Nesta sexta-feira (15), trabalhadores da limpeza urbana deverão cruzar os braços em São Luís.

O movimento que é nacional, é organizado por sindicatos e entidades da categoria em diversos estados brasileiros e cobra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4146/2020, que tramita no Senado Federal.

O PL regulamenta a profissão de trabalhador essencial da limpeza urbana em todo o território nacional.

O texto prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 3.036 para garis, além de estabelecer direitos trabalhistas específicos para a categoria, entre eles, destaque para jornada semanal de 40 horas, adicional de insalubridade de 40% e aposentadoria especial.

Na capital maranhense a paralisação é encabeçada pelo Sindicato de Asseio e Conservação de São Luís (SEEAC).

A categoria estará concentrada, a partir das 07 horas, na base da empresa São Luís Engenharia Ambiental (SLEA), na avenida dos Africanos, próximo a antiga barreira eletrônica.

O Ministério Público do Maranhão instaurou Notícia de Fato para investigar o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte (PSB), por suposto crime de desobediência em razão do descumprimento de decisão judicial relacionada ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2018 da Casa Legislativa.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo site Direito e Ordem.

A investigação foi aberta no âmbito do procedimento SIMP nº 016717-500/2026, após despacho do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nos autos do processo nº 0807651-67.2018.8.10.0001.

Na decisão, o magistrado apontou que a sentença anteriormente proferida estaria sendo desobedecida pelo chefe do Legislativo Municipal.

O juiz advertiu, inclusive, que a persistência no descumprimento poderá resultar em responsabilização por ato atentatório à dignidade da Justiça, além da apuração de crime de desobediência e improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, a suposta irregularidade estaria relacionada à não nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Câmara de São Luís, bem como à manutenção de servidores contratados ou comissionados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988.

O documento ministerial destaca que Paulo Victor teria mantido “conduta reiterada e persistente” de descumprimento da sentença judicial.

Diante dos fatos, o promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos determinou a instauração da Notícia de Fato e comunicou imediatamente o caso ao Juízo Criminal para apuração de possível crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal.

O MP também solicitou à Vara de Interesses Difusos e Coletivos o compartilhamento integral dos autos do processo como prova emprestada para subsidiar as investigações.

Paulo Victor foi notificado para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar manifestação defensiva sobre os fatos narrados no procedimento investigatório.

Titular da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, o ex-deputado José Ilário Gonçalves Marques criticou o ex-prefeito de São Luis, Eduardo Braide, que recentemente divulgou vídeo nas redes sociais criticando o estado de conservação de rodovias federais que cortam o Estado.

Juntamente com o governador Carlos Brandão (sem partido), o petista participou no início desta tarde, em São Luís, da cerimônia de entrega de 80 veículos destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde no Maranhão, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde, do Ministério da Saúde.

Sem citar nomes, mas referindo-se claramente ao pré-candidato do PSD, o ex-deputado citou obras de recuperação e revitalização destas BRs.

Ele afirmou ainda que, na condição de mandatário do Palácio De La Ravardière, Braide recebeu muitos recursos para executar ações diversas.

“Porque que não foram filmar isso [recuperação e revitalização de BRs] que o Governo Federal está fazendo? Porque do mesmo jeito não mostra a parceria que o Governo Federal tem na Prefeitura de São Luís, onde recebeu muitos recursos do PAC para mobilidade; para adquirir ônibus; para fazer reurbanização de comunidades; recuperação do Centro Histórico”, disse.

“Mais o governador [Carlos Brandão] mostra. Governador é parceiro e nós vamos continuar juntos para que o Brasil continue avançando”, completou.

 

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A Câmara Municipal de São Luís promulgou lei oriunda do Projeto de Lei nº 201/2023, que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas da capital maranhense.

A promulgação foi realizada após o Executivo municipal não sancionar a proposta dentro do prazo legal.

O projeto, de autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (União Brasil), tramitava há três anos no Legislativo e foi aprovado em primeiro e segundo turnos durante sessão ordinária realizada em 15 de abril de 2025.

Ao defender o projeto, Marquinhos afirmou que a medida tem como objetivo garantir proteção e segurança às mulheres.

Segundo ele, a proposta busca assegurar “respeito e dignidade” às mulheres em ambientes de uso coletivo.

O texto define mulheres trans como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres, e estabelece a proibição do uso de banheiros femininos por esse público em repartições públicas e instituições privadas do município.

Na tramitação da proposta, a Comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer favorável ao projeto.

Já a Comissão de Assistência Social se posicionou contrária à matéria.

O Maranhão alcançou a menor taxa de desemprego do Nordeste no primeiro trimestre de 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estado registrou índice de desocupação de 6,9%, desempenho melhor que o dos demais estados nordestinos e abaixo da média da região, que ficou em 8,4%.

Conforme os dados divulgados, esta é a menor taxa de desocupação do Maranhão para um primeiro trimestre desde 2015.

De acordo com o IBGE, o resultado representa o melhor desempenho dos últimos 11 anos para o período.

O governador Carlos Brandão destacou que o resultado consolida um cenário de recuperação do mercado de trabalho no estado. “Os dados confirmam que o Maranhão está avançando. Hoje temos a menor taxa de desemprego do Nordeste, o maior rendimento médio da nossa série histórica e mais recursos circulando na economia. Isso é reflexo de uma gestão que trabalha para gerar oportunidades, fortalecer a renda e melhorar a vida dos maranhenses”, pontuou Brandão.

Os dados mostram, ainda, avanço na comparação com o mesmo período do ano passado. O número de pessoas desempregadas caiu 13% em relação ao primeiro trimestre de 2025, o que representa cerca de 29 mil maranhenses inseridos no mercado de trabalho.

Outro dado positivo apontado pelo IBGE é o crescimento do número de pessoas ocupadas em relação ao ano anterior. O Maranhão passou de 2,570 milhões para 2,657 milhões de trabalhadores ocupados, um aumento de 87 mil pessoas empregadas em 12 meses.

Setores ligados à informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias e profissionais apresentaram crescimento na geração de empregos. O setor primário da economia também registrou saldo positivo no período.

Mesmo com o aumento da taxa de desocupação em relação ao último trimestre de 2025, movimento considerado comum no início de cada ano, o Maranhão manteve posição de destaque no Nordeste e apresentou indicadores melhores que os registrados historicamente para o período.

A Prefeitura de São Luís divulgou nota, nesta quinta-feira, 14, cancelando edital de credenciamento, lançado pela Secretaria Municipal de Turismo, que objetivava contratar, sem o pagamento de cachês, artistas locais para se apresentarem no Mirante da Cidade, no Centro da capital.

O comunicado surge após a forte repercussão negativa da iniciativa perante a opinião pública e diante de exonerações na pasta promovidas pela prefeita Esmênia Miranda (PSD).

Quatro servidores comissionados da SETUR foram demitidos, quais sejam Ian Kauê Marques da Silva, que exercia a função de coordenador operacional do Centro Histórico; Natasha Soares Marques de Sá (coordenadora de comunicação e promoção turística); Claudeilson dos Santos Coelho (coordenador administrativo e financeiro); e Gisele Polanski França da Silva (coordenadora de planejamento).

O professor e secretário Saulo Santos se manteve no posto, pelo menos por enquanto.

Segundo a nota, o cancelamento ocorreu em consideração as manifestações dos artistas e da sociedade civil.

Informou, ainda, que as exonerações fazem parte de uma reorganização administrativa interna.

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Prefeito Jayme Mendonça.

O Ministério Público do Maranhão conseguiu uma decisão, em caráter liminar, obrigando o Município de Carolina a executar melhorias na educação em tempo integral para as crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino.

A tutela de urgência foi publicada no dia 24 de abril, motivada por uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMA. Em caso de descumprimento, o ente administrativo deve pagar multa diária de R$ 2,5 mil.

A ACP é de autoria do titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes. No documento, o membro do MPMA relata dados coletados em vistorias que demonstram o funcionamento de apenas duas escolas do Município com o regime de ensino integral: Américo Ayres e Odolfo Medeiros.

A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005/2014) estabeleceu que, até o ano de 2024, pelo menos 50% das escolas públicas oferecessem ensino em tempo integral, atendendo o percentual mínimo de 25% dos alunos. No entanto, somente aproximadamente 229 estudantes em Carolina recebem ensino em tempo integral, o que representa 5,5% da quantidade de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.

O Ministério Público também apontou condições precárias nas instalações e no funcionamento das escolas. Constatou-se irregularidades como ausência de refeitórios adequados e armazenamento inadequado de insumos alimentícios. Também faltam quadras cobertas, laboratórios, climatização eficiente em salas de aula, dentre outros.

A Justiça determinou o prazo de 90 dias para que o Município realize reformas urgentes e essenciais nas Escolas Municipais Américo Ayres e Escola Odolfo Medeiros, garantindo a instalação e pleno funcionamento de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula, a estruturação completa do refeitório e de espaço adequado e higiênico para o armazenamento de alimentos.

O Município também deve instalar uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência e fazer a reforma ou adequação da quadra de esportes para que seja coberta e segura, além do fornecimento de mobiliário escolar suficiente.

A decisão também estabelece o prazo de 90 dias para que o Município realize a matrícula de 25% dos alunos da rede básica no ensino de tempo integral, distribuídos em 50% das escolas, com o objetivo de cumprir a Meta 6 da Lei nº 13.005/2014.

A divulgação de mais uma pesquisa eleitoral do instituto IPPI, nesta quarta-feira, 14, reacendeu o debate sobre a credibilidade de levantamentos eleitorais que vêm sendo utilizados por aliados do ex-prefeito Eduardo Braide na pré-campanha ao Governo do Maranhão.

O motivo é grave: dias antes da nova divulgação, a própria Justiça Eleitoral determinou a suspensão de uma pesquisa do IPPI por irregularidades no registro obrigatório junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na decisão, a juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira reconheceu a existência de falhas que comprometem a transparência e a fiscalização do levantamento, destacando a ausência da nota fiscal obrigatória da pesquisa, documento exigido pela Resolução do TSE para garantir a lisura e a rastreabilidade dos recursos utilizados.

A magistrada ressaltou ainda que pesquisas eleitorais possuem forte potencial de influenciar o eleitorado e o chamado “voto útil”, justificando a intervenção judicial para preservar o equilíbrio do processo eleitoral.

A decisão determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa registrada sob o número MA-06703/2026, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Nos bastidores políticos, porém, a avaliação é de que o instituto apenas cancelou o levantamento questionado e registrou outro semelhante, numa tentativa de contornar os efeitos da decisão judicial e manter a divulgação de números favoráveis ao grupo político de Braide.

O episódio reforçou críticas que já vinham sendo feitas a outros institutos usados para impulsionar narrativas eleitorais no Maranhão, como o Veritá.

Em parecer oficial, a própria Procuradoria Regional Eleitoral apontou irregularidades em pesquisa do instituto, reconhecendo falhas no cumprimento das exigências legais previstas pela Resolução do TSE.

Embora o Ministério Público Eleitoral tenha afastado a tese de fraude metodológica no caso da Veritá, o parecer foi categórico ao afirmar que houve irregularidade objetiva na ausência de documentação obrigatória, especialmente da declaração assinada pelo estatístico responsável pela pesquisa.

O documento afirma que a falta dessas informações retira a “chancela de validade” do levantamento e pode equipará-lo a uma pesquisa não registrada para fins de divulgação.

No meio político, cresce a percepção de que pesquisas contestadas judicialmente vêm sendo usadas como ferramenta de marketing eleitoral para tentar criar uma sensação artificial de favoritismo.

O uso recorrente de institutos envolvidos em questionamentos judiciais e pareceres do Ministério Público tem levantado dúvidas sobre a estratégia adotada por Eduardo Braide e seus aliados na tentativa de influenciar o debate público por meio de números sob contestação.

A sucessão de episódios envolvendo IPPI e Veritá amplia o desgaste sobre a credibilidade desses levantamentos e acende um alerta para o eleitorado maranhense: em ano eleitoral, mais do que números divulgados em manchetes e redes sociais, o que está em jogo é a confiança nas informações apresentadas à população.

E, em se tratando de Eduardo Braide, tudo anda muito estranho.

O programa “De Ponta a Ponta”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, chegou aos municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim, fortalecendo o diálogo institucional com a advocacia do interior maranhense e ampliando a presença da entidade nas comarcas do estado.

A comitiva foi recebida de forma acolhedora pela advocacia local, que participou ativamente das reuniões e apresentou demandas relacionadas ao exercício profissional, às condições das unidades judiciais e ao fortalecimento das prerrogativas da classe.

Durante a agenda em Itapecuru Mirim, advogados e advogadas debateram temas fundamentais para o cotidiano da advocacia, como o funcionamento das unidades judiciais, celeridade processual, atendimento institucional e valorização profissional.

A iniciativa integra um amplo projeto de interiorização da OAB maranhense, que prevê visita às 114 comarcas do estado.

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “a OAB/MA tem o compromisso de estar presente em todas as regiões do estado, ouvindo de perto a advocacia, acompanhando as demandas locais e trabalhando por melhores condições para o exercício profissional. O De Ponta a Ponta simboliza essa presença efetiva da Ordem no interior, fortalecendo prerrogativas, ampliando o diálogo institucional e valorizando a advocacia maranhense”. Em apenas uma semana, esta já é a quinta comarca visitada pela comitiva, que passou anteriormente por Rosário, Morros e Icatu. O programa reforça o compromisso da OAB/MA com uma atuação mais próxima da advocacia maranhense, especialmente nos municípios do interior.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago, ressaltou que a presença institucional da OAB no interior é fundamental para garantir o respeito às prerrogativas profissionais. “Nossa missão é assegurar que a advocacia tenha condições dignas e respeitosas para exercer sua função. Estar nas comarcas, ouvindo colegas e acompanhando de perto as estruturas do sistema de justiça, fortalece a atuação institucional da Ordem”, pontuou.A Comissão de Defesa das Prerrogativas atua diretamente na proteção dos direitos e garantias da advocacia, acompanhando situações de violação profissional, promovendo mediações institucionais e realizando ações de fiscalização e orientação em todo o estado.

Já o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra, reforçou o compromisso da entidade com a valorização da profissão. “A fiscalização ética e profissional também é uma forma de proteger a advocacia séria e comprometida. Nosso trabalho busca fortalecer a credibilidade da classe e garantir mais respeito ao exercício profissional”, destacou. A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia atua no combate ao exercício irregular da profissão, acompanha denúncias e promove ações de orientação e valorização da advocacia maranhense.

O projeto De Ponta a Ponta prevê mais prerrogativas, mais qualificação, mais atuação institucional, mais defesa da mulher advogada, mais oportunidades para a jovem advocacia, mais valorização da classe, mais obras estruturantes e mais presença efetiva da OAB/MA no interior do estado. Além do atendimento institucional, a comitiva também realiza vistorias nos parlatórios das unidades prisionais, reforçando a defesa das prerrogativas profissionais e das condições adequadas para o exercício da advocacia.

O vereador Beto Castro reuniu colegas que apoiam a sua pré-candidatura ao cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2027/28.

O encontro aconteceu em um restaurante da capital nesta última quarta-feira, 13.

Estiveram presentes os vereadores Wendell Martins, Raimundo Penha, Marcos Castro, Octávio Soeiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, Thay Evangelista, Marcelo Poeta, Romeo Ammin, Thyago Freitas, Fábio Macedo Filho, Daniel Oliveira, Paulo Victor, Marlon Botão, Cleber Verde Júnior, Raimundo Filho e Andrey Monteiro.

Apesar não terem comparecido, Rosana da Saúde, Edson Gaguinho e Jonathan do Coletivo Nós também são apoiadores de Castro.

Durante o almoço, o presidente da Casa, Paulo Victor, confirmou que realizará a eleição interna no dia 1º de outubro.

O vereador Marquinhos, vale destacar, também é pré-candidato.