A juíza Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, plantonista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no último dia 09, determinou que a Prefeitura de Vargem Grande, comandada pelo comunista Carlinhos Barros, se abstenha de promover propaganda eleitoral nas suas redes sociais.

O caso foi denunciado pelo diretório estadual do PDT através de representação na qual pedia condenação, nos termos da Lei, do ex-governador Flávio Dino; do atual governador Carlos Brandão; do ex-deputado Gastão Vieira; além do próprio Barros.

Na peça publicada nas redes sociais da Secretaria Municipal de Comunicação de Vargem Grande aparecem as imagens dos citados, além do ex-presidente Lula e do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, chamando para um evento político que ocorreria no município.

A situação repercutiu tão negativamente em Vargem Grande e região que a Secom foi obrigada a apagar a publicação.

“Tendo em vista que a exclusão requerida já foi realizada, cumpre determinar a abstenção de publicação de conteúdos semelhantes nas páginas oficiais do Município, a fim de cumprir os ditames do § 1º, do art. 37 da Constituição Federal e art. 57-C da Lei n.º 9.504/97. DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pleiteada, a fim de que os representados se abstenham de publicar conteúdo que os promovam em qualquer página oficial do Município de Vargem Grande”, sentenciou a magistrada.