O plenário da Assembleia Legislativa votará nesta quarta-feira (13) projeto de lei, de autoria do Executivo, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
No Maranhão, após a matéria ser aprovada, a cobrança cairá de 30,5% para 18%, incidindo em serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica (consumidores residenciais com consumo mensal de 500 quilowatts/hora) e serviços de comunicação.
O Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), que consumia 2% da cobrança, de acordo com o projeto, não incidirá sobre operações como gasolina, óleo diesel e biodiesel, energia elétrica e serviços de comunicação.
Ficarão excluídos da base de cálculo do ICMS os serviços de transmissão e distribuição e os encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.