Eleito vice-governador pelo PT, partido do presidente Lula, o atual secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, encaminhou ao diretório estadual do partido pedido de expulsão dos seus quadros do presidente do Sinproesemma, Raimundo Nonato Costa Oliveira.

No documento, Camarão alega que Oliveira violou as diretrizes e programas da sigla, bem como empreendeu atividade política contrária ao programa e ao Manifesto do Partido.

Raimundo Oliveira assinou manifestação, encaminhada ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que contribuiu para que o magistrado concedesse decisão favorável a cinco escritórios de fora do Maranhão os favorecendo com 15% dos recursos dos precatórios do Fundef, para pagamento de honorários advocatícios, que estavam reservados para pagamentos dos professores maranhenses.

A ação que resultou na conquista, no valor de mais de R$ 4 bilhões, que serão pagos em três parcelas anuais, foi interposta em 2006 pela Procuradoria Geral do Estado e transitou e julgou em 2015.

No entanto, o Governo Federal só autorizou o pagamento, a partir deste ano, em 2023.

A decisão de Nunes Marques, solicitada em favor dos escritórios por Raimundo Oliveira, garante a estas empresas cerca de R$ 430 milhões que serão retirados dos profissionais do magistério.

A Procuradoria Geral de Justiça, vale destacar, já ingressou com recurso no STF para modificar a decisão monocrática do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Há mais de uma década, através da ACO 661/STF, esses trabalhares lutam na Justiça para receber verbas indenizatórias em face da União, e agora, após longa e tortuosa luta espera para receber a justa indenização, quando o pagamento seria efetuado , o representado [Raimundo Oliveira] empreendeu esforços para retirar acentuada parcela do quantum que lhes seria destinado e o entregar a uma banca de advogados que sequer ingressou com a referida ACO, haja visto ser público e notório que a mesma foi ajuizada pelo Estado do Maranhão. O filiado Raimundo Nonato Costa Oliveira atuou contra os interesses e direitos dos trabalhadores da educação do ensino público do Estado do Maranhão”, afirmou Camarão em um dos trechos do documento.

Raimundo Oliveira disputou o cargo de deputado estadual pelo PT em 2022, tendo obtido 7.500 votos.