Relatório, que obteve três votos favoráveis, seguiu para o Plenário da CMSL que se reunirá, ainda nesta tarde, para deliberar pela instauração, ou não, de uma Comissão Processante contra o parlamentar evangélico acusado dos crimes de assédio e estupro. 

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís aprovou, agora a pouco, relatório, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), admitindo denúncia contra o vereador Domingos Paz (DC), acusado de supostos crimes de assédio sexual e estupro contra uma mulher que, em 2022, possuía 17 anos.

Votaram favoráveis ao documento, além do seu relator, os vereadores Marcial Lima (PSB) e Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).

O vereador Francisco Chaguinhas (PSD), que votaria contrário, não compareceu à reunião.

O presidente do colegiado, Astro de Ogum (PC do B), só votaria em caso de desempate.

“Diante de todo o exposto e após meticulosa revisão dos fatos, documentos e direito aplicável, conclui-se pela existência de justa causa, indícios de materialidade e autoria, SUFICIENTES PARA APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA ESCRITA DA INFRAÇÃO À PRESIDÊNCIA DA CASA. Deve-se, assim, submeter o presente relatório à apreciação pelos demais membros desta Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para que, acaso aprovado, siga o rito previsto no Decreto Lei n. 201/67. Esta abordagem está intimamente ligada à compreensão da vulnerabilidade das vítimas e das dificuldades inerentes à produção de provas em casos de violência doméstica e sexual contra a mulher, especialmente diante da natureza privada desses eventos, onde não há testemunhas ou provas físicas robustas. Alinha-se, assim, o presente, ao entendimento dos tribunais superiores, que tem reconhecido a importância da palavra da vítima como um elemento de prova, especialmente em contextos nos quais outras evidências são escassas e sobretudo quando a narrativa apresentada é coerente e consistente ao longo do tempo”, diz um dos trechos do documento.

O relatório segui para o plenário da Casa, que ser reunirá extraordinariamente, ainda nesta tarde, para deliberar se institui, ou não, uma Comissão Processante com o objetivo de analisar a cassação do mandato do parlamentar evangélico por quebra de decoro.