O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta última quarta-feira (10), durante sessão ordinária híbrida, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha, que altera artigos da Lei 3.994/01, que regulamentou o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas da capital maranhense.

O projeto de Penha atualiza a legislação que rege o Conselho, fazendo com que sua atuação seja mais eficiente em todas as áreas, como educação, saúde e assistência social.

O vereador explicou que a atualização foi um pedido feito pelos próprios integrantes do Conselho.

“O Conselho é fundamental. Nós não temos, até o momento, uma Secretaria na cidade de São Luís que trate sobre as políticas para combater as drogas, o que torna ainda mais expressivo o trabalho do Conselho. Os Conselhos são instituições formadas por representantes do Governo e representantes da sociedade civil. Nele será discutido a política de combate as drogas com foco na educação, na saúde, na assistência social. Portanto, essa reformulação atualiza uma Lei que é de 2001, sendo que ao longo deste período várias legislações em nosso país foram atualizadas. Agradeço os votos dos colegas para que a matéria fosse aprovada”, comentou Penha.

O projeto de lei seguiu para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

São atribuições do Conselho instituir e atualizar o Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas; desenvolver ações e fiscalizar o trabalho do Executivo direcionado a este setor; promover e estimular a realização de programas de capacitação direcionados para profissionais que trabalham com este público; dentre outras.