Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina editaram medidas provisórias reduzindo o percentual de cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.
A ação, que atende lei federal sancionada recentemente com o objetivo de frear os efeitos da inflação, beneficia diretamente milhões de brasileiros, que sentirão no bolso o efeito da diminuição dos preços de produtos considerados essenciais.
São Paulo, Minas e o Rio reduziram a alíquota para 18%. Já o Governo de Santa Catarina diminuiu para 17%.
No Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) sinalizou negativamente no sentido de não adotar a medida e, desta forma, aliviar a cobrança em cima dos maranhenses, que vivem no Estado mais pobre da federação, mas são obrigados a conviver com atos governamentais que criaram novos cargos comissionados na estrutura do Palácio dos Leões e que instituíram licitações e atos de dispensa de licitação milionárias, além da renovação de contratos com empresas de fora.
Brandão, durante entrevista concedida ontem, ao ser questionado sobre o assunto, cravou:
“Se você retira esse dinheiro do caixa dos estados, principalmente os estados do Nordeste não vão se sustentar. Não dá para ser feito de uma forma radical”.
O tucanosocialista subscreveu uma ação, juntamente com outros governadores, na qual solicita, no Supremo Tribunal Federal, que a lei federal seja tornada sem efeito.
O Maranhão cobra, atualmente, 28,5% de alíquota de ICMS da gasolina, por exemplo, uma das cargas tributárias mais pesadas do Brasil.
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