Canindé descumpre promessa e SMTT apreende veículos do Uber em São Luís

Veículo cadastrado na plataforma foi cercado por taxistas e apreendido em seguida.

O secretário municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros, não resistiu à pressão dos taxistas e autorizou operações de fiscalização que visam apreender veículos que estejam operando na plataforma Uber, aplicativo de transporte privado de passageiros.

Nos últimos três dias, pelos menos dez automóveis, cujos motoristas são parceiros do aplicativo, foram apreendidos pela SMTT na capital.

As operações da Secretaria configuram como um descumprimento de uma promessa feita pelo próprio Canindé Barros.

No mês passado, ao ser provocado pelo editor do blog sobre a realização, ou não, de fiscalização para apreender veículos da plataforma, Barros garantiu que tais operações só teriam início no segundo semestre – reveja em Carros do Uber podem continuar operando em São Luís, afirma Canindé Barros.

A operação do Uber em São Luís foi suspensa depois que a Câmara Municipal promulgou, em abril, projeto de lei, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP), proibindo o aplicativo.

Continua tramitando na Casa projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regulamenta o serviço na cidade.

Nota – Em nota, o Uber disse que as apreensões realizadas pela SMTT são indevidas porque o serviço prestado pelos motoristas parceiros não só encontra respaldo na legislação Federal, mas ainda na própria Constituição Federal.

O aplicativo reforçou “que nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”

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