As eleições do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), realizadas para o quadriênio 2024/2028, foram anuladas por decisão da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, após a constatação de diversas irregularidades apontadas no curso da instrução processual.

Em alegações finais, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Procurador do Trabalho Dr. Marco Sérgio Castelo Branco, manifestou-se pela procedência das ações e pela anulação do pleito, sustentando que as provas produzidas demonstraram a ocorrência de graves violações ao processo eleitoral.

O órgão ministerial também apontou a existência de “caixa 2” na utilização de recursos do sindicato durante a campanha eleitoral, circunstância considerada apta a comprometer a igualdade entre as chapas concorrentes e a lisura do pleito.

Durante a instrução processual, foram produzidas provas documentais, audiovisuais e testemunhais. Segundo registrado nos autos e considerado pela Justiça do Trabalho, vídeos e depoimentos de testemunhas evidenciaram a ocorrência de fraude no processo eleitoral, incluindo o desvio de rota de urna de votação, a violação de urna e a falsificação de assinaturas em listas de votação, fatos que comprometeram a confiabilidade do resultado das eleições.

Ao julgar as ações, a Juíza Carolina Bulamarque, titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, reconheceu a invalidade do processo eleitoral e declarou a nulidade das eleições para o quadriênio 2024/2028.

Além da anulação do pleito, a magistrada determinou o afastamento da atual diretoria do SINFUSP-SL, bem como a publicação de edital para a eleição de uma Junta Governativa e de uma Comissão Eleitoral, que serão responsáveis pela administração provisória da entidade e pela condução de um novo processo eleitoral, observando os princípios da legalidade, transparência, isonomia e democracia sindical.

A decisão representa um marco na história do sindicato, uma vez que reconhece a necessidade de restabelecer a normalidade institucional da entidade e assegurar aos servidores públicos municipais de São Luís a realização de uma nova eleição livre, transparente e em conformidade com o Estatuto do SINFUSP-SL e com a legislação vigente.

As decisões judiciais foram proferidas no âmbito dos processos nº 0017477-27.2024.5.16.0001, 0017611-45.2024.5.16.0004 e 0018126-44.2024.5.16.0016, em tramitação perante a Justiça do Trabalho da 16ª Região.

Prefeito André da Ralpnet.

Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou que o Município de Pinheiro declare a nulidade do concurso e atos relativos, incluindo a contratação por dispensa de licitação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) para realizar o certame.

Também devem ser anuladas listas de classificação, aprovação e homologação do processo seletivo.

Pela sentença proferida pela juíza Arianna Saraiva, o Município e a Funatec estão obrigados à devolução integral dos valores pagos pelos candidatos como taxas de inscrição, com correção monetária.

A sentença foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada em 22 de janeiro pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, à época. A ACP foi motivada por denúncias de candidatos sobre ilegalidades na organização e condução do certame.

A lista das irregularidades constatadas pelo MPMA foi extensa.

A Prefeitura tentou custear o certame somente com o valor recolhido com as taxas de inscrição, sem realizar dotação orçamentária e obedecer às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos públicos.

Foram oferecidas vagas para cargos sem previsão legal de criação no quadro municipal. Outras inconsistências foram a falta de publicidade sobre a composição da comissão responsável por fiscalizar o certame.

Recursos de candidatos foram indeferidos pela Funatec com justificativas genéricas e sem fundamentações técnicas e acadêmicas.

Além disso, o Município e a Fundação alteraram o cronograma do concurso de forma arbitrária.

A divulgação do resultado preliminar das provas objetivas foi adiada sem explicação para uma data após as eleições municipais.

Segundo o MPMA, isto caracterizou indícios de manobra política para amenizar desgastes eleitorais e tumultuar a transição de governo.

O líder do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, deputado estadual Aluizio Santos, e a sua esposa, a prefeita Belezinha, de Chapadinha, declararam apoio a pré-candidatura ao Governo de Eduardo Braide, do PSD.

“O time da transformação recebeu um reforço de peso!Nossa prefeita de Chapadinha, @ducilenebelezinha , o deputado @aluiziosantos.ma e todo o grupo da cidade, agora estão caminhando juntos com a gente na missão de transformar o nosso estado!”, escreveu o ex-prefeito de São Luís nas redes sociais.

A adesão de Aluizio e Belezinha ao projeto de Braide não significa que o PL, como um todo, tenha fechado questão em relação ao mesmo.

Outros parlamentares da sigla na Alema, é importante destacar, tiveram liberdade e optaram por caminhar com a pré-candidatura ao Governo de Orleans Brandão, do MDB.

O dono do partido no Maranhão, o ainda deputado federal Josimar de Maranhãozinho, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Prefeito Léo do Banco.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o Município de Jatobá a construir um matadouro público adequado às normas sanitárias e ambientais.

A administração municipal está obrigada também a criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), órgão regulador e fiscalizador sanitário no município.

Outra determinação refere-se à garantia de destinação de interesse público ao prédio inacabado que servia de matadouro.

Foi fixada multa diária e pessoal no valor de R$ 2 mil contra o prefeito, caso as determinações judiciais não sejam cumpridas. A multa deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

A Ação Civil Pública do MPMA foi proposta em 14 de janeiro de 2024, pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, da Comarca de Colinas, da qual o município de Jatobá é termo judiciário. A sentença foi proferida em 16 de junho do ano seguinte pelo juiz Silvio Alves Nascimento e transitou em julgado em julho de 2026.

De acordo com a sentença, o novo prédio deverá contar com infraestrutura adequada, incluindo espaço para recepção de animais vivos, lavatórios apropriados, equipamentos de esterilização, caldeiras para cozimento de vísceras, mesas para esfola e sistema de esgotamento com fossa séptica para evitar o descarte de dejetos a céu aberto.

A ação foi proposta após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público apontando que o abate de gado era realizado a céu aberto e sem fiscalização, gerando riscos de contaminação da carne consumida pela população local.

Durante a investigação, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) realizou uma vistoria no local. O relatório técnico apontou que a estrutura física existente estava inoperante, deteriorada e em estado de completo abandono, com rachaduras, infiltrações e vegetação alta ao redor.

A Aged também informou que o prédio não possuía alvará de funcionamento, licença ambiental ou registros sanitários nos órgãos de inspeção.

Além disso, a agência concluiu ser inviável a reforma ou reativação daquele prédio específico devido à proximidade com áreas residenciais construídas no entorno, o que impede a instalação de lagoas de decantação para o tratamento de resíduos.

Investigações complementares realizadas pela Promotoria de Justiça de Colinas e confirmadas pela própria Procuradoria-Geral do Município indicaram que a construção daquela estrutura inacabada foi iniciada entre os anos de 2005 e 2012, com um investimento inicial relatado de R$ 150 mil, mas o local nunca chegou a funcionar regularmente.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a omissão do poder público em oferecer um serviço adequado de abate viola direitos constitucionais de relevância pública, como o direito à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção do consumidor.

A executiva nacional do PT definiu Francimar Melo, presidente reeleito do diretório estadual do partido, como coordenador geral da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Maranhão.

“Recebo com grande entusiasmo a minha indicação, além do topar o desafio, quero aglutinar o campo mais amplo possível no entorno da coordenação”, disse Melo.

Raimunda Oliveira, presidente do diretório municipal de São Luís, foi escolhida como secretária executiva da campanha.

Francimar integra a corrente Construindo um Novo Brasil, a mesma do chefe do Palácio do Planalto.

Caberá a ele, por exemplo, dialogar com todos os agentes políticos envolvidos no pleito majoritário para o Governo e Senado, objetivando fortalecer, de fato, o palanque do presidente no Estado.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo MDB, Orleans Brandão, lidera a disputa eleitoral em pelo menos três regiões importantes do Estado.

Segundo levantamento realizado pela IPPI Pesquisas e Consultoria Ltda, que apontou que quase 60% dos maranhenses ainda não definiram em quem irão votar em outubro, o emedebista, na região Sul, possui 38,6% da preferência do eleitorado, contra 22,7% do seu principal oponente, o ex-prefeito de São Luís e pré-candidato pelo PSD, Eduardo Braide.

No Centro, Orleans cravou 32,7% contra 22,6% de Braide.

Já no Leste a diferença é 32,7% contra 31,2%.

O ex-prefeito detém vantagem apenas no Norte, que compreende a capital, e Oeste.

O levantamento foi contratado pelo podcast Café Quente.

Foram ouvidas 1.500 pessoas no período compreendido entre os dias 8 a 12 deste mês.

Tem margem de erro de 2,5%, para mais ou para menos, e nível de confiabilidade de 95%.

O registro na Justiça Eleitoral foi feito com o número MA-09885/2026.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) investiga o aumento no número de mortes nas UTIs infantis do Hospital Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, em São Luís, uma das unidades públicas de saúde mais importantes do estado.

A investigação reuniu reclamações enviadas à Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), que relatam a situação das UTIs, a incapacidade técnica de profissionais, atos de negligência e imperícia médica, além do consequente aumento no número de óbitos.

Segundo a denúncia, em 2025, 113 crianças teriam morrido no hospital. Desse total, 101 mortes aconteceram dentro das três UTIs do Hospital da Criança.

O aumento seria de 159% em relação a 2024, quando foram registrados 39 óbitos.

“Esses casos aí demonstram não somente uma negligência no atendimento, ao ter uma escala que não atende à demanda e à sobrecarga de trabalho dos médicos pediatras, como também, pelas prescrições, certamente imperícias por parte dessa equipe de profissionais do IBMED de Teresina” , explicou o promotor de Justiça Herbertb Figueiredo, da 1ª Promotoria da Saúde.

O aumento dos óbitos coincide com a mudança na gestão das UTIs do Hospital da Criança. Em outubro de 2025, a Prefeitura de São Luís realizou uma licitação para contratar uma empresa responsável pelo gerenciamento das UTIs da unidade.

O Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) venceu a licitação. Segundo a denúncia encaminhada ao MP-MA, o contrato teria reduzido drasticamente os recursos destinados ao custeio das UTIs, assim como o número de médicos da equipe.

“Hoje nós trabalhamos lá com três médicos, um em cada UTI. E já foi levado para a direção, levado para as coordenações. Já foi falado, já foi dito de todas as formas que isso é ilegal, que é errado, que não pode, que não é assim” , disse uma funcionária do hospital que preferiu não se identificar.

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A comunidade da Camboa e bairros adjacentes terá em breve um espaço de qualidade para o lazer e a prática de esporte.

As obras de reforma e requalificação do campo que será transformado na Arena Society Camboa foram vistoriadas pelo vereador Raimundo Penha e pelo presidente da Agência Metropolitana (AGEM), Anderson Borges, e devem estar concluídas em setembro.

“Será a primeira arena society de grama sintética comunitária, e aqui teremos equipamentos que combinam esporte e cultura. O governador Carlos Brandão, a quem agradecemos por essa obra, também determinou a revitalização dessa área embaixo da ponte, para servir de mais um espaço de convivência para os moradores da Camboa, Liberdade e bairros próximos”, destacou Raimundo Penha.

Localizada na rotatória de acesso à Ponte Bandeira Tribuzzi, no bairro Camboa, o antigo campo de futebol está recebendo melhorias urbanísticas e esportivas em uma área de aproximadamente 3.400 metros quadrados. A obra realizada pelo Governo do Estado por meio da AGEM atende a uma indicação do vereador Raimundo Penha.

“Estamos mostrando ao vereador como está ficando esse importante equipamento público que vai garantir melhores condições para a prática do esporte e o lazer da comunidade. A arena terá grama sintética, iluminação moderna, acessibilidade, arquibancada e melhorias no paisagismo”, informou o presidente da AGEM.

Utilizado para a prática de futebol de areia, a arena apresentava infraestrutura precária, iluminação insuficiente e riscos à segurança dos seus frequentadores. “Aqui tinha muita pedra e buracos, a gente machucava muito quando jogava. Fazia muito tempo que nossa comunidade precisava dessa obra. Agradecemos ao vereador Raimundo Penha, por nos representar junto ao Governo do Estado e conseguir este presente para todos nós da Camboa e dos outros bairros”, enfatizou Ramilson Ribeiro, morador da Camboa.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) lançará oficialmente, nesta quinta-feira, 16, em São Luís, sua pré-candidatura ao Senado.

O parlamentar teve o nome anunciado na chapa que será encabeçada por Orleans Brandão, pré-candidato ao Governo pelo MDB, no último sábado – reveja e reveja.

“Nesta quinta-feira (16), vamos lançar oficialmente a nossa pré-candidatura ao Senado. Mais do que um evento, esse será o início de uma caminhada construída com diálogo, união e compromisso com o Maranhão. Quero dividir esse momento com vocês, que sempre caminharam ao meu lado. Tenho certeza de que será uma noite muito especial e o começo de uma grande jornada”, disse Pedro Lucas no convite distribuído.

O evento será realizado no Residencial Recepções, a partir das 18h.

Também irão integrar a futura chapa de Orleans o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), pré-candidato a vice-governador; e o senador Weverton Rocha (PDT), que buscará renovar o mandato.

A Câmara Municipal de São Luís suspendeu expediente presencial no prédio do Plenário durante três dias, em razão de ajustes no sistema elétrico da edificação.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13), durante a sessão ordinária.

Segundo o documento, a Secretaria Administrativa da Câmara identificou a necessidade de intervenção no transformador que atende o prédio, o que exigirá a interrupção do fornecimento de energia elétrica durante a execução dos serviços técnicos.

Por esse motivo, os setores e gabinetes parlamentares instalados no local ficarão sem funcionamento presencial nos dias 14, 15 e 16 de julho.

O prazo estimado para a conclusão dos trabalhos é de três dias úteis, com início já nesta terça-feira.

A expectativa da administração da Casa é retomar as atividades normalmente na sexta-feira, dia 17 de julho, podendo haver prorrogação caso os serviços demandem mais tempo, hipótese que, segundo o ofício, será comunicada oportunamente.

O Palácio Pedro Neiva de Santana ainda não tem previsão para entrar de recesso devido a não votação, até o momento, do projeto sobre a nova Lei de Zoneamento.