Coligação de Dino ingressa na Justiça para barrar pedido de impugnação feito por deputado roseanista

A coligação “Todos Pelo Maranhão”, liderada pelo governador Flávio Dino, ingressou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), com um pedido de defesa, através do qual, tenta barrar uma ação de autoria do deputado Edilázio Júnior (PSD), pertencente ao grupo da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que objetiva indeferir o registro de candidatura do comunista.

Edilázio justificou o seu pedido afirmando que o PC do B, partido do governador, cometeu irregularidades na convenção partidária, realizada no dia 28 do mês passado, que ratificou o projeto de reeleição de Dino.

Segundo o parlamentar, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, foi escolhido como representante da coligação de forma irregular, uma vez que ele ainda ocupava a titularidade da PGE.

No pedido de defesa, assinado pelos advogados Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Fabrício Mendes Lobato, a coligação afirmou que a ação proposta pelo deputado roseanista “padece de escora jurídica, isto porque o impugnado reúne todas as condições legais para o pleno exercício do encargo temporário de Representante de coligação”.

“Considerando que a exoneração do representante da coligação se operou a partir de primeiro de agosto, verifica-se facilmente que o primeiro e único ato que praticara na direção da Coligação foi o de apresentar o pedido do registro do DRAP ao TRE, ato este que se operou somente no dia 09. Portanto, o DRAP, cujo anulação pretende o
impugnante, nasceu sem vícios ou máculas, com a força de cassar os registros das candidaturas dos concorrentes aos cargos nas eleições vindouras”, afirmaram os causídicos em outro trecho do pedido.

Para os advogados de Flávio Dino, a ação de Edilázio Júnior, além de não se sustentar, visa, tão somente, “gerar para o impugnado uma restrição ao livre exercício de atividade política partidária sem previsão legal expressa para tanto. O Procurador Geral do Estado não possui impedimento para participar ativamente de atividade político partidária”.

Clique Aqui e veja o pedido de defesa

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