O presidente Jair Bolsonaro (PL), representado pela Advocacia Geral da União, ingressou com uma ação na Justiça Federal com o objetivo de não pagar uma multa, no valor de R$ 80 mil, imputada a ele pelo Estado do Maranhão devido ao fato de não ter usado máscara em um evento realizado no município de Açailândia em maio do ano passado.
A defesa do capitão reformado do Exército alega ser nula a multa aplicada contra o presidente, usando como argumento, só para citar alguns exemplos, a falta de “competência de um órgão estadual” para multas deste tipo, quando a autoridade deveria ser municipal; a comunicação indevida da ocorrência da infração; e a “impossibilidade de aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social”.
No auto de infração, o Governo Flávio Dino (PSB) afirmou que o presidente infringiu o decreto estadual de 30 de setembro de 2020, descumprindo o uso obrigatório de máscara e promovendo em eventos da presidência da República aglomerações sem controle sanitário com mais de 100 pessoas.