Osmar Filho destaca importância do Terminal de Passageiros da Baixada, em São Luís

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) prestigiou, nesta quinta-feira (23), a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para construção do Terminal de Passageiros da Baixada, no Entreposto Pesqueiro de São Luís. “Esta obra atende um pleito antigo da Baixada Maranhense e vai garantir mais conforto e dignidade às pessoas que utilizam o transporte para se locomoverem entre a capital maranhense e os municípios dessa região”, disse o parlamentar.

Com sua origem fincada na Baixada Maranhense, onde também tem grande atuação como deputado, acrescentou que se sente contemplado com a obra. “Quero agradecer ao governador Carlos Brandão pela atenção que tem dispensado a essa região”, complementou.

O projeto será executado em uma área total de 6.387 m². As áreas cobertas incluem 24 bancas, 4 bilheterias, 1 depósito de material de limpeza, 1 sala de apoio, 2 salas de administração, e sanitários feminino e masculino. Contará também com 4 baias para ônibus e 16 para vans, com coberturas específicas para ônibus, vans, embarque/desembarque de carrinhos e visitantes, e uma cobertura principal.

O terminal ainda inclui brises metálicas, faixas de pedestres, fossa/sumidouro, 16 bancos de concreto, 1 mobiliário infantil, 20 árvores novas, passeios cimentados, revestimento de borracha reciclada, revestimento intertravado e piso industrial. Além disso, serão criadas 2 vagas de embarque/desembarque para carrinhos, 2 para visitantes e 35 vagas de estacionamento.

CPI dos contratos emergenciais realiza primeira reunião

A Câmara Municipal de São Luís realizou na manhã desta quinta-feira (23) uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura da capital. Esse foi o primeiro encontro após a definição da composição dos membros da CPI.

Na ocasião, os parlamentares elegeram o vereador Álvaro Pires (PSB) como presidente da Comissão, que por sua vez escolheu Astro de Ogum (PCdoB) para ser o relator. O vereador Pavão Filho (PSB) foi escolhido como vice-presidente. A comissão também é composta por Daniel Oliveira (PSD), Ribeiro Neto (PSB) e Thyago Freitas (PRD).

Álvaro Pires informou que agora vai elaborar o plano de trabalho da comissão contendo o cronograma e as próximas etapas da CPI. Ele acrescentou que a próxima reunião está prevista para acontecer quarta-feira (29), a partir das 14h, e que vão deliberar sobre as primeiras oitivas das pessoas envolvidas nos contratos sem licitações que levantaram suspeitas de irregularidades.

“Nós estamos praticamente findando um mandato e a Prefeitura ainda insiste em fazer contratos emergenciais, sendo que isso não é a regra. Mantendo esses contratos emergenciais, adesões de atas e as dispensas de licitações automaticamente ele está dispensando a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município”, disse.

Para Álvaro Pires, essas movimentações são estranhas e geram dúvidas. “O que leva à estranheza, que é um dos motivos para trazermos essa CPI, é que toda a CPL foi demitida, foram demitidos 16 membros. A gente precisa entender de fato o que aconteceu, a sociedade precisa saber. Foi através de uma denúncia de dispensa de licitação de um contrato emergencial de uma empresa, que foi chamada para prestar serviços no valor de 18 milhões de reais, que gerou todo esse problema”, acrescentou.

O objetivo da Comissão é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021. O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Pedro Lucas destaca criação da Zona de Processamento de Exportação do MA

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) destacou a importância da aprovação da criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA). A decisão foi definida na quarta-feira (22) em uma reunião do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, realizada em Brasília.

Pedro Lucas enfatizou que “o Maranhão viverá um novo momento”, com a implementação da ZPE que será instalada na cidade de Bacabeira. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a criação da ZPE em Bacabeira prevê a instalação de projetos industriais com potencial de R$ 15 bilhões em investimentos e criação de 20 mil empregos diretos e indiretos.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são regiões de livre comércio voltadas para a fabricação de produtos destinados à exportação e para a oferta de serviços relacionados à atividade exportadora. Essas áreas promovem a cultura exportadora, reforçam a balança comercial e também estimulam o desenvolvimento local, ajudando a reduzir as desigualdades regionais.

Como destacado pelo deputado, a aprovação da ZPE foi fruto do trabalho fundamental do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares.

Brandão reforça a parceria com o presidente Lula

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve com o presidente Lula nesta quarta-feira (22), em Brasília. O encontro reafirma a parceria entre o governo do Maranhão e o governo federal, com expectativas de trazer mais avanços e receber, mais uma vez, a visita de Lula ao estado.

“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso governo e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais.

Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. Entre as ações do presidente em prol do estado se destacam a Caravana Federativa, evento que contou com a participação de todos os ministérios do governo com a finalidade de acelerar repasses financeiros e programas aos municípios maranhenses. Bem como a visita aos locais atingidos pelas enchentes em 2023, dando total auxílio às vítimas e contribuindo com a reparação dos danos.

Em abril, o Maranhão foi contemplado com o programa Minha Casa, Minha Vida, com a entrega do Residencial Renascer I e II, que garantiu o sonho da casa própria para 868 famílias em Chapadinha. Outra entrega simbólica e marcante foi a da BR-226, aguardada há mais de 50 anos, no trecho que vai do povoado Baú até Timon, aproximando o Maranhão do Piauí.

Carlos Brandão segue em constantes reuniões com os ministros do governo Lula, a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais para que elas sejam recuperadas.

Penha reage a veto do prefeito ao PL que facilita acesso a prova de vida

Sem considerar a importância da matéria para os aposentados e pensionistas do Município de São Luís, o prefeito Eduardo Braide vetou o Projeto de Lei 0130/2023, de autoria do vereador Raimundo Penha, que atualiza a legislação previdenciária municipal e facilita a realização da chamada prova de vida pelos servidores públicos municipais.

O parlamentar vai recorrer ao plenário da Câmara de São Luís para tentar derrubar o veto do prefeito.

“O prefeito alega que nossa proposta gera custo, mas para nós os idosos não representam gastos, e merecem investimentos. O projeto busca adequar a legislação municipal ao que tem sido feito pelo governo Lula. O Ministério da Previdência tem buscado facilitar o acesso dos aposentados e pensionistas aos seus direitos, ressaltando que a maioria é de idosos e precisamos garantir seus direitos”, argumentou Raimundo Penha.

Ao defender que o projeto seja transformado em lei, Penha lembra que alguns aposentados não têm condições até físicas de ir até o ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e provar que estão vivos, e foram penalizados com o bloqueio de seus benefícios. “Essa exigência chega a ser desumana e desnecessária, já que hoje dispomos de mecanismos para facilitar esse procedimento”, ressaltou o vereador.

O PL aprovado pela Câmara de Vereadores e vetado pelo prefeito Eduardo Braide estabelece que o IPAM realizará a comprovação de vida do beneficiário anualmente, mediante confirmação de que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados dos órgãos, entidades ou instituições mantidos os administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados.

A proposta também prevê que serão considerados válidos como prova de vida os seguintes atos, meios, informações ou base de dados: acesso ao aplicativo Meu RPPS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, realização de empréstimo consignado feito pelo próprio beneficiário, certificado de vacinação, votação em eleições, dentre outros.

“Vamos apelar à sensibilidade dos demais vereadores para que possamos derrubar o veto e tornar lei o nosso projeto para evitar tantos transtornos hoje enfrentados a quem só tem a opção de comparecer ao Instituto de Previdência para continuar tendo direito a seus benefícios”, concluiu Raimundo Penha.

FAMEM lidera prefeitas e prefeitos na XXV Marcha a Brasília em defesa dos municípios

Os prefeitos e prefeitas do Maranhão estiveram presentes na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 20 e 23 de maio. O evento reuniu mais de 10 mil gestores em um espaço para o fortalecimento, assim como a integração das reivindicações municipais junto ao executivo, legislativo e judiciário. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha destaca-se pela representatividade e articulação política dos gestores, evidenciando a participação das prefeitas e prefeitos do Maranhão.

A posse de Ivo Rezende, prefeito de São Mateus, como vice-presidente da CNM na noite na última segunda-feira (20) consolidou o espaço conquistado nacionalmente pelas lideranças municipais do Maranhão. Em sua fala, o também presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) destacou: “Os gestores dos municípios brasileiros credenciaram nossa presença na diretoria da CNM por meio do voto, e as prefeitas e prefeitos do Maranhão assinaram a unidade da nossa gestão à frente da Famem, que também atuou como articuladora para a realização deste que é o maior evento municipalista do mundo. Estou comprometido em contribuir para conduzir a CNM neste triênio 2024-2027, sob a liderança do presidente Paulo Ziulkoski”, afirmou.

O Maranhão tornou-se referência nacional entre os municípios, destacando-se não apenas pela presença na diretoria da CNM, mas também pelas vitórias conseguidas na gestão atual da Federação, em parceria com a CNM. Essas conquistas refletem o papel político e articulatório desempenhado pelos gestores municipais maranhenses, que influenciaram nas pautas nacionais junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário.

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, também ressaltou a importância da Famem no evento, afirmando: “Na Marcha, temos a oportunidade de reivindicar que os recursos cheguem aos nossos municípios. Com políticas públicas eficazes, podemos atender às demandas da população, algumas das quais já foram ouvidas pelo governo federal. Portanto, é de suma importância a presença da Famem e do nosso presidente Ivo neste momento para o Brasil. Parabéns também a todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão”, enfatizou.

Durante a solenidade abertura da Marcha, nesta terça-feira (21), o presidente Lula realizou importantes anúncios. Declarou o compromisso do governo federal em defender medidas que viabilizem a desoneração da folha de pagamento, trazendo alívio financeiro aos municípios brasileiros. Em seu discurso, Lula destacou a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que visa incluir as demandas da desoneração e será apreciado pelo Congresso Nacional antes do término do prazo da alíquota de 8%.

Além disso, Lula mencionou novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, incluindo a renegociação de juros e um teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Essas medidas visam proporcionar maior estabilidade financeira às administrações municipais e impulsionar o desenvolvimento local.

Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou a necessidade de uma discussão ampla da Reforma da Previdência, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enalteceu o trabalho da CNM nas aprovações de propostas na Casa Legislativa, destacando a importância da parceria entre o poder público e as entidades municipais.

Ao término do dia, a bancada federal do Maranhão, liderada pela senadora Eliziane Gama, realizou uma reunião estratégica para deliberar e coordenar ações conjuntas entre o Congresso, o Governo Federal e a Famem. Nesse encontro, estiveram presentes Washigton Oliveira, atuando como representante do governador Carlos Brandão, os ministros André Fufuca (Esportes) e Juscelino Filho (Comunicações), além de deputados federais.

Após matéria do Blog, Braide cancela contrato de quase R$ 2 milhões com empresa de Peri Mirim

Imagem do google maps.

A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) reincidiu unilateralmente contrato, no valor de R$ 1.999.984,32, firmado com a empresa Focos Ltda, com sede na cidade de Peri Mirim, para fornecimento de cestas básicas para Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA).

A transação, formalizada através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 046/24, referente ao processo administrativo nº 010520011658/24, havia sido publicizada pelo editor do Blog no dia 02 deste mês.

O extrato de distrato do contrato de nº 06/24 foi publicado do Diário Oficial do Município (DOM).

A Focos, vale destacar, já havia ganho outro pregão eletrônico, de nº 248/23, no valor de mais de R$ 10 milhões, para prestação do mesmo serviço a Prefeitura de São Luís também por meio da pasta comandada por Dilmar Araújo.

A empresa, de acordo com seu registro na Receita Federal, está sediada na Rua Três Marias, em Peri Mirim, cidade pequena do interior do Estado e que possui pouco mais de 14 mil habitantes.

Júlio Mendonça chama a atenção sobre violência e feminicídio na Baixada

Na manhã desta quarta-feira (22)em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual,Júlio Mendonça, repudiou o crime de feminicídio que vitimou, Cristiane Costa, mulher que foi sequestrada e assassinada em Viana, na baixada maranhense.

Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu no último dia 16 de Maio e o marido confessou o assassinato; até o momento, não há informações sobre a motivação. Após o desaparecimento da esposa, Carlos Augusto foi até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência, só confessando que matou Cristiane com o achado do cadáver.

Júlio Mendonça manifestou sua indignação e falou sobre o crescimento dos casos de feminicídio no Maranhão que já alcança números preocupantes, só esse ano foram registrados 20 casos. O deputado reivindicou a criação de leis e penas mais severas no âmbito Federal e informou que entrou com um requerimento pedindo que o assunto seja pauta na comissão de Direitos Humanos, solicitando a presença de autoridades da segurança pública do estado.

“Precisamos de ações concretas, penas e Leis mais rígidas, para combater esses crimes horríveis que vem acontecendo no nosso Estado e no nosso País. Uma triste realidade. É inadmissível que mulheres continuem sendo vítimas de violência pelo simples fato de serem mulheres. Deixo aqui meu repúdio e coloco nosso mandato a disposição para um esforço coletivo, já encaminhei requerimento pedindo a Comissão de Direitos Humanos uma audiência, onde devem estar presentes representantes da Casa da Mulher Brasileira, Patrulha Maria da Penha, Secretário de Segurança e Comandante Geral da PMMA. Ressalto que há alguns meses dei entrada em um requerimento pedindo uma Patrulha da Maria da Penha na cidade de Viana”,disse o deputado.

Júlio também fez um alerta aos índices de violência na baixada maranhense, pedindo mais segurança para região, com o aumento do efetivo policial e estruturação do posto policial da comunidade Santeiro, na cidade de Viana.

“Espero que o governador, Carlos Brandão, que tem investido na segurança pública e aumentado o efetivo policial do estado, possa atender a mais essa solicitação. Ele sempre tem nos recebido e estou otimista que iremos avançar com mais essa pauta”, concluiu o parlamentar.

MP oferece denúncia contra 4 empresários de Imperatriz por sonegação fiscal

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3º Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, ofereceu denúncia contra quatro sócios-administradores por crime contra à ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

Foram denunciados Paulo Ricardo Brocardo Ferrari, José Antônio Gorgen, Eduardo Gherardi e Anderson Gorgen, sócios-administradores da empresa GESS/AS (Ribeirão Adubos e Sementes).

Conforme análise das certidões de dívida ativa, os denunciados praticaram crimes contra a ordem tributária 47 vezes. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 19 de maio.

As investigações do MPMA atestaram que o grupo empresarial deixou de recolher ao Estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao reduzir a base de cálculo com insumos agropecuários nas saídas interestaduais sem deduzir o valor correspondente ao imposto dispensado no preço final do produto, totalizando o valor de R$10.584.329,99.

Na Ação, o promotor de justiça destacou: “Conclui-se que os denunciados, encarregados diretos pelas transações e negócios realizados, bem como pela apuração e recolhimento do ICMS devido, possuíam domínio integral do fato e responsabilidade pelo seu resultado, além de serem beneficiários dos lucros de sua atividade”.

Thiago de Oliveira Costa Pires afirmou que o combate aos crimes de sonegação fiscal tem o objetivo de recuperar ativos e possui também efeito pedagógico de desencorajar práticas ensejadoras de concorrência desleal entre empresas comprometidas com suas obrigações tributárias. “Além disso, esse esforço contribui para impulsionar investimentos em importantes políticas públicas, como saúde, educação e segurança, que são essenciais para a sociedade”, completou.

Além de ferirem a Lei nº 8.137/90, os crimes cometidos pelos denunciados estão previstos no artigo 69 do Código Penal.

Em 2023, a atuação da 10ª Promotoria Especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária resultou no oferecimento de diversas

Denúncias, cujo dano causado para a fazenda pública estadual somou mais de R$ 55 milhões, havendo parcelamentos ativos no valor de R$ 2.865.850,97.

Zanony tenta retornar ao cargo de promotor e CNMP nega

O promotor de Justiça Zanony Passos Filho, que respondia pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, teve negado um recurso impetrado por sua defesa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no qual ele tentava retomar as suas funções no Ministério Público do Maranhão.

Ele foi afastado do cargo no início deste ano após o vereador e presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), o ter denunciado por extorsão em troca de cargos comissionados no Palácio Pedro Neiva de Santana.

Além de relatar o caso na tribuna da Casa, confirmando ter cedido, em determinado momento, ao então promotor, o parlamentar o denunciou no próprio CNMP sob a acusação de extorsão mediante ameaça.

O corregedor nacional do Ministério Público, Angelo Farias da Costa, encaminhou ao plenário do CNMP, em abril, voto pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Zanony sugerindo que seu afastamento seja prorrogado por mais 180 dias.

Costa também sugeriu a perda do cargo.

Denúncia – Paulo Victor afirmou que conheceu o promotor há um ano e este sempre se mostrou solícito até que, depois de um mês, foi convidado por ele para conversar e que o mesmo queria cargos na Câmara – ocasião em que começaram as ameaças – prometendo resolver situações referentes a operações do MP contra vereadores.

Disse que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete do presidente. Cobrando esse pedido, Zanony passou a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra a Câmara.

Segundo Paulo Victor, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar.

Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do vereador.

“Após essa negativa, comecei a ser vítima de perseguição diária. Eram muitas ligações, muitas mensagens, diariamente. Ele me pediu cargos dizendo que ajudaria nas investigações ocorridas na Câmara e que ajudaria a resolver a situação”, ressaltou o presidente da Câmara à época.

Ao seu pronunciar sobre as denúncias,  Zanony confirmou que havia, de fato, pedido ao parlamentar empregos para parentes seus, mas que isso não configurava extorsão e, nem tão pouco, ameaça.

Classificou, ainda, as acusações como falaciosas.

“O Promotor Zanony Passos Silva Filho não promove qualquer investigação em face do presidente da Câmara ou qualquer outro vereador, cabendo à 35ª Promotoria da Probidade, da qual é titular, investigar entidades sociais sob o aspecto cível, precisamente sobre ausência de prestação de contas de recursos recebidos”, comentou a defesa do promotor.