O Estado do Maranhão, comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB), utilizou da mesma artimanha do seu vizinho Piauí para protelar a redução do ICMS, determinado em Lei Federal aprovada pelo Congresso e que já foi cumprida por pelo menos 20 entes federados.

Assim como fez a petista Maria Regina Sousa, governadora piauiense, o maranhense de Colinas prometeu encaminhar para Assembleia Legislativa projeto de lei reduzindo para 18% o imposto apenas para combustíveis, deixando de lado a energia elétrica, transporte público e telecomunicações, serviços essenciais e que também estão contemplados pela referida Lei Federal.

O Sindicato dos Postos de Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí, em carta aberta divulgada esta semana, criticou o posicionamento da governadora, que também encaminhou para o Parlamento piauiense projeto para que seja criada uma Lei Estadual autorizando a diminuição do imposto somente para combustíveis.

De acordo com a entidade, ao tentar procrastinar a redução do imposto, Regina Sousa ganhará tempo para não cumprir o dispositivo Federal, sendo que pode levar anos para que, de fato, a Lei Estadual, caso seja aprovada, tenha efeito prático nas bombas.

Carlos Brandão, assim como a sua colega do Piauí, poderiam reduzir por completo o ICMS apenas editando decreto e adequando seus Estados ao que determina ao dispositivo federal.

No entanto, preferem utilizar de “migué” para não livrar as suas populações da alta carga tributária cobrada em ambos os Estados.

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