judicial, que estabeleceu as unidades de internação nas regiões mais distantes da capital, foi confirmada em 10 de junho de 2021, pelo Tribunal de Justiça, que ampliou o prazo para a FUNAC cumprir a obrigação para 18 meses, e em 24 de maio de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal, que se manifestou a favor da sentença judicial.

Segundo a decisão, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013/2022) e a Resolução 05/1998 do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente-CEDCA, priorizam a regionalização das medidas de internação, levando em consideração a distribuição da população, a fim de garantir o direito dos adolescentes a ficarem próximos à família e à comunidade.

A Resolução do CEDCA determina que a regionalização no Maranhão deveria atender, inicialmente, os polos de São Luís, Imperatriz, Caxias, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Balsas e Bacabal. No entanto, o Estado e a FUNAC concentraram as unidades de internação na Ilha de São Luís.

Conforme o processo, as unidades para cumprimento de medida socioeducativa (de seis a três anos) se concentram em São Luís (três) e uma pequena unidade improvisada em Imperatriz, enquanto o sistema carcerário tem 32 unidades prisionais regionais.

No caso de apreensão em flagrante, a FUNAC abriga os adolescentes das comarcas de São Luís (4 municípios), Imperatriz (3 municípios) e Timon (1 município), enquanto nos demais os adolescentes permanecem cinco dias na delegacia de polícia.

Outra obrigação não cumprida é quanto à regularização das unidades da FUNAC junto ao CEDCA. Todas estão sem registro e sem laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

A decisão conclui que o Estado e a FUNAC não cumpriram as determinações da sentença de regionalizar o atendimento socioeducativo de internação e de registro de suas unidades socioeducativas. “O que, como sanção prevista em sentença, importará no afastamento definitivo da presidente das FUNAC”, declarou o juiz José dos Santos Costa, tiutlar da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.

Domingo é dia de sintonizar na Band-MA para uma viagem emocionante através do ‘Diário Junino’, um novo quadro no programa Mandou Legal, a partir das 8h, conduzido pelo experiente jornalista e ativista cultural, Davi Max.

Este segmento vai desvendar os bastidores dos grupos juninos que animam os arraiais maranhenses.

Para a estreia, escolhemos o encantador Cacuriá do Jhon, diretamente do Bairro da Vila Esperança, na Zona Rural de São Luís. Com suas músicas autorais, especialmente a cativante ‘Amor’, o grupo promete levar seu carisma aos quatro cantos do Maranhão.

‘’Estão prontos para uma jornada pelos bastidores do São João do Maranhão? Segurem-se, porque estamos prestes a levá-los para dentro do universo de um grupo junino: ensaios, festividades culturais e toda a energia singular que nosso estado oferece. Com o Diário Junino, vamos invadir os terreiros do Maranhão e revelar cada detalhe no Programa Mandou Legal, a partir das 8h, na tela da Band. Então, vamos lá: qual grupo de dança você gostaria de ver em ação?”, declarou entusiasmado o jornalista.

Uma abordagem única e descontraída para compartilhar com o público toda a beleza dos arraiais do estado. Este quadro busca destacar histórias e pessoas que contribuem para enriquecer o cenário cultural maranhense.

Equipamento está sendo implantado no Anjo da Guarda.

A empresa Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, com sede em São Paulo, venceu, com 98 pontos, resultado preliminar de chamamento público nº 001/24 (veja aqui e aqui), aberto pela Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde, para gerir um orçamento anual de R$ R$ 8.352.960,00 destinado ao Hospital Veterinário da capital maranhense, que está sendo construído na Avenida dos Portugueses, próximo ao bairro do Anjo da Guarda.

A informação consta em publicação feita no Diário Oficial do Município que mostra, ainda, as empresas Associação Nacional de Clínicos Veterinários e Pequenos Animais e Instituto Transformar como segunda e terceira colocadas, respectivamente, com 84 e 70 pontos.

O resultado final do chamamento e sua homologação serão divulgados na próxima terça-feira, dia 30, para, segundo o edital, pactuação de Termo de Colaboração entre SEMUS e Organização da Sociedade Civil.

A obra de construção do equipamento público teve início em 2022, segundo ano da gestão Eduardo Braide, e a previsão é de que seja entregue nos próximos meses.

O investimento destinado à construção, segundo a Prefeitura, é de aproximadamente R$ 2,3 milhões e os serviços estão sendo conduzidos pelas secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh); Obras e Serviços Públicos (Semosp); Saúde (Semus); e Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), esta última, responsável pela elaboração do projeto.

Ainda de acordo com a gestão municipal, O hospital vai contar com estacionamento amplo, quatro consultórios, dois centros cirúrgicos, mais de 30 leitos de internação e recuperação, farmácia e vai realizar exames de raio-x, ultrassom, exames laboratoriais, serviços de prevenção – consultas, exames, vacinação.

“Esse projeto é muito lindo e não pode acabar. A Valentina aprendeu e se desenvolveu muito. Assim como ela, ele beneficia várias crianças que não têm oportunidade e condições financeiras para pagar. Nós oramos muito para que Deus colocasse aqui alguém que nos ajudasse e Ele nos atendeu”, contou Claudenilde Nascimento Chagas, moradora do bairro Alto do Turu e mãe da Valentina de 5 anos, que possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e tem a dança, como a sua única terapia há dois anos.

Valentina faz parte do grupo de mais de 300 crianças atendias gratuitamente pelo Projeto Dança Criança, idealizado há quase 40 anos pela bailarina, maestra e coreógrafa, Olinda Saul. O projeto ensina ballet clássico e contemporâneo para crianças da rede pública de ensino do Maranhão e corre o risco de perder sua sede, localizada no prédio da antiga Reffsa, em razão de problemas estruturais como infiltrações, falta de água, bebedouros e banheiros interditados.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) foi até o local, onde conversou com pais, mães e alunos, anunciou a reforma do espaço, que permitirá a continuidade das atividades do Dança Criança.

“O que estamos fazendo aqui hoje é garantir, junto com o nosso secretário de Educação, Felipe Camarão, que o projeto não vai deixar de existir. Vamos conseguir os recursos necessários, inclusive junto ao governo do Estado, para reformar esse espaço que é lindíssimo aqui da Reffsa, adaptá-lo à dança e ao mesmo tempo garantir que haja recursos suficientes para o projeto se manter durante o ano inteiro. Vamos garantir uma condição mais digna para esses futuros talentos da dança. Isso que é importante na política, fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou o parlamentar.

No início do mês, Carlos Lula já havia intermediado junto ao Governo do Estado o Certificado de Mérito Cultural (CMC) para garantir os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura ao projeto.

Os pais e mães dos alunos comemoraram a notícia da continuidade do Dança Criança e destacaram a felicidade dos seus filhos em poder continuar se dedicando à atividade artística.

“Entrar no projeto é um grande sonho e foi uma das melhores coisas que aconteceram na vida da Lorena. Tirou ela do celular e trouxe a oportunidade de viver a vida de perto, trabalhando o corpo, a mente e a alma. Se ele acabasse seria o fim do sonho de muitas crianças. Não consigo descrever a felicidade em ouvir que ele vai continuar”, comemorou Kenneth Bacelar, moradora do Centro e mãe da Lorena de 11 anos.

Felicidade compartilhada também pela Etilene Silva, que três vezes por semana sai da Forquilha para levar sua filha, Emanuella de 11 anos, para as aulas de ballet. “A minha filha quer ser uma bailarina profissional, é o sonho dela. E a ideia desse sonho acabar por conta do fim do projeto estava nos deixando muito tristes. Não tenho dinheiro para pagar uma escola de dança pra ela. Ela é apaixonada por isso aqui e agora estamos muito felizes”, festejou.

A coreógrafa Olinda Saul destaca a importância da parceria com o deputado Carlos Lula para a continuidade do projeto. “Ficamos muito felizes com o resultado positivo dessa parceria com Carlos Lula. Aqui nós já formamos bailarinos que estão trabalhando em vários lugares do mundo e graças a ele vamos continuar formando. Nosso projeto não vai acabar, ainda temos muitos anos pela frente e muitos sonhos para realizar”, pontuou a bailarina.

A semana na Câmara Municipal de São Luís foi marcada por um embate entre os vereadores Domingos Paz e Silvana Noely, que trocaram acusações mútuas no plenário Simão Estácio da Silveira.

Evangélico, Paz está sendo investigado pela Comissão de Ética e Decoro da Casa acusado por mulheres de supostamente ter praticado crimes de estupro e assédio sexual, inclusive envolvendo uma menor à época (reveja, reveja e reveja).

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Noely, autora de uma das denúncias contra o parlamentar, foi alcançada por seu colega que a acusou de ter dado dinheiro a uma das vítimas para que ela o incriminasse.

Em seu pronunciamento (veja vídeo no fim do texto), seguido de uma coletiva de imprensa na última quarta-feira, Domingos Paz, acompanhado de sua advogada, divulgou áudio no qual uma mulher afirma ter recebido quantia em dinheiro de Silvana Noely.

Ele permanece alegando inocência e informou que acionaria a vereadora na própria Comissão de Ética, para que a sua suposta conduta fosse apurada.

Informou, ainda, que já havia processado a parlamentar na Justiça.

Silvana Noely classificou o ato do vereador como ataque pessoal e que visa, tão somente, desviar a atenção da sociedade para os possíveis crimes que ele teria cometido (veja vídeo no fim do texto).

Ela negou as acusações que lhe foram imputadas.

A Comissão de Ética é presidida pelo vereador Astro de Ogum, que tem evitado tratar publicamente das oitivas que continuam sendo realizadas.

O relator do caso no colegiado, Aldir Júnior, informou que apresentará o relatório no próximo mês.

 

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Recém filiada ao PDT, que tem o ex-vereador como pré-candidato a prefeito, senadora possui ao seu lado sua cunhada, que lançou recentemente projeto prefeiturável pelo Solidariedade.

A senadora Ana Paula Lobato, alçada à titularidade do mandato com a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não publicizou qual será seu posicionamento em relação ao pleito majoritário de São Luís.

Ela deixou o PSB, do governador Carlos Brandão – a quem, juntamente com o seu marido, o deputado estadual Othelino Neto (PC do B), faz oposição – para ingressar novamente no PDT, que tem como pré-candidato à sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD) o ex-vereador Fábio Câmara, cujo nome será oficializado durante convenção no dia 10 de maio na Assembleia Legislativa.

Em outra ponta, a advogada Flávia Alves pediu demissão do cargo de superintendente regional do Ibama para anunciar sua pré-candidatura a prefeita pelo Solidariedade (SDD).

A suplente de deputada federal é irmã de Othelino e cunhada da senadora.

No ato de filiação, esta semana, em Brasília, Ana Paula não tratou do tema e permanece em silêncio até o momento.

O que se sabe e que seu retorno aos quadros da legenda de Brizola e Jackson Lago foi uma articulação a nível nacional para fortalecer a sigla.

A ex vice-prefeita de Pinheiro assumiu a liderança da bancada do partido na Câmara Alta.

Nos bastidores, na planície, já se fala, por exemplo, que a pré-candidatura de Flávia Alves seria apenas uma espécie de “balão de ensaio”.

E que ela tende a compor com um outro projeto.

Que pode, inclusive, ser o de Câmara.

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), contratou a empresa Amago Comércio e Serviços Ltda, sediada no município de Brejo, distante cerca de 320 km da capital, para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com o objetivo de atender as necessidades da pasta.

Valor: R$ 1.522.395,30.

A transação consta em extrato do termo de contrato nº 010/24, referente ao processo administrativo nº 3.429/24.

De acordo com seu registro na Receita Federal, a Amago é uma Sociedade Empresarial Limitada, com sede no Centro de Brejo, e que possui como atividade econômica principal comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados; mercearias; e armazéns.

No início da semana, o editor do Blog noticiou que a SEMCAS, comandada por Júnior Vieira, indicação do partido Republicanos para o cargo, promoveu dispensa de licitação, no valor de mais de R$ 57 mil, para contratar empresa privada especializada na prestação de serviço de comunicação institucional.