A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) divulgou nota na qual repudiou o posicionamento do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), que é advogado, que cerceou as prerrogativas do advogado Sidney Filho Nunes Rocha (OAB 5746), o ameaçando de retira-lo de uma sessão da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa, na semana passada.

Nunes Rocha acompanhava um cliente seu que estava depondo na Comissão e foi ameaçado pelo parlamentar quando exercia o pleno exercício da profissão.

“No exercício de sua função, o advogado está investido das prerrogativas profissionais, ou seja, de um conjunto de direitos assegurados por lei, que lhe faculta realizar sua atividade com independência e autonomia, tendo em vista que naquele momento o profissional da advocacia promove o direito dos cidadãos e presta serviço público e exerce função social. A ameaça de retirar o advogado da CPI pelo parlamentar se configura como uma grave violação de prerrogativas tendo em vista que conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133 “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, afirma o comunicado.

“Ao saber da atitude descabida do parlamentar, a OAB Maranhão, por meio do presidente Thiago Diaz, manteve contato com o advogado para lhe prestar toda solidariedade e colocar todo o seu Sistema de Prerrogativas à sua disposição no sentido de tomar todas as medidas cabíveis em relação à essa postura reprovável do deputado. Assim, a OAB Maranhão se solidariza com o advogado que teve seu direito de fala e de exercício da profissão ameaçados pelo parlamentar. Nesse diapasão, a Seccional Maranhense da Ordem, pede que o respeito recíproco deva sempre ser observado entre os operadores do Direito e demais participantes do Sistema Jurídico, e que seja sempre pautada pela educação, dialética processual que, no mais alto nível, garante a concretização da almejada justiça”, finalizou.