O secretário estadual de Cultura, Anderson Lindoso, sugeriu nesta quinta-feira, durante entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, que o governador Flávio Dino (PC do B) deverá editar decreto proibindo a realização do Carnaval em todo Estado no mês de fevereiro.

Segundo Lindoso, o governo consultou prefeitos e prefeitas maranhenses acerca do tema.

Mais de 90% dos gestores, de acordo com ele, disseram não possuir mecanismos para promover o tradicional evento diante da pandemia do Novo Coronavírus.

“Muito em breve divulgaremos uma informação mais concreta acerca do tema”, afirmou o auxiliar de Dino.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra o coronavírus.

O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa.

Na primeira fase, devem ser vacinados os profissionais de saúde, população indígena, pessoas de 60 anos ou mais que estejam em instituições de abrigamento e pessoas com deficiência na mesma situação.

“Para que haja o controle do estoque de vacinas e da correta aplicação das doses, é imprescindível que seja garantida ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na vacinação da Covid-19. Assim, os órgãos de controle poderão avaliar não apenas a probidade dos seus atos, mas também a efetividade das ações adotadas”, alertou a promotora de justiça e coordenadora do Caop Saúde, Ilma de Paiva.

O Ministério Público destaca que os dados epidemiológicos indicam que o Brasil passa por uma fase de aumento de casos da pandemia. No Maranhão, houve aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI e leitos clínicos exclusivos para Covid-19. A informação é confirmada ao se comparar o boletim epidemiológico do dia 1º com o dia 17 de janeiro.

O MPMA destaca, ainda, a obrigatoriedade de registro das informações das pessoas imunizadas nos sistemas do Ministério da Saúde. O registro da aplicação de vacinas deve ser feito no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI). O objetivo é possibilitar aos gestores envolvidos no programa uma avaliação dinâmica do quadro de imunização, a quantidade de pessoas vacinadas, a faixa etária, permitindo o controle do estoque de imunizantes.

O Caop Saúde, ao considerar a necessidade de atuação institucional conjunta, sugeriu aos promotores de justiça que requisitem aos secretários municipais de Saúde quais as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), residências terapêuticas e residências inclusivas que receberão vacinas.

Também foi solicitado aos promotores de justiça que requisitem informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas. Além disso, os secretários municipais de Saúde devem divulgar diariamente, no Portal da Transparência, a quantidade de doses aplicadas e a quantidade em estoque.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, utilizou as suas redes sociais, nesta manhã, para denunciar que foi criado um perfil fake com o seu nome com o objetivo de vender doses da vacina contra o Novo Coronavírus (Covid-19).

“Fizeram um perfil fake meu no whatsapp. É isso mesmo. Estão se passando por mim para vender vacinas contra Covid-19. Um absurdo total. Por favor, se você identificar esse perfil usando meu nome, pode bloquear. Eu jamais me prestaria a este papel repugnante, abjeto, baixo. Realmente eu não sei o que mais me surpreende. O ato criminoso de alguém se passar por mim numa rede social ou a pessoa ter coragem de comercializar vacina no meio dessa pandemia. É triste demais”, afirmou.

Lula solicitou, ainda, que qualquer pessoa que se depare com o perfil fake, em especial secretários municipais de Saúde, pode manter contato com ele pelo Instagram.

As providências cabíveis, segundo o secretário, já estão sendo adotadas.

Abaixo, veja o vídeo.

 

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Foi iniciada nesta quarta-feira (20), a vacinação contra a Covid-19 dos idosos acima de 60 anos residentes em instituições de longa permanência, em São Luís.

Na capital, serão imunizados 142 idosos nos sete abrigos, conforme anunciou o prefeito Eduardo Braide. Entre estes locais, está o Abrigo de Longa Permanência para Idosos (Lar Calábria para Idosos) mantido pela Prefeitura de São Luís, no bairro Olho D’água.

Os idosos fazem parte do público prioritário definido pelo Ministério da Saúde e a logística de imunização segue o previsto no Plano Municipal de Vacinação. A imunização nos abrigos é uma ação conjunta das secretarias municipais da Saúde (Semus), da Criança e Assistência Social (Semcas), e da Guarda Municipal, que faz a escolta das doses.
A primeira-dama, Graziela Braide, que é voluntária na Assistência Social de São Luís, acompanhou a vacinação no abrigo municipal. “Fiz questão de acompanhar o início desse atendimento porque se trata de uma ação muito importante. Os nossos idosos que aqui estão, são pacientes com risco maior e que necessitam de cuidados extras. Então, o Plano Municipal de Vacinação prevê o atendimento in loco para que eles sejam imunizados com mais segurança e conforto”, afirmou.

A previsão é que todos os idosos abrigados em instituições de longa permanência tomem a primeira dose da vacina até o fim desta semana. A segunda dose será aplicada após 21 dias, conforme protocolo da fabricante do imunizante.

Equipes de vacinação da Semus irão visitar as sete instituições do tipo em São Luís. Trata-se de dois abrigos públicos, sendo um mantido pela Prefeitura de São Luís e outro estadual, além de três unidades filantrópicas e duas privadas. São eles: Casa Happy São Luís, Recanto do Aconchego, Lar Bela Vida, ILPI Solar do Outono, Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo e o Asilo de Mendicidade de São Luís.

O Abrigo de Longa Permanência para Idosos (Lar Calábria para Idosos) tem 13 abrigados, sendo um deles acamado. Desde o início da pandemia não foi registrado nenhum caso ou suspeita de Covid-19 entre os abrigados.

A titular da Semcas, Rosângela Bertoldo, destacou a importância da priorização dos idosos abrigados. “Infelizmente, as estatísticas mundiais mostram que a maior letalidade de idosos pela Covid-19 está entre o público dos abrigos. Então, a decisão do prefeito Eduardo Braide em priorizar os abrigos neste primeiro lote da vacina foi muito acertada, pois garante mais cuidado e reforço à saúde dos nossos idosos abrigados”, informou a secretária.

Entre os abrigados da casa que foram imunizados está Ananias Beckman Cantanhede, 61 anos. “É muito importante para a nossa saúde ser vacinado. A Prefeitura está de parabéns pela campanha”, disse.Júlia Francisca da Conceição, 83 anos, também já está imunizada. “Eu achei muito bom. Queria mesmo me vacinar para ficar protegida”, comentou.

Nesta quarta-feira, também foram vacinados os acolhidos na Casa Happy, unidade privada localizada no Olho d’Água. A equipe de saúde de cada unidade ficará encarregada de observar os idosos para fazer o acompanhamento dos possíveis efeitos colaterais da vacina. E aqueles que tomaram alguma vacina do calendário básico só podem tomar a vacina contra a Covid-19 depois de 14 dias.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por sua Coordenadoria de Precatórios, informa que a Procuradoria-Geral do Estado publicou em 28 de dezembro de 2020, no Diário Oficial do Estado, o Edital de n.º 01/2020 que convoca credores de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2014, 2015 e 2016, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual, para, querendo, apresentarem requerimento para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos, nos termos da Lei Estadual n.º 10.684/2017 e do Decreto Estadual n.º 34.571/2018.

Os interessados na formalização de acordo direto com o Estado poderão protocolizar os respectivos requerimentos de habilitação, consoante previsão editalícia, a partir desta quarta-feira (20), data da publicação do instrumento convocatório no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), até o dia 11 de fevereiro do corrente ano.

Consoante termos do edital publicado, o requerimento para habilitação ao acordo direto com o Estado do Maranhão deverá seguir modelo disponibilizado no Anexo Único do respectivo instrumento convocatório, devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida, com protocolização, exclusivamente em meio físico, no protocolo administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro, São Luís/MA) ou no protocolo geral da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (Av. Presidente Juscelino, Lote 25, Quadra 22, Loteamento Quintas do Calhau, CEP nº 65.072-280, São Luís/MA).

Condições – Conforme termos do Edital, os credores interessados apresentarão concordância de deságio em 40% sobre o valor total atualizado do precatório (inclusive sobre juros, multas e atualização monetária), bem como das retenções legais referentes às deduções tributárias e contribuições previdenciárias.

A Coordenadoria de Precatórios do TJMA informa que, para a realização dos acordos diretos há recursos disponíveis no montante de R$ 17.427.453,34 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), bem como que a lista de classificação de credores será publicada no DJE e observará, dentre as adesões deferidas, a antiguidade dos precatórios.

Após a publicação da lista, os interessados terão cinco dias para eventuais impugnações, que serão decidas pelo Tribunal de Justiça e, em seguida, realizará a competente homologação e pagamento dos credores.

O deputado estadual Othelino Neto (PC do B), presidente da Assembleia Legislativa, e o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), reuniram-se ontem, oportunidade na qual dialogaram sobre temas diversos, tais como a chegada da vacina contra a Covid no Maranhão e projetos políticos futuros.

“Tivemos uma conversa muito proveitosa, na qual também pudemos falar sobre o atual momento em que vivemos com a chegada da vacina contra a Covid-19 e, ainda, sobre o atual cenário político e de projetos futuros para o Maranhão, que sempre são pautas de nossos encontros”, disse Othelino.

A reaparição de Edivaldo, que deixou a Prefeitura no dia 01, movimentou os bastidores políticos.

O pedetista, ao contrário do que se imaginava, dá indicativos de que, ao invés de recolher-se por um certo período, evitando, desta forma, especulações acerca do seu futuro político, preferirá manter sua imagem mais do que lúcida e presente no imaginário do eleitor.

Sobre o futuro de Edivaldo, vários são os cenários/especulações propostos.

Alguns analistas apostam que ele deva retornar à administração pública, desta vez assumindo uma Secretaria no governo Flávio Dino (PC do B), de quem é aliado e amigo pessoal.

Outros acreditam que o ex-prefeito optará por não assumir nenhum cargo, criando, no entanto, uma agenda política permanente que fortaleça sua imagem para o pleito de 2022.

Vale destacar que o senador Weverton Rocha, presidente estadual do PDT, em recente declaração, afirmou que Edivaldo pode ser o nome do partido de Leonel Brizola para concorrer à sucessão de Dino.

Segundo Rocha, o nome de Edivaldo, além de ser muito bem avaliado perante o eleitorado da capital, proporcionaria uma espécie de consenso entre o seu grupo e o do vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), que é pré-candidato ao governo.

Já Othelino, é praticamente certo que o parlamentar, em 2022, dispute um cargo na esfera federal.

Basta aguardar para se confirmar se concorrerá à deputado federal ou senador. Esta decisão, claro, dependerá de inúmeros fatores, dentre eles a decisão do próprio Flávio Dino acerca do seu futuro.

O vereador Marcial Lima (Podemos) esteve reunido, esta semana, com feirantes do bairro da Cohab, em São Luís. O objetivo foi discutir alternativas para melhorar alguns dos problemas de trânsito que afligem os comerciantes daquela localidade.

A reunião contou com a presença do titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Cláudio Ribeiro. Durante o encontro, foi debatido o impasse existente entre os agentes de trânsito e os feirantes da região, em virtude da ausência de um estacionamento adequado, pois o atual está sendo ocupado, provisoriamente, pelos comerciantes, enquanto dura a reforma do Mercado da Cohab.

Por causa da falta de um local adequado para o estacionamento, o trânsito na região se torna desorganizado, o que acaba também impactando nas vendas dos comerciantes. Para resolver essa situação, ficou acordado que será definido, imediatamente, um novo local para o estacionamento de motocicletas, enquanto que, os agentes de trânsito organizarão o fluxo de veículos no entorno da feira, evitando assim, que sejam cometidas irregularidades.

Ao fim do encontro, o vereador Marcial Lima (Podemos) avaliou positivamente, não apenas a reunião, mas também a postura do secretário da SMTT, Cláudio Ribeiro, que foi ao local, juntamente com a sua equipe, para estabelecer um diálogo.

“O secretário foi muito atencioso. Ele esteve in loco com a sua equipe. Andamos pelo local e conversamos com as pessoas, ao longo de duas horas. Foi uma reunião muito proveitosa”, destacou Marcial Lima.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), instituiu, esta semana, o calendário 2021 de pagamento dos servidores da Casa.

A criação do dispositivo foi instituída pelo parlamentar de forma pioneira ainda no ano de 2019 e, desde então, segue como uma forma de valorização dos funcionários, além de ser uma maneira de dar transparência aos gastos públicos.

Dessa forma, o servidor pode saber exatamente o dia em que irá receber o seu vencimento. O próximo pagamento, por exemplo, referente a este mês de janeiro, acontecerá na terça-feira, dia 26.

Além da data de pagamento de todos os meses, consta ainda no calendário a data de pagamento do 13º salário, que acontecerá no 20 de dezembro.

É importante ressaltar que o pagamento dos servidores acontecerá sempre dentro dos meses trabalhados. Com isso, o presidente da Casa está prezando não apenas pela valorização dos servidores, mas fazendo com que eles tenham uma programação financeira ao longo de todo o ano.

Valorização – Desde o momento em que assumiu a presidência do parlamento municipal, o vereador Osmar Filho (PDT) vem colocando em prática ações que estão contribuindo diretamente para a valorização e qualificação dos servidores da Casa.

Um exemplo é o convênio com a Faculdade Estácio, em São Luís. Por meio dele, os servidores da Casa têm descontos nas mensalidades nos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Outra iniciativa foi a criação do setor de Gestão da Qualidade que, desde a sua instituição, foi o responsável por proporcionar diversos treinamentos e palestras aos servidores da Câmara, fazendo com que os mesmos tivessem ganhos não apenas profissionais, mas também pessoais.

Calendário de Pagamento dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (2021):

Janeiro: 26/01
Fevereiro: 25/02
Março: 25/03
Abril: 27/04
Maio: 25/05
Junho: 25/06
Julho: 27/07
Agosto: 25/08
Setembro: 25/09
Outubro: 26/10
Novembro: 25/11
Dezembro: 25/12
13º: 20/12.

O prefeito Solimar (PDT), do município de Matões do Norte, apresentou na manhã desta quarta-feira (20), o Plano Municipal de Vacinação.

Logo em seguida, a servidora Rosilene da Silva, que atua no enfrentamento a pandemia, recebeu a primeira dose da vacinação.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, no primeiro lote, o município recebeu 62 doses, que deverão ser aplicados inicialmente nos profissionais da Saúde e cidadão dentro do primeiro quadro de preferencias contidos no plano municipal de vacinação.

A Justiça Federal determinou, a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, o cumprimento de suspensão de atividades poluidoras, recompondo ou compensando os danos ambientais relacionados à exploração ilícita de recursos minerais por parte da empresa Mineração Vale do Araguaia Ltda e de seu respectivo administrador, Airton Garcia Ferreira.

Segundo o MPF, Airton Garcia Ferreira teria explorado matéria-prima pertencente à União sem o devido licenciamento dos órgãos competentes, nem ressarcimento, no local chamado Barro Vermelho, povoado de Balsas (MA), desde o ano de 2012. Junto a isso, foi apontada omissão na fiscalização pelo Estado do Maranhão, Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm) e Ibama.

Por meio de perícia ambiental, também foi constatado que o empreendedor não apresentou a Licença Ambiental em nenhuma de suas fases: Licença Prévias (LP), Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (OP) e que não houve autorização administrativa para exploração no terreno apontado.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu condenar a empresa Mineração Vale do Araguaia e Airton Garcia Ferreira a elaborar um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) relativo à área do Barro Vermelho, além de pagar quantias referentes ao valor dos bens minerais usurpados da União, no total de R$ 12.490.075,60 e R$ 100.000,00 de indenização por danos morais coletivos.