Ex-prefeito de Passagem Franca e mais nove são acionados por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca ingressou, na última terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, outras oito pessoas e uma empresa.

A ação foi motivada por irregularidades em uma licitação, realizada em 2013, para contratar empresa especializada em transporte escolar.

Também figuram entre os acionados a empresa J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP; seu sócio-administrador João Bosco Lopes, que também era vereador em Passagem Franca; a então secretária municipal de Educação, Elzineide Silveira Santos Silva (esposa do ex-prefeito); Jader dos Santos Cardoso (secretário da Comissão Permanente de Licitação – CPL e membro da equipe de apoio ao pregoeiro); José do Egito Coelho Sobrinho Neto (membro da CPL e da equipe de apoio ao pregoeiro na época); Carlos Miranda Alves de Oliveira (ex-presidente da CPL e pregoeiro do Município); Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro (ex-diretor-geral de Contabilidade da Prefeitura); Pedro Rogério Oliveira Reis (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Alexandre Rodrigues da Silva (fiscal do contrato decorrente do pregão n° 15/2013 e irmão do então prefeito).

A solicitação de abertura de processo que resultou no pregão n° 15/2013 teve início em 20 de dezembro de 2013, com um pedido da então secretária municipal de Educação ao prefeito, que foi autorizado no mesmo dia. Ainda na mesma data, o diretor-geral de Contabilidade de Passagem Franca informou a dotação orçamentária e a secretária Elzineide Silva autorizou a CPL da Prefeitura a abrir a licitação.

No processo, no entanto, não consta a data de recebimento do edital do pregão por João Bosco Lopes, responsável pela única empresa participante do certame. A licitação foi confirmada para a empresa J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP em 13 de janeiro de 2014 e, no mesmo dia, a secretária de Educação homologou o resultado. Uma semana depois, o contrato, no valor de R$ 379 mil, foi assinado.

As investigações do Ministério Público apontaram que a empresa vencedora do certame não tem registro imobiliário no município de São João dos Patos, onde estaria localizada a sua sede. No local indicado, segundo vizinhos, mora a irmã de João Bosco Lopes. De acordo com a Secretaria de Administração do município, a empresa não tem alvará de funcionamento e não é contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Além disso, apesar de inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como tendo o transporte escolar como atividade econômica principal, a J. Bosco Lopes e Cia Ltda não tinha nenhum veículo adequado ao serviço. Apenas um automóvel, uma picape pequena, constava no histórico de registro da empresa junto ao Detran-MA.

Já o Ministério do Trabalho informou que, nos anos de 2013 e 2014, a empresa não teve empregados registrados, embora o contrato firmado com o Município de Passagem Franca fosse de locação de veículos com motoristas.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a própria empresa admitiu a sublocação total dos veículos utilizados, sem que houvesse autorização para tanto no edital ou no contrato assinado com a Prefeitura.

Pregão – A análise do Pregão n° 15/2013 pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades, como a falta de informação sobre o saldo da dotação orçamentária e a ausência de termo de referência, com indicação precisa do objeto da licitação.

Outro ponto é que os veículos contratados, do tipo caminhonete, não seriam os mais indicados para o transporte da quantidade de alunos prevista pela Prefeitura de Passagem Franca. O correto seria licitar veículos como ônibus ou micro-ônibus.

O resumo do edital também não foi publicado em jornal de grande circulação no estado e não consta no processo o comprovante de publicação do aviso de edital na internet. Esses pontos limitam a competitividade do processo, assim como exigências como a apresentação de Certidão de Registro Cadastral (que deveria ser opcional, segundo a lei) e de que o edital fosse adquirido ou consultado somente na sede da CPL de Passagem Franca.

O edital do pregão não prevê cláusulas exigindo prova de regularidade com a Fazenda Estadual e nem de documentos que comprovem a qualificação econômico-financeira e técnica dos licitantes. Também não há indicações específicas para o caso de contratação de veículos para o transporte escolar, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, a Comissão de Licitação não cumpriu exigências previstas no edital, como a de que a empresa apresentasse certidão negativa de débitos municipais com o município em que está sediada, o que deveria levar à sua inabilitação para o pregão.

Depoimentos – Os depoimentos tomados pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca também trouxeram elementos importantes que embasam a Ação Civil Pública proposta. Os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, por exemplo, afirmaram que os documentos relativos aos processos licitatórios eram elaborados por Eulânio Monteiro e que a equipe apenas os assinava. Alguns deles, inclusive, não tinham conhecimentos básicos sobre licitações.

O fiscal do contrato, Alexandre da Silva, afirmou que limitou-se a observar os veículos circulando pela cidade, mas não observou o cumprimento das normas determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, Silva não soube informar sobre a higienização, guarda, sublocação ou manutenção dos veículos alugados.

Responsável por atestar as notas fiscais, o ex-secretário Pedro Rogério Reis afirmou que não acompanhava o transporte escolar e que atestou as notas sem saber precisar se os serviços foram prestados.

Já os motoristas empregados na execução do contrato afirmaram que locavam seus veículos para a empresa vencedora da licitação, por valores que variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil mensais, entregues em mãos e sem comprovante de pagamento. Ainda segundo eles, a maioria dos alunos era transportada sem cinto de segurança, os veículos não eram registrados como de passageiros, não eram inspecionados semestralmente pelos órgãos de trânsito e nem tinham faixas de identificação como transporte escolar ou tacógrafo.

Foi verificado, ainda, que a maioria dos motoristas sequer tinha habilitação na categoria “D”, necessária para a condução de transporte escolar. “Mesmo que não tivesse sido inabilitada, o contrato administrativo poderia ter sido rescindido pela administração caso houvesse uma séria e efetiva fiscalização da execução contratual”, avaliou o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Improbidade – Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Também foi pedida a condenação dos acionados ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 1 milhão e que seja decretada a nulidade do pregão n° 15/2013 e, consequentemente, do contrato firmado entre a Prefeitura de Passagem Franca e a J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP.

O Ministério Público solicitou, ainda, a emissão de requisições judiciais para que a Prefeitura informe o total de recursos repassados pelo Município à empresa no ano de 2014, a relação de licitações vencidas pela J. Bosco Lopes e Cia Ltda e se João Bosco Lopes tem ou teve qualquer cargo ou vínculo com o Município, detalhando eventuais datas de admissão e desligamento, bem como o motivo do desligamento.

Prefeitura de São Luís efetua pagamento de servidores neste sábado

A Prefeitura de São Luís paga neste sábado (30) a folha dos servidores públicos municipais referente ao mês de maio. A exemplo do que tem acontecido durante toda a gestão, o prefeito Edivaldo Holanda Junior tem mantido o pagamento em dia, mesmo em momentos de crise como a que se vive agora e que afeta não somente a saúde da população, mas também tem impacto na economia.

“Temos tratado com muita seriedade o funcionalismo municipal. Entendemos que, durante a pandemia, a forte crise econômica e financeira pela qual passava o país foi muito agravada. Por isto mesmo, com planejamentos constantes, nossa gestão tem conseguido organizar o setor financeiro do município para manter o compromisso de pagar em dia o servidor público que tem seus compromissos a cumprir e, assim, manter girando a nossa economia”, disse o prefeito Edivaldo.

A crise causada pelo novo coronavírus causou perdas na arrecadação municipal que sofreu muitas baixas devido as dificuldades financeiras enfrentas por todos.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, apesar das atividades no fisco municipal não terem parado, com o fechamento da maior parte das atividades econômicas no Maranhão, o município também deixou de arrecadar.

“Estamos fazendo o possível para manter o pagamento do funcionalismo municipal em dia. Nossos colaboradores contam com o salário na conta para sustentar suas famílias, quitar suas contas que não deixam de chegar. Esse é um momento difícil para todos e contamos com a seriedade, compromisso e sensibilidade do prefeito Edivaldo e equipe, para controlar a crise financeira”, afirmou Delcio Rodrigues.

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

Túneis de desinfecção irão auxiliar no combate ao Coronavírus em Pinheiro

Serão 04 unidades, instaladas em pontos com grande circulação de pessoas, priorizando os locais onde há prestação de serviços essenciais.

Essa estrutura de combate ao vírus, vem de encontro a necessidade de reforçar a higienização das pessoas que circulam pelos estabelecimentos essenciais e permitidos a funcionar, como é o caso de supermercados, farmácias, rodoviárias, prefeituras e outros locais cujo trânsito de pessoas está liberado (mesmo que de forma controlada).

“Estamos enfrentando um grande desafio, o vírus todos sabemos é perigoso e pode ser mortal, estamos fazendo tudo o que podemos para enfrentar essa crise e proteger ao máximo a nossa população”, explicou o prefeito Luciano Genésio (PP).

O prefeito anunciou a compra dos túneis de desinfecção em entrevista na TV Pinheiro em 19 de maio de 2020..

Na prática, a desinfecção funciona da seguinte maneira:

• Respeitando o distanciamento entre uma pessoa e outra, ao entrar e sair do estabelecimento, o indivíduo passa pelo túnel, que contém um sistema de desinfecção por suave pulverização.
• A pulverização contém uma fração de desinfetante natural diluído em água, que é específico para a finalidade.
• Bastam apenas 15 segundos dentro do túnel para que a desinfecção seja eficiente.

A prefeitura alerta que é importante manter as demais medidas de prevenção contra a COVID-19, como utilizar máscaras e lavar as mãos com água e sabão ou higienizá-las com álcool em gel 70%.

O equipamento de fabricação nacional está dentro dos padrões, possui o selo da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) órgão que regula e fiscaliza esse tipo de produto.

Prefeitura de Viana assina termo de cooperação com Associação Comercial para combate à Covid-19

A Prefeitura de Viana assinou na manhã desta quinta-feira (28) um o termo de cooperação para combater a pandemia de Covid-19 junta a Associação Comercial do município.

O acordo prevê a cooperação entre as entidades na busca de adoção de medidas preventivas a fim de diminuir a curva de infecção pelo Novo Coronavírus.

O termo traz nesta cooperação, a disponibilidade por parte do município em oferecer aos estabelecimentos comerciais de Viana os serviços de higienização, em contrapartida a entidade associativa fica responsável em desenvolver um trabalho educativo em orientação de higiene e distanciamento junto aos seus filiados.

Segundo o último balanço da prefeitura, subiu para 261 o número de casos confirmados de Coronavírus em Viana. O boletim informativo foi atualizado pela Secretaria Municipal de Saúde na noite desta quarta-feira (27).

Até o momento, há 42 casos suspeitos sendo acompanhados pelas equipes de saúde.

A Semus descartou 402 casos e acompanha 705 pessoas. O número de recuperados subiu para 151. Para Viana, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) conta apenas 164 casos de Covid-19.

O documento foi assinado na manhã desta quinta, na prefeitura de Viana, com a presença do prefeito Magrado Barros, Procuradoria Geral do Município e os representantes da Associação Comercial de Viana.

Weverton defende suspensão de mudanças propostas pelo governo para o transporte rodoviário

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (752/2019) que suspende as mudanças propostas pelo governo federal para o setor de transporte rodoviário.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. O texto estabelece princípios como, por exemplo, livre concorrência, liberdade de preços, de itinerário e de frequência.

Na avaliação do parlamentar, a medida abre brechas para situações que podem prejudicar o consumidor.

“As mudanças afetam diretamente os passageiros. Com liberdade quanto aos itinerários, por exemplo, as empresas podem decidir só sair com seus ônibus se a lotação assegurar sua rentabilidade. A consequência disso é que o passageiro não tem mais garantia de que a viagem para qual comprou a passagem vai se realizar”, explica Weverton.

O senador ressalta ainda que as modificações propostas pelo governo federal poderiam prejudicar os usuários do passe livre. De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip), 7 milhões de pessoas carentes por ano são beneficiadas pelo programa. Atualmente, idosos, pessoas com deficiência, estudantes carentes têm direito a vagas gratuitas em todos os horários de todas as linhas.

“Não podemos permitir que essa parcela da população agora dependa da definição do governo sobre qual serviço fará valer seu benefício”, enfatizou.

O PDL do senador Weverton deve ser votado no Plenário do Senado na sessão remota desta quinta-feira (28).

Lula diz que não disputará eleição para presidente e afirma que pode apoiar Flávio Dino

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou ontem, durante entrevista concedida a Rádio Jovem Pan de Aracaju, que não concorrerá, em 2022, na eleição para presidente da República.

Lula afirmou que ele e o seu PT poderão apoiar o governador petista Rui Costa, da Bahia, ou o governador do Maranhão, Flávio Dino, filiado ao PC do B.

“A única coisa certa nesse momento é que não vou disputar as eleições em 2022 por causa da minha idade. Contudo, podemos lançar o Rui Costa (governador da Bahia) ou apoiar outro nome, como o governador do Maranhão, Flávio Dino, sem nenhuma dificuldade. Estamos aqui para conversar”, disse.

Na semana passada, em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, de São Luís, o ex-presidente já havia citado o nome de Dino como possível candidato a receber o seu apoio.

O curioso é que, nos dois bate-papos com jornalistas, Lula não citou o nome de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e que foi derrotado por Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018.

Ferrenho opositor do capitão reformado do Exército, Flávio Dino mantém críticas diárias a Bolsonaro e seu governo.

Especula-se nos bastidores que o maranhense, caso realmente dispute o pleito presidencial, o faça filiado a outra legenda, como o PSB ou o PDT.

Beto das Vilas defende Projeto Cultural para Artistas de São José de Ribamar

O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereador Beto das Vilas (Republicanos), apresentou nesta quarta-feira (27), durante mais uma sessão remota, Indicação para que o Poder Executivo crie mecanismos para que a classe artística ribamarense possa ser assistida durante o período de Pandemia.

O parlamentar destacou que durante esse período de crise causada pelo novo coronavírus, os artistas ribamarenses tiveram queda bruscas em suas rendas, uma vez que deixaram de trabalhar e ainda lembrou que este ano o município não realizará o tradicional São João Ribamarense.

“A indicação desse Projeto Cultural beneficiará a classe artista ribamarense. É uma medida emergencial que tem por objetivo, reduzir os efeitos negativos. Como não haverá São João, o município poderá realizar um evento de forma diferente, levando cultura e alegria, através de transmissões aos vivo pelas redes sociais da Prefeitura.” Destacou Beto das Vilas.

A proposição foi amplamente elogiada por todos os vereadores e encaminhada ao Poder Executivo para que providencie em caráter de urgência a execução do projeto junto à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

O cantor ribamarense Dudu N’Gandaya agradeceu pela indicação. “É de grande valia esse projeto. Só quero agradecer pelo empenho de cada um dos vereadores do nosso município. Obrigado Beto das Vilas.” Agradeceu o artista.

O artista gospel Maycon Cleiton, da banda Ligados no Pai parabenizou o vereador pela iniciativa e defendeu a inclusão dos artistas gospel no projeto. “Muito boa a implantação desse projeto. Gostaria que quando estiver em vigor, olhe para as bandas gospel de São José de Ribamar”. Elogiou.

Beto lembrou que a iniciativa deve contemplar todos os artistas ribamarenses, independente de segmento.

Vereadores fiscalizam obra de reforma da U.M do São Bernardo; Unidade receberá pacientes com Covid-19

Em razão da pandemia motivada pela Covid-19, a Câmara Municipal de São Luís, por meio do colegiado de vereadores, encontrou uma forma de inspecionar o trabalho da Prefeitura.

Uma dessas ações foi à formação de uma comissão de vereadores com o intuito de conhecer in loco a realidade dessas medidas.

Dando sequência a essa proposta, nesta quarta-feira (27), a comissão integrada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT); e os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Sá Marques (Podemos) conferiram de perto a situação da Unidade Mista do bairro São Bernardo.

O posto de saúde, que foi inaugurada em 1989, está sendo reformado e amplicado para receber pacientes em recuperação da Covid-19.

Osmar Filho, durante a visita, conversou com a comunidade, médicos, enfermeiros, técnicos e servidores da saúde questionando sobre os trabalhos prestados à população.

“Estamos visitando e observando de perto os trabalhos na unidade mista do São Bernardo, que está sendo preparada para receber pacientes com Covid; e aproveitamos também para dialogar com servidores para acompanharmos as condições de trabalho, fiscalizamos também a situação dos EPI’s, bem como saber da real necessidade dos pacientes. Nas próximas semanas, visitaremos mais unidades e após todo esse trabalho iremos apresentar um relatório sobre essas vistorias’’, anunciou o presidente.

Para Sá Marques a reestruturação oferecerá dignidade e um atendimento qualitativo.

“Foi uma vistoria positiva. A unidade em breve ganhará uma expansão do seu leito. Com esse novo espaço terá uma humanização da saúde aos profissionais da área. Estamos em uma guerra e essa doença viral não espera, o quanto antes esse ambiente for entregue será melhor para a cidade. Voltaremos novamente para fiscalizar a entrega desta unidade’’, sugeriu o parlamentar.

Raimundo Penha falou da importância da vistoria e relembrou a destinação de emenda do senador Weverton para ampliação da unidade.

“Esta vistoria é importante porque aqui no São Bernardo esta reforma vai possibilitar a ampliação de leitos para combate à Covid; a nossa missão agora como vereador é acompanhar e garantir junto ao prefeito Edivaldo que as obras caminhem em ritmo acelerado. Aproveito para parabenizar o senador Weverton por destinar emenda parlamentar para custear as obras da unidade’’, declarou Penha.

De acordo com a diretora-administrativa da unidade, Priscila Marques, a visita foi positiva, uma vez que a obra está em processo de finalização, faltando a parte de cerâmica e organização processual.

“Precisamos dessa vistoria até mesmo porque iremos entregar uma unidade totalmente repaginada para a população’’, finalizou a gestora.

A pedido de Penha, Prefeitura prorroga validade de concurso público da SEMCAS

A Prefeitura de São Luís publicou no Diário Oficial do Município Decreto nº 55.114/20 determinando a prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e cadastro de reserva na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

A prorrogação foi um pedido formulado pelo vereador Raimundo Penha (PDT) que, no início deste mês, teve aprovado pela Câmara Municipal projeto de lei que estabelece a suspensão temporária do término do prazo de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de São Luís devido a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o Decreto, o prazo de validade do referido certame fica prorrogado por mais dois anos, a contar do dia 05 de julho.

“Trata-se de uma vitória para os candidatos na área da Assistência Social. Agradeço o prefeito Edivaldo por ter atendido este pedido fundamental para a valorização destes profissionais e para o combate ao Coronavírus”, disse o parlamentar.

O projeto de Raimundo Penha visa evitar que concursos e seletivos em andamento percam a validade durante vigência do decreto de emergência para combater a proliferação do Covid.

Durante o período no o qual o decreto estiver em vigor, o prazo para fim dos certames não ocorrerá, devendo ao término da pandemia ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigoraram as medidas restritivas.

Religação – A população de São Luís obteve mais uma importante vitória que teve participação fundamental e efetiva do vereador pedetista.

Esta semana, o Senado aprovou projeto de lei, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT), proibindo o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados.

Projeto semelhante e de autoria de Raimundo Penha já havia sido aprovado pela Câmara Ludovicense em 2017.

No entanto, como trata-se de uma matéria, cuja legislação, deve ser regulada a nível nacional, o vereador solicitou a Weverton que a apresentasse no Congresso.

O senador elogiou a contribuição dada pelo vereador e pelo deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que também havia apresentado proposta idêntica na Assembleia Legislativa.

Live solidária e forrozeira será realizada na segunda-feira

No dia 1º de junho, segunda-feira, será realizada uma “Live” Solidária com vários grupos de forró de São Luís.

O objetivo desse evento cultural é ajudar os músicos que estão precisando de apoio neste momento de pandemia.

Nossa participação é importante! Artistas, integrantes de vários grupos de forró, estarão se revezando em um palco virtual.

Esse evento será uma prévia do Tributo ao Rei do Baião, parte do projeto Segunda com Fole.

As doações de alimentos não perecíveis podem ser feitas pelo telefone/WhatsApp (98) 9 8877-1912 e quem desejar contribuir financeiramente com a “Live” Solidária, a transferência e depósito podem ser realizados pela…

Caixa Econômica Federal (CEF)
Marco Antônio Silva Freire
Agência: 3960
Conta-corrente: 277-8

Curta a música de quem você gosta em casa e ajude os nossos músicos.

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