O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão remota desta terça-feira (15), da Medida Provisória 356/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia a possibilidade de refinanciamento de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A MP altera a Lei nº 11.367, de 2 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, a fim de que possa abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido entre julho e novembro de 2020 e vencidos até 31 de dezembro do ano passado. O prazo máximo de adesão é até dia 30 de julho próximo.

Segundo Othelino, a MP, agora convertida em Lei, permite o refinanciamento não só àqueles que estão com débitos ativos, mas, também, aos que já constam na dívida ativa ou haviam refinanciado. “Agora, todos terão a possibilidade de refinanciar os seus débitos e, assim, evitar problemas com o cadastro”, frisou o parlamentar.

O chefe do Legislativo pontuou, ainda, que essa também é uma forma de movimentar mais recursos na economia. “Em razão da pandemia ou da crise econômica, muitas pessoas não puderam pagar o ICMS em dia e, agora, poderão regularizá-lo junto ao poder público”, completou Othelino Neto.

Por meio de uma reunião, sugestão do gabinete do vereador, Marcial Lima, o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento(SEMAPA) de São Luís, Liviomar Macatrão, confirmou que na próxima segunda-feira, 21 de junho, anunciará oficialmente a data de entrega do Mercado da Cohab.

Uma comissão formada por cinco feirantes participou da reunião. A audiência contou, também, com a presença de toda a equipe da Semapa, que atua nos mercados municipais de São Luís.

A expectativa é grande, feirantes e consumidores, depois de 15 meses, aguardam o reinício das atividades de um dos maiores centros comerciais da capital maranhense.

Marcial lima, durante o encontro, bastante participativo, falou da importância do Mercado da Cohab para geração de oportunidades. “São mais de 100 feirantes, que precisam voltar a trabalhar com segurança e melhorias na qualidade do atendimento”, defendeu.

Em entrevista gravada em vídeo, Liviomar Macatrão confirmou que anunciará na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 14h, a entrega do novo mercado do bairro da Cohab.

Os feirantes por meio dos representantes presentes, também falaram.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, se reuniu na manhã desta terça-feira, 15, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nonato Lago, juntamente com as equipes técnicas da Famem, TCE, e do município de Igarapé Grande.

Erlanio solicitou esclarecimentos do TCE sobre o levantamento divulgado ontem pelo Tribunal acerca das verbas federais destinadas às ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19). Segundo os dados divulgados pelo Tribunal, 19 municípios aparecem com “gasto zero”, o que indicaria falta de transparência com os recursos de combate à pandemia, não condizendo com a realidade.

O próprio município de Igarapé Grande, administrado pelo presidente da Famem, aparece entre os que não teriam dados dos gastos com a pandemia. Erlanio apresentou ao TCE os dados que demonstram que todos os gastos estão devidamente expostos no Portal da Transparência e alimentados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop). Assim, não teria razão para Igarapé Grande e outros municípios que igualmente zelam pela probidade e transparência serem expostos em situação de constrangimento público.

“Nós temos um grande apreço pelos órgãos de controle. Mas da forma como foram divulgados os números, foi aberta margem para que outros os deturpem. Recebemos um município nas últimas colocações e agora estamos entre os 20 primeiros do Ideb. Fizemos um grande esforço junto com a equipe para usar bem os recursos e combater a pandemia. Instalamos o Centro de imagem, Usina de oxigênio, enfim, um grande esforço, para sermos colocados em uma situação de não ter investido ou não ter dado a devida transparência. É uma situação de muita injustiça”, elencou Erlanio Xavier.

O presidente do TCE explicou que os dados são preliminares e que o problema deve estar relacionado à parametrização do sistema. Ele afirmou que o TCE não fez juízo de valor sobre os gastos e deixou claro que houve apenas a divulgação de acordo com os dados coletados.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo, explicou aos representantes da Famem que existe um filtro de despesas com Covid separado no sistema e seria necessária a alimentação das despesas neste filtro e por isso alguns municípios poderiam não ter alimentado estas informações no espaço destinado e por isso apareceram com “zero” gastos de covid.

A equipe da Famem argumentou que a instrução normativa sobre a alimentação do Sacop deveria ter sido melhor publicizada. Também foi argumentado que muitas licitações já estavam em andamento e os recursos foram usados no combate à pandemia. Existe uma nota técnica que permite utilizar licitações já concluídas para Covid. E não teria como atualizar estas no Sacop.

Ao final, ficou estabelecido que o TCE, a fim de evitar o constrangimento desnecessário com a opinião pública, irá emitir uma nota para que nestes casos, solicitar ao gestor a exposição de motivos. Assim, notificará o município para uma explicação rápida nessa situação, com um curto prazo, que deve ser de cinco dias. Desta forma, antes da divulgação do TCE, o gestor terá oportunidade de explicar qual o problema.

O presidente Erlanio Xavier disse que ficou satisfeito com a solução para evitar novos problemas. “A grande maioria dos gestores tem feito um grande esforço para combater a pandemia. Posso falar por mim, que tenho todo cuidado em aplicar bem e dar o máximo de transparência aos gastos dos recursos públicos. Então, apenas por uma questão técnica do sistema, acabamos sendo expostos como se não estivéssemos dando a devida transparência. Por isso, estamos sempre abertos ao diálogo com os órgãos de controle. Com a solução que pactuamos hoje, evitamos uma divulgação precoce de um dado que leva a interpretações equivocadas e algumas vezes até maldosas”.

Após encerrados os efeitos da Portaria GP nº 3972021 – que suspendeu as atividades presenciais até o dia 13 de junho de 2021 – o Poder Judiciário do Maranhão volta a funcionar de forma presencial e com restrições, conforme disciplina a Portaria GP nº 3192021.

O documento – assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo – considera o caráter essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades do Poder Judiciário, sem prejuízo à saúde de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, agentes públicos, advogados, advogadas e usuários em geral.

Segundo a Portaria GP nº 3192021 – agora em vigor – as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário maranhense retornarão ao trabalho presencial, no horário das 8h às 15h, com no mínimo dois servidores por unidade ou órgão, respeitado o limite máximo de 25% dos seus quadros, mediante sistema de rodízio por gabinete, secretaria, diretoria, unidade judiciária e administrativa do 1º grau e do 2º grau.

O atendimento presencial, restrito aos profissionais da área jurídica, acontece no horário das 8h às 13h, mediante prévio agendamento junto à unidade judiciária ou administrativa respectiva, por e-mail ou telefone informados no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, desde que comprovada a impossibilidade de prestação do serviço solicitado de forma virtual.

Já os setores de Protocolo e Distribuição permanecem atendendo de forma presencial os profissionais da área jurídica no horário de 8h às 15h, independentemente de agendamento.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pagará uma multa imposta a ele pelo Governo do Maranhão no mês passado, quando o capitão reformado do Exército esteve no Estado inaugurando obras e entregando títulos de propriedade rural.

Na oportunidade, além de participar dos eventos sem máscara e promovendo certa aglomeração, Bolsonaro criticou o governador Flávio Dino (PC do B) o chamando de comunista gordo.

No auto de infração, o Governo Flávio Dino afirmou que o presidente infringiu o decreto estadual de 30 de setembro de 2020, descumprindo o uso obrigatório de máscara e promovendo em eventos da presidência da República aglomerações sem controle sanitário com mais de 100 pessoas.

De acordo com o jornalista Lauro Jardim, a Secretaria Geral da Presidência da República arquivou o e-mail enviado pelas autoridades maranhenses.

E o fez por que a autuação não teria “qualquer identificação fidedigna do seu emissor, que sequer consta assinatura digital na correspondência eletrônica”.

Ainda segundo a Secretaria, “a Presidência da República foi autorizada pelas autoridades administrativas pertinentes do estado do Maranhão a realizar o ato oficial, inclusive tais autoridades realizaram a segurança no local do evento”.

STF – O Governo maranhense não descartou a possibilidade de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro alegando os mesmos motivos que balizaram o auto de infração.

O governador Flávio Dino voltou a tratar ontem, em entrevista a Rádio Bandeirantes, da sua possível filiação ao PSB.

O ainda comunista voltou a tratar o assunto como possibilidade e não como decisão já tomada.

Dino condicionou a sua saída do PC do B, partido pelo qual foi eleito em 2014 e reeleito em 2018, à aprovação, na Câmara dos Deputados, do dispositivo das federações partidárias.

O dispositivo é considerado como uma tentativa de salvar partidos com representações menores no Congresso, como Cidadania, PV, Rede, PTB e o próprio PCdoB, já que atuaria como uma maneira de driblar a cláusula que permite acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito apenas às legendas que atingirem ao menos 2% dos votos válidos para deputado na eleição do próximo ano.

“Estou vendo ainda. Tem que definir antes as regras jurídicas da eleição. Na semana passada houve uma votação na Câmara de um projeto que cria as federações partidárias, permitindo a união de partidos. Vamos esperar essa votação para definir. Não há muita agonia porque temos prazo, mas a questão principal é essa: convergir, unir e ver quais são as regras do jogo. [A ida ao PSB] é uma possibilidade, ainda não é uma decisão”, explicou Dino.

“Neste momento, temos 30 partidos representados no Congresso. Então qualquer ideia de união eu acho positiva. O Brasil não pode conviver com apenas dois partidos, isso foi tentado no regime militar com MDB e Arena e não deu certo. Por outro lado, 30 é demais”, completou o governador.

Com informações do Blog do Datena

O senador Weverton Rocha (PDT) já conta com mais um importante para a sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

Presidente regional do Partido Progressistas (PP), o deputado federal André Fufuca, em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante, nesta manhã, confirmou que a sigla estará com o pedetista no projeto de chegar ao Palácio dos Leões, em 2022.

Para o Senado, Fufuquinha afirmou que a legenda apoiará o governador Flávio Dino, que deixará o PC do B para ingressar nas fileiras do PSB.

“Em relação ao Senado, nós iremos apoiar o governador Flávio Dino. Em relação ao projeto de Governo do Estado, conversei com amigos, conversei com lideranças, conversei com membros do partido, conversei com lideranças nacionais, como o presidente da Câmara, Artur Lira, e o presidente nacional, Ciro Nogueira. Tivemos um debate amplo e o Progressistas irá caminhar com a pré-candidatura do senador Weverton Rocha. Estaremos trabalhando, estaremos dando apoio ao nosso amigo senador Weverton Rocha”, afirmou.

Além do PP, Weverton já conta com os apoios públicos do Cidadania, PSB, PSL, Republicanos, DEM, além do próprio PDT.

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Após realizar plano de contingência em março deste ano, a Prefeitura de Paço do Lumiar recebeu na manhã desta segunda-feira (14), 4.702 cestas básicas por meio do Programa Comida na Mesa. As cestas serão destinadas às famílias cadastradas no CadÚnico, idosos do Centro de Convivência, associações do município e beneficiados do Programa Primeira Infância.

Participaram da entrega dos mantimentos o governador Flávio Dino, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, e a secretária de Desenvolvimento de Paço do Lumiar, Maria Helena Veiga.

Além das cestas básicas recebidas por meio do Programa Comida na Mesa, o município de Paço do Lumiar também deve receber nesta semana três mil cestas básicas solicitadas mediante licitação.

O levantamento será realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e pela Secretaria Municipal de Planejamento que distribuirá as cestas.

“Desde o início da pandemia o município tem beneficiado a comunidade com cestas básicas, cestas de hortaliças, kits de higienes e agora, após a parceria com o Governo do Estado recebemos esse reforço de mais de 4.500 cestas que devem chegar às mesas da população nas próximas semana”, afirmou Maria Helena Veiga.

Pré-candidato ao Governo do Maranhão, o senador Weverton Rocha (PDT), em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, neste fim de semana, defendeu a união entre Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes, pré-candidatos a presidente da República pelo PT e PDT, respectivamente.

Weverton confirmou que está trabalhando no sentido de buscar a união, independentemente de um cenário no qual os dois partidos lancem, de fato, candidatos.

“Por mais que haja diferenças, a hora é de união”, disse o pedetista ressaltando que o alvo a ser batido é o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em maio, Weverton reuniu-se com Lula em Brasília, oportunidade na qual trataram do cenário político no Brasil e no Maranhão.

O senador, vale destacar, foi o único político não filiado ao PT que participou do jantar organizado pela bancada petista no Congresso.

A Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado protagonizaram, neste último fim de semana, mais um capítulo salutar referente à imunização dos cidadãos maranhenses contra a Covid.

O Município, somente no sábado e domingo, aplicou mais de 35 mil doses da vacina nos mais diversos pontos instalados em São Luís.

O prefeito Eduardo Braide também anunciou novas faixas etárias de vacinação e abertura de cadastro para pessoas com idade a partir dos 18 anos.

Já no Arraial da Vacinação, no Pátio Norte Shopping, a Secretaria de Estado da Saúde imunizou, no período de 41 anos, mais de 9 mil pessoas residentes nas cidades de Paço do Lumiar e São José de Ribamar; além da Raposa e da própria São Luís.

“E tem mais! Agora, a iniciativa segue para o interior do estado. Só nesta semana, 10 cidades vão contar com esta ação!”, afirmou o secretário Carlos Lula referindo-se a expansão do Arraial.

A capital, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, já possui mais de 577 mil doses aplicadas.

💉É resultado que vocês querem? A @saudegovma aplicou 9923 doses de vacina contra a #Covid19 no #ArraialDaVacinação no @pationorte. E tem mais! Agora, a iniciativa segue para o interior do estado. Só nesta semana, 10 cidades vão contar com esta ação! pic.twitter.com/Pjw1LSDNKx

— Carlos Eduardo Lula (@carloselula) June 14, 2021