UFMA é acionada na Justiça pelo não funcionamento pleno do curso de Medicina em Pinheiro

O Ministério Público Federal ingressou, este mês, com uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com o objetivo de garantir que a instituição pública de ensino superior garanta as condições mínimas necessárias para o funcionamento adequado do curso de Medicina no campus da cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense.

Em vistoria realizada em julho 2016, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Processo de Expansão dos cursos de Medicina nas Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) relatou que as obras do prédio de Medicina encontravam-se completamente paradas, muitas salas de aula e o laboratório de habilidades não possuíam componentes básicos como portas, janelas e lâmpadas.

Além disso, foi constatado que o laboratório de anatomia tinha um número insuficiente de peças, o acervo não recebia manutenção necessária para o bom funcionamento e havia um déficit de salas de aulas, o que inviabilizava a entrada de novas turmas.

De acordo com MPF, os problemas no curso de Medicina associam-se a outras irregularidades estruturais do campus Pinheiro. Entre os problemas enfrentados pelos alunos estão: a insuficiência no quadro de docentes habilitados para ministrar disciplinas próprias de profissionais médicos (como exigido por lei), ausência de uma rede hospitalar adequada para funcionamento das disciplinas do ciclo clínico que necessitam de ambulatórios médicos e a precária estruturação dos laboratórios, que não corresponde à necessidade para seu pleno funcionamento.

Após inúmeras diligências e instrução, constatou-se que os problemas têm se repetido ao longo dos últimos dois anos, mesmo após inúmeros ofícios dirigidos à Universidade e ao MEC, realização de reunião e de audiência pública com ampla participação da comunidade acadêmica, bem assim realização de vistoria no campus da UFMA em Pinheiro pela equipe da PRDC. Apurou-se que a instituição adotou apenas medidas ineficazes e meramente paliativas, com o acúmulo de irregularidades e omissões que evoluem para situações insustentáveis.

Diante disso, o MPF e a Defensoria Pública da União pediram que a Justiça Federal condene a Universidade a adotar as seguintes medidas: ampliação do corpo docente médico com carga horária compatível com as disciplinas médicas a serem ofertadas; compatibilização dos horários e disciplinas da semana padrão com as especialidades e horários de atendimento na rede de Saúde do município; disponibilização de materiais e equipamentos para laboratórios em quantidade correspondente à necessidade das atividades práticas de todas as turmas do curso; estruturação do campo de prática na Rede de saúde de Pinheiro; e suspensão imediata de novos ingressos ao curso.

Caso as irregularidades persistam, conforme resultado de vistoria a ser determinada judicialmente, o Ministério Público e a DPU querem que a UFMA transfira temporária e emergencialmente as turmas do 4º, 5º, 6º e 7° período – que possuem maior carga horária prática– para o campus São Luís, até que sejam atestadas, mediante novas vistorias do MEC e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA), condições plenas para continuação do curso na região da Baixada.

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