O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna público o Edital EDT-GP-52025, submetido a publicação em 21/1, que divulga o resultado final dos cargos de nível superior do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O Edital contém o resultado final dos candidatos e das candidatas aprovados para os cargos de nível superior em três listas (ampla concorrência, pessoas negras e pessoas com deficiência), para os cargos de: Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Governança e Gestão de Tic, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Segurança da Informação, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede, Analista Judiciário – Arquivista, Analista Judiciário – Contador, Analista Judiciário – Direito, Analista Judiciário – Estatístico, Analista Judiciário – Historiador e Oficial de Justiça.

Os resultados do concurso (nível médio e nível superior) serão homologados por meio de Resolução pelo Órgão Especial.

Todas as informações podem ser verificadas na página do Instituto Consulplan.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como os deputados Carlos Lula (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância da harmonia entre os Poderes para o fortalecimento da democracia.

“Parabenizo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo trabalho que vem realizando em prol da justiça e da transparência em nosso estado. Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”, afirmou Iracema Vale.

Durante a cerimônia, o desembargador Froz Sobrinho apresentou as ações realizadas pelo Judiciário no último ano, bem como as metas para 2025. Ele ressaltou que o foco do TJMA continuará sendo a promoção da paz e da justiça para todos.

“O Judiciário tem o compromisso de ser um instrumento de pacificação e garantir o direito de cada cidadão”, declarou o desembargador.

O ministro do STF, Flávio Dino, reforçou a necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente. “Cumprir bem o nosso papel no Judiciário é garantir à população um bom serviço jurisdicional. É isso que buscamos todos os dias: justiça para todos”, frisou.

O Carnaval 2025 já é o maior de todos os tempos no Maranhão. Além de diversos nomes da música local, o Governo do Estado tem anunciado grandes atrações nacionais que irão agitar o público e atrair grande número de turistas.

Nesta quarta-feira (22), o governador Carlos Brandão anunciou Wesley Safadão como parte da programação.

A festa vai acontecer em frente ao mar, com investimento em segurança e fortalecimento do turismo e da economia local.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais. O cantor se apresenta no Circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, no domingo de Carnaval, 4 de março.

Com o anúncio de Wesley Safadão, já chega a 26 o número de atrações nacionais que se apresentarão na capital maranhense nos períodos de prévias e oficial do Carnaval 2025.

Assim como foi feito no ano passado, para o Carnaval 2025 a gestão estadual atua novamente em parceria com a iniciativa privada para garantir a contratação de atrações e o fortalecimento das festividades.

Com início oficial marcado para o dia 31 de janeiro, com o cortejo de blocos tradicionais pelas ruas históricas de São Luís, o período carnavalesco do Maranhão 2025 promete movimentar as ruas e praias de São Luís, consolidando o evento como um dos maiores do país.

Pré-Carnaval Vem Pro CentroNos dias 1º, 8, 15 e 22 de fevereiro, o Centro Histórico se transformará em um grande palco de cultura e alegria, com polos de folia na Praça Nauro Machado, Praça do Reggae, Beco Catarina Mina e Praça do Tambor de Crioula.

A iniciativa não só celebra a identidade cultural do Maranhão, como também dinamiza o turismo e a economia criativa, fortalecendo o comércio local e o lazer.

Pré-Carnaval Vem Pro MarA Avenida Litorânea, com sua extensa faixa de areia e beleza natural, recebe os foliões nos dias 2, 7, 9, 16 e 23 de fevereiro, destacando-se como um dos maiores circuitos ao ar livre do país.

A expectativa é repetir o sucesso do ano passado e atrair mais de três milhões de participantes ao longo da temporada.

Carnaval OficialOs dias oficiais da folia contarão com os Circuitos Vem Pro Mar e Madre Deus. A festa principal acontece de 27 de fevereiro a 4 de março, com a Avenida Litorânea como epicentro da folia nos trios elétricos e o Circuito Madre Deus, preservando as tradições da cultura maranhense.

O evento contará com ampla infraestrutura, incluindo caminhões-pipas para hidratação, hospitais de campanha para emergências e arquibancadas acessíveis para pessoas com deficiência e idosos. As atrações locais e nacionais foram divulgadas ao longo do mês nos canais oficiais do governador e do Governo do Maranhão.

A expectativa é que a festa atraia foliões do Maranhão e de várias outras partes do país, impactando positivamente a cultura, o empreendedorismo e o turismo no estado.

Segurança reforçada – Um grande público é esperado para acompanhar os shows nacionais. Pensando nisso, o policiamento será reforçado com atuação ostensiva de policiais militares, prevenindo crimes e garantindo a ordem pública, além de oferecer uma assistência imediata em situações de conflito ou desordem, sempre para garantir a segurança do folião.

Durante todos os dias de festa do Carnaval do Maranhão, a presença integrada da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e dos bombeiros civis nos circuitos vai garantir a segurança, a ordem pública e a pronta resposta em situações de emergência durante o evento.

Programação do Carnaval 2025Com o tema “Estado de Folia e Alegria”, o Carnaval do Maranhão 2025 vai movimentar o turismo e a economia local. Além das apresentações musicais, a programação conta com blocos tradicionais, cortejos culturais e circuitos icônicos, como Madre Deus, Nauro Machado, Praça do Reggae e Praça do Tambor de Crioula.

A abertura oficial acontece no dia 31 de janeiro, com o cortejo de blocos tradicionais pelas ruas históricas de São Luís.

A programação do Carnaval do Maranhão 2025 no Circuito Vem Pro Mar é:

Dia 2 de fevereiro: Psirico e Tomate;
Dia 7 de fevereiro: Ivete Sangalo;
Dia 9 de fevereiro: Henry Freitas e Márcia Fellipe;
Dia 16 de fevereiro: Banda Eva e Nuzio;
Dia 23 de fevereiro: Belo;
Dia 27 de fevereiro: Felipe Amorim, Jorge & Mateus;
Dia 28 de fevereiro: Gloria Groove, Xanddy Harmonia e Ávine Vinny;
Dia 1º de março: Bloco da Anitta, Chiclete com Banana e Kaka e Pedrinho;
Dia 2 de março: Nattan, Mateus Ximenes e Léo Foguete;
Dia 3 de março: Xand Avião, Jonas Esticado e Marcynho Sensação;
Dia 4 de março: Wesley Safadão, Durval Lelys, Mari Fernandes e Zé Vaqueiro.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (Uemanet), abriu inscrições para dois cursos gratuitos voltados a professores da educação básica das redes públicas do Maranhão.

O curso “Educação Especial na Perspectiva Inclusiva” (Edital nº 01/2025) oferece 4.266 vagas. Já o curso “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola” (Edital nº 02/2025) conta com 2.715 vagas.

As inscrições seguem até 22 de janeiro para o primeiro curso e até 23 de janeiro para o segundo.

Os interessados devem acessar o site seletivos.uemanet.uema.br para se inscrever.

Os editais completos, com informações detalhadas, estão disponíveis em uemanet.uema.br/editais.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) mobiliza os doadores de sangue para reforçar os estoques do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar).

O Centro registrou baixa nos estoques, aliada a uma ampliação da demanda por sangue e hemocomponentes.

O último boletim do Hemomar apresenta estoques dos tipos O+, A+, B+, AB+ e A – em estado crítico. Apenas os tipos A– e AB– apresentam níveis adequados. O quadro se repete entre as plaquetas colhidas por aférese, no qual todos os tipos sanguíneos encontram-se em níveis preocupantes.

Segundo a diretora geral do Hemomar, Clícia Galvão, o número de inaptidões nesse começo de ano tem aumentado devido às doenças sazonais do período, como gripes e resfriados, além da baixa já esperada, em decorrência das férias escolares.

Para se tornar um doador basta estar com boa saúde, ter entre 18 a 69 anos e pesar mais de 50 quilos. Caso tenha entre 16 e 17 anos pode doar somente acompanhado do responsável ou representante legal. Também é importante estar bem alimentado e munido de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou Carteira de Trabalho).

O Hemomar, gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), funciona de segunda a sexta, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 12h, e está localizado na rua 5 de Janeiro, S/N, Jordoa, em São Luís.

No interior, as doações podem ser realizadas nos hemonúcleos localizados nas cidades de Santa Inês, Caxias, Balsas, Pedreiras, Codó, Imperatriz, Pinheiro e Bacabal.

O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM/SLZ) encaminhou oficio (veja aqui) ao secretário municipal de Administração, Octávio Augusto Soares, solicitando providências no sentido de que seja estabelecido convênio entre a Casa e o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) para que seja implementado serviço de perícia médica objetivando convocar novos aprovados no último concurso público realizado para a estrutura administrativa do Palácio Pedro Neiva de Santana; além de beneficiar os próprios funcionários do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a entidade, a aprovação do convênio se mostra necessária, uma vez que os servidores da Câmara são vinculados ao Instituto, órgão responsável pela administração das contribuições previdenciárias dos funcionários do Legislativo da capital.

Ainda segundo o Sindicato, a Câmara, presidida pelo vereador Paulo Victor (PSB), não possui estrutura capaz de atender as demandas com perícias de seus servidores e o IPAM sempre executou o mesmo, principalmente nos casos de admissão de novos servidores.

“Há ainda uma lista de aprovados no último concurso público da Câmara Municipal que aguardam ansiosos a convocação para compor o quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal. No entanto, em face da inexistência do convênio para realização das perícias, tal empreitada se mostra impossível. Ademais, a demora na aprovação do convênio acarreta prejuízos irreparáveis para os servidores, uma vez que estes ficam impossibilitados de gozar de vários direitos, pois estes dependem de inspeção pericial”, diz um dos trechos do documento.

A minuta do convênio, segundo a entidade, foi enviada à Prefeitura em agosto do ano passado.

“Face o exposto, destacamos a importância e solicitamos especial atenção para análise e aprovação do convênio proposto para realização das perícias médicas pelo IPAM dos servidores do Poder Legislativo Municipal”, finalizou.

A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba encaminhou Recomendação ao prefeito eleito de  Alto Parnaíba, Rubens Sussumu Ogasawara, o Rubens Japonês, que trata do recadastramento dos servidores públicos atuantes na administração municipal.

No documento, o Ministério Público do Maranhão recomenda a realização de um recadastramento de todos os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados, contratados temporariamente e aposentados) no prazo de 30 dias úteis. O não comparecimento sem justificativa plausível deverá resultar na suspensão temporária dos vencimentos ou benefícios do servidor até a devida regularização.

Ao final do processo, um relatório deverá ser encaminhado à Promotoria, contendo informações como a relação nominal dos servidores recadastrados, locais de lotação, horário de expediente e atividades que desenvolvem. Também deverão ser informados os servidores que não atenderam à convocação.

A Prefeitura deverá informar, ainda, as irregularidades detectadas durante o recadastramento e as providências adotadas para a sua regularização, inclusive no âmbito administrativo disciplinar.

Foi orientado, ainda, que uma cópia da Recomendação seja disponibilizada no Portal da Transparência da Prefeitura de Alto Parnaíba e que seja dada ampla publicidade a respeito do documento aos servidores municipais.

O promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera determinou prazo de 10 dias corridos para que o gestor municipal preste informações preliminares sobre o cumprimento das solicitações ou apresente as razões para o não acatamento. No mesmo prazo deverão ser encaminhadas informações preliminares sobre o processo.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Mais dois restaurantes populares foram inaugurados no Maranhão, ampliando ainda mais a rede, que agora conta com 182 equipamentos do tipo.

As duas novas unidades foram entregues pelo governador Carlos Brandão nos municípios Mata Roma e São Bernardo.

Consolidada com a maior rede de segurança alimentar da América Latina, a contínua expansão do número de restaurantes populares foi decisiva para a retirada de 919,9 mil maranhenses da extrema pobreza entre 2021 e 2023, como aponta estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C).

“Não tenho dúvida que esse é o caminho para combatermos a pobreza e garantir a segurança alimentar. Mesmo enfrentando uma crise muito grande em 2023, a gente não fechou nenhum restaurante e não aumentamos o preço da alimentação, ao contrário, fizemos a expansão. Isso fez com que a gente tirasse muita gente da extrema pobreza”, reforçou Carlos Brandão.

No início da manhã, o governador esteve em Mata Roma para a inauguração do restaurante popular de número 181. Ao lado do prefeito da cidade, Besaliel Albuquerque, Brandão tomou café com a população na unidade recém-inaugurada.

“Motivo de muita alegria para Mata Roma receber este restaurante popular. Quero agradecer de coração ao nosso governador Carlos Brandão por entregar essa obra para a população”, destacou o prefeito Besaliel Albuquerque.

Além de garantir alimentação balanceada e de qualidade, a ampliação da rede de restaurantes populares promove a geração de empregos diretos e indiretos na região.

Atualmente, a rede disponibiliza, diariamente, refeições a preços acessíveis. Os usuários pagam apenas R$ 1,00 pelo almoço ou jantar e R$ 0,50 pelo café da manhã.

Para o titular da Sedes, Paulo Casé, a abertura de novos restaurantes populares ratifica o compromisso da gestão pública estadual com o combate à insegurança alimentar, com foco prioritário nas populações em situação de vulnerabilidade social .

“Mais um restaurante entregue, mostrando que o governo Carlos Brandão é um governo para todos, mas principalmente para as famílias mais vulneráveis. O governador que tem expandido o número de restaurantes populares e tem conseguido resgatar quase 900 mil famílias maranhenses da extrema pobreza. A cada dia que passa a gente vê os índices melhorando, graças à responsabilidade do nosso governador”.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), desarticulou um grupo criminoso responsável pelo roubo de uma carga de carretéis de alumínio, avaliada em mais de R$ 600 mil.

O crime ocorreu no último dia 19, na BR-316, no município de Governador Newton Bello.

Durante as diligências, três homens foram conduzidos à sede da Seic, no Bairro de Fátima, em São Luís. Após análise, um deles, de 29 anos foi autuado em flagrante por envolvimento direto no roubo da carga.

Outro suspeito, de 34 anos, proprietário do sítio onde os produtos foram localizados, foi preso por receptação dolosa. O terceiro indivíduo, de 35 anos, prestou depoimento e foi liberado.

Além da recuperação da carga, a polícia apreendeu um veículo e aparelhos celulares que serão analisados para auxiliar na continuidade das investigações.

A operação contou com o suporte das equipes do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) e do Departamento de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), destacando a eficiência e a integração entre as forças de segurança.

Convocação foi divulgada no Diário Oficial do Município de terça-feira, 21, um dia após vereadores reeleitos obterem decisão judicial obrigando o prefeito Eduardo Braide a pagar emendas impositivas do exercício financeiro de 2024.

A Câmara Municipal de São Luís realizará na segunda-feira, dia 03 de fevereiro, sessão solene de reabertura dos trabalhados da Casa referente a 21ª Legislatura (2025-2028).

O início está marcado para às 10h e, em seguida, às 11h, será realizada sessão extraordinária na qual será votado o Projeto de Lei 210/24, acompanhado da Mensagem 008/24, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2025.

A convocação foi divulgada no Diário Oficial do Município na sua edição desta última terça-feira, 21, um dia após o juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, emitir sentença determinando que o prefeito da Eduardo Braide (PSD) efetue o pagamento de emendas impositivas de 16 parlamentares que conseguiram renovar os mandatos em outubro.

Também foi publicada no DOM a nova composição da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, formada pelos vereadores/titulares Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freiras (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil); além do suplente Wendell Martins (Podemos).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital maranhense, que não foi votada ano passado pelo Parlamento, prevê uma receita de pouco mais de R$ 5 bilhões e 500 milhões para a gestão Eduardo Braide.

A peça orçamentária não foi apreciada, à época, devido a alguns motivos apontados pelos parlamentares, dentre eles a demora para emissão do parecer por parte da Comissão de Orçamento.

Os vereadores e vereadoras eleitos, vale destacar, ainda neste período de recesso, receberam cópias do Projeto de Lei para apreciação.

Em sua decisão, Osmar Gomes determinou que o prefeito inclua na LOA de 2025 o valor de 87.525.792,00 referente as emendas impositivas de 2024, quantia, esta, que, segundo os vereadores, não foi paga na sua integralidade pelo Executivo.

A decisão beneficia os seguintes parlamentares reeleitos: Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (PV), Antônio Garcez (PP), Marlon Botão (PSB), Concita Pinto (PSB), Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Astro de Ogum (PC do B), Coletivo Nós (PT), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Rosana da Saúde (Republicanos), Raimundo Penha (PDT), Thyago Freitas (PRD), Paulo Victor (PSB) e Beto Castro (Avante).

Também reeleito, o vereador Marcos Castro (PSD) não se habilitou, na qualidade de litisconsorte ativo, em uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, de autoria do ex-vererador Ribeiro Neto (PSB), que não conseguiu renovar o mandato, através da qual o então parlamentar, no fim do ano passado, obteve decisão judicial, da lavra do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinando que Braide quite os pagamentos de duas emendas impositivas de sua autoria, nos valores de R$ 1.541.000,00 e R$ 541.000,00.