Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, referente ao dia 2 de janeiro de 2018, a Lei nº 10.772, de 29 de dezembro de 2017, que altera as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão.

Os valores foram reajustados em 5%, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2017.

A nova tabela de vencimentos com o reajuste de 5% será implantada imediatamente, já vigorando no pagamento da folha deste mês de janeiro de 2018, que será realizado no dia 23, conforme calendário de pagamento publicado na Portaria GP nº 14/2018, de 9 de janeiro.

O retroativo referente ao mês de dezembro de 2017, entretanto, será pago na folha de fevereiro, diante do tempo exíguo para replanejamento ainda em janeiro.

O reajuste de 5% foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão, no dia 21 de dezembro de 2017. A aprovação teve o reforço do presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que foi pessoalmente à Assembleia Legislativa conversar com o presidente da Casa, deputado Othelino Neto, e parlamentares estaduais, pedindo agilidade na votação e aprovação da matéria à época.

O presidente do TJMA considera justo o reajuste concedido aos servidores da Justiça, que no seu entendimento devem ser valorizados pelo esforço e dedicação no desenvolvimento de suas atribuições profissionais e na prestação de serviços à Justiça e à sociedade.

“Os servidores têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas e garantindo um atendimento de qualidade aos usuários dos serviços judiciários”, afirmou José Joaquim.