O pré-candidato a prefeito de Barreirinhas, Vinicius Vale (MDB), anunciou nesta quinta-feira, 25, que o vereador Daniel Júnior será o candidato a vice-prefeito em sua chapa nestas próximas eleições municipais.

O anúncio foi feito por meio de uma postagem em seu perfil do Instagram.

Segundo Vinicius Vale, a escolha de Daniel Júnior foi fundamentada em pesquisas qualitativa e quantitativa realizadas no município, que indicaram a preferência dos eleitores pelo nome do jovem parlamentar. Daniel Júnior, conhecido por ser o vereador mais bem votado nas últimas eleições municipais, é, assim como Vinícius, um representante da juventude local.

Como parlamentar Daniel Júnior se destaca pela preocupação com o município, a exemplo do projeto de lei de sua autoria, aprovado na câmara em fevereiro deste ano, que proíbe estacionamento de veículos na Beira Rio, protegendo transeuntes e evitando o caos em um local muito acessado por turistas.

Na Câmara Municipal, Daniel Júnior adota postura combativa e tem denunciado atos de descaso e irregularidades cometidas pela atual gestão municipal e por gestões anteriores, a exemplo do ginásio da escola Socorro Gonçalves, no bairro Sobradinho, que nunca foi concluído, e a situação do lixão a céu aberto no povoado Palmeira dos Eduardos.

Em suas redes sociais, Vinicius Vale comemorou: “É com imensa alegria que anuncio o jovem Daniel Jr. como o nosso pré-candidato a vice-prefeito em nossa chapa. Juntos, com força e representatividade, vamos cuidar da nossa cidade e da nossa gente. Agradeço ao nosso grupo por cada dia seguirmos avançando em nosso projeto político em favor de Barreirinhas”, afirmou Vinícius Vale em sua postagem no Instagram.

A comitiva maranhense composta pelas Secretarias de Estado do Turismo (Setur-MA), do Meio Ambiente (SEMA) e equipe técnica acompanhou, nesta quinta-feira (25), a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

O evento mundial está sendo realizado em Nova Délhi, na Índia, até 31 deste mês. A expectativa é pela decisão sobre a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

A votação tão esperada pelos brasileiros está prevista para ocorrer neste sábado (27), às 10h, no horário de Delhi, 2h da madrugada no horário de Brasília, podendo sofrer alteração por parte da organização. O fuso horário da capital da Índia é adiantado oito horas e meia em relação ao adotado no Maranhão.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses chega a esta etapa com o respaldo de uma recomendação positiva dada pela União Internacional para a Conservação da Natureza- UICN. Nela, os avaliadores que visitaram o deserto tropical maranhense, em agosto do ano passado, garantiram que o local atende aos critérios para se tornar patrimônio mundial, reunindo condições de integridade e as obrigações no que tange à proteção e gerenciamento.

O texto técnico contido no relatório da UICN, que estava a serviço da UNESCO, alimenta a confiança dos brasileiros que conhecem e se orgulham da paisagem incomum, em especial, os que trabalham diretamente na cadeia produtiva do turismo.

“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Brasil, é uma paisagem impressionante, de beleza única, moldada pela interação do clima, oceanografia e geomorfologia. As dunas costeiras que se encontram com o Oceano Atlântico, através das praias de areia reduzida, transformam-se na estação chuvosa com a formação de lagos interdunais temporários alimentados exclusivamente pelas águas pluviais”, atestaram os avaliadores.

Desde o início do processo, a Setur-MA foi designada pelo governador Carlos Brandão, líder da comitiva maranhense, a acompanhar o trâmite da candidatura ao título, organizar a logística e receber a tão esperada Missão UNESCO com visitas técnicas e sobrevoos pelos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a secretária da pasta, Socorro Araújo, a titulação tem papel fundamental para proteger áreas consideradas excepcionais, como ela acredita que é o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

“Estou ansiosa para a resposta definitiva. O título de patrimônio mundial natural servirá para dar mais protagonismo à cultura e modo de vida das populações tradicionais do Parque, incentivar diversas formas de turismo e atividades sustentáveis, conceder visibilidade internacional e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Estado aliado, fortemente, à preservação ambiental”, disse confiante.

A comitiva brasileira é formada também por representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), Ministério do Turismo (MTur), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Governo do Maranhão.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses pode ser descrito como um vasto campo de dunas e lagoas temporárias ou permanentes que criam um cenário superinteressante, moldado continuamente pelo soprar do vento. Localizado numa zona de transição entre os biomas cerrado, caatinga e amazônico, o PARNA Lençóis ocupa cerca de 155 mil hectares, com áreas também de restingas, manguezais e comunidades.

Mais de quatro mil pessoas moram, literalmente, no destino que atrai milhares de turistas do mundo. A atividade turística é fundamental para a renda familiar da região, aliada à agricultura, pesca e pecuária.

Nesta sexta-feira(26),a convite do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, estará participando da cerimônia de divulgação do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções, para mobilidade de Grandes e Médias Cidades e Drenagem Urbana para prevenção de desastres e Centros Comunitários pela Vida (CONVIVE),a ser realizado no Palácio do Planalto.

Segundo o prefeito, o município de São José de Ribamar teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas que possam garantir desenvolvimento sustentável e melhor qualidade de vida ao povo ribamarense, em todas as modalidades.

“Inscrevemos execelentes propostas e estou confiante de que retornarei de Brasília com ótimas novidades, tenho certeza que seremos contemplados com obras significativas. Estou sempre dialogando e correndo atrás de parcerias com o governo federal e com deputados, para que me ajudem a enfrentar os desafios do nosso município”, disse Julinho.

Essa nova etapa de anúncios é focada especialmente nos projetos de mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais, com obras de drenagem fundamentais para evitar as enchentes; além da criação dos espaços CONVIVE, que são equipamentos públicos que visam prevenir a violência em territórios vulneráveis, por meio da difusão da cultura de paz e geração de oportunidades, promovendo a inclusão social e a cidadania, com foco na redução da criminalidade e das desigualdades sociais.

Na cerimônia, também serão divulgados os projetos de esgotamento sanitário contemplados no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes. Os projetos devem ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de coleta e de tratamento de esgotos sanitários em áreas urbanas; e contribuir para o alcance da meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento – atender 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

São José de Ribamar já foi contemplado no eixo Regularização Fundiária e com o programa Minha Casa, Minha Vida que garantem a construção de unidades habitacionais.

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios.  O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.

O prefeito Eduardo Braide afirmou no início desta noite, durante coletiva de imprensa conturbada na Assembleia Legislativa, onde realiza convenção, que não tem nenhum tipo de preocupação com a candidatura da sua vice-prefeita, Esmênia Miranda.

“Nenhuma. Ela está devidamente filiada, sempre foi uma companheira leal e que me ajudou a cuidar de São Luís”, disse.

Braide e Esmênia são filiados ao PSD e ambos são candidatos a reeleição para seus respectivos cargos.

A ex-Policial Militar só conseguiu, ontem, obter na Justiça Eleitoral sua filiação retroativa à legenda – reveja e reveja – situação que deverá ser questionada na própria Justiça pelos adversários que irão disputar o comando do Palácio de La Ravardière.

O prefeito terá na sua coligação majoritária, além do PSD, Republicanos e MDB.

Braide, na coletiva, direcionou seu discurso para algumas ações já executadas e em obras que foram autorizadas recentemente, como um viaduto que está sendo implantado na entrada da cidade e a reforma do Mercado Central.

A Polícia deflagrou , na região de Grajaú/MA, a sexta fase da operação TERRA LIVRE de erradicação de plantio ilícito de Cannabis Sativa em terras indígenas.

De maneira concomitante foi deflagrada a Operação IEPÊ FASE II, que cumpriu mandados de prisão e busca contra investigados de serem os responsáveis pelas plantações ilícitas na região.

As primeiras fases das operações supracitadas resultaram na prisão em flagrante de 12 pessoas responsáveis pelo plantio ilícito de maconha em terras indígenas. Apenas no primeiro dia de deflagração, foram erradicados mais de 7000 pés da mencionada planta, em uma área de 7.680 m2.

Calcula-se que esta quantidade do vegetal possibilitaria a produção de mais de 2,5 toneladas da droga.

Também foram apreendidos tabletes de maconha pronta para comercialização, equipamentos para prensar a droga, além de armas utilizadas pelos investigados.

Uma pessoa foi presa em flagrante, na data de ontem, por tráfico e porte ilegal de arma de fogo.

Os elementos de informações colhidos durante as fases anteriores ensejaram uma nova ação da Polícia Federal nas terras indígenas situadas região de Grajaú-MA, culminando com mandados judiciais a serem cumpridos em desfavor de investigados apontados como responsáveis pelos cultivos ilícitos, bem como com uma nova erradicação das plantações, visando, assim, reprimir o tráfico de drogas especialmente nas terras indígenas.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) confirmou agora a pouco, em postagem nas redes sociais, que sua vice-prefeita Esmênia Miranda será candidata a reeleição.

A convenção que homologará a chapa que terá o ex-deputado estadual como candidato a reeleição acontece logo mais, a partir das 17h, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

“É HOJE (25), a convenção que oficializa a nossa candidatura à reeleição! Eu e nossa vice-prefeita @esmenia.miranda esperamos vocês para estarmos juntos neste grande momento que marcará a renovação do nosso compromisso de trabalho e amor por São Luís! 17h; No Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, no Cohafuma. Vamos todos juntos”, escreveu.

Esmênia conseguiu, ontem, uma decisão favorável da Justiça de primeiro grau que lhe concedeu filiação retroativa ao PSD – reveja e reveja.

No entanto, fatalmente a formação da chapa será questionada na própria Justiça pelos adversários que irão disputar o comando do Palácio de La Ravardière.

No card divulgado, Braide confirmou na sua coligação majoritária, além do seu PSD, o Republicanos e o MDB.

Há possibilidade, porém, que durante o evento político/partidário o Mobiliza, presidido por Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita, anuncie adesão ao projeto de reeleição do gestor.

Cirineu Costa aguardará em liberdade o transitado em julgado do processo e já marcou o dia da convenção na qual confirmará sua candidatura a reeleição.

O prefeito Cirineu Costa (PL), do município de Formosa da Serra Negra, distante 632 km da capital São Luís, foi beneficiado por uma decisão da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deferiu habeas corpus impetrado pela defesa do gestor e autorizou que ele aguarde em liberdade o transito em julgado de um processo no qual o liberal foi condenado a dez anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.

Cirineu é pré-candidato a reeleição e realizará no dia 02 de agosto convenção na qual homologará seu projeto de manter-se no comando da Prefeitura da pequena cidade maranhense.

O prefeito foi condenado pela Justiça de primeiro grau pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente, com quem, de acordo com os autos do processo, manteve um relacionamento amoroso.

A sentença foi confirmada, por unanimidade, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, formada pelos desembargadores Antônio Bayma Araújo, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Samuel Batista.

“O fato de o acusado ter mantido namoro com a ofendida, quando essa contava tão somente 12 anos de idade, apenas reforça o contexto de sexualização precoce no qual se encontra inserida. Restando comprovado nos autos, inclusive pela confissão dos acusados de que mantiveram relações sexuais com a vítima, menor de 14 anos, a condenação pela prática de estupro de vulnerável é medida que se impõe, sendo a violência presumida e absoluta, não se admitindo relativização. Não é possível o acolhimento da tese de que o réu agiu em erro de tipo, uma vez que, pelo conjunto probatório dos autos, restou comprovado que o réu possuía ciência da idade da vítima”, disseram os magistrados.

A defesa de Cirineu Costa, no STJ, alegou, em síntese, “que no caso concreto não foi exaurida a instância ordinária, porquanto pendem de julgamento os embargos declaratórios opostos, de modo que a determinação de imediato cumprimento da pena afronta o direito ao recurso em liberdade. Acrescentam, nesse particular, que a determinação do cumprimento antecipado da pena “se traduz numa forma de coação ilegal e desarrazoada, verdadeira punição sem a devida comprovação de má-fé pela parte, a privando de sua garantia constitucional de que só terá sua liberdade cerceada após o trânsito em julgado da decisão condenatória”.

“Em análise sumária, própria do regime de plantão e sem prejuízo da oportuna análise exauriente sobre a eventual ocorrência de má-fé no curso do processo, verifica-se que não foram apontados elementos concretos que justifiquem o encarceramento preventivo do sentenciado na pendência de julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão, atualmente em fase de processamento (e-STJ fls. 221). Ante o exposto, defiro, parcialmente, o pedido de liminar para garantir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão, se por outro motivo não estiver preso, ressalvada a possibilidade de decretação de outras medidas cautelares pessoais, caso sobrevenha a demonstração da efetiva necessidade”, apontou a ministra.

Em uma noite de confirmação da posição política do PSTU em relação à classe trabalhadora, simpatizantes, dirigentes e militantes do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado homologaram por aclamação, nesta quarta-feira, 24 de julho, no Auditório do Curso de História da UEMA, os nomes de Saulo Arcangeli (doutor em Políticas Públicas, funcionário público, conselheiro da cidade e ativista social) e Jaciara Castro (urbanitária da Caema e ativista de movimento de mulheres, MML) como candidatos a Prefeito e Vice-prefeita de São Luís, respectivamente.

Aberta pela declamação da poetisa negra Nicinha Griot sobre a excelência da mulher negra – antecipando-se às comemorações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (hoje, 25/07), no Julho das Pretas -, a Convenção aclamou também as candidaturas à Câmara municipal de São Luís: Jayro Mesquita (trabalhador portuário) e o Coletivo das Pretas (Ester Durans, professora e sindicalista; Marina Martins, professora aposentada; e Kimberlly Serejo, estudante de Serviço Social).

Com falas potentes, enérgicas, sobre o lugar privilegiado do trabalhador para e a necessidade da cidade de São Luís ser apropriada pela maioria da população, pobre e periférica, que é excluída de políticas públicas adequadas de transporte e mobilidade urbana, saúde, educação, abastecimento de água, iluminação pública, trabalho, e que sofre com uma agressiva poluição ambiental; e sem deixar de considerar a vida das negras e negros periféricos e da massa que luta contra o racismo, machismo, lgbtfobia e outras formas de opressão, os candidatos sublinharam a importância da participação do PSTU nas eleições e a necessidade de divulgar e aplicar o programa do partido para a cidade de São Luís.

Prefeito Felipe dos Pneus.

Uma sentença do Poder Judiciário determina que o Município de Santa Inês proceda à lotação de todos os servidores nomeados e empossados em 2016, desde que devidamente aprovados no Concurso Público.

Além disso, o município deve se abster de realizar qualquer tipo de anulação administrativa dos atos de nomeação ocorridos naquele ano. A sentença foi assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da 1ª Vara.

O caso trata-se de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, tendo como réu o Município de Santa Inês, com o objetivo de que o réu proceda à imediata lotação de todos os servidores nomeados e empossados em 2016, desde que devidamente aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2011.

Em sua manifestação, o Município de Santa Inês alegou que todos os concursados convocados na gestão anterior, que se apresentaram no recadastramento com Portaria, termo de posse e documentos pessoais, foram mantidos e já estão trabalhando. Informou ainda que os servidores mencionados pelo Ministério Público já estão em exercício, juntando cópias das portarias e termos de posse.

Ao final, pediu o arquivamento do processo.

“Percebe-se que a Ação Civil Pública visa resguardar, fundamentalmente, direitos e interesses difusos e coletivos, como é o caso dos direitos e interesses dos aprovados no Concurso Público Edital 01/2011. Dito isto, frisa-se que o objeto da demanda visa que o réu proceda à imediata lotação de todos os servidores nomeados e empossados em 2016, desde que devidamente aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2011, e que se abstenha de realizar qualquer tipo de anulação administrativa dos atos de nomeação ocorridos em 2016”, observou a juíza. Ela destacou que a Constituição Federal, através do artigo 37, estabelece que a regra para a acessibilidade aos cargos e empregos públicos é a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.

“Em linhas gerais, conclui-se que o concurso público é, pois, o procedimento administrativo destinado a selecionar os melhores candidatos ao exercício da função pública, ensejando, por um lado, iguais oportunidades de disputar uma das vagas oferecidas nos quadros da Administração Pública e, por outro, impedir o ingresso em concurso, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio texto constitucional, como também a transferência do agente para cargo ou emprego de carreira diversa para a qual prestou o certame”, ressaltou, frisando que a ausência de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos de natureza permanente constitui verdadeiro prejuízo à sociedade, na medida em que impossibilita a admissão dos profissionais mais capacitados.

O Judiciário constatou, conforme comprovado no processo, que o próprio Município reconheceu a validade do Concurso Público Edital 01/2011, ao convocar candidatos aprovados para os cargos do seu quadro de pessoal.“Cabe repetir que o Concurso Público 01/2011, de acordo com os atributos dos atos administrativos, é dotado de presunção de legitimidade e veracidade, isto é, são considerados praticados conforme os ditames legais, sendo que para que seja desconfigurado, é necessário prova inequívoca e contundente, o que não se verifica neste caso”, ponderou a magistrada, finalizando que, diante de tudo o que foi demonstrado, o mais correto foi julgar a ação procedente.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) abriu prazo de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de acesso aos cursos de graduação no segundo semestre de 2024. São 265 vagas ofertadas em cinco campi: Alcântara, Bacabal, Caxias, São Luís – Monte Castelo e Timon.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet até o dia 22 de agosto. Os candidatos poderão concorrer com a nota do Enem de qualquer uma das últimas cinco edições do exame (2019-2023). Será possível se inscrever em apenas uma opção de curso.

Acesse o site do Seletivo Simplificado

No Campus Alcântara, estão sendo ofertadas 40 vagas no curso de Tecnologia em Processos Gerenciais (noturno). No Campus Bacabal, há 40 vagas para o curso de Bacharelado em Administração (noturno). O Campus Caxias abriu 80 vagas para os cursos de Licenciatura em Química (vespertino/noturno) e Bacharelado em Zootecnia (vespertino). Já no Campus São Luís – Monte Castelo, são 70 vagas distribuídas para os cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Sistemas de Informação (vespertino/noturno). O Campus Timon está ofertando 35 vagas no curso de Tecnologia em Sistemas para Internet (noturno).

Cotas – Em cada curso, pelo menos 50% das vagas são destinadas aos candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública. Metade da cota reservada aos candidatos egressos de escola pública deverá garantir o acesso de candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo per capita. A outra metade é para qualquer faixa de renda.

Ainda dentro da reserva para candidatos egressos de escola pública, é garantido o percentual de 79,84% das vagas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, de 9,10% às pessoas com deficiência e 3,97% aos quilombolas. Independentemente do resultado dos cálculos para a reserva de vagas, será garantida a reserva de, no mínimo, uma vaga a cada grupo de cotas por curso e turno.

Além disso, o sistema de cotas do IFMA garante a reserva de 2,5% do total de vagas aos candidatos com deficiência, independentemente da origem escolar, da renda e da raça/etnia.

CRONOGRAMA
24/07 a 22/08 – Inscrições

26/08 – Lista de candidatos participantes e concorrência por curso

28/08 – Lista de candidatos que passarão pela heteroidentificação

04/09 – Resultado preliminar da heteroidentificação

04/09 – Divulgação da pontuação dos candidatos em ordem alfabética

05/09 a 08/09 – Prazo de recursos contra parecer desfavorável na heteroidentificação e/ou resultado da pontuação

13/09 – Resultado Final e Lista de Excedentes

16/09 a 25/09 – Matrículas dos candidatos aprovados

27/09 – 1ª convocação de excedentes (se houver)

30/09 a 04/10 – Matrículas da 1ª convocação de excedentes (se houver)

07/10 – 2ª convocação de excedentes (se houver)

08/10 a 11/10 – Matrículas da 2ª convocação de excedentes (se houver)