O plenário da Câmara Municipal de São Luís derrubou, em sessão ocorrida nesta última terça-feira, veto do Executivo ao projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), autorizando o Município a conceder incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos e de lazer na capital maranhense.
A proposta foi aprovada unanimemente em dezembro do ano passado e seguiu para sanção governamental.
O projeto, que deverá ser sancionado ou promulgado em breve, é uma importante ferramenta para incentivar atletas das mais variadas modalidades que, por diversas vezes, acabam desistindo das competições devido as dificuldades financeiras.
“Acredito que o Poder Público, após dois anos de pandemia, período no qual o esporte foi fortemente atingido, deve canalizar os recursos possíveis para incentivar atividades esportivas e atletas, que estão na ponta e, até hoje, ainda sofrem dificuldades financeiras para participar de competições, por exemplo”, explicou Penha.
Em 2013, o então vereador Sérgio Frota teve aprovado projeto criando a referida Lei. No entanto, a mesma acabou sendo revogada por força de dispositivos do Código Tributário.
Em 2019, vale destacar, Raimundo Penha e alguns atletas maranhenses promoveram uma campanha nas redes sociais solicitando a regulamentação do dispositivo.
De acordo com o projeto, o Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer estará vinculado à Secretaria Municipal de Desportos e Lazer, ficando autorizado o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no município de São Luís-Maranhão que apoiarem financeiramente Projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
O incentivo limita-se ao máximo de 5% (cinco por cento) do valor total do ISS e/ou IPTU.
São objetivos do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer promover e consolidar o esporte e o lazer como direito social guiado pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas.