Assembleia Legislativa pode regulamentar Uber em todo Maranhão

A regulamentação da plataforma Uber, aplicativo de transporte privado de passageiros, deixou de ser um assunto tratado apenas no âmbito do município de São Luís e transformou-se em tema de discussão a nível estadual.

Já está tramitando na Assembleia Legislativa, com grandes possibilidades de ser aprovado, projeto de lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que regulamenta o serviço no Maranhão.

O projeto ainda aguarda parecer das Comissões de Constituição e Justiça; Obras e Serviços Públicos; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional e a previsão é de que chegue para votação em plenário ainda este mês.

Em sendo aprovado, o projeto seguirá para sanção do governador Flávio Dino (PC do B), que dará a palavra final acerca da regulamentação, ou não, do Uber no estado.

Atualmente, na capital São Luís, o serviço está proibido após a promulgação, por parte da Câmara Municipal, de projeto de lei de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).

Defensor da plataforma, o vereador Paulo Victor (PROS) trabalha para que proposta de sua autoria, que regulamenta o aplicativo na cidade, seja votada e aprovada antes do início do recesso parlamentar, em julho.

Mesmo estando com as atividades proibidas por lei, a assessoria do Uber no Brasil garante que suas operações continuam a todo vapor na capital maranhense. Hoje, segundo a assessoria, cerca de 800 motoristas parceiros estão operando na cidade.

Em uma outra frente, agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, seguindo determinação do titular da pasta, Canindé Barros, continuam realizando rotineiramente operações que visam apreender veículos de condutores parceiros do aplicativo.

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