A ex-prefeita do município de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, foi mais uma vez denunciada à Justiça pelo Ministério Público acusada de ilicitudes em processos licitatórios.

De acordo com o promotor de Justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Nina Rodrigues é termo judiciário, a ex-prefeita praticou crime, em 2012, conforme o artigo 89 Lei 8.666/93, ao “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. Nestes casos, a lei prevê pena de três a cinco anos de detenção, além de multa.

Na semana passada, Iara Quaresma já havia sido denunciada por Benedito Coroba acusada de licitudes em pelo menos 16 contratos firmados com as três empresas sem a promoção do devido processo licitatório.

A ex-prefeita é mãe do atual prefeito de Nina Rodrigues, Rodrigues da Iara, que também está sendo investigado pelo MP acusado de malversação de recursos públicos.

De acordo com a nova denúncia, as irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na análise da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício financeiro de 2012.

Foram firmados pela ex-gestora 23 contratos em desacordo com a Lei de Licitações, o que se configura como crime.

“Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada”, relatou o promotor de justiça na Denúncia.

Do total de 23 crimes praticados por Iara Quaresma do Vale, nove ocorreram em contratos firmados com a Construtora e Imobiliária Perfil, para a construção de seis salas de aula em Nina Rodrigues; nove foram em razão de contratos com Raimundo P. Santos, para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural; dois em contratos com o Instituto Ápice, para serviços de formação de professores e servidores da rede de ensino municipal; e três em contratos para reformas e ampliação de escolas.