Violência contra a mulher: famílias pedem indenização ao Governo do Maranhão por crime cometido há 12 anos e sem solução

Familiares das vítimas do duplo homicídio de Sandra Maria Dourado de Souza e do namorado holandês Joel Bastiaens (24 anos) vão à Justiça pedir indenização ao Governo do Maranhão pela falta de solução do caso.

O assassinato do casal, com características de crime de encomenda e elementos de feminicídio, completou 12 anos. Diante da demora injustificada para a solução do assassinado do casal, dos transtornos causados às famílias e as expectativas criadas pelo Governo do Estado em duas reuniões, o advogado do caso vai entrar com Ação de Obrigação de Fazer e de Indenização contra o Estado de Maranhão.

O crime, nunca solucionado, ocorreu em 28 de fevereiro de 2010, em uma casa no bairro do Araçagy, na divisa dos municípios de São José de Ribamar e São Luís. Sandra e Joel eram corretores de imóveis e foram atraídos para o local por um suposto comprador. Chegando ao local, eles foram brutalmente assassinados.

As famílias das vítimas, brasileira e holandesa, já denunciaram o Governo do Maranhão, em 2018 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e em 2019 ao Governo do Estado por negligência na elucidação do caso.

Além de lidar com a impunidade dos criminosos de seus entes queridos, há 12 anos familiares e advogados vivem a difícil rotina de idas e vindas à São Luís para cobrar a elucidação do caso, arcando com todas as despesas.

“Este duplo homicídio já completou 12 anos e até hoje não se tem o apontamento da responsabilização da autoria do crime. Uma total violação da legislação processual penal no Brasil, considerando que é dado o prazo de até 30 dias ou um pouco mais para a elucidação do crime. É também uma violação de direitos humanos”, afirma o advogado Carlos Nicodemos, do escritório de advocacia representante das famílias de Joel e Sandra.

Uma mesa de negociação foi instalada em maio de 2019 com o Governo do Maranhão, envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública, juntamente com os representantes legais das famílias das vítimas, quando traçaram um cronograma de ações para dar prosseguimento às investigações. Em setembro do mesmo ano, chegou a ocorrer uma segunda reunião e, a terceira que deveria ocorrer em dezembro, nunca ocorreu.

Em 2020, após várias solicitações de reuniões on-line, em razão da pandemia, os advogados das famílias das vítimas encaminharam, no dia 25/02/21, uma Notificação à PGE para manifestar-se sobre o assunto. Em 02/03, o Procurador do Estado de Maranhão garantiu uma terceira reunião no prazo de 30 dias, a qual nunca aconteceu. Diante do silêncio omissivo da PGE, o escritório de advocacia interpreta como manifestação de encerramento das negociações por parte do Governo do Estado do Maranhão.

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