Relatório sobre denúncia de assédio e estupro contra o parlamentar seria apreciado pelos membros do colegiado nesta quinta-feira, o que acabou não acontecendo devido decisão da juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes.

Uma decisão (veja Aqui) emitida nesta madrugada pela juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, da 1ª Vara da Fazenda Pública e que respondia pelo Plantão Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís, que aconteceria hoje, às 10h, na qual os membros do colegiado iriam apreciar relatório sobre denúncia de assédio sexual e estupro que pesa contra o vereador Domingos Paz (DC), pré-candidato a reeleição.

Na prática, além de suspender os trabalhos, a sentença travou qualquer movimento do colegiado, que finalizou a fase de oitivas, referente ao caso do parlamentar evangélico, que nega as acusações.

O editor do Blog manteve, via aplicativo de mensagem, contato com o presidente da CMSL, vereador Paulo Victor (PSB), e o questionou se a Mesa Diretora iria, ou não, tentar reverter a sentença.

O questionamento, até o presente momento, não foi respondido.

A magistrada acatou Medida Cautelar Incidental impetrada pela defesa de Paz, que requereu que a Comissão se abstenha de “promover quaisquer atos relativos ao trâmite da Denúncia e pedido de afastamento formalizado em face do Vereador Domingos Rodrigues Silva, especialmente a suspensão da reunião da Comissão de Ética designada para o dia 02 de maio de 2024, às 10h, medida em relação à qual se pretende manutenção até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança nº 0824680-23.2024.8.10.0001 em trâmite da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís”.

“Justifica o protocolo da demanda em plantão judicial, sob o argumento de que a sessão para apreciação do relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de São Luís/MA está designada para 02.05.2024, razão pela qual se faz imprescindível a tutela antecipada requerida, a fim de evitar maiores danos ao autor”, relatou a juíza.

Na sua sentença, ao deferir parcialmente a tutela liminar solicitada, Teresa Cristina cravou: “Logo, tendo em vista o poder geral de cautela concedido pela lei processual aos magistrados (art. 297 do CPC), bem como em virtude dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, é forçoso deferir-se parcialmente o pleito liminar pretendido, haja vista o surgimento do fato novo suprarreferido, o qual somente pode ser comunicado ao Juízo 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís no dia 01º.05.2024 (feriado nacional), circunstância esta que atrai a competência deste Juízo Plantonista, considerando-se, ainda, a proximidade da sessão da edilidade marcada para 02.05.2024, sob pena de dano ao direito de defesa do autor”.

Ela ainda imputou multa diária de R$ 5 mil, caso a decisão fosse descumprida.

A Comissão de Ética é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PC do B – presidente); Aldir Júnior (PL – relator); Coletivo Nós (PT); Marcial Lima (PSB); e Francisco Chaguinhas (PSD).

O relatório do caso, de acordo com o que foi apurado, admitiu a denúncia contra Domingos Paz.

Aldir, Marcial e Jhonatan Soares já fecharam questão no sentido de votarem favoráveis.

Chaguinhas votará contrário.

Caso a decisão seja desfeita, e a Comissão aprove o documento, o mesmo será levado para apreciação do Plenário.