O desembargador José Gonçalo Filho (foto) votou nesta segunda-feira, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), pela não cassação do mandato do deputado estadual Neto Evangelista, reeleito ano passado.

O partido de Evangelista, o União Brasil, é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, patrocinada pelo PSD e por Inácio Melo, marido da senadora Eliziane Gama (PSD), que acusa a direção da sigla de fraude relacionada à cota de gênero no pleito de 2022.

Relator do caso na Corte, o desembargador acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral, divulgado no início deste mês e que é da lavra do procurador Hilton Melo.

“O fato do registro ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata. A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, disse Melo em seu despacho.

A votação prossegue ao longo da semana.

Outras Ações de Investigação Judicial Eleitoral contra PSC e Podemos, pelo mesmo suposto crime, também serão julgadas.