Cautelar aprovada pelo TCE também determina que o prefeito Eudes Barros (foto) preste esclarecimentos acerca do contrato firmado com a Droga Rocha.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão realizada nesta última quarta-feira (18), aprovou medida cautelar, proposta pelo Ministério Público de Contas, e determinou que a Prefeitura da Raposa, gerida pelo liberal Eudes Barros, suspenda pagamentos a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda.
Com sede em Teresina, a empresa foi alvo recente da Operação Free Rider, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema criminoso instalado no município de Santa Inês envolvendo fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
“Essa suspensão decorre de processo criminal no qual foi identificado que a empresa representada é parte de uma organização criminosa que obtém contratos ilicitamente em municípios do Estado do Maranhão e, após ser contratada, declara fornecimento fictício de medicamentos ou superfatura o valor dos medicamentos fornecidos, utilizando parte dos valores recebidos para pagar propina aos gestores municipais, distribuindo, ainda, dinheiro para os integrantes da organização criminosa por meio de empresas de fachada controladas pelos envolvidos no esquema, e há indicativos de que as fraudes ocorram em outros municípios”, disseram os conselheiros.
O pleno do TCE também determinou que o prefeito Eudes Barros; o secretário municipal de Saúde, Romilson Lopes Froes; e representantes da Droga Rocha sejam ouvidos acerca da celebração do contrato.
A cautelar determinou, ainda, realização de inspeção in loco para fiscalizar a execução do contrato entre a Prefeitura da Raposa e a empresa.
Somente nos anos de 2020 e 2021, a Droga Rocha celebrou contratos com 59 Prefeituras do Piauí, totalizando um montante estimado em mais de R$ 24 milhões.