A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrou nesta quarta-feira, dia 19/10/2022, nos municípios de Caxias/MA, São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Teresina/PI e Cajueiro da Praia/PI, a OPERAÇÃO ARCONTE visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.
Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no
município de Caxias/MA, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde,
constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à
pandemia de COVID-19.
Apurou-se durante as investigações a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias/MA.
A Controladoria-Geral da União identificou que muito embora existisse no município
de Caxias/MA 52 empresas com potencial para serem contratadas pelo município, as
dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente
ligadas aos servidores públicos e particulares investigados. Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente 9,45 milhões de reais.
Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais estão sendo empregados 160 policias federais e 4 servidores da CGU.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva,
corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que
podem chegar a 43 anos de prisão.
A operação denominada Arconte se refere ao termo grego arkhon, que significa o
responsável por um “cargo”. Sendo batizada dessa forma, pois os investigados foram
flagrados em vídeos negociando diretamente não somente o repasse de recursos públicos com as empresas investigadas, mas também a nomeação de cargos na Administração Pública, em troca da obtenção de vantagens indevidas.