A posição correta de Edivaldo

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) teve um posicionamento mais do que correto no pleito majoritário na capital maranhense e que resultou na vitória do deputado federal Eduarto Braide (Podemos), neste último domingo.

Edivaldo preferiu focar na sua gestão, hoje aprovada por cerca de 60% dos ludovicenses, e não se envolveu no jogo político e de apoios que dominou o primeiro e segundo turno.

Edivaldo, mesmo filiado ao PDT, do senador Weverton Rocha, é aliado do governador Flávio Dino (PC do B).

No entanto, não cedeu às pressões que lhe foram impostas de todos os campos políticos.

Ao se manter neutro, Edivaldo deu uma lição de probidade e de como não se utilizar a máquina pública para influenciar uma eleição.

Edivaldo terminará o seu mandato figurando como a maior liderança política de São Luís.

Mas não deverá ser esquecido pelo Palácio dos Leões, cuja pata pesada estava sob a candidatura de Duarte Júnior (Republicanos) e que classificou como “desertores” políticos que não aderiram ao projeto do ex-presidente do Procon.

Independentemente de ser alvo, ou não, deste tipo de ira, Edivaldo será peça fundamental na eleição de 2022, quando ocorrerá à sucessão de Dino.

Ex-prefeito de Itaipava do Grajaú é condenado por improbidade

Em julgamento estendido de apelação cível, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma favorável ao recurso do Ministério Público do Estado (MP/MA), reformando sentença de primeira instância, para condenar o ex-prefeito Luiz Gonzaga dos Santos Barros, do município de Itaipava do Grajaú, nas sanções de: reparação integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil, no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração que recebeu à época, enquanto exercia o cargo; e proibição de contratar com o Poder Público, também pelo prazo de três anos.

O entendimento do voto vencedor foi de que o ex-gestor deixou de prestar contas em relação a dois convênios firmados com secretarias do Estado, mesmo após notificado, e, em outros, além de não prestar as contas no prazo, ainda o fez de forma irregular, não apresentando documentação que atestasse a regularidade das despesas.

O município ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, alegando ausência de prestação de contas de diversos convênios celebrados com a então denominada Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infraestrutura e com a Secretaria de Estado da Saúde, que teria resultado na situação de inadimplência do município, impossibilitando-o de celebrar novos convênios.

A sentença de primeira instância julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que o ato de improbidade imputado na inicial não foi comprovado. O Ministério Público apelou ao TJMA.

VOTO

Em seu voto, o desembargador José Jorge Figueiredo verificou, nos autos, como devidamente comprovada a ocorrência de atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11, inciso VI da Lei n.° 8.429/1992.

Inicialmente, o desembargador registrou que a alegada ausência de prestação de contas foi relativa a nove convênios firmados com a Secid e um com a Secretaria de Saúde.

Prossegue o magistrado, dizendo que, oficiada para prestar informações acerca do resultado da prestação de contas do Convênio n.° 588/2006, a Secretaria de Estado da Saúde esclareceu que não houve prestação de contas final pela parte que fez o convênio, mesmo após notificada para tal fim, tendo sido exauridas todas as providências administrativas e que foi instaurada Tomada de Contas Especial.

O desembargador José Jorge Figueiredo disse que, por sua vez, a Secid informou que os convênios com ela celebrados passaram à jurisdição e responsabilidade da Sinfra, que, por meio do despacho, noticiou que as Prestações de Contas dos convênios números 382/2007, 518/2007, 519/2007, 458/2007, 530/2007, 464/2008, 465/2008 e 460/2008 estão irregulares, conforme documento anexado aos autos, bem como que em relação ao Convênio n.° 041/2007 foi instaurada Tomada de Contas e encaminhada ao TCE em julho de 2017.

José Jorge destacou que, conforme dispõe o artigo 11, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

No caso, o desembargador entendeu como devidamente comprovado que o apelado deixou de prestar contas em relação a dois convênios: 041/2007-SECID e 588/2008-SES, mesmo após notificado para fazê-lo, tendo sido instauradas tomadas de contas especiais e que, quanto aos demais convênios apontados na inicial, o apelado, além de não prestar as contas no prazo, ainda o fez de forma irregular, não apresentando documentação que atestasse a regularidade das despesas.

O magistrado frisou que é dever do apelado, na qualidade de ex-gestor municipal, prestar contas no tempo e forma devidos, sob pena de incorrer em falta funcional por deixar de praticar ou retardar ato de ofício, o que configura ato de improbidade descrito no artigo 11, inciso VI, da Lei n.° 8.429/1992.

O desembargador entendeu que as circunstâncias do caso demonstram a existência do elemento subjetivo dolo por parte do apelado, pois agiu dirigido ao fim de se furtar de suas obrigações, ora não apresentando a prestação de contas, mesmo quando notificado para assim proceder, ora apresentando fora do prazo, após dois anos do prazo final.

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador José Jorge Figueiredo deu provimento ao recurso do MP/MA, para reformar a sentença e condenar o ex-prefeito nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa.

Convocados para o julgamento estendido, os desembargadores Marcelino Everton e Jaime Ferreira de Araújo concordaram com o entendimento do desembargador José Jorge Figueiredo.

O futuro incerto de Duarte Júnior na Assembleia Legislativa

Derrotado nas urnas pelo deputado federal Eduardo Braide (Podemos), que elegeu-se prefeito de São Luís neste último domingo, o deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) possui, a partir de agora, futuro incerto na Assembleia Legislativa.

O republicano deverá ser alvo de procedimento no Conselho de Ética da Casa que poderá, ou não, lhe custar o mandato obtido em 2018.

Ainda no primeiro turno do pleito na capital, Duarte envolveu-se em uma polêmica acerca do fato de ter testado positivo para o Novo Coronavírus.

O parlamentar anunciou que estava infectado somente no dia 11 de novembro, oportunidade na qual suspendeu suas atividades de campanha.

No entanto, atendendo pedido do vice-presidente da Assembleia, deputado Glalbert Cutrim (PDT), o diretor-geral do Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), Luiz Fernando Ramos Ferreira, confirmou, através de certidão divulgada à época, que o então candidato do Republicanos estava infectado com a Covid-19 desde o dia 06 de novembro.

No Conselho de Ética da Alema, Duarte deverá ser denunciado por crime contra a saúde pública, uma vez que teria propositalmente disseminado o vírus por um período de pelo menos cinco dias.

Vale destacar que o deputado mantém péssima relação com praticamente todos os seus pares, tendo, inclusive, criticado alguns durante a campanha, como são os casos de Neto Evangelista (DEM) e Yglésio Moyses (PROS).

Portanto, vale a pena acompanhar como se desenhará o futuro de Duarte no Parlamento Estadual.

Braide agradece população e fala sobre transição e equipe

O prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos) foi entrevistado nesta segunda-feira (30), no Ponto Final, na Rádio Mirante AM, com Jorge Aragão e agradeceu à população de São Luís pela vitória.

Braide reafirmou que começa a trabalhar a partir de hoje e que será prefeito de todos em São Luís.

“Quero inicialmente agradecer a Deus, não como um simples agradecimento. Mais do que isso, um testemunho. Em que todas as vezes que enfrentei dificuldades nessa campanha, porque não existe campanha fácil. Em todos os momentos que orei e pedi a Deus orientação, apoio sempre tive dele e suas bênçãos estendidas em nossa direção. Quero agradecer a minha família que sempre esteve comigo nessa caminhada. Agradecer aos aliados que estiveram conosco nessa caminhada no primeiro turno e no segundo turno. A toda minha equipe de campanha. Mas de forma especial, agradecer ao povo de São Luís. O povo de São Luís ontem fez história. Eu sempre disse desde o início da nossa trajetória nessa eleição, que essa vitória não seria minha, seria do povo de São Luís. Então é uma vitória que representa, todo o sentimento que a gente sabe que São Luís teve nos últimos anos, em realmente apontar um novo caminho para o ano que vem. Então, eu estou extremamente feliz, mas passada a eleição e uma vez que o resultado foi divulgado ontem, e a partir de hoje eu sou o prefeito eleito de toda cidade de São Luís e terei a missão de cuidar de forma muito honrosa da vida de mais de um milhão e cem mil pessoas a partir do ano que vem e é por isso que eu posso dizer que estou pronto, estou preparado para começar a cuidar da gente da nossa cidade, do povo de São Luís”, disse.

Eduardo Braide disse que apresentou uma campanha limpa e com propostas e voltou a destacar que a saúde e a educação vão ser prioridade a partir do ano que vem.

“Nós tivemos uma campanha limpa, propositiva, onde nós apresentamos à população de São Luís aquilo que poderia ser feito. Eu tenho orgulho de dizer que nós não tivemos nenhum voto comprado, tivemos votos livres, votos conscientes, mas acima de tudo, mais do que a esperança ter vencido o medo, o momento agora é que a população de São Luís saiba que a esperança vai virar realidade. Isso é o mais importante. Nós vamos tirar do papel, todos os compromissos que nós assumimos com a população de São Luís, para que a gente possa, já a partir dos primeiros meses de gestão, melhorar nossa saúde, acabar com essa situação de fila para poder realizar uma consulta, fila para poder fazer um exame, fazer parcerias, para que a gente possa já nos primeiros meses de gestão e a população de São Luís sentir que a vai ter uma saúde de qualidade. Na educação a mesma coisa. Estamos enfrentando uma pandemia. Sabemos que no ano que vem, a nossa educação terá um ano dobrado, porque nós teremos que repor aquilo que não foi dado durante esse ano. Então já estamos fazendo todo um levantamento, um planejamento, para fazer as intervenções de caráter emergencial para que as nossas escolas tenham as condições e a segurança necessárias, para que a nossa comunidade escolar, os nossos professores, as nossas merendeiras, os nossos porteiros. E aqui eu quero mandar uma mensagem especial, a todos os servidores, todos os serviços prestados e todos os terceirizados que no dia-a-dia dão duro para poder mostrar que a nossa cidade é muito melhor. Vocês estarão ao meu lado a partir de janeiro do ano que vem. Eu tenho certeza que posso contar com vocês para a gente fazer de São Luís uma cidade que todo mundo sempre quis”, afirmou.

Braide disse que buscará parcerias com o governo Flávio Dino, assim como com o governo federal e reafirmou que o momento é de união de toda a classe política em prol de São Luís.

“Em primeiro lugar, eu tenho certeza que o governador tem a capacidade de refletir e de saber que foi injusto comigo em diversos momentos dessa eleição, mas isso eu deixo à cargo da consciência dele. Mas eu sempre falei e deixei claro que o bem estar do povo de São Luís, está acima de qualquer diferença. E o povo de São Luís me confiaram ontem o mandato de prefeito. Ele tem o mandato de governador e o que estiver ao meu alcance para fazermos parcerias para a população de São Luís, eu tenho certeza que ele estará disposto também que essa parceira seja feita. Afinal é o povo de São Luís que merece o nosso respeito. Então, em relação ao governo do estado, tudo aquilo que estiver ao meu alcance, tudo aquilo que o prefeito de São Luís puder fazer, para que junto com o governo do estado a gente tenha um cidade melhor, da minha parte, pode ter certeza que será feito. Assim como teremos em relação ao governo federeal. Você sabe a importância que tem a experiência que tem o meu mandato de deputado federal. Sou o deputado federal que mais conseguiu trazer recursos para São Luís na área da saúde, na área da educação e agora eu vou ter a oportunidade de fazer isso como prefeito. Então, eu quero dizer também, da felicidade de ter apoio de membros da bancada federal do Maranhão. Senadores, deputados federais. Mas eu tenho certeza que todos, é momento de união, é momento de passada a eleição, todos nós entendemos que agora nós vamos cuidar da nossa cidade. É hora de unir”, destacou.

Eduardo Braide voltou a destaca a conversa que manteve por telefone com o atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior que garantiu uma transição tranquila em São Luís.

“Devo aqui registrar a ligação que recebi do prefeito Edivaldo parabenizando pela nossa eleição e colocando toda a equipe de governo a disposição para que a gente tenha uma transição tranquila, uma transição da forma mais transparente possível. As vezes isso é mais fundamental do que você ter mais tempo para fazer a transição. Porque as vezes você tem mais tempo para fazer a transição, mas tem dificuldade para acessar e receber as informações necessárias para montar a equipe de governo e eu tenho certeza que essa facilidade que nós teremos em dialogar com a atual gestão para que a gente possa fazer a transição da forma mais pacífica e mais tranquila possível, quem vai ganhar é a população, que o nosso planejamento começa desde agora, para quando nós tomarmos posse no dia primeiro de janeiro, nós já executarmos nossas primeiras ações e a população vai ver na prática que vai ter a sua vida melhorada”, disse.

Braide afirmou que já trabalha na montagem da equipe de transição e na formação da sua equipe de governo.

“A gente deve anunciar agora, nos próximos dias, os nomes que irão compor a equipe de transição, fazendo exatamente essa avaliação e assim que nós já tivermos os primeiros nomes em relação a equipe de governo, nós já vamos soltar. Mas antes de qualquer coisa, o mais importante é montarmos a equipe de transição, buscarmos todas as informações da atual administração para depois nos pensarmos nos primeiros anúncios em relação a futura equipe de governo. Eu sempre entendi que governar bem é colocar as pessoas certas nos lugares certos e é isso que vocês podem esperar do prefeito Eduardo Braide”, afirmou.

O prefeito eleito disse ainda que buscará o apoio da Câmara de Vereadores e da bancada federal do Maranhão em Brasília.

“Você sabe que ninguém governa sozinho. A gente sabe que constituição diz de forma muito clara que os poderes da nossa república são independentes e harmônicos. Então a independência quer dizer que cada poder tem a autonomia e a capacidade de tomar todas suas decisões, mas a harmonia prevê que os poderes tem que dialogar entre si, tem que construir pontes, trabalhar para aquilo que é melhor para a população. Eu tive a felicidade já no primeiro turno, de eleger a maior bancada de vereadores das coligações. Nós elegemos nove vereadores. E tive a felicidade maior ainda de no segundo turno receber o apoio de muitos vereadores eleitos na nossa cidade de São Luís. Então tenho certeza que nós haveremos de encontrar o momento de esperança, o momento onde todos estarão unidos para o bem do povo de São Luís tenho certeza que não será diferente com a câmara municipal. E mais do que isso. Antes mesmo de dialogar com a câmara que vai tomar posse no ano que vem, dialogar com a atual câmara. Afinal de contas nós temos o projeto de lei orçamentária que vai ser votado ainda no final do ano. E nós vamos dialogar para ver a possibilidade de fazer alguns ajustes, ou seja, remanejar alguns recursos para que agente possa priorizar algumas áreas, o que é natural de qualquer governo. Ontem eu recebi o telefone de diversos parlamentares da nossa bancada federal. Fique muito feliz que vou poder contar com o apoio da nossa bancada federal. A gente sabe que grande parte das obras que estão sendo executadas em São Luís, são financiadas com recursos do governo federal e a gente sabe que é importante manter e mais do que isso, ampliar essa parceria do governo do estado, com o governo federal, porque quem vai ganhar com isso é a população de São Luís”.

E finalizou a entrevista afirmando que está pronto para administrar São Luís pelos próximos 4 anos.

“Estou Pronto! Preparado para administrar a nossa cidade. Sei da responsabilidade que é de cuidar da vida de um milhão e cem mil pessoas, mas é isso que nós vamos fazer, com muita fé no coração, com muito amor, para que a gente possa mostrar realmente que todas as riquezas, todas as belezas de São Luís, nós vamos trabalhar para colocar nas mãos do povo dessa cidade maravilhosa”, finalizou.

Do Blog do Zeca Soares

Após derrota de Duarte Jr, Flávio Dino anuncia revisão do seu grupo político

O governador Flávio Dino (PC do B) anunciou nesta segunda-feira, por meio de postagem nas suas redes sociais, um processo de revisão do seu grupo político.

Considerando o ato como normal e democrático, o comunista disse que“este processo de revisão das alianças estaduais exige diálogo, serenidade e prudência. Espero que os partidos políticos se dediquem a isso. Minha dedicação às tarefas administrativas continua integral, com a seriedade que a difícil situação do país exige”.

A decisão do governador em promover um racha na sua base de apoio já era mais do que esperada.

Dino apoiou o deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) no segundo turno da eleição para prefeito em São Luís.

Ele e o seu candidato foram derrotados pelo deputado federal Eduardo Braide (Podemos), que contou com o apoio de diversos governistas que disseram um sonoro Não a Duarte.

Dino, através de aliados, como o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), passou toda a campanha do segundo turno mandando duros recados aos que ele classificou de desertores.

Agora, com o anúncio da chamada revisão do seu grupo político, confirma que irá defenestrar aliados que possuem espaço no primeiro escalão da sua gestão.

Famem parabeniza prefeitos eleitos e reeleitos do Maranhão

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) parabeniza os prefeitos e vice-prefeitos que se saíram vitoriosos das eleições municipais deste ano, marcadas pelos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, em meio a uma das maiores crises sanitárias que o mundo já viu.

Por meio do processo democrático das eleições, a sociedade escolhe aqueles a quem designa a tarefa de buscar caminhos consistentes para o enfrentamento dos problemas mais urgentes, certamente, com a implementação de políticas públicas abrangentes e uma conceituada gestão administrativa.

O gestor municipal, de maneira direta, é também responsável pelo bem-estar da sociedade e pelo desenvolvimento do município que administra. As questões recorrentes mais complexas do dia a dia reclamam por soluções definitivas ou plausíveis. São desafios que assumem resistências diante das disparidades entre as demandas crescentes e a carência de recursos, decorrentes da distribuição do bolo tributário, mas que precisamos enfrentar.

O fortalecimento do movimento municipalista, missão prioritária da Famem neste momento, é fundamental para a superação da crise mundial que atravessamos. Precisamos estar unidos também para vencer essas dificuldades que surgiram com essa nova crise sanitária.

Contamos com o esforço coletivo para avançarmos nas conquistas que, certamente, terão reflexos positivos nas expectativas daqueles que nos corresponderam com suas confianças.

Juntos, somos fortes. Sejam todos bem-vindos!

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem)

Últimas pesquisas cravam vitória de Braide para prefeito de São Luís

Três pesquisas de intenção de voto, divulgadas ontem à noite e neste sábado, atestam, mais uma vez, que o candidato Eduardo Braide, do partido Podemos, será eleito prefeito de São Luís neste domingo, dia 29.

Contratado pela TV Mirante, o levantamento do Instituto Ibope mostrou que Braide possui 54% das intenções de voto, levando em consideração somente os votos válidos.

Duarte Júnior, do Republicanos, marcou 46%.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MA-05555/2020. Tem margem de erro de 3%, para mais ou para menos, e nível de confiabilidade de 95%.

Já o Instituto MOB apontou que Eduardo Braide será eleito com 60,87% dos votos válidos. Duarte marcou 39,13%.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MA 03411/2020. Também tem margem de erro de 3%, para mais ou para menos, e nível de confiabilidade de 96,5%.

Levantamento realizado pelo Instituto Prever atestou que Braide será eleito com 56,7% dos votos válidos.

O segundo colocado pontuou com 43,3%.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MA-01965/2020.

Tem margem de erro de 3%, para mais ou para menos.

“Estamos incentivando a classe artística e fortalecendo a produção musical local”, diz Edivaldo sobre Festival Canta São Luís

O Canta São Luís – I Festival Ludovicense de Intérpretes da Música realiza sua grande final na próxima semana. No dia 4 de dezembro os 33 finalistas escolhidos após seis noites de eliminatórias voltam ao palco da Praça Maria Aragão. O prefeito Edivaldo Holanda Junior, que acompanhou a fase classificatória, destaca que o apoio ao setor cultural é uma política importante de sua gestão e que o festival é mais uma iniciativa para fortalecer a produção artística da cidade.

“O Canta São Luís é mais um projeto do qual tenho orgulho de concretizar em nossa gestão. Com ele, nós incentivamos a classe artística da nossa terra e fortalecemos a produção musical local”, disse o prefeito Edivaldo durante a última noite de eliminatórias.

Ainda sob reflexos da pandemia da Covid-19, o setor cultural da cidade tem tentado uma guinada para incorporar o ritmo de antes. Nesse sentido, o I Festival Ludovicense de Intérpretes da Música está sendo uma vitrine importante para que os artistas possam apresentar o seu trabalho e encerrar 2020 com novas perspectivas em suas carreiras. Além disso, os cinco primeiros colocados receberão premiação em dinheiro.

O festival também é mais uma opção gratuita de lazer ofertada pelo prefeito Edivaldo à população de São Luís. Ao longo de sua gestão ele implantou importantes projetos como o Arte na Praça, Passeio Serenata, Feirinha São Luís e Sarau Histórico que garantem o acesso gratuito da população a atividades artísticas e culturais, além de incentivar a produção artística na cidade.

Ex-prefeita de Bom Jardim é novamente condenada à prisão

Por decisão judicial publicada na terça-feira, 24, em julgamento de denúncia do Ministério Público do Maranhão, a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva foi condenada a sete anos de reclusão, além de multa, por fraude em licitações e por crime de responsabilidade, referente à apropriação de rendas públicas de contratos celebrados mediante fraude, conduta descrita no Decreto-Lei nº 201/67. A pena inicialmente deverá ser cumprida em regime semiaberto.

Conforme a denúncia do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, as licitações na modalidade Pregão Presencial n° 37/2013 e 27/2014 foram realizadas de forma fraudulenta, na época em que Lidiane Leite era a prefeita.

No mesmo processo, Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha) também foi condenado a oito anos e três meses de reclusão e multa de 194 dias-multa, cada dia-multa no valor de dois salários mínimos vigentes ao tempo do fato. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Foram condenados, ainda, os empresários Lindoracy Bezerra Costa e Jonas da Silva Araújo, a quatro anos e três meses de reclusão em regime semiaberto e 54 dias-multa, cada qual no valor de um salário mínimo vigente ao tempo do fato,

Também condenado no processo, por conduta inserida no Decreto-Lei nº 201/67, o empresário José Raimundo dos Santos, esposo de Lindoracy Costa, teve sua pena de dois anos de reclusão convertida em prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos para entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juiz da execução, além da limitação de fim de semana. Esta pena consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado a critério do juízo da execução, durante o tempo da punição imposta (dois anos).

“A materialidade delitiva, que comprova a união de desígnios dos réus, encontra-se nas planilhas obtidas a partir do processo que decretou o afastamento do sigilo bancário e fiscal deles, demonstrando a intensa e ilegal movimentação bancária entre as contas do Município e dos referidos acusados, o que infirma qualquer alegação deles de que não teriam nenhuma relação entre si e que não teriam responsabilidades pelas fraudes e desvios realizados”, argumenta o titular da Promotoria de Bom Jardim.

LICITAÇÕES FRAUDADAS

Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as licitações fraudadas, que tinham o objetivo de contratar merenda escolar para as escolas municipais de Bom Jardim. O pregão Presencial n° 37/2013 teve o valor contratado de R$ 670.476,40, em prol da empresa de Lindoracy Bezerra Costa, propriedade da ré de mesmo nome. Já o Pregão Presencial n° 27/2014, com valor de R$ 1.094.662,80, teve como vencedor a empresa J. DA S. ARAÚJO COMÉRCIO, do réu Jonas da Silva Araújo.

TESTEMUNHAS

De acordo com as testemunhas ouvidas durante as investigações, o material objeto do contrato nunca foi distribuído para as escolas municipais, ou foi feito de forma insuficiente. Servidor do Ministério Público e membro do Conselho Tutelar de Bom Jardim afirmaram que, durante inspeções nas unidades de ensino, foi observado que era comum as crianças serem dispensadas mais cedo para casa devido à falta da merenda escolar.

Ex-pregoeiro do município, Marcos Fae Ferreira declarou que os vencedores de todas as licitações do Município de Bom Jardim eram escolhidos por Beto Rocha e que os documentos dos processos licitatórios já eram entregues prontos para ele assinar. Por ter colaborado com as investigações, Marcos Fae recebeu o perdão judicial.

O ex-pregoeiro de Bom Jardim afirmou, ainda, que Beto lhe disse que quem ganharia a licitação para o fornecimento de merenda escolar era a empresa de Lindoracy, acrescentando que, no período em que o processo licitatório foi publicado, não havia comissão de licitação formada.

OS ACUSADOS

Na denúncia do Ministério Público, foram especificadas as participações de cada réu no esquema criminoso.

– HUMBERTO DANTAS – era o “prefeito de fato” do Município, conforme os depoimentos testemunhais, sendo ele o responsável por escolher os servidores do setor de licitação e de determinar o nome de quem seria a empresa vencedora dos certames;

– LIDIANE LEITE – era a prefeita do Município à época dos fatos, tendo conhecimento de todas as irregularidades cometidas na referida licitação, inclusive assinando os documentos necessários para transparecer a legalidade dos certames e agindo de forma a impedir qualquer tipo de fiscalização por parte de terceiros, conforme depoimentos de testemunhas;

– LINDORACY BEZERRA COSTA e JONAS DA SILVA ARAÚJO – eram os proprietários das empresas ganhadoras dos certames mencionados. Tinham total conhecimento de que tais licitações foram realizadas ilegalmente, em desrespeito às regras constantes na Lei de Licitações. Tinham contato direto com Humberto Dantas, desde a licitação fraudulenta para saírem vencedores, até a forma encontrada para dispersar o dinheiro desviado.

– JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS – Após a empresa de sua esposa ter vencido a licitação pelo Pregão Presencial n° 37/2013, ele ficou responsável por realizar transferências, diretamente para a conta-corrente de Humberto Dantas, dos valores irregularmente recebidos pela empresa LINDORACY COSTA pelos serviços oriundos do referido contrato.

Prefeito Edivaldo paga salário dos servidores no sábado

Os servidores municipais de São Luís começam o fim de semana com uma ótima notícia: o prefeito Edivaldo Holanda Junior paga o salário do mês de novembro no sábado (28). O anúncio foi feito nas redes sociais.

Este é mais um mês em que o pagamento do funcionalismo público de São Luís é antecipado. A antecipação no pagamento dos salários é uma das marcas da gestão Edivaldo à frente da Prefeitura de São Luís nestes quase oito anos.

A manutenção do calendário sempre em dias é reflexo da gestão fiscal equilibrada e financeiramente ajustada que Edivaldo manteve ao longo da sua administração. Esta realidade é o contrário do estado em que ele recebeu a Prefeitura de São Luís em janeiro de 2013 que tinha, inclusive, vencimentos atrasados que não haviam sido pagos pela gestão anterior.

Além de ser uma política de valorização do servidor, esta é uma importante medida para injetar recursos na economia neste período em que o comércio busca vender mais, sobretudo este ano já que a pandemia da Covid-19 agravou ainda mais a crise econômica.