Ônibus irão paralisar atividades na Grande São Luís nesta sexta-feira

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão confirmou agora a pouco, através de comunicado enviado à imprensa, que os coletivos que circulam na Grande Ilha de São Luís irão paralisar as atividades nesta sexta-feira (14).

A paralisação ocorrerá das 4h às 9h da manhã. O movimento será deflagrado em apoio à Greve Geral dos trabalhadores que também será realizada amanhã.

“Nesta sexta-feira (14), daremos mais uma grande contribuição a democracia brasileira, em favor da garantia de direitos dos trabalhadores. Precisamos, mais do que nunca, do apoio, do engajamento de todos, para lutarmos em defesa de tudo o que até aqui, já conquistamos. Assim como deverá acontecer em todos os outros Estados, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa, que na Grande São Luís, os ônibus não irão circular entre 04 e 09 da manhã desta sexta-feira (14)”, informa o comunicado.

Manifestações em várias avenidas de São Luís também serão realizadas amanhã.

‘Arraiá do Povo’ 2019 será aberto nesta sexta-feira com grandes atrações

Contagem regressiva para a primeira noite do ‘Arraiá do Povo’ 2019, que começa nesta sexta-feira (14), a partir das 18h30, na área do estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao lado do Complexo de Comunicação. Barracas, bandeirinhas e um grande palco já compõem a estrutura da festança junina, que promete três noites de muita animação. A programação terá continuidade nos dias 15 e 16.

Em sua segunda edição, o ‘Arraiá do Povo’ é uma iniciativa da Alema, por meio do Grupo de Esposa de Deputados do Maranhão (Gedema). Comodidade e segurança estão garantidos na festança, cujo espaço contará com quatro barracas para a venda de comidas típicas, mesas e cadeiras, além de playground para a criançada e um grande palco, onde se apresentarão variadas atrações.

Também foi ampliado o circuito de acessibilidade, principalmente às barracas, que foram adaptadas para o atendimento de cadeirantes. A estrutura do arraial contará, ainda, com rampa de acesso na entrada, área reservada para cadeirantes em frente ao palco e acesso especial aos banheiros químicos.

Programação

A primeira atração da noite de abertura será o grupo Folia de Três, formado pelos cantores Emanuel Jesus, Luciana Pinheiro e Anastácia Lia, que também fará a abertura da festa nas duas noites seguintes. Na sequência, vem a apresentação do Boizinho Barrica. O público ainda assistirá às apresentações do Boi Lendas e Magias, Boi de Axixá e do Boi de Maracanã. O show de encerramento da primeira noite junina terá o cantor cearense Matheus Fernandes, um dos talentos sertanejos da nova geração.

No sábado (15), o ‘Arraiá do Povo’ receberá, além do Folia de Três, os alunos das oficinas de dança do Programa Sol Nascente, Boizinho da Creche-Escola Sementinha, Boi de Santa Fé, Boi de Sonhos, Boi Novilho Branco, Quadrilharte de Alcântara e Boi da Maioba.

No domingo (16), encerrando a festa, tem Boi Pirilampo, Cacuriá de Dona Teté, Boi de Morros, Boi de Nina Rodrigues e o cantor sertanejo Lucas Seabra.

Transmissão ao vivo

A TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN) fará transmissão ao vivo nas três noites de festança do ‘Arraiá do Povo’. A festança também será transmitida pela Rádio Assembleia Online (www.radioalema.com), pelo site www.al.ma.leg.br/tv e pelas redes sociais.

A transmissão contará com entrevistas, comentários, flashes, além de reportagens especiais, que serão exibidas nos intervalos da cobertura. Uma cabine foi montada especialmente para a transmissão, começando às 18h30, mesmo horário de início das apresentações.

Prefeitura realiza mutirão do Glaucoma em Godofredo Viana

Mais de 200 pessoas residentes no município de Godofredo Viana foram beneficiadas, esta semana, com mais a segunda edição do mutirão do Glaucoma, iniciativa promovida pela gestão do prefeito Sissi Viana que visa promover a saúde preventiva na cidade.

A ação, que contou com o apoio do governo do estado e Hospital da Visão, foi realizada nas dependências do Centro de Saúde Aprígio de Oliveira.

Os godofredenses, em especial àqueles oriundos de famílias mais carentes, tiveram acesso gratuito ao atendimento oftalmológico para diagnosticar e tratar a doença. Os exames [medição da pressão dos olhos e avaliação ocular] foram realizados por equipe médica especializada.

“Promover medidas de prevenção das mais variadas doenças é uma ação que adotamos logo no primeiro ano do nosso mandato; dando ênfase à expansão das políticas públicas no setor da saúde e ofertando ao cidadão atendimento de qualidade na rede pública e também através do serviço domiciliar”, afirmou o prefeito.

Com a promoção de consultas e exames, o objetivo do mutirão é realizar o diagnóstico precoce e encaminhar o paciente para o tratamento adequado.

O secretário municipal de saúde, Emanuel Coimbra, esteve acompanhando a ação e destacou o apoio dado por Sissi Viana para que o mutirão alcançasse seu objetivo.

“O glaucoma é uma doença silenciosa, sem exame, não há diagnóstico é importante ir regularmente ao oftalmologista, única forma de diagnóstico, e que por isso precisa de uma atenção especial por parte da gestão municipal e o prefeito Sissi Viana tem tido essa preocupação com os godofredenses”, destacou.

André Fufuca quer retirar professores e policiais militares da reforma da Previdência

O deputado do PP maranhense André Fufuca, preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma.

A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais. “Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada.

O parlamentar explicou que “a economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam. Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população.”

Famem e Poder Judiciário vão promover regularização fundiária nos municípios

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, recebeu terça-feira (11), na sede da entidade, no Calhau, em São Luís, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, para tratar sobre a regularização fundiária urbana e rural, compras governamentais e sistema de inspeção municipal.

Na ocasião o corregedor e a juíza auxiliar Jaqueline Reis Caracas apresentou ao presidente da Famem o provimento que orientará a ação. “A regularização fundiária vai dar um outro entendimento, tanto no aspecto urbanístico quanto do aspecto da cidadania. Esse provimento tem grande abrangência e é de grande importância para o Poder Judiciário”, disse o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho.

No mês de julho, a Famem vai promover o seminário conhecendo o Sistema de Inspeção Municipal, em parceria com Confederação Nacional dos Municípios, Conab, Ministério Público do Estado do Maranhão, SEDES e órgãos vinculados ao sistema agrário do estado. No evento, o prefeito do estado de Mato Grosso do Sul vai apresentar o case de sucesso do Sim Consorciado.

“Este é um momento histórico. Estamos recebendo o desembargador Marcelo Carvalho que demonstra com este gesto o estreitamento das relações entre o Poder Judiciário e os municípios. A Famem estará sempre com as portas abertas para recebê-lo”, destacou Erlanio Xavier.

A reunião contou com a participação dos prefeitos de Satubinha, Igarapé do Meio, Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Pio XII, Bela Vista, Pindaré Mirim, Gov. Eugênio Barros, Fernando Falcão, Gov. Newton Bello, Santa Luzia do Tide, Bom Jardim e Tufilândia.

Projeto do senador Weverton isenta tributos de produtos da agricultura familiar

Isentar o agricultor familiar do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 658/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

A proposta está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O texto isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep.

“O objetivo desse PL é reduzir a desigualdade no tratamento dado aos agricultores familiares no âmbito das políticas públicas voltadas para o setor rural, quando se compara o volume de recursos que são destinados aos setores empresarial e familiar. Na prática, nós queremos que o agricultor pague menos impostos. Eles precisam desse incentivo, pois dedicam sua vida para atender a principal demanda da população: a alimentação”, explicou o parlamentar.

Para o senador, a isenção de impostos beneficia tanto os agricultores quanto os consumidores, que poderão ter acesso a alimentos por um preço mais baixo.

“Os custos da agricultura familiar são muito altos. Custo de energia elétrica, combustíveis, fertilizantes. Precisamos de propostas que estimulem o setor e que tragam benefícios também para o consumidor”, ressaltou Weverton.

De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

“Estimular a agricultura familiar é uma das melhores formas de fortalecer o campo. Implantar competitividade na produção desse segmento agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo”, disse.

O projeto está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aguardando a designação de relator.

Estudantes de Godofredo Viana realizarão provas do Seama

Alunos da rede municipal de ensino de Godofredo Viana, matriculados nos períodos compreendidos entre o 5º e 9º ano do ensino fundamental, serão submetidos, no dia 12 deste mês, as provas do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama).

O Seama é uma das ações do programa Escola Digna criado pelo governo do Estado com o objetivo de assegurar um ensino de qualidade para os estudantes maranhenses.

Além de fomentar o desenvolvimento pleno de suas potencialidades e de uma consciência cidadã, e ainda oferecer subsídios às escolas para o redirecionamento de seus projetos e ações, visando maior eficácia das ações de intervenção pedagógica, bem como implementar uma politica de acompanhamento das escolas e dos seus indicadores educacionais. Visa também garantir umas das principais metas da politica estadual de educação, que é a elevação da qualidade do ensino e consequentemente dos indicadores educacionais.

Os alunos do 3º ano do Ensino Médio também devem participar das avaliações. Para eles, as provas serão aplicadas no dia 11 de junho.

Em todo o Maranhão, aproximadamente 280 mil estudantes devem fazer os testes, sendo 103.685 estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental; 93.912 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental; e 82.321 estudantes da 3ª série do Ensino Médio.

Após intervenção do TJ, greve dos professores de Paço do Lumiar é encerrada

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 2º Grau, conseguiu intermediar um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e o Município de Paço do Lumiar, pondo fim à greve de professores no Município, deflagrada no dia 27 de março. O resultado é fruto de audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (7).

Após outras duas sessões de conciliação realizadas pela Justiça, com diversas tentativas de diálogo e ajustes nos pleitos da categoria, paralisações de advertência, mobilizações, além de reuniões promovidas entre os professores e Município, as partes finalmente entraram em um consenso.

A tentativa de conciliação foi proposta pelo Sinproesemma no dia 24 de abril, em face de decisão liminar proferida pela desembargadora (relatora) Cleonice Freire, em ação declaratória de ilegalidade cumulada com obrigação de fazer interposta pelo Município de Paço de Lumiar, visando à interrupção da greve de professores, deflagrada pelo Sindicato. A greve foi considerada ilegal pela Justiça. A primeira audiência de conciliação ocorreu no dia 22 de maio; a segunda, no dia 3 de junho.

Ao decretarem greve geral, os professores da rede municipal de ensino reivindicavam o cumprimento de questões trabalhistas, tais como progressões salariais previstas pelo estatuto e a garantia do cumprimento da jornada de trabalho, que segundo o Sindicato, teve sua carga horária acrescida pela Secretaria de Educação. Reivindicavam a legalização da carga horária de 30h, hora-aula de 50 minutos, o reajuste de 4,17%, salário de acordo com a titulação do profissional, calendário de pagamento anual e o novo estatuto do educador. A maioria das questões foram acordadas entre as partes, antes da realização das sessões de conciliação na Justiça, com exceção da legalização da carga horária.

Acordo – Em sessão conduzida pelos conciliadores Hildacy de Fátima Paixão (secretária do Cejusc de 2º Grau) e Filon de Carvalho Neto, o acordo foi oficialmente celebrado entre o Município de Paço do Lumiar, representado no ato pelo procurador-geral Adjunto, Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima, e pelo secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso Soares; o Sinproesemma, representado por Jori Iviary Souza dos Santos Oliveira, acompanhada do advogado Leverriher Alencar de Oliveira Júnior.

Pelo acordo, o Sindicato se comprometeu a acabar com a greve de professores, que estava suspensa, desistindo do agravo interno interposto contra a decisão de antecipação de tutela deferida pela desembargadora relatora Cleonice Silva Freire, uma vez que o objeto do presente pleito, quer seja a regulamentação da jornada de trabalho, em decisão conjunta, foi definida nos seguintes termos:

– Os professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais de 60 minutos, desenvolverão suas atividades laborais em contato com o educando, distribuídas em 29 unidades de 50 minutos, totalizando 24 horas e 10 minutos. As duas horas restantes corresponderão aos intervalos de 20 minutos por turno, computados em favor do professor.

– Os professores com jornada de trabalho de 20 horas semanais de 60 minutos, desenvolverão suas atividades laborais em contato com o educando, distribuídas em 14 unidades de 50 minutos, totalizando 11horas e 40minutos. A hora restante corresponderá aos intervalos de 20 minutos por turno, computados em favor do professor.

As partes acordaram ainda que será aberto, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), edital estabelecendo as regras para a reposição/abono dos dias em que não houve aula, com prioridade aos professores das respectivas disciplinas para os professores dos anos finais e das turmas para os professores da educação infantil e anos iniciais. Antes da publicação do edital, o mesmo será preliminarmente apresentado ao Simproesemma.

As partes continuarão dialogando quanto à reposição de aulas, de vencimentos e procedimentos administrativos, e a forma de reposição/abono para os coordenadores pedagógicos. A próxima reunião acontecerá no gabinete do Prefeito da Paço do Lumiar, nesta terça-feira (11), às 17h, com a presença do prefeito, secretário de Educação, da Procuradoria do Município e de representante do Sindicato.

Othelino defende que Reforma da Previdência proteja os setores mais frágeis da sociedade

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), ao abrir a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (10), para debater a proposta de Reforma da Previdência, disse que é imprescindível proteger os setores mais frágeis da sociedade, a exemplo dos trabalhadores rurais e dos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a manutenção da Previdência na Constituição e o abono PIS-Pasep.

A audiência, proposta por Othelino Neto e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Rezende Filho (DEM), foi realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, e contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Fizeram parte da Mesa de Trabalhos, presidida por Othelino Neto, os deputados federais pelo Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB) e Eduardo Braide (PMN), além de Bira e Juscelino Filho; a deputada Cleide Coutinho (PDT), representando todos os parlamentares estaduais; o juiz federal Carlos Veloso e Leonardo da Silva da Mota, representante da Previdência Social. Também presentes ao evento representantes do Judiciário, do Ministério Público e de diversos segmentos de classe.

“É um tema que a Assembleia tem debatido bastante. Embora seja de competência do Congresso Nacional decidir sobre este tema, mas como maranhenses, temos uma preocupação muito grande em tratar a questão. O que está nos preocupando são os pontos negativos da proposta de Reforma. Temos conversado bastante com a nossa bancada federal, levando essas preocupações. Temos a grata preocupação em ver que a bancada é sensível e atuante, para que os setores mais sensíveis não sejam prejudicados”, afirmou Othelino.

Othelino Neto alertou para os impactos negativos da proposta, tais como a capitalização e a desconstitualização da Previdência. “São os pontos que mais chamam a atenção. O Congresso tem maturidade para discutir e, principalmente, fazer a reforma que o Brasil precisa, mas sem destruir a Previdência e retirar dela o caráter social”, enfatizou.

Disse, ainda, que a reforma é importante e necessária para o Brasil e para o Maranhão, mas não pode ser destruída.

Debate amplo – Othelino Neto elogiou a disposição do presidente da Comissão em percorrer o país, ouvindo posições distintas sobre a reforma. “Outro ponto que me chamou a atenção é o fato dele estar percorrendo o Brasil, ouvindo várias regiões, afinal, nosso país é grande e temos realidades diferentes. Deixou-me também feliz o fato do deputado ser do Norte e compreender, como nós compreendemos, que este tema é caro e precisa ser discutido com todos os setores para que a Previdência não seja destruída. Entendemos a necessidade da reforma para que haja equilíbrio fiscal, caso contrário, os estados não poderão pagar os benefícios. Mas precisamos identificar as formas justas de fazer esse equilíbrio”, garantiu.

“Foi um convite meu e dos deputados Bira e Juscelino, ao deputado Marcelo Ribeiro, que preside a Comissão, para que realizássemos a audiência pública conjunta sobre a reforma, para que ele possa nos ouvir e levar as nossas contribuições para o relator do projeto”, explicou Othelino.

O presidente Othelino enfocou a necessidade da Reforma, mas sem retirar o caráter social da Previdência Social num país carente. “Minha opinião é como militante político, porque cada deputado tem seu posicionamento de que não pode ser retirado esse caráter compensatório da Previdência de dar cobertura social a populações mais humildes”.

Projeto de Gil Cutrim cria programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses

Desmatamento e poluição representam ameaças significativas à preservação de rios e lagos, provocando degradação ou mesmo extinção dos mesmo. No Maranhão, tamanho descaso pode ser observado em importantes rios que abastecem várias cidades do estado, a exemplo dos rios Bacanga, Balsas, Itapecuru, Pindaré e Tocantins.

Um projeto de lei do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), apresentado na Semana Mundial do Meio Ambiente, prevê a reversão desse quadro ao garantir a proteção e descontaminação dos rios maranhenses, que, hoje, além do desmatamento e lixo, sofrem com o esgoto sem tratamento que é despejado direto nas águas.

O PL 3291/2019 tem como objetivo preservar as matas às margens de rios e o reflorestamento das áreas degradadas nas nascentes, criando condições favoráveis para que a reposição florestal ocorra no maior número possível de rios.

“O Itapecuru, de importância reconhecida nacionalmente, é responsável pelo abastecimento de quase metade do Maranhão. Hoje, ao olharmos para sua extensão, vemos uma paisagem desoladora, em processo de degradação desenfreada. Precisamos tornar eficiente a aplicação de programas de conservação e recuperação ambiental no nosso estado”, defende o deputado.

Entre as ações propostas, segundo Gil Cutrim, estão a recomposição florestal, monitoramento e educação ambiental, inserindo a comunidade em torno dos rios para a sensibilização quanto à preservação das nascentes e de toda a área de preservação permanente (APP). “A falta de consciência ambiental proporciona riscos não só à vida marinha, mas a do próprio homem. Diante da situação que nos encontramos, temos que garantir ações que vão de encontro aos anseios de proteção e preservação dos nossos rios, importante riqueza do Maranhão”, afirmou.

O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos ao programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) e aos proprietários que exploram imóvel rural em regime de economia familiar nas margens dos rios, que promovam a reposição florestal e o desassoreamento dos rios.