Durante seu discurso, nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a inauguração do novo Hospital da Criança, unidade da rede municipal de saúde de São Luís.

O parlamentar criticou a ausência de reconhecimento do prefeito Eduardo Braide sobre a participação do Governo do Maranhão na execução de quase toda a obra.

“Ontem, ao inaugurar aquela obra, ele disse que ela custou R$ 30 milhões e que aquilo foi feito exclusivamente com recursos do município de São Luís, sem ajuda de mais ninguém. Bem, primeiro ponto a dizer que essa fala é mentirosa, mas como eu acredito que o prefeito não é uma pessoa que minta, eu quero acreditar que ele está se esquecendo. Então, eu quero aqui relembrar os fatos, pois 80% daquela unidade foi construída pelo Governo do Estado do Maranhão”, disse.

Lula lembrou ainda do convênio realizado pelo Governo com a prefeitura de São Luís na gestão anterior para a realização da obra. “Se ele não se recorda, ainda na gestão Edivaldo, a gente fez um convênio e o pouco que o ex-prefeito construiu foi com recursos desse convênio, que foi desfeito, sendo devolvido o restante dos recursos que havia em conta. A partir daí o Estado voltou a ser responsável pelas obras do Hospital da Criança”, contou.

O parlamentar citou também o episódio ocorrido no ano passado, quando ainda à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), fez reuniões com o atual secretário de Saúde de São Luís para que o Governo concluísse a obra, porém teve a resposta negativa por parte da prefeitura.

“O prefeito Eduardo Braide não aceitou retirar as crianças que estavam ali no Hospital. A gente ia destinar outra unidade de saúde para o município para aquelas crianças. As crianças iriam para o Genésio Rego, enquanto a gente concluía o serviço. E a previsão para entrega era março de 2022. Portanto, a gente perdeu um ano e meio, senhores, um ano e meio porque Braide não queria que fosse o Governo do Estado a entregar o Hospital da Criança”, relembrou.

Carlos Lula completou. “E as crianças permaneceram lá em condições indignas, faltando tudo, faltando medicamento, faltando profissional, ficaram um ano e meio ainda nessa condição, porque ele não aceitou que a gente pudesse entregar o Hospital, ainda naquele momento, e o convênio acabou expirando. Tivemos que devolver o Hospital ao município de São Luís e então Braide prometeu que ia entregar em julho do ano passado, depois que ia entregar em dezembro, depois prometeu que entregar em janeiro desse ano, depois disse que iria entregar em julho desse ano, enfim, entregou em dezembro de 2023”, recordou.

Finalizando seu discurso, Lula disse que deseja que os atendimentos na unidade melhorem e realmente passem e beneficiar os pacientes que buscam atendimento no Hospital da Criança. “O que a gente espera, de fato, é que melhore a vida dos pais e das crianças que lá estão internadas, porque aquilo ali tinha tudo, menos dignidade, mas era necessário. E em vez de omitir, já que 80% do Hospital da Criança foi construído pelo Governo do Estado do Maranhão, o prefeito Eduardo Braide devia era agradecer”, concluiu.

O Porto do Itaqui segue sua rotina de reconhecimento e conquista mais um prêmio por trabalho realizado em 2023. Na última terça-feira, 05, encerrando a programação da Marandu Tech 2023, o porto público do Maranhão recebeu o “Prêmio Marandu JOMP”, que reconhece o apoio de instituições e agentes que contribuem para o desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo no Maranhão.

Na premiação, promovida pela Agência de Inovação da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, o Porto do Itaqui foi premiado na categoria Inovação, pelo apoio a projetos inovadores da universidade, que vem aproximando pesquisadores da comunidade portuária.

“Há um ano estamos nos aproximando das universidades de todo o Maranhão. Por meio do programa Porto do Futuro, estamos trazendo pesquisa aplicada para dentro do Itaqui. É uma forma de valorizar os projetos desenvolvidos pelos nossos pesquisadores ao mesmo tempo em que aceleramos a produção de conhecimentos e tecnologias para o setor portuário”, disse o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

Com a distinção concedida no prêmio Marandu, o Itaqui já soma três prêmios recebidos a partir do trabalho desenvolvido no programa de inovação, Porto do Futuro.

Os outros dois foram: Prêmio ANTAQ 2023, na categoria Iniciativas Inovadoras em ESG e Inovação; e no 1º Congresso Integra Portos, na categoria Valorização em Gestão de Pessoas.

Pesquisas aplicadas – O Edital de Apoio a pesquisas do programa Porto do Futuro, executado a partir de convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, financia sete pesquisas desenvolvidas pela UEMA.

Dentre elas, o projeto para fortalecimento da cadeia produtiva do abacaxi de Turiaçu, que busca expandir a cultura da fruta e possibilitar sua exportação pelo Porto do Itaqui; o projeto para desenvolvimento de um sensor detector de chuvas aplicável para o Porto do Itaqui, entre outros.

A professora Ligia Tchaicka, que investiga os impactos das mudanças climáticas nos organismos (biota) que habitam as áreas portuárias, destaca a importância do apoio do Porto do Itaqui. “Para nós esse apoio é fundamental; nossos alunos se envolvem, conhecem a realidade dos portos maranhenses e nós conseguimos gerar muitos dados importantes para a ciência”, explica.

Com o edital lançado em 2023, cujo resultado acaba de ser divulgado, mais cinco projetos da UEMA passam a receber financiamento do porto.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o relatório referente à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Seguindo o protocolo da comissão, foi dada vistas coletivas ao relatório para que se cumpra o prazo regimental e o indicado possa ser sabatinado na CCJ na próxima quarta-feira, 13 dezembro.

Dino, que é senador licenciado, é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial. O primeiro foi Cristiano Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18 em junho. Dino foi indicado para a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Weverton apresentou seu relatório, onde avalia o currículo do indicado.

“Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República. No início deste ano, foi escolhido pelo presidente Lula para exercer o cargo de ministro tendo logo de início enfrentado com o rigor, a segurança e a firmeza necessários os traumáticos eventos de 8 de janeiro”, diz o relatório.

O parlamentar ressaltou ainda no relatório que Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado federal, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas.

“Podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção. Além disso, Dino é autor e coautor de diversos livros e artigos, palestrante e conferencista reconhecido internacionalmente; profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis; ex-juiz, ex-governador, ex-deputado e senador da República, o indicado possui um excelente currículo. Também foi autor de uma tese de mestrado que deu as bases para a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou Weverton.

A expectativa é de que a sabatina de Dino na CCJ ocorra no dia 13 de dezembro. Depois de passar pelo crivo da comissão, ele precisa dos votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores no plenário do Senado.

“Eu acho que o piso de votos de Flávio é 50, que é um número tranquilo para passar no plenário, podendo chegar a 60 votos”, ressaltou o senador.

Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de novembro para ocupar vaga na Corte Suprema, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.

O juiz Lúcio Soares, titular da 2ª Vara de Pinheiro e respondendo pelo município de Cândido Mendes, emitiu sentença tornando sem efeito decisão tomada pela Câmara Municipal que cassou o mandato do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus (PL), o Facinho.

O prefeito de Cândido Mendes foi cassado em agosto deste ano acusado de quebra de decoro.

Ele recorreu da decisão e conseguiu retornar ao cargo graças a uma sentença expedida pelo desembargador Antônio José Vieira Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O magistrado reconheceu a decadência do processo que resultou na cassação de Facinho.

“Logo, entre 04.05.2023 (notificação do acusado) e 03.07.2023 (início da suspensão) transcorreram 60 (sessenta) dias. E, considerando-se a data de reinício da contagem do prazo decadencial (14.07.2023), a Câmara de Vereadores teria até o dia 12.08.2023 para concluir o julgamento. Contudo, a votação do relatório do processo Administrativo nº 02/2023, que culminou com a cassação do prefeito, ora impetrante, somente foi realizada em 24.08.2023. Anoto que, ainda que se considerasse como marco inicial da contagem do prazo o dia 08.05.2023 – data da publicação da notificação realizada pela oficial ou data da publicação do primeiro edital de citação (art. 5º, incisos III e IV, do DL n. 207/61) caso a anterior notificação fosse considerada inválida – o julgamento ocorrido em 24.08.2023 também se daria fora do prazo”, afirmou.

Em outubro deste ano, o Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar evento no qual foi jogado dinheiro pela janela da Câmara Municipal pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababa Filho.

De acordo com o parlamentar, o dinheiro teria sido dado pelo prefeito e recebido como suborno para que ele renunciasse ao mandato, abrindo espaço para um suplente alinhado a Facinho.

O caso ganhou repercussão nacional.

O governador Carlos Brandão (PSB), em entrevista ao O Globo, publicada nesta quarta-feira, sugeriu pela primeira vez a possibilidade de se manter neutro na eleição para prefeito da capital São Luís, maior colégio eleitoral do Estado.

Questionado sobre qual posicionamento adotará ano que vem, o chefe do Palácio dos Leões, mesmo sendo do mesmo partido do deputado federal Duarte Júnior, pré-candidato governista melhor colocado em todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento, cravou:

“Existe a possibilidade de que eu não participe da eleição. Na maioria dos municípios, eu tenho os grupos políticos ao meu lado. Então, será que vale a pena? Dos 42 deputados estaduais, 42 me apoiam. Então para que eu vou entrar em uma briga dessa? Prefiro fazer parceria com aqueles que ganharem”, comentou.

O ex-presidente do Procon conta com o apoio do ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que é quem manda no PSB maranhense.

Ocorre que o senador licenciado não mais poderá fazer política partidária, tão logo assuma o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve ocorrer no início de 2024.

Duarte também tem o importante apoio do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, do PT.

O auxiliar de Brandão, juntamente com Dino, são os principais articuladores do futuro apoio da Federação PC do B/PT/PV ao deputado federal.

A declaração de Carlos Brandão, para alguns aliados ouvidos pelo editor do Blog, não pode ser encarada como uma decisão já tomada ou definitiva.

Estes aliados avaliaram que o socialista pretende adotar este posicionamento em municípios onde dois grupos políticos apoiam sua administração.

Para eles, Brandão irá, sim, caminhar com um nome na disputa pelo comando do Palácio de La Ravardière.

Os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram Projeto de Resolução nº 120/23 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos efetivos dos quadros de pessoal da Câmara Municipal de São Luís.

A aprovação do plano marca um grande avanço em relação a valorização dos servidores, permitindo o desenvolvimento profissional e o crescimento na carreira.

A medida é algo inédito na história da Casa Legislativa e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), informou que o vencimento básico dos servidores efetivos concursados e estatutários (empregados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988) vai sofrer um reajuste de 8,5%. Ele também informou que serão concedidos dois auxílios aos servidores, o auxílio-alimentação no valor de R$ 100,00 e o auxílio-saúde no valor de R$ 200,00.

Para os servidores efetivos que ingressaram na Câmara de São Luís por meio de concurso público, ainda será concedido o aumento na Gratificação de Desempenho de Atividade Legislativa Municipal (GDALM), que agora alcança um percentual de 100% sobre o salário base, antes o percentual era de 50%.

A titulação acadêmica do servidor também será considerada para ascender na carreira. Paulo Victor explicou que a gratificação por qualificação para quem tem especialização será de 5%, mestrado 10% e para quem tem doutorado será de 15%. Ele ressaltou ainda que os servidores de nível médio que apresentarem o diploma de graduação receberão uma gratificação de qualificação de 10%.
Outra vantagem concedida ao servidor da Casa Legislativa, por meio da aprovação do plano de cargos e carreiras, foi o anuênio de 2%, um valor adicional pago a cada ano de serviço prestado pelo servidor na Câmara.

“Os servidores estão sendo valorizados. Nós estamos cumprindo nossa promessa de valorização. Parabéns aos vereadores que se empenharam nesse plano, em destaque ao vereador Raimundo Penha (PDT) e Coletivo Nós (PT), que tiveram uma grande discussão em relação a esse tópico. Parabéns pela luta de vocês (servidores), eu acredito que é assim que a democracia seja exercida, através do diálogo e movimentação. Se hoje está acontecendo isso é pelo movimento de vocês. Parabéns”, concluiu Paulo Victor.

O presidente do sindicato dos servidores da Câmara de São Luís, o psicólogo Mauro Brandão, comemorou a aprovação. “Hoje a categoria conseguiu uma grande vitória, uma grande conquista. Aprovamos o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de São Luís para os servidores. Houve uma luta que o Sindicato, que surge no começo do ano, encampou como principal bandeira. E desde meados de março, foram iniciadas as tratativas junto à gestão. Nesse

primeiro momento é finalizado com a aprovação da Resolução 120/2023. Isso é uma grande conquista. É simbólico. Foi uma aprovação que reflete o anseio de parte da categoria e que nos dá ainda mais força para conquistar e lutar por nossos direitos. Mostrando que o coletivo consegue sim, quando bem coeso, dar prosseguimento na luta e dar o apoio necessário para continuar lutando. Então, hoje é um grande dia. Finalizando o ano com essa aprovação”.

O Presidente da OAB/MA, com integrantes do Observatório do Judiciário, advogados das Subseções de Imperatriz, São João dos Patos, da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e Conselheiros Federais reuniu-se com o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da 3ª Vara de Execução Penal, e com o promotor Willer Siqueira Mendes Gomes na tarde desta segunda-feira, dia 04/12.

O objetivo foi escutar do Judiciário as soluções implantadas para os sérios problemas enfrentados pela advocacia na prestação dos serviços da 3ª VEP.

“O Observatório acompanha todo o sistema de Justiça (Estadual, Federal e do Trabalho) com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento. Identificamos as dificuldades e falhas enfrentadas na prestação jurisdicional para a obtenção de soluções, seja ela de estrutura, atendimento, morosidade, ausência de servidor ou magistrado, dentre outros”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.

A 3ª VEP foi criada em junho de 2023 com a concentração inicial de mais de cinco mil processos de execução de todo o interior. O objetivo foi uniformizar, concentrando os procedimentos penais do Estado em uma única unidade judicial, dar celeridade para os processos distribuídos em várias unidades do interior do Estado, além de implementar a execução penal a partir de parâmetros humanitários. O juiz titular Thales Ribeiro de Andrade somente pode conduzir os trabalhos a partir de agosto, mas sem a devida estrutura de recursos humanos e materiais, o que inviabilizou os trabalhos com dificuldades de atendimento à advocacia, aos jurisdicionados e à concessão de decisões em prazos razoáveis.

“Nos organizamos e por meio dos parceiros conseguimos estruturar minimamente a VEP (cadeiras cedidas pela SEAP, computadores e filtros de linha). Da nossa parte, estamos trabalhando para estruturar e fazer com que os processos tramitem, não é justificativa ficar sem trabalhar”, afirmou o juiz Thales de Andrade.

O vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz, posicionou sobre a VEP ter começado suas atividades sem uma promotoria titularizada. Uma demanda já apresentada pelo Observatório à Procuradoria Geral de Justiça. A Conselheira Federal Ana Karolina Carvalho afirmou que é uma rede de problemas que compromete o funcionamento da Vara e a Conselheira Seccional, Kelma Sales, que é de Imperatriz, trouxe as dificuldades de comunicação, “não conseguimos fazer Balcão Virtual”, afirmou.

“Importante termos acesso às informações para que possamos retornar a classe advocatícia, pois, seguir com a falta de movimentação nos processos, dificuldades no atendimento do Balcão Virtual, falta de funcionários em definitivo na VEP e até de infraestrutura é inviável’, afirmou Kaio Saraiva. Um posicionamento que foi apoiado por todos os integrantes da Comitiva do Observatório do Judiciário.

Presentes na reunião estavam: as Conselheiras Federais, Ana Karolina Nunes Carvalho, Cacilda Martins, a Conselheira de Imperatriz, Kelma Sales, o representante de São João Batista, Hildenguedson Dias, o representante da Jovem Advocacia, Merison Gonçalves, o advogado Fabrício Ferreira, o presidente do Observatório e Conselheiro Estadual, Marinel Dutra, o vice, e também presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz, o Procurador Estadual de Defesa de Prerrogativas da OAB/MA, Valdênio Caminha e a presidente da Comissão de Política Penitenciária, Iara Soares Cavalcante.

O juiz Thales de Andrade, de maneira muito cordial, recebeu a equipe do Observatório e se posicionou sobre as dificuldades encontradas, antes se comprometeu ainda mais “que todos os esforços estão sendo e serão realizados para que o funcionamento da VEP seja satisfatório”, disse. Em relação a falta de infraestrutura de pessoal e equipamentos garantiu que uma Força Tarefa foi organizada e hoje a Vara conta com funcionários cedidos pela SEAP e tem apoio da rede formada pela Defensoria Pública, OAB/MA, Conselho Penitenciário entre outras instituições. Ele disse que aguarda a efetivação do Concurso de Remoção, não somente para VEP, mas em nível estadual, e que a VEP foi contemplada com o envio de seis funcionários fixos, mas que o processo de remoção ainda não tem prazo para início.

O juiz trouxe também informações sobre erros processuais localizados nos processos de execução penal e apontados pela Corregedoria de Justiça. Ele afirmou que alguns procedimentos processuais estão sendo adotados pela VEP, como a não devolução dos documentos sem o parecer do Ministério Público para não atrasar ainda mais o trâmite e garantiu que os processos parados na secretaria da VEP serão acompanhados de maneira mais criteriosa.

Nesta terça-feira (05) a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) participou de uma reunião crucial na Secretaria de Estado de Cidades (Secid), discutindo melhorias de infraestrutura para Paço do Lumiar. A gestora esteve acompanhada do secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Neto.

O foco central da audiência foi a apresentação e agilização de um pacote de obras que trará melhorias substanciais à cidade. Essas intervenções, fruto de convênio com o Governo do Estado, incluirão a pavimentação de diversas ruas e bairros, com instalação de blocos e meio-fio.

Na semana passada, Paula Azevedo visitou áreas que serão pioneiras nas melhorias. Agora, aguarda a liberação da Secid para o início efetivo das obras. O engenheiro apresentou os projetos das ruas e avenidas que receberão pavimentação com blocos.

A prefeita destaca que essa iniciativa “trará benefícios significativos às famílias locais, melhorando não apenas o tráfego, mas também a qualidade de vida dos cidadãos luminenses”.

Na manhã desta quarta-feira (06/12), a Polícia Federal cumpriu mandados de quebra de dados telemática e de busca e apreensão na residência de investigado por crimes ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

A operação “CONTEÚDO PROIBIDO III” foi deflagrada na cidade de Timon, no Estado do Maranhão.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta reprimida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

O MDB promoverá em janeiro um grande encontro político no qual começará a definir o caminho que irá trilhar no pleito majoritário de São Luís, maior colégio eleitoral do Estado.

A informação foi confirmada pelo diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, em entrevista à TV Mirante nesta manhã.

Ele assumiu oficialmente o diretório estadual da sigla na semana passada.

O irmão do governador Carlos Brandão (PSB) informou que respeita o posicionamento do deputado federal Cleber Verde, presidente do diretório municipal do partido na capital maranhense, de apoiar a reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD).

No entanto, garantiu que a tomada de decisão ocorrerá de maneira coletiva; ouvindo, inclusive, caciques antigos da legenda e levando em consideração o pensamento do chefe do Palácio dos Leões.

Marcus Brandão disse que o objetivo é preparar o partido para a voltar a ser grande, elegendo, ano que vem, maior quantitativo possível de prefeitos (as) e vereadores (as).