Advogados ingressam na OAB/MA pedindo anulação de ato irregular promovido por Thiago Diaz

Caso não modifique sua decisão, presidente será denunciado ao Conselho Federal por descumprir regulamento geral da entidade. 

Pedro Alencar foi destituído do cargo pelo ex-aliado Thiago Diaz.

Advogados que integram o Movimento de Defesa e Valorização da Advocacia (MDVA) protocolaram nesta quinta-feira (31), na sede da OAB/MA, documento solicitando que o presidente da entidade, Thiago Diaz, anule ato no qual nomeou irregularmente o conselheiro federal Luís Augusto de Miranda Guterres para o comando da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Guterres assumiu a presidência no lugar do vice-presidente da Ordem, Pedro Augusto Souza Alencar, que foi destituído do cargo por decisão de Diaz – reveja.

A medida adotada pelo presidente foi considerada por advogados e advogadas maranhenses e pela maioria dos conselheiros estaduais como autoritária e tirana.

No documento (veja no fim do texto), assinado pelo coordenador Aldenor Cunha Rebouças Júnior, os membros do MDVA afirmam que Thiago Diaz descumpriu o regulamento geral entidade, que determina que somente conselheiros estaduais estão aptos a presidir Comissões.

“Sucede que a letra do art. 65, § 1º, do Regulamento Geral da OAB, diz que “O cargo de Conselheiro Federal é incompatível com o de membro de outros órgãos da OAB”, sendo oportuno transcrever ementa obtida junto ao portal do Conselho Federal da OAB: “Conselheiro Federal. Vedação legal de exercer cargo, seja de presidente, seja de membro em Comissão de Estágio e Exame de Ordem instituída no âmbito de
Seccional. Inteligência do artigo 65, § 1° do Regulamento Geral da OAB.”(1)”, justificaram.

“É inacreditável que V. Exa. e o Conselheiro Federal pretendam ignorar o Regulamento Geral da OAB, com ato ilegal a rememorar os dias de chumbo ou de despotismo, impondo à classe outra vergonha de seus representantes”, completaram os causídicos.

Os integrantes do Movimento garantiram, ainda, que, caso Diaz não retifique seu ato irregular, irão denunciá-lo, juntamente com Luís Guterres, ao Conselho Federal da OAB.

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