No entanto, juiz afirmou que, caso medidas restritivas estabelecidas anteriormente não sejam cumpridas, decretação de lockdown será inevitável.

Bares, restaurantes e similares nos 217 municípios do Estado poderão, a partir desta sexta-feira (19), retomar o oferecimento aos clientes do serviço de música ao vivo.

A liberação, que já havia sido anunciada pelo editor do Blog na semana passada, foi confirmada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que não renovou novas medidas restritivas estabelecidas para o período no qual seria comemorado o carnaval.

De acordo com o magistrado, a partir de agora volta a valer decreto estadual que determina, por exemplo, quantidade máxima de 150 pessoas em eventos ou festas. Ele explicou também que os municípios possuem autonomia para fazer com que volte a ter efeito decretos já instituídos pelos seus gestores.

Douglas Martins chamou a atenção para que os maranhenses respeitem o distanciamento social e sigam outros protocolos sanitários, como uso de máscara e de álcool em gel.

E cravou que, caso as medidas restritivas não sejam cumpridas, resultando em aumento do número de casos de Covid, o que contribuirá para o estrangulamento do sistema de saúde, a decretação de um novo lockdown será inevitável.

“Caso não sejam respeitadas as outras medidas restritivas, é natural que a transmissão da doença aumentará e o lockdown será uma medida inevitável”, disse.

O juiz encaminhou recomendação à Procuradoria Geral de Justiça no sentido de que o Ministério Público cobrem aqueles gestores que ainda não apresentaram prestação de contas indicando como os recursos recebidos para combate da pandemia foram empregados.

Prefeitos e prefeitas que não cumprirem o determinado, na avaliação de Douglas Martins, deverão ser acionados por ato de improbidade administrativa.