Corregedoria Nacional do MP abre processo administrativo contra promotor do caso Sefaz

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou, no dia 07 deste mês, abertura de processo administrativo disciplinar contra o promotor de Justiça do Maranhão, Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Rochadel acatou reclamação disciplinar formulada pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB) junto ao Conselho Nacional do MP em virtude da prática, em tese, de falta funcional cometida por Barbosa e punível com advertência, já que, segundo o corregedor, há indícios suficientes de cometimento da infração.

Paulo Roberto é o promotor do chamado “Caso Sefaz”, que investiga a ex-governadora Roseana Sarney e políticos do seu grupo

Eles foram acusados pelo promotor de ter desviados dos cofres públicos cerca de R$ 400 milhões através de um esquema de mudança nos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para criar um “filtro” às compensações fiscais do estado, instituindo precatórios inexistentes para pagar empresas ligadas à construtora Camargo Corrêa.

A ação contra a ex-governadora e hoje pré-candidata ao governo do estado foi arquivada, em dezembro do ano passado, pelo desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

À época, Paulo Roberto teceu críticas públicas à Fróz Sobrinho, o que gerou reações de membros do TJ, como foi o caso do desembargador Cleones Cunha, então presidente do Poder Judiciário.

““Muito estranho que um desembargador nomeado com a anuência da ré durante um dos seus governos tenha tomado esse tipo de medida. Por que decidiu dessa maneira tão rápida? É de se desconfiar de qualquer amparo jurídico para essa decisão”, afirmou o promotor de Justiça em vários meios de comunicação contestando a decisão proferida por Sobrinho.

No seu despacho, Orlando Rochadel disse que há indícios suficientes de cometimento de infração por parte de Paulo Roberto, que não manteve ilibadas as condutas pública e particular; não zelou pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas, pela dignidade de suas funções, pelo respeito aos magistrados.

“Ao assim proceder, com emprego de linguagem chula, manifestação ofensiva e depreciativa, divulgada amplamente, com conteúdo imoral e desrespeitoso, o
processado deixou de observar os deveres funcionais de manter conduta ilibada, zelar pelo prestígio da justiça, prerrogativa e dignidade das funções e respeito aos magistrados, além do dever de tratar com urbanidade as partes”, afirmou o corregedor.

Defensoria – No ano passado, Paulo Roberto Barbosa Ramos se envolveu em outra polêmica, desta vez com a Defensoria Pública.

Em suas redes sociais, ele classificou a instituição como ridícula, que defende a desordem e que deveria ser extinta, pois está a serviço do crime.

Na mesma postagem, o promotor afirmou que o Poder Judiciário também deveria ser extinto.

““O Brasil precisa ser urgentemente moralizado: outro poder Judiciário e extinção de instituições que só servem para drenar dinheiro público, como a Defensoria Pública. Essa instituição que repetir vícios do Poder Judiciário”. A Defensoria Pública jamais deveria ter status Constitucional. Mais uma instituição a serviço do crime. É lamentável. Podem espernear”, disse.

Na ocasião, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) prometeu ingressar na Justiça contra o membro do Parquet.

Clique Aqui e Aqui e veja a decisão do corregedor e a reclamação disciplinar, respectivamente.

3 pensou em “Corregedoria Nacional do MP abre processo administrativo contra promotor do caso Sefaz

  1. Esse é mais um dos foram iludidos e usados pelo comunismo, que tentou ajudar Flávio Dino e que ficará encrencado por um longo período de sua vida profissional. Tenho pena também é desses secretários, assessores, ordenadores de despesa e procuradores do estado que corroboraram com inúmeras ilicitudes pra agradar esse governador maluco e seus amigos. Em breve estarão também encalacrados na Justiça e nos órgãos de controle!!

  2. Bomba.
    Pericia não encontra filtro no sistema da SEFAZ e nada relativo ao nome do analista de sistema Edmilson Ahid.
    Segundo informações aqui na SEFAZ o perito oficial declarou não ter filtro e laudo será entregue dia 20 deste mês em juízo.
    Vai lascar mais ainda com esse promotor, que só quer saber de viajar pra Portugal onde o mesmo é professor, as custas do MP.

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