Projeto que extingue Coliseu é aprovado pela Câmara de São Luís

Os vereadores de São Luís aprovaram esta semana, por 23 votos a favor e 4 votos contra, Projeto de Lei 77/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a extinção da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos (Coliseu).

A proposta seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Protocolado na Câmara no dia 09, a matéria entrou em pauta no dia 24, mas não chegou a ser votada. A proposta retornou à pauta na sessão da última segunda-feira, 29, mas o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), retirou a proposição de pauta até que a relação dos funcionários fosse apresentada.

De posse da relação dos servidores da companhia, o vereador Francisco Carvalho (PSL) pediu que a proposta entrasse na ordem do dia da sessão ordinária de quarta-feira e que sua apreciação no plenário. O projeto, que tem 26 artigos, foi então submetido à votação em regime de urgência.

Em seu artigo 6º, o texto da proposta aprovada explicita como deve ser feita liquidação, bem como a posterior extinção da companhia em liquidação, com a sua natureza estatal dependente, deixará de ser Ordenadora de Despesas e deverá ser adequada como Unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com conta bancária específica vinculada a liquidação da Sociedade, em que seja encartado todo fluxo de despesas da pessoa jurídica.

Na mensagem que encaminhou o projeto à Câmara, o prefeito esclarece que o objetivo da iniciativa é dar início ao procedimento de liquidação da Coliseu, ratificar os atos até então praticados e autorizar sua futura extinção, nos termos da legislação vigente.

Dos 28 vereadores presentes em plenário, vinte e três votaram a favor e quatro votaram contrário à proposta– Francisco Chaguinhas (PP), Estevão Aragão (PSB), Cesar Bombeiro (PSD) e Marcial Lima (PEN). Dos 31 parlamentares, apenas três vereadores não compareceram à sessão.

Autor do pedido de vistas que tirou o projeto de pauta na semana passada, o vereador Estevão Aragão afirmou que é a favor da extinção da Coliseu por ser um órgão que apenas vem dando despesas para o poder público, porém, era necessário se buscar informações sobre a quantidade de funcionários e condições trabalhistas desses servidores.

Já Marcial Lima chegou a sugerir que a fosse criado com comitê gestor com a participação de integrantes da Câmara e do Ministério Público para acompanhar esse processo de liquidação.

O vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a Câmara permite uma legalização de direitos que estavam sendo impedidos por falta de uma lei que pudesse estabelecer a extinção da Coliseu.
“Considero essa aprovação importantíssima, pois com a aprovação da lei, a Câmara permite uma legalização de direitos que estavam sendo impedidos por falta de uma legislação que pudesse estabelecer a extinção da Coliseu. A Coliseu foi extinta em 2007, na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, por meio de Decreto, o que não pode, pois a Companhia foi criada por lei”, afirmou.

Segundo o vereador Honorato Fernandes (PT), a companhia hoje tem uma dívida de mais de R$ 56 milhões. O vereador Isaías Pereirinha (PSL) disse que não haverá ônus, pois os próprios servidores municipais serão recambiados.

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