O governador Flávio Dino (PC do B) anunciou nesta segunda-feira (26), nas suas redes sociais, a edição de um decreto estabelecendo o parcelamento de débitos em atraso de IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

“Estou editando agora duas medidas autorizando parcelamento de IPVA e ITCD atrasados, bem como descontos nas multas e juros respectivos. Visamos estimular a regularização dos cidadãos. O Programa vai até o dia 28 de dezembro”, disse o comunista.

A medida visa aumentar a arrecadação e, desta forma, de acordo com o governador, contrapor a situação de dívida vivida pelo estado.

“Com benefícios similares ao IPVA e ao ITCD, os cidadãos e empresas também poderão quitar suas dívidas com a CAEMA. Dispensa de juros e multa, além de possibilidade de parcelamento. Dólar a 3,91 impacta fortemente quem tem dívida nesta moeda. Infelizmente é o caso do Maranhão, em face de uma operação errada que fizeram no passado. E estamos pagando no nosso governo. Próxima parcela será dia 20 de janeiro, de aproximadamente R$ 180 milhões”, completou.

Dino também confirmou para amanhã o pagamento dos salários dos servidores públicos.

A segunda parcela do 13º salário, segundo Dino informou na semana passada, será paga antes do Natal.