Neto Evangelista é eleito presidente da CCJ

O deputado Neto Evangelista (União) foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a segunda sessão legislativa da 20ª Legislatura.

Para o cargo de vice-presidente foi eleito o deputado Davi Brandão (PSB).

A nova composição da CCJ ficou definida com os nomes dos deputados Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Dr. Yglésio (PSB), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Neto Evangelista (União) e Glalbert Cutrim (PDT) como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Ricardo Rios (PCdoB), Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Zé Inácio (PT), Leandro Bello (Podemos), Dra. Vivianne (PDT) e Ricardo Arruda (MDB).

A CCJ, que se reúne ordinariamente e extraordinariamente, é a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão que analisa as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

Por sua vez, a Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia elegeu como presidente e vice-presidente, respectivamente, os deputados Rafael (PSB) e Wellington do Curso (PSD); para a de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, a deputada Mical Damasceno (PSD) e Ricardo Rios (PCdoB); para a de Saúde, a deputada Dra. Vivianne (PDT) e a deputada Cláudia Coutinho (PDT), e para a de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, os deputados Ricardo Rios (PCdoB) e Zé Inácio (PT).

Flávio Dino toma posse como ministro do STF

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares.

Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros.

Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.

Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.

Em nome do colegiado, o presidente do Supremo deu as boas-vindas ao ministro empossado. “A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, disse.

Barroso acrescentou que a solenidade também documenta a vitória da democracia, da institucionalidade e da civilidade. “Nós o recebemos aqui com muita alegria. A vida é dura, mas é boa porque nos dá o privilégio de servir ao país sem nenhum outro interesse que não seja de fazê-lo melhor e maior”, declarou.

Terminada a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu os cumprimentos no Salão Branco. O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados.

Fernando Braide cobra responsabilidade fiscal do Governo

Em seu discurso na sessão plenária de hoje (22), o deputado Fernando Braide (PSD) cobrou uma maior responsabilidade fiscal por parte do Governo do Maranhão.

O parlamentar expressou sua preocupação com a prática constante de aumentos e criação de impostos para – conforme defendido pelos deputados governistas – suprir as demandas dos serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública.

Fernando Braide argumentou que a dependência desse tipo de estratégia torna-se inviável a longo prazo e pode sobrecarregar a população, especialmente no Maranhão, que apresenta altos índices de pobreza.

“A realidade do nosso estado é triste e, para mudá-la, é preciso que o Governo faça o dever de casa, o que não vejo neste tempo em que estou como deputado estadual. No ano passado pude acompanhar a apresentação das contas públicas e foi evidenciado que, em nove meses de gestão, a dívida pública do Maranhão dobrou, passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 9 bilhões. Então onde está a responsabilidade fiscal do estado?”, questionou o parlamentar.

O deputado ressaltou, também, a importância de buscar alternativas para financiar ações em áreas essenciais sem recorrer constantemente à elevação da carga tributária. Uma das propostas apresentadas foi a parceria com a iniciativa privada, utilizando, por exemplo, a Lei nº 12.194/2024, de sua autoria, que estabelece a política de Naming Rights no Maranhão.

“Por meio desse dispositivo, que já é muito utilizado no estado de São Paulo, por exemplo, é possível celebrar contratos para cessão onerosa para que a iniciativa privada nomeie equipamentos e eventos públicos estaduais. É uma forma de alavancar a arrecadação do estado sem penalizar a população”, explicou.

Homem acusado de estuprar a própria filha é preso em Imperatriz

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial da Mulher (DEM), de Imperatriz, vinculada à 10a Delegacia Regional, prendeu nesta quinta-feira (22), no município de Davinópolis, na região Sul do estado, um homem de 53 anos investigado por estuprar a própria filha.

Na ocasião, com o indivíduo, os policiais também apreenderam uma arma de fogo.

Com base nas investigações conduzidas pela DEM, o homem, que recentemente reconheceu a paternidade da filha, aproveitou-se da proximidade com ela, expondo-a a substâncias químicas e álcool que diminuíram sua capacidade de resistência. Posteriormente, levou-a a um motel de Imperatriz, onde teria cometido o estupro.

“Após tomar conhecimento da localização do suspeito, decorrente de um trabalho intenso e integrado da equipe de investigação e oitivas coordenadas pela delegacia, policiais civis se dirigiram até o endereço indicado, onde obtiveram êxito na captura do homem”, relatou a delegada Lorena Alves, titular da DEM de Imperatriz.

No local, em cumprimento a um mandado de busca, além do mandado de prisão temporária, os policiais apreenderam uma espingarda que estava em posse do alvo, o que levou à atuação dele em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O suspeito foi levado à Delegacia Regional de Imperatriz, onde passou pelos procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhado a uma unidade prisional da região, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Iracema Vale confirma prorrogação do prazo para emissão sem reajuste do licenciamento de veículos

Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste.

“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.

“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale.

Aprovado projeto que altera Lei de Custas e Emolumentos do TJMA

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 047/2024, que altera a Lei Estadual 9.109, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

Com mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, explica que o projeto de lei define alterações na Lei de Custas e Emolumentos do Maranhão, adequando-a às normas relativas aos procedimentos de reconhecimento voluntário de filiação biológica, bem como aos atos realizados pelas unidades interligadas de registro civil de pessoas naturais.

Com modificação do artigo 13 da Lei 9.109/2009, o Projeto de Lei altera a redação do inciso XII para que conste a isenção de emolumentos para o procedimento de reconhecimento de filiação biológica, a averbação do ato e a certidão correspondente.

“Esta medida é de extrema importância em um país em que mais de 5,5 milhões de pessoas não têm o nome do genitor em suas certidões de nascimento, de acordo com estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ”, afirma o desembargador Paulo Sérgio Velten, na mensagem encaminhada à Alema.

O Projeto de Lei 047/2024 também acresce o inciso XIV, prevendo a isenção para as certidões expedidas pelas centrais e Unidades Interligadas de Registro Civil de Pessoas Naturais instaladas nos municípios do Estado do Maranhão, em que funcionem estabelecimentos públicos, privados e conveniados com o SUS.

A proposição, argumenta o desembargador Paulo Velten, está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como com o Código de Normas da Corregedoria-geral da Justiça do Estado do Maranhão (Provimento 16/2022), que dispõe sobre a gratuidade dos atos relativos ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade, e também à Lei Complementar Estadual 233, de 2 de julho de 2021, que estabeleceu medidas para promoção da erradicação do subregistro civil de nascimento no Estado do Maranhão, mormente quanto à isenção dos atos realizados pelas Unidades Interligadas.

Tabela – Também na sessão desta quinta-feira (22), o plenário aprovou o Projeto de Lei 040/2024, que altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão e cria cargos em comissão e funções gratificadas.

Com o projeto, ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão quatro cargos em comissão de chefe de divisão, de simbologia CDAS – 4, e 11 (onze) funções gratificadas, de simbologia FG – 01.

Os cargos em comissão e as funções gratificadas criadas por meio da lei destinam-se à reestruturação das Diretorias de Informática e Automação, Financeira e de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Com a Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, explica que este projeto define alterações no Anexo IV Lei Estadual nº 11.690/2022 (Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão) objetivando modificar a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do quadro de pessoal desta Corte Estadual, bem como criar quatro cargos em comissão de chefe de divisão de simbologia CDAS-4 e onze funções gratificadas de simbologia FG-01, destinados à reestruturação das Diretorias de Informática e Automação, Financeira e de Recursos Humanos.

Prefeito de Cândido Mendes é afastado do cargo

O prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus (PL), o Facinho, do município de Cândido Mendes, foi afastado do cargo.

Decisão da juíza Bruna Athayde Barros, titular da Comarca de Bacuri respondendo pela Comarca de Cândido Mendes, atendeu ação popular e sentenciou liminarmente pelo afastamento do gestor por um período de 90 dias.

A ação popular apontou suposta fraude relacionada a uma licitação no valor de R$ 2,6 milhões para implementação de uma estrada vicinal.

Foi relatado que, antes mesmo do anúncio do vencedor, a empresa RSD Construções, que ganhou o certame, já havia iniciado a obra.

A magistrada, em seu despacho, optou pelo afastamento de Facinho afirmando que outras denúncias de malversação de recursos públicos também pesam contra ele.

Ano passado, o prefeito teve o mandato cassado pela Câmara Municipal.

Conseguiu retornar ao cargo beneficiado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Justiça determina afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior (foto), pelo prazo inicial de 90 dias.

O gestor descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos da administração municipal.

O prazo do afastamento poderá ser estendido até que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da obrigação imposta no TAC, com a adequação do projeto de lei do certame enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemple todos os cargos previstos no acordo.

O pedido de execução do TAC foi assinado pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. O prazo para o cumprimento do acordo encerrou em 31 de dezembro de 2022 e não houve qualquer resposta por parte do Município em relação à realização do concurso

“Atualmente, passados mais de nove meses do ajuizamento da presente execução de título extrajudicial, que se deu em 4 de maio de 2023, o prefeito permanece absurdamente recalcitrante no cumprimento das obrigações, mesmo tendo havido o bloqueio de verba municipal e a fixação de multa diária pessoal em caso de novo descumprimento”, comentou o promotor de justiça.

Pelo acordo, o certame deveria ser homologado até o dia 31 de dezembro de 2022 e as nomeações deveriam ser iniciadas em janeiro de 2023.

No TAC, o Município se comprometeu a realizar concurso público para 414 servidores. No entanto, apresentou projeto de lei, que foi encaminhado à casa legislativa, com uma discrepância em relação ao número de cargos e vagas previstas no acordo, porque constavam no projeto apenas 116 cargos.

Foi ofertado prazo para a adequação do projeto de lei. No entanto, nada foi feito por parte do Executivo Municipal.

Prisão de Alessandro Martins foi decretada por ameaça e desacato

O juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís, decretou a prisão preventiva do ex-empresário Alessandro Martins, nesta quinta-feira, atendendo pedido do Ministério Público, através do promotor Valdenir Cavalcante Lima, alegando que o acusado promoveu atos de ameaça, desobediência e desacato contra Policiais Civis.

Ontem, um mandado de busca e apreensão, expedido pelo próprio Rondon, foi cumprido no apartamento do ex-proprietário da Euromar, concessionária já falida e que era sediada no bairro Jaracaty, em São Luís.

Na ocasião, Martins resistiu ao cumprimento da decisão judicial; xingou os policiais; e os ameaçou de morte.

Devido ao fato, foi detido em flagrante.

“QUE o conduzido de forma reiterada proferia ameaças contra a equipe dizendo que iria atirar, motivo pelo qual os policiais tiveram que se abrigar, QUE e conduzido também proferiu injúrias contra os policiais que com ele verbalizavam, afirmando, dentre outras coisas, que todos eram bandidos; […] QUE questionado se o condutor se sentiu ameaçado, afirma que sim, pois a situação foi realmente tensa e só teve um desfecho favorável pelo controle e cautela dos policiais; QUE questionado se o condutor sentiu-se desacatado, afirma que sim, uma vez que foi chamado injustamente de bandido; QUE acrescenta ademais que durante a verbalização quando o conduzido ainda estava trancado dentro do quarto, este afirmou que tinha treinamento militar, e caso entrassem “ia dar ruim”, diz um dos trechos contidos na sentença.

O ex-empresário, após ser contido, foi levado para a Delegacia de Polícia Civil, onde permaneceu presdo durante toda noite.

“Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.” (grifei). Nesse sentido, pertinente verificar que, além da manifestação do órgão ministerial, a Autoridade Policial responsável pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito também representou pela prisão do autuado consoante ao anotado em ID 112668711, por motivos que entendo cabíveis as argumentações da Autoridade Policial. Dessa forma, presentes os requisitos indispensáveis da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis), bem como preenchido o requisito legal do art. 313 do CPP, e demonstrada a imprescindibilidade da medida no caso concreto, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva é a medida adequada no caso em análise”, completou o magistrado.

Alessandro Martins deverá ser encaminhado ainda nesta tarde para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural da capital maranhense.

Clique aqui e veja a decisão do juiz.

Carlos Lula anuncia projeto de lei para reforçar combate à dengue no Maranhão

Os casos de dengue no país já ultrapassam 650 mil, conforme a atualização do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde. Até o momento, foram contabilizadas 113 mortes em decorrência da infecção viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, outros 438 óbitos estão em investigação.

O Maranhão segue a tendência de crescimento e já registrou 425 casos prováveis e cinco óbitos estão em investigação.

Nesta quarta-feira (21), o deputado Carlos Lula (PSB) propôs a criação de uma lei para a adoção de medidas para prevenção e combate às doenças ao mosquito vetor da dengue, febre amarela, chikungunya e zika vírus.

“Há uma semana, o Maranhão era um dos estados com menor incidência de dengue. No informe desta segunda, o coeficiente aumentou. Isso quer dizer que o pico de incidência, que se deu nas semanas quatro e cinco no restante do país, vai vir com algum atrasado aqui, mas vai acontecer. Temos que nos preparar para as próximas semanas, pois, provavelmente, teremos um aumento exponencial de casos de dengue. Por essa razão, estou protocolando esse PL, para combater as arboviroses em sintonia com a Secretaria de Estado da Saúde”, disse o parlamentar.

O projeto de lei propõe diversas medidas a serem adotadas em locais públicos e privados no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti. Para os proprietários de imóveis urbanos e rurais, as recomendações são: conservar a limpeza dos quintais; recolher pneus, latas, plásticos e outros objetos que possam acumular água. Outras medidas incluem a vedação adequada das caixas d’água; troca da água dos vasos de plantas em intervalos máximos de cinco dias.

Aos proprietários de terrenos baldios, o PL orienta remover os entulhos depositados na área. Já para os proprietários de estabelecimentos, tais como laminadoras de pneus, borracharias, depósitos de materiais e ferros-velhos, as recomendações são manter os pneus secos ou cobertos com lonas, ou acondicionados em barracões devidamente vedados; manter secos e abrigados da chuva quaisquer recipientes suscetíveis de acúmulo de água; e atender às determinações emitidas pelos agentes de saúde pública.

Às instituições de Vigilância à Saúde, o projeto recomenda inspeções nos municípios para levantamento do índice de infestação nos domicílios, estabelecimentos comerciais e industriais. A atuação do poder público também deve ser preventiva e incluir a devida ação educativa da sociedade em escolas, associações civis, igrejas, clubes sociais e de serviços, programas de rádio e de televisão.

A proposta também prevê penalidades em caso de descumprimento da lei no Maranhão. Se aprovada, os infratores poderão receber uma advertência ou multa, bem como sofrer interdição para cumprimento das recomendações sanitárias e até cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento.