O deputado estadual Neto Evangelista venceu uma primeira batalha na Justiça Eleitoral referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do seu mandato por conta de suposta fraude patrocinada pelo seu partido, o União Brasil, em relação a cota de gênero no pleito do ano passado.
A AIJE foi protocolada pelo PSD e por Inácio Melo, candidato derrotado para Assembleia Legislativa e que é marido da senadora Eliziane Gama.
O procurador eleitoral Hilton Melo emitiu parecer contrário a Ação alegando não concordar com a acusação de que a candidatura de Liziane Almeida para deputada estadual foi lançada com o único objetivo de burlar a cota de gênero, já que não ostentava filiação partidária tempestiva, de integral e exclusivo controle da direção partidária da circunscrição do pleito.
“O fato do registro ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata. A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, disse o procurador.
O parecer do procurador será, agora, apreciado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).
Neto Evangelista, vale destacar, é aliado do governador Carlos Brandão (PSB) e pré-candidato a prefeito de São Luís.
PSC – Em uma outra Ação, Inácio Melo e Edson Araújo pedem a anulação dos votos do PSC para a Alema em 2022.
Eles também alegam fraude na cota de gênero.
A decisão atinge os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide, eleitos pela sigla.
O parecer ainda será analisado pelo pleno do TRE/MA.