Othelino diz que nova decisão de desembargadora desfez indevida invasão em assunto interno da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, comentou, nas suas redes sociais, nova decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça, tornando nula uma sentença, proferida por ela própria, anulando a eleição para presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“Registro a decisão da des. Nelma Sarney de revogar liminar por ela concedida invalidando a eleição do comando da CCJ da AL, que ocorreu em absoluto respeito ao regimento interno. Com isso a magistrada desfaz uma indevida invasão a um assunto interno do Poder Legislativo”, disse.

Para o parlamentar, ao reconhecer a prevenção de outro desembargador para o caso, Nelma Sarney ratificou o princípio constitucional do juiz natural e ainda colocou por terra uma provável tentativa de burlar o sistema de distribuição do Tribunal.

“Manterei firme a minha posição de garantir a HARMONIA e a INDEPENDÊNCIA entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, finalizou.

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