“Continuamos operando normalmente em São Luís”, garante aplicativo Uber

A assessoria da Uber no Brasil, em nota enviada ao editor do blog, garantiu que o aplicativo para transporte privado de passageiros continua operando normalmente em São Luís.

“Reafirmando nosso compromisso com os milhares de usuários e motoristas parceiros que usam a plataforma para movimentar-se em São Luís e para sustentar suas famílias, queremos informar que continuamos operando normalmente na cidade”, diz um dos trechos do comunicado.

A assessoria destacou que os serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber são completamente legais no Brasil, pois têm fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em Lei Federal (Lei 12.587 /2012, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana).

“Por diversas vezes a Justiça Brasileira já afastou tentativas similares de proibição do transporte individual privado, reiterando a legalidade das atividades da Uber e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população”, afirmou.

No texto, a assessoria ainda faz referência a uma enquete que está disponível no saoluis.ma.leg.br, através da qual o usuário na capital maranhense pode dar a sua opinião favorável ao aplicativo.

No mês passado, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou projeto de lei que proíbe as atividades da Uber em São Luís – reveja Aqui.

Já no início desta semana, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, extinguiu, sem analisar seu mérito, uma ação popular protocolada pelo advogado Thiago Brhanner pedindo a revogação imediata da lei que proíbe as atividades do aplicativo.

O secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, depois de ser instado pelo editor do blog, garantiui que as operações da SMTT para apreender automóveis que estejam operando com o Uber só terão início no segundo semestre – reveja Aqui.

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