Em reunião com ministro do Desenvolvimento Regional, prefeito Luciano assegura manutenção e modernização da comporta do Rio Pericumã

Uma força tarefa foi montada para resolver os graves problemas da barragem do Rio Pericumã.

Poderes Executivo e Legislativo se uniram para garantir o funcionamento total da comporta do principal Rio da Baixada Maranhense.

Quem está à frente da empreitada é o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, que não tem medido esforços para assegurar investimentos para resolver o problema da comporta.

Depois da grande repercussão, a pressa é por em prática um plano de ação que possa entrar em vigor em tempo hábil. Todas as esferas estão envolvidas e a bancada federal se tornou um dos fortes aliados do município.

Em viagem à Brasília nessa terça-feira (19), o gestor se reuniu com o Ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, com os senadores Weverton Rocha e Elisiane Gama, o vice-governador Carlos Brandão e o Deputado Federal André Fufuca.

Na reunião ficou acertado parceria entre Governo do Estado e prefeitura para fazer a fiscalização da Barragem. Na ocasião o Prefeito Luciano entregou os relatórios da defesa Civil Municipal e do corpo de bombeiros Estadual.

O Ministro se comprometeu em entrar em contato com o DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca- para fazer a manutenção prévia, enquanto aguarda as licitações para contratação de empresa especializada para realizar a manutenção e modernização da Barragem.

“Foi uma reunião proveitosa onde acertamos a manutenção prévia da comporta, o ministro se comprometeu em acionar o DNOCS para fazer essa manutenção enquanto aguardamos as devidas licitações para que seja feito de fato a manutenção e modernização da nossa barragem”, destacou o Prefeito Luciano.

Determinada a indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Bela Vista

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso, no valor correspondente a R$ 202.286,21, até o julgamento final do mérito de ação civil pública de improbidade administrativa a que o ex-gestor responde. Por unanimidade, os desembargadores do órgão reformaram a sentença provisória de primeira instância, que havia indeferido a liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado (MP/MA).

Inicialmente, o MP/MA ingressou com a ação na Justiça de 1º grau com o objetivo de condenar o ex-prefeito pela prática de ato de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na legislação, em especial o ressarcimento integral do suposto dano causado ao erário.

O órgão autor da ação narra que, em 2009, foi celebrado convênio entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Saúde, e o município, no valor de R$ 148.200,00, contudo, não houve prestação de contas. Informou que a Secretaria de Estado de Transparência e Controle emitiu relatório de auditora, por meio do qual concluiu que, além de não prestar contas do convênio, o ex-prefeito teria causado danos ao erário de R$ 71.877,00.

A sentença de 1º grau indeferiu o pedido liminar do Ministério Público, por entender que não constavam fortes indícios de dano ao patrimônio público. Inconformado, o MP ingressou com agravo de instrumento no TJMA, sustentando que as provas juntadas aos autos constituem indícios suficientes para indicar a prática de ato de improbidade.

O relator do agravo, desembargador José de Ribamar Castro, disse que, ainda que seja plausível a cautela tomada pela magistrada de origem, ele verificou, no acervo de provas juntado aos autos, fortes indícios de que o ex-gestor praticou atos de improbidade administrativa. Dentre as irregularidades observadas pelo magistrado, estão a falta de prestação de contas do convênio e um documento que certifica o inadimplemento junto ao Cadastro de Restrições da Secretaria de Estado da Saúde.

Depois de ter, anteriormente, concedido a liminar, Ribamar Castro ratificou seu entendimento na sessão da 5ª Câmara Cível. O relator não verificou nenhuma situação iminente, capaz de impactar negativamente a situação jurídica do ex-prefeito, em razão da indisponibilidade dos bens, uma vez que tal medida não retira a posse do bem do seu detentor, apenas impede sua livre disposição.

O relator citou posicionamento nesse sentido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reformou a decisão de primeira instância, para determinar a indisponibilidade dos bens do ex-gestor até o limite do suposto prejuízo de R$ 202.286,21, valor referente ao erário atualizado até a data da propositura da ação.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, de acordo também com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Processo nº 0806655-72.2018.8.10.0000 – Santa Inês).

Câmara de São Luís começa a definir comando de Comissões

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deve concluir, nos próximos dias, a composição das comissões permanentes da Casa para o biênio 2019-2020.

O assunto será discutido em reunião com os vereadores. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, os colegiados são compostos por três membros cada; e o período de exercício dos membros das comissões corresponde a um biênio.

“Vamos discutir todos os assuntos relacionados às comissões permanentes numa reunião com os vereadores”, destacou Osmar Filho ao abordar o assunto durante sessão ordinária. Segundo ele, todos os partidos com representação no parlamento devem ser contemplados.

O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo, conta hoje com 19 comissões temáticas. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 31 parlamentares deve ocorrer pela Mesa Diretora em comum acordo com os líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.

Para o vereador Isaías Pereirinha (PSL), com a definição das comissões, os parlamentares ludovicenses terão legitimidade para começar os trabalhos, além de fiscalizar as ações e apresentar propostas.

Atribuições – As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Adequações – Até o final da legislatura de 2012, o Legislativo Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. No entanto, com as modificações e adaptações, com a nova legislatura a Casa ganhou um novo colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e acabou ganhando a denominação de “Mobilidade Urbana”.

Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo foram as comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho que eram temas tratados por um só colegiado, porém, tiveram que ser desmembrados.

Marcial Lima reafirma importância de projeto que prevê divulgação de receita com multas de trânsito

Em pronunciamento na tribuna, na sessão desta segunda–feira da Câmara Municipal, o vereador Marcial Lima (PRTB) reafirmou a importância do projeto de lei de sua autoria que prevê a divulgação do montante arrecadado com multas de trânsito no portal da transparência da Prefeitura de São Luís.

Para reforçar seu discurso, Marcial citou matéria publicada pelo jornal O Estado do Maranhão, no último dia 13, que apontou, com base em dados do Detran, o aumento de 55% no número de autuações por violações á lei de trânsito na capital entre 2017 e 2018.

Para Marcial, é fundamental que a administração municipal informe ao povo de São Luís quanto arrecadou e quanto está investindo em sinalização de vias, por exemplo. “Foram quase 300 mil multas aplicadas em 2018, mas revelar o número de autuações não é o suficiente. É preciso que prefeitura informe quanto arrecada e os investimentos feitos com esse montante”, defendeu.

Marcial Lima lembrou que a imprensa costuma denunciar com frequência o péssimo estado de conservação ou mesmo a inexistência de abrigos para usuários de ônibus em algumas áreas da cidade. Ele citou ainda a ausência de faixas de pedestres e de passarelas em vias com fluxo intenso de tráfego como sinais de que o montante arrecadado com multas não está sendo bem empregado. “São Luís é a única capital do Nordeste que não tem passarela. Em grandes avenidas como Daniel de La Touche e Jarônimo de Albuquerque o trânsito chega a travar pela ausência dessas estruturas”, advertiu.

Intimidação – Outro assunto abordado por Marcial Lima no pronunciamento refere-se a uma denúncia de que cações criminosas estariam intimidando a comunidade da Vila Luizão, Sol e Mar, Divineia e Brisa do Mar, que registra nível significativo de geração de emprego e renda. Segundo informação repassada ao vereador via celular e ao programa que ele apresenta na Rádio Mirante AM, bandidos estariam exigindo dos comerciantes da região o pagamento de uma taxa a uma facção criminosa para que os mesmos possam trabalhar em seus estabelecimentos.

Marcial disse que procurou o delegado Walter Vanderley, do distrito policial do Araçagi, que prometeu tomar providências em relação à cobrança intimidatória imposta aos comerciantes.

O vereador também aproveitou o tempo na tribuna para mencionar a interrupção do Bloco da Imprensa em sua última concentração, no último sábado (16). Ele lamentou a pane em um gerador de energia por falta de óleo diesel, que provocou o término antecipado da festa, realizada no Centro Histórico. “É preciso que o pré-Carnaval do Maranhão seja levado a sério, como é o Carnaval”, reivindicou, relembrando a frustração que tomou conta de colegas da imprensa e do público em geral com o cancelamento da programação do bloco antes das apresentações do Bicho Terra, da Banda Makina du Tempo e do Bloco Os Apaixonados, que eram aguardados com expectativa pelos foliões.

Escola – Marcial Lima também fez um retrospecto da visita que fez, semana passada, na companhia do colega vereador Cézar Bombeiro (PSD), à escola municipal Henrique de La Rocque Almeida, na Vila Embratel. O vereador relatou problemas que constatou na unidade de ensino, como o desgaste estrutural após a reforma feita em 2017, o não funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado e a falta de professores em várias disciplinas, como inglês, geografia, história. “A escola ainda vai concluir o ano letivo de 2018 após o Carnaval, sem que os alunos do 8º ano tenham tido aulas de geografia”, denunciou.

Por último, Marcial fez menção, também, à crise interna no Governo Federal, que tem como pivô o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, acusado de repassar a candidatos apontados como “laranjas” recursos do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Bebianno presidia a sigla na época da campanha e após os fatos virem à tona, entrou em rota de colisão com Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, que chegou a chamá-lo publicamente de mentiroso.

Marcial lembrou que interferência de filhos nas administrações dos pais não é novidade no Brasil e citou um caso recente registrado em São Luís. “Na gestão do ex-prefeito João Castelo comentava-se que a filha mandava na prefeitura”.

O vereador diz que torce pelo governo de Bolsonaro e pelo desenvolvimento do Brasil. E fez referência ao que disse o vice-presidente Hamilton Mourão, que recomendou às pessoas que queiram dar pitaco no governo que ingressem no governo. “É preciso saber medir as coisas e ter muito cuidado para não cair em descrédito, inclusive da classe política”, alertou.

Deputada Drª Thaiza Hortegal faz indicações para recuperação de estradas e ponte no Maranhão

Recuperação de estradas, ponte e fiscalizações foram temas das primeiras indicações da deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP).

Além do pedido sobre a presença da equipe técnica do Governo do Estado na barragem em Pinheiro, a parlamentar protocolou indicação solicitando ao superintendente do DNIT no Maranhão, Gerardo Fernandes, a recuperação da BR-222, principalmente no trecho entre as cidades de Chapadinha e Vargem Grande.

À Sinfra, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Dra. Thaiza pediu a recuperação da MA-014 e vistoria e reforma urgente na ponte José Sarney, em Santa Helena (MA). A deputada recebeu diversas reclamações de lideranças e moradores sobre a estrutura da ponte José Sarney, onde, segundo depoimentos, se encontra instável e precisa de reparos urgentes.

“A MA-014 está em situação precária e prejudica o escoamento da produção e outras atividades econômicas da região que liga o Mearim ao Baixo Parnaíba. Pedi também à Sinfra, além de fiscalização, reparos e manutenção da ponte José Sarney, a pavimentação asfáltica da mesma. Trata-se de uma estrutura com mais de 30 anos que não recebe reparos e a situação merece urgência”, disse a deputada.

Governo anuncia demissão de Bebianno; Floriano Peixoto assume Secretaria-Geral

G1 – O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou nesta segunda-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno (PSL). De acordo com o porta-voz, o substituto será o general da reserva Floriano Peixoto Neto.

Otávio Rêgo Barros leu uma nota da Presidência, na qual Bolsonaro agradeceu a “dedicação” de Bebianno durante a permanência no cargo de ministro. O presidente ainda desejou “sucesso” ao agora ex-ministro.

“O excelentíssimo senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro decidiu exonerar nesta data, do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso em sua nova caminhada”, declarou o porta-voz.

De acordo com Otávio Rêgo Barros, a decisão de Bolsonaro de demitir Bebianno é de “foro íntimo do nosso presidente”.
Após o anúncio do porta-voz, a assessoria de Bolsonaro divulgou um vídeo (veja acima) no qual afirma que “questões relevantes” exigiram uma reavaliação do caso Bebianno.

“Avalio que pode ter havido incompreensões e questões mal entendidas de parte a parte, não sendo adequado pré-julgamento de qualquer natureza. Tenho que reconhecer a dedicação e comprometimento do senhor Gustavo Bebianno a frente da coordenação da campanha eleitoral em 2018. Seu trabalho foi importante para o nosso êxito”, afirmou o presidente no vídeo.

Primeiro ministro a deixar o governo, Bebianno despachava do Palácio do Planalto e foi um dos coordenadores da campanha presidencial de Jair Bolsonaro no ano passado.

A demissão do ministro foi confirmada em meio a uma crise no governo que se originou com a suspeita de que o PSL, partido ao qual Bolsonaro e Bebianno são filiados, usou candidatura “laranja” nas eleições do ano passado.

A crise também envolve Gustavo Bebianno e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), um dos filhos do presidente da República – leia detalhes mais abaixo.

Há pouco mais de uma semana, o jornal “Folha de S.Paulo” informou que, quando Bebianno presidia o PSL, o partido, repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco. Segundo o jornal, o repasse foi feito quatro dias antes das eleições, e ela recebeu 274 votos.

Bebianno nega irregularidades, afirmando que não foi o responsável por escolher as candidatas que receberam dinheiro do partido. Isso porque, segundo ele, a decisão coube aos diretórios locais.

De acordo com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Polícia Federal investigará as suspeitas envolvendo o repasse do PSL.

Padre Domingos recebe novo maquinário e reforça setor agrícola de Matões do Norte

Desenvolver à agricultura familiar e incrementar o potencial da produção são marcas de uma gestão participativa que possui visão a curto, médio e longo prazo.

Sendo assim, a prefeitura de Matões do Norte, em parceria com o governo do estado, busca ampliar as políticas públicas de produção e incentivo aos agricultores.

O município de Matões do Norte acaba de dar um salto muito importante no segmento agrícola.

O prefeito Padre Domingos assinou, nesta segunda-feira (18), o termo de recebimento da máquina trilhadeira para beneficiamento de pequenos agricultores.

O ato da entrega aconteceu na sede da SAGRIMA, em São Luís.

“Estamos felizes porque vamos incrementar ainda mais a nossa produção, com menos desperdício e um bom manejo dos grãos, em debulhar, descascar e trilhar cereais” – disse o gestor.

“A principal pauta precisa ser a geração de empregos”, afirma Weverton

O governo federal anunciou que enviará nas próximas semanas uma proposta de reforma da Previdência ao parlamento, com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Também anunciou que está tentando costurar um pacote de medidas para combater o crime e a corrupção, que é de fato um tema importante.

Mas passados um mês e meio da sua posse, o presidente ainda não respondeu à principal pergunta do povo brasileiro: o que será feito para reaquecer a economia e gerar novos empregos.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou recentemente estudo que aponta uma recuperação lenta da taxa de empregos no Brasil. A perspectiva é que o nosso país chegue ao final de 2020 com o índice de desemprego ainda na casa dos 11%, ou seja, ligeiramente menor que o atual 12,3%. Isso é praticamente o dobro da taxa mundial.

Falando assim, em taxas, já parece assombroso. Mas gosto lembrar que por trás dos números há pessoas de verdade. Há 12 milhões e 800 mil brasileiros e brasileiras, pais e mães de família, que estão desempregados ou vivendo na informalidade. Pessoas que estão enfrentando dificuldades para pagar o aluguel; que precisam escolher entre pagar a conta de luz ou comprar comida para os filhos; que um dia terão dificuldade de se aposentar, porque o governo quer que elas comprovem tempo de carteira assinada.

É dramático. Mas não tem que ser assim. O governo federal precisa assumir seu papel e anunciar medidas para a retomada do crescimento da produção e da oferta de empregos.

Trata-se de uma pauta prioritária a qualquer outra. É anterior à da Previdência, porque o grande número de desempregados reduz a base de contribuintes. E é anterior à da segurança, porque com mais jovens trabalhando de carteira assinada, o crime organizado terá menos novos “soldados”.

Esta semana, no Senado, defendi que usemos nossas energias para discutir de forma séria e transparente as condições para um crescimento econômico inclusivo, no qual o brasileiro lá da ponta tenha direito a ter novamente sua carteira assinada.
O governo federal precisa colocar a geração de empregos como pauta prioritária no debate nacional. Essa é a resposta que o povo espera. E como senador, irei cobrar que ela seja dada com urgência.

Weverton, senador do Maranhão e líder do PDT no Senado

Lidiane Leite é condenada por improbidade administrativa

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva, Humberto Dantas dos Santos, Raimundo Antonio Carlos Mendes e a empresa Petlas Construções e Serviços LTDA foram condenados, em 11 de fevereiro, por ato de improbidade administrativa.

Todos foram acusados de fraudar a licitação nº 01/2013, na qual foram verificadas várias irregularidades.

O procedimento licitatório, na modalidade concorrência, era destinado à execução dos serviços de asfaltamento, colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical.

Assinada em 22 de fevereiro de 2018, a Ação Civil Pública, que resultou na sentença, foi proposta pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Os envolvidos foram condenados ao ressarcimento ao erário da quantia de R$ 915.074,57, devidamente corrigida, correspondente ao valor do contrato.

Também constam como penalidades a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, assim como de receber incentivos fiscais ou de crédito pelo prazo de cinco anos; além do pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, os envolvidos forjaram um procedimento licitatório, simulando uma competição. O certame foi marcado por diversas irregularidades, incluindo ausência de publicidade e inexistência de comprovante de empenho para atender as despesas do contrato.

Além disso, o objeto do contrato nunca foi executado, sendo fato público e notório na cidade que não foram realizados os serviços de asfaltamento e colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical.

Outra irregularidade se refere à transferência pelo Município de Bom Jardim do valor de R$ 915.074,57 à empresa A.O. da Silva e Cia LTDA, que está sendo processada na Comarca, por supostamente ter feito desvios de recursos públicos na gestão de Lidiane Leite da Silva.

Envolvidos – Segundo a ACP, Humberto Dantas era quem indicava os participantes da Comissão de Licitação do Município, determinando as medidas a serem tomadas. Na época, ele era companheiro da então prefeita Lidiane Leite.

Já Lidiane Leite tinha conhecimento de todas as irregularidades cometidas no certame, assinando os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Raimundo Antonio Carlos Mendes era proprietário da empresa vencedora da licitação e tinha conhecimento das ilegalidades, que desrespeitaram as regras da Lei de Licitações.

Degastado e acostumado com o “tapetão”, prefeito de Ribamar terá adversários à altura em 2020

Nonato Lima pode se estabelecer como candidato dos vereadores.

O prefeito do município de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), vive o pior momento da sua curta carreira política.

O tucano enfrenta diariamente protestos populares que serviram para desmanchar a imagem de bom gestor que o ex-auxiliar de Roseana Sarney (MDB) construiu, através da mídia paga, entre os anos de 2005 e 2010, quando governou a cidade do Santo Padroeiro do Maranhão nos seus dois primeiros mandatos.

Luis Fernando, além de desgastado perante a população ribamarense, está totalmente enfraquecido no campo político. Prova disso é que dos 17 vereadores da cidade, 10 fazem, hoje, oposição ao gestor e se preparam para, em 2020, lançar candidato próprio à prefeitura.

E este candidato pode ser o pedetista Nonato Lima. Parlamentar de seis mandatos, Lima vem tendo o nome defendido por seus colegas de Câmara e partidos de peso no cenário político estadual.

Jota Pinto movimenta-se bem e fundou a Aliança Ribamarense.

O ex-deputado Jota Pinto (Patriotas), que sempre obteve votação expressiva no município, é outro que se movimenta bem no jogo sucessório.

Com o apoio de lideranças políticas e comunitárias, fundou o movimento Aliança Ribamarense, que faz frente ao péssimo governo estabelecido na cidade atualmente.

Paralelo a isso, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, pai do ex-prefeito e atual deputado federal Gil Cutrim (PDT), é outro nome que poderá entrar na disputa.

Edmar, além de experiente, é muito querido em São José de Ribamar e possui base de apoio consolidada na cidade.

Neste cenário, vale destacar, não se descarta a união dos postulantes em torno de uma única candidatura.

Luís Fernando foi eleito pela primeira vez em 2004. Só obteve êxito na empreitada porque contou com o apoio do então prefeito Jota Câmara, já falecido. Bateu nas urnas, por uma diferencia mínima de votos, o também ex-prefeito Julio Matos.

Edmar Cutrim é experiente e possui base de apoio consolidade na cidade.

No seu primeiro mandato, articulou junto a Câmara Municipal a reprovação das contas de Dr. Julinho, situação que tornou o ex-prefeito inelegível até hoje.

Em 2008, com Julinho condenado e não tendo tido os votos computados pela Justiça Eleitoral, LF reelegeu-se com folga.

O cenário de tapetão repetiu-se em 2016.

Em 2020, a situação será outra. O tucano terá que, verdadeiramente, disputar no voto o comando do município.

Se, de fato, terá coragem para enfrentar os fortes adversários que se apresentam, só o tempo dirá.