Reforma administrativa e Uber pautarão início dos trabalhos na Câmara de São Luís

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e a regulamentação, ou não, da plataforma Uber pautarão os primeiros dias de trabalho da Câmara Municipal de São Luís, cujas atividades serão retomadas na manhã desta segunda-feira (06).

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, propondo alterações – extinção de Secretarias e fusão de outras, por exemplo – na estrutura administrativa da prefeitura encontra-se, desde o mês passado, na Casa.

A partir de amanhã, será encaminhado para as comissões técnicas e gabinetes dos 31 vereadores.

Ainda em janeiro, através de decreto, Edivaldo cortou várias despesas de custeio e de pessoal – reveja – com o objetivo de encerrar o ano com uma economia girando em torno de R$ 100 milhões.

O projeto de lei da reforma administrativa deverá ser aprovado pelo plenário sem maiores dificuldades.

Já a regulamentação do Uber, aplicativo de transporte privado de passageiros, deverá gerar muitos debates na Casa Legislativa.

Amanhã, a partir das 9h, taxistas e seus familiares prometem realizar um protesto pacífico em frente à Câmara pleiteando a não aprovação do projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regulariza o serviço em São Luís.

Victor, orientado por outros parlamentares, já informou que irá propor a realização de audiências públicas para discutir amplamente o tema.

Ele defende a regulamentação do aplicativo sustentando a tese da livre concorrência e mais benefícios para os consumidores.

Os taxistas, por sua vez, são contra e alegam que os motoristas inscritos no aplicativo não pagam nenhum tipo de taxa.

A categoria se movimenta no sentido de que seja promulgado pela presidência da Casa projeto de lei, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP) e aprovado ano passado, que proíbe o Uber na cidade.

O aplicativo começou a operar em São Luís no mês passado. Até o momento, não se sabe ao certo quantos motoristas estão cadastrados e prestando o serviço.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, depois de garantir que iria apreender os veículos que estivessem operando no serviço (reveja), devido ao fato do aplicativo ainda não ter sido regulamentado, voltou atrás e garantiu que blitzs neste sentido só serão realizadas após a Câmara aprovar, ou não, o funcionamento da plataforma.

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