Assembleia Legislativa rejeita projeto que regulamenta Uber no Maranhão

O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (06), durante uma sessão tumultuada, projeto de lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que regulamenta o serviço da plataforma Uber no Maranhão.

Os parlamentares acabaram seguindo o entendimento das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais , cujos membros votaram pela inconstitucionalidade da proposta.

O projeto de Edilázio Júnior gerou um amplo debate. Ele, inclusive, classificou a sessão como nula, uma vez que o plenário, no momento da votação, não possuía quórum mínimo de 22 parlamentares presentes.

Antes do início da votação, Júnior chegou a pedir ao presidente em exercício da Assembleia, Othelino Neto (PC do B), recontagem dos deputados presentes no plenário.

Neto não atendeu a solicitação alegando que a referida recontagem já havia sido feita a pedido do deputado Bira do Pindaré (PSB).

“O que houve foi a total desobediência ao regimento interno desta Casa e a imposição da base governista, que agiu ao melhor estilo comunista para rejeitar o projeto”, afirmou Edilázio.

Os deputados Max Barros (PRP), Cabo Campos (DEM) e Rafael Leitoa (PDT), por exemplo, se mostraram favoráveis ao Uber.

Porém, ao justificar seus votos contrários ao mérito do projeto, defenderam que o assunto, como reza a Constituição, seja discutido e regulamentado no âmbito dos municípios.

Com a rejeição do projeto na Assembleia, o tema deve ganhar corpo e voltar a ser discutido de forma mais intensa na Câmara Municipal de São Luís.

As operações do aplicativo na capital foram proibidas em abril após a promulgação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de um projeto de lei de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).

No entanto, continua tramitando na Câmara projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regulamenta a plataforma em São Luís.

Inconstitucionalidade – Nos próximos dias, a promotora de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, ingressará na Procuradoria Geral do Estado com uma representação pedindo a inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe o aplicativo em São Luís;

De acordo com ela, o serviço não pode ser barrado. “Essa situação envolve vários aspectos. Não tem como o Uber ser barrado em São Luís. É constitucional. É algo que tem gerado muita polêmica, mas há meios de resolver tudo isso. Vamos propor alternativas. É uma questão de formato. É direito constitucional, está na lei de transportes. Não tem como não ter Uber aqui”, disse a promotora.

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