O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, deu, esta semana, decisão favorável (reveja) à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em relação a uma obra do programa Trânsito Livre executada no terreno do depósito do Armazém Paraíba, no bairro do Renascença.

Velten tornou sem efeito sentença do juiz Cristiano Simas de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão dos serviços em atendimento a uma ação protocolada pelo Grupo Socic, que afirma ser proprietário da área.

O presidente do TJMA, ao liberar o andamento do trabalho, disse que a decisão do juízo de primeiro grau “representa acentuada violação à ordem e economias públicas, pois que o atraso da construção decorrente do interdito, até que ultimado o feito de origem, certamente ocasionará o consumo de mais verbas públicas, seja em relação às despesas com pessoal, maquinário e fornecedores”.

Ocorre que o desembargador não se julgou impedido de analisar o caso, uma vez que possui uma filha empregada em cargo comissionado justamente na administração do prefeito da capital.

Maria Paula Fernandes Velten Pereira foi nomeada ano passado para o cargo de assessora especial de Parcerias Público-Privadas, simbologia DAS – 3, da Secretaria Municipal de Governo.

Ela recebe, de acordo com o Portal da Transparência, salário de R$ 8.782,89, ficando livre, após descontos, mais de R$ 6 mil.

O Grupo Socic irá recorrer da decisão do desembargador.