O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor de Imperatriz apreendeu cerca de 100 quilos de produtos vencidos durante fiscalização realizada em um estabelecimento do setor alimentício da cidade.

A ação resultou na apreensão de sachês, caixas de molho de tomate, manteiga, queijos, embutidos e outros insumos utilizados no preparo dos alimentos servidos aos clientes.

Os produtos apresentavam datas de validade expiradas, algumas registradas nos meses de fevereiro e abril deste ano.

Os fiscais também constataram armazenamento inadequado dos itens, situação que pode comprometer a qualidade dos alimentos e aumentar o risco de contaminação.

A conduta é considerada infração com base no Código de Defesa do Consumidor, nas normas da Vigilância Sanitária e na Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo.

O estabelecimento foi autuado no local e responderá a processo administrativo. Após o prazo para apresentação de defesa, poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação, como multa, suspensão temporária das atividades e, em situações mais graves, cassação do alvará de funcionamento.

Advogado com futuro promissor na política enxerga, agora, a possibilidade clara de ficar sem mandato eletivo e entrar para o campo do ostracismo.

O deputado federal Duarte Júnior vive um momento político extremamente delicado que futuramente, caso não faça o movimento correto, pode lhe custar ficar sem mandato e caminhar para o nada agradável campo do ostracismo.

Filiado recentemente ao Avante, o advogado não conseguiu formar uma nominata eficiente que lhe garanta disputar a reeleição e obter êxito.

Ele despreza – pelo menos por enquanto – a possiblidade de dar um passe atrás e candidatar-se à Assembleia Legislativa; além de não preparado para esta missão específica nenhuma pessoa próxima e da sua irrestrita confiança.

Isolado, Duarte, agora, se lança ao Senado.

Justifica o movimento afirmando tratar-se de uma “estrada aberta” na qual ele pode trafegar; destacar-se; vencer ou, na pior das hipóteses, apresentando bom rendimento para, no momento certo, negociar espaço em um projeto para o Governo.

O tártaro que Duarte Júnior vive atualmente é resultado exclusivamente das suas ações atabalhoadas desde que entrou na vida pública.

Como deputado estadual, cargo para o qual foi eleito em 2018, foi apelidado por seus colegas do Palácio Manuel Beckman como “desmancha roda”, uma referência as brigas e desentendimentos de toda a ordem que ele teve com outros parlamentares.

Em 2020, conseguiu ao segundo turno da disputa pelo cargo de prefeito de São Luís.

No entanto, não recebeu o apoio decisivo de forças políticas do seu próprio grupo, que optaram por Eduardo Braide, então filiado ao Podemos, que elegeu-se para seu primeiro mandato.

Dois anos depois, chegou na Câmara Federal e, em 2024, foi derrotado novamente por Braide, desta vez no primeiro turno, também sem contar com a maioria do seu campo político.

Duarte se elegeu deputado federal pelo PSB.

Deixou a sigla para ingressar no União Brasil, tendo a indicação chancelada pelo partido para vice-presidência da CPMI do INSS.

Atacou líderes da legenda; descumpriu acordos partidários e foi impedido de filiar-se na mesma.

Com a ajuda do Palácio dos Leões, Duarte tentou PSDB, Podemos e MDB, por exemplo.

As direções e filiados foram unânimes em rejeita-lo devido ao seu perfil desagregador.

Agora, está só.

Com ele, neste momento, apenas um cenário de futuro totalmente indefinido e que não se apresenta nada promissor.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio da Comissão da Jovem Advocacia (CJA), realiza mais uma edição do Projeto Mentorias, iniciativa voltada à qualificação e ao fortalecimento da atuação profissional da jovem advocacia maranhense.

A programação que acontece hoje, dia 13/05, a partir das 19h no auditório da Ordem, contará com a participação da advogada Vivian Padilha, que ministrará palestra sobre “Prospecção on-line multicanais: posicionamento para atrair clientes”, trazendo uma abordagem estratégica e prática sobre posicionamento profissional, marketing jurídico e fortalecimento da presença digital na advocacia.

Ao final da palestra, serão disponibilizados o link de inscrição e o card oficial para aquisição das mentorias. As inscrições já estão abertas no site da OAB/MA e também nos links disponíveis na bio dos perfis da OAB/MA no Instagram e da ESA Maranhão.

O projeto é coordenado pela Comissão da Jovem Advocacia e pelo Conselho Estadual da Jovem Advocacia da OAB/MA e foi lançado em 2024 com foco na qualificação profissional, especialmente da jovem advocacia, promovendo formação prática e atualização em diversas áreas do Direito.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da advocacia maranhense. “O Projeto Mentorias reafirma o compromisso da OAB Maranhão com a valorização da jovem advocacia, oferecendo ferramentas práticas, conhecimento atualizado e oportunidades de crescimento profissional. É uma iniciativa que aproxima a advocacia das novas dinâmicas do mercado e contribui diretamente para a qualificação da classe”, afirmou.

A presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Vitória Furtado, ressaltou o alcance e a relevância do projeto. “O Mentorias tem sido um espaço importante de troca de experiências, aprendizado e construção de estratégias para a advocacia contemporânea. Nesta nova edição, seguimos trazendo nomes reconhecidos nacionalmente para contribuir com a formação prática dos profissionais e ampliar as possibilidades de atuação da jovem advocacia”, pontuou.

A abertura do Mentorias 2025 contou com a participação do advogado Giovanni Machado, vice-presidente do Tribunal de Ética da OAB-GO e mentor de advogados na Comunidade Aurum Jurídico. Em uma noite marcada pela ampla participação da advocacia maranhense, mais de 1.200 pessoas estiveram presentes no Multicenter Sebrae para acompanhar a palestra sobre Marketing Jurídico e Posicionamento Digital. As mentorias contemplam diversas áreas do Direito reunindo renomados juristas de todo o Brasil para discutir temas diversos do Direito

Desde sua criação, em 2024, o Mentorias já abordou conteúdos voltados à Advocacia Trabalhista, com temas como “Ônus Probatório na Justiça do Trabalho”, “Redação Jurídica nas Petições Trabalhistas” e “Teoria e Prática dos Recursos Trabalhistas”. Na Advocacia Eleitoral, foram discutidos “Aspectos Gerais e Controvertidos do Processo Eleitoral”, “O Papel do Advogado no Dia da Eleição” e “Instrumentos de Combate à Propaganda Eleitoral Irregular”. Já na Advocacia Criminal, o destaque foi o tema Tribunal do Júri.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (13) mostra um empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 42% das intenções de voto, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com 41%, em um eventual segundo turno das eleições presidenciais.

Indecisos somam 3% das intenções de voto, enquanto brancos, nulos e pessoas que não vão votar representam 14% dos eleitores entrevistados.

No segundo cenário, Lula acumula 44%, enquanto o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) possui 37% das intenções de voto.

Indecisos são 4% e brancos, nulos e pessoas que não vão votar, 15%.

No terceiro cenário, Lula aparece à frente do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) em um eventual segundo turno das eleições presidenciais.

O presidente tem 44% das intenções de voto, contra 35% de Caiado.

Indecisos são 4% e brancos, nulos e pessoas que não vão votar, 17%.

No último cenário testado, Lula tem 45% das intenções de voto, enquanto o coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos (Missão), acumula 28%.

Indecisos somam 5% e brancos, nulos e pessoas que não vão votar, 22%.

A Genial/Quaest entrevistou 2.004 eleitores, entre os dias 8 e 11 de maio, por meio de entrevista presencial.

A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo Banco Genial e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03598/2026.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, cancelou agenda da qual iria participar em São Luís nesta sexta-feira, 15.

A decisão, cujos motivos não foram expostos, foi comunicada a dirigentes estaduais do partido agora a pouco.

É provável que o ex-prefeito de Araraquara escale outro dirigente nacional para substituí-lo.

O evento trata-se de plenária do diretório estadual, mas está sendo utilizado pelo vice-governador Felipe Camarão como ato de sua pré-campanha ao Governo.

Aliados de Camarão, como o deputado federal comunista Márcio Jerry, também estão usando a plenária para mobilizar militantes.

Ontem, Felipe Camarão esteve em Brasília aonde recebeu o apoio do presidente Lula (reveja).

O governador Carlos Brandão (sem partido), que apoia a pré-candidatura do emedebista Orleans Brandão, também se encontrou com o presidente em evento institucional na capital federal.

O PT maranhense permanece rachado.

Enquanto Camarão detém o partido para tocar o seu projeto governamental, dirigentes da maioria das correntes defendem aliança não oficial com Orleans e instalação de palanque duplo para Lula.

O Instituto de Saúde e Educação Nordeste divulgou nota oficial esclarecendo sobre o atraso temporário no pagamento salarial de seus colaboradores que atuam no município de São José de Ribamar.

De acordo com o comunicado, a situação foi ocasionada por problemas técnicos registrados durante o processamento da remessa bancária, afetando momentaneamente a efetivação dos pagamentos.

O Instituto fez questão de destacar que a Prefeitura de São José de Ribamar realizou regularmente o repasse financeiro, mantendo o compromisso assumido com os servidores e colaboradores vinculados aos serviços prestados no município.

Ainda segundo a nota, desde a identificação da inconsistência, o Instituto passou a atuar em conjunto com a instituição bancária responsável para garantir a normalização do sistema e a regularização dos pagamentos.

O comunicado informa que, já nesta data, os valores começaram a ser processados e regularizados nas contas dos colaboradores.

O Instituto também ressaltou que esta é a primeira ocorrência dessa natureza em quatro anos de atuação no município, período em que não houve histórico de atraso salarial, reforçando o compromisso administrativo e a responsabilidade mantida ao longo da parceria com a gestão municipal.

A Prefeitura de São José de Ribamar segue mantendo sua política de responsabilidade fiscal e compromisso com os trabalhadores, assegurando os repasses dentro dos prazos estabelecidos.

A gestão municipal tem atuado de forma transparente e responsável, acompanhando a situação e garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para que os colaboradores recebam seus vencimentos com a maior brevidade possível.

Ao final da nota, o Instituto lamentou os transtornos ocasionados e reafirmou seu respeito e compromisso com todos os seus colaboradores.

Valorizar os educadores, fortalecer a aprendizagem e ampliar os programas e oportunidades para estudantes de todas as regiões do Maranhão foram alguns dos compromissos assumidos pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, durante encontro com educadores, em mais um momento de escuta e diálogo para a construção coletiva de seu plano de governo.

Reunindo professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, estudantes, pais de alunos e demais membros da comunidade escolar, o encontro serviu como espaço para debater os principais desafios e perspectivas para o futuro do ensino público estadual no Maranhão.

Entre os temas apresentados estão a ampliação da infraestrutura escolar, a formação continuada, mais inclusão tecnológica nas salas de aula, a expansão do ensino técnico e profissionalizante, além da continuidade de programas como o ‘Educação de Verdade’.

Ao falar sobre o cenário atual da educação no Maranhão e destacar a área como uma das prioridades centrais de seus compromissos com a população maranhense, Orleans pontuou os avanços promovidos pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem intensificado investimentos estruturantes na área. Ele assumiu o compromisso de ampliar essas políticas públicas com foco ainda maior na expansão das escolas de tempo integral, assim como os IEMA; na qualificação profissional dos educadores e no fortalecimento de programas como o ‘Educação de Verdade’ e do Passe Livre Estudantil Estadual, iniciativas que ele ajudou a consolidar quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas.

“Nos últimos quatro anos, reformamos, ampliamos e equipamos centenas de escolas, dentro do maior programa educacional já implantado no Maranhão, que é ‘Educação de Verdade’. Vamos ampliar ainda mais as escolas de tempo integral, que hoje já contemplam 20% das unidades, e investir pesado na qualificação profissional”, assegurou.

Durante a plenária, Orleans Brandão reforçou ainda a importância estratégica da educação para o desenvolvimento do estado e destacou o papel essencial dos educadores nesse processo.

“Nenhuma transformação verdadeira acontece sem investimento em educação. Nosso compromisso é seguir avançando, valorizando os educadores, fortalecendo a escola pública e garantindo que cada criança e jovem maranhense tenha acesso a uma educação de qualidade. Vamos dar continuidade e ampliar esse grande trabalho que vem sendo realizado pelo governador Carlos Brandão”, afirmou Orleans.

A plenária faz parte de uma série de reuniões que Orleans Brandão vem promovendo com diversos segmentos da sociedade, ouvindo representantes de diferentes áreas para construir, de forma participativa, um plano de governo alinhado às necessidades reais da população maranhense, reunindo contribuições que possam fortalecer políticas públicas e ampliar conquistas em áreas essenciais para o desenvolvimento do Maranhão.

Durante a reuniãoa, os participantes puderam se manifestar sobre o tema. A estudante Naylane Pereira, da Escola Joaquim Aroso, do município de Raposa; e a educadora Eva Cavalcante destacaram o impacto positivo de iniciativas que têm fortalecido a educação pública no Maranhão e melhorado diretamente a vida dos estudantes.

“Meu coração hoje está alegre em dar esse testemunho sobre como algumas iniciativas têm transformado de verdade a nossa realidade dentro e fora da escola. O programa ‘Tô Conectado’ nos aproximou ainda mais do conhecimento. O programa ‘Alimentação de Verdade’ também faz toda a diferença porque ninguém aprende com fome. E o ‘Passe Livre’ é outro avanço muito importante, que garante nosso acesso à escola, por isso me sinto valorizada e esperançosa com uma educação que investe no nosso futuro”, destacou Naylane.

A educadora Eva Cavalcante, do Centro de Ensino Clarindo Santiago, corroborou com a estudante. “Hoje nós temos tudo em nossa escola: ensino de qualidade, alimentação de verdade, tecnologia, conforto e tudo o mais para o desenvolvimento do aprendizado de nossos alunos. Por isso apoiamos a pré-candidatura de Orleans para que tenhamos a continuidade dessas ações”, afirmou.

Participaram ainda da plenária a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; a secretária estadual de Educação, Jandira Dias; e a ex-diretora-geral do IEMA e pré-candidata a deputada estadual, Cricielle Muniz.

O Maranhão foi representado no lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, nesta terça-feira (12), em Brasília. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, liderou a comitiva maranhense no evento que assegurou uma nova etapa da política nacional de enfrentamento às facções criminosas, com foco na asfixia financeira das organizações, fortalecimento do sistema prisional e integração entre estados e União.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva estiveram no lançamento do programa federal.

Com investimento direto de R$ 1,6 bilhão ainda este ano e previsão de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o programa prevê ações integradas para reduzir a capacidade operacional das facções criminosas em todo o território nacional.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, pontuou que o programa é resultado de uma construção coletiva entre os estados e o Ministério da Justiça, a partir de uma série de conversas realizadas com governadores e secretários de segurança pública.

“Foi um importante encontro fruto de várias reuniões de governadores que a gente teve com o Ministério da Justiça. Cada governador apresentou suas propostas em diálogo com os secretários de segurança. Esses estudos foram para o Governo Federal formular uma proposta de mudança na legislação federal”, declarou.

Brandão enfatizou que um dos principais desafios enfrentados atualmente é a reincidência criminal e a rápida soltura de integrantes de facções. Para ele, o fortalecimento da legislação e o bloqueio financeiro das organizações criminosas serão fundamentais para reduzir a sensação de impunidade.

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê recursos distribuídos em quatro eixos: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira; R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional; R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios; e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas. Além disso, o Governo Federal está criando uma linha de crédito específica para a segurança pública no valor de R$ 10 bilhões.

O chefe do Executivo maranhense destacou os impactos financeiros positivos do programa para os estados. Segundo o governador, a nova linha de crédito permitirá ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e reaparelhamento das forças de segurança. “Isso vai facilitar que os estados façam seus investimentos. O presidente vai colocar R$ 1 bilhão à disposição e vai liberar cerca de R$ 10 bilhões, através do BNDES, para melhorar o sistema de segurança”, disse.

Ao apresentar o cenário do Maranhão, o governador ressaltou os investimentos já realizados pelo Governo do Estado nos últimos anos, incluindo a compra de mais de 900 viaturas, contratação de aproximadamente 1.500 profissionais da segurança pública, entre policiais militares, civis, delegados e escrivães, além de ações de reestruturação administrativa e valorização das forças policiais.

Durante o lançamento, o presidente Lula ressaltou a necessidade de atuação conjunta entre os entes federativos. Segundo ele, o governo federal não pretende ocupar o espaço das forças estaduais, mas atuar em cooperação permanente. “O dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê investimentos em tecnologia, inteligência e integração das forças de segurança, permitindo que estados e municípios acessem recursos para aquisição de viaturas, drones, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de perícia, scanners corporais e outras estruturas voltadas ao combate às facções.

A iniciativa também fortalece as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), estabelece operações mensais integradas e prevê a implantação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs).

Entre os principais eixos estão a asfixia financeira do crime organizado, o reforço da segurança prisional, a qualificação das investigações de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas. O Governo Federal ainda pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios com padrão de segurança máxima, ampliar o controle sobre lideranças criminosas e fortalecer as polícias científicas, os Institutos Médico-Legais (IMLs) e os sistemas nacionais de rastreamento e investigação de armamentos ilegais.

O vice-governador Felipe Camarão divulgou nesta terça-feira, 12, vídeo no qual o presidente Lula confirma apoio da sua pré-candidatura ao Governo.

O petista esteve em Brasília, oportunidade na qual encontrou-se com o chefe do Palácio do Planalto.

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da sua Primeira Turma, decidiu por unanimidade suspender inquérito eleitoral que investiga suposta fraude à cota de gênero envolvendo o diretório do Podemos em São Luís.

O julgamento foi concluído com placar de 4 votos a 0 e altera o rumo do processo que resultou na cassação da chapa proporcional do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A análise da Corte Suprema teve como base a tese de possível incompetência das instâncias responsáveis pela condução do caso.

Relator da matéria, o ministro Flávio Dino sustentou que as investigações passaram a envolver autoridade detentora de prerrogativa de foro, o que exigiria apreciação direta pelo STF.

O entendimento foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Com a decisão, permanecem suspensos os efeitos do procedimento que serviu de fundamento para a condenação imposta pelo TRE-MA, abrindo caminho para a contestação da perda dos mandatos dos vereadores Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho.

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Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral maranhense havia decidido, também de forma unânime, pela cassação de toda a chapa proporcional do Podemos nas eleições municipais de 2024.

À época, a Corte entendeu que houve utilização de candidaturas femininas fictícias apenas para o cumprimento formal da cota mínima de 30% prevista na legislação eleitoral.

O relator do processo no TRE-MA, juiz José Walterson de Lima, concluiu que as irregularidades comprometeram a legitimidade da chapa e determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. A decisão invalidava todos os votos obtidos pelo partido para vereador em São Luís e previa uma nova redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal.

Agora, com a manifestação do STF, a aplicação prática da cassação fica interrompida até nova deliberação da Justiça.