O ex-governador e ex-senador pelo Maranhão, Flávio Dino, recém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator na Corte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.603), proposta pela direção nacional do Solidariedade, através da qual a sigla questiona critérios adotados pela Assembleia Legislativa para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

A informação é do blog do Isaías Rocha.

Segundo a publicação, a Ação patrocinada pelo SDD, que a nível regional é comandado por Womer Araújo, filho do atual secretário de Estado da Pesca e Aquicultura, Edson Araújo, sugere “flagrantes violações constitucionais aptas a viciar o processo para a indicação e nomeação do substituto de Washington Oliveira que necessitam, urgente e imediatamente, serem afastadas pela jurisdição constitucional de forma a garantir não apenas a higidez deste processo que se avizinha, como também de processos para preenchimento de novas vagas a serem abertas no futuro”.

A ADI surgiu no bojo de um acirramento político que envolve o grupo do governador Carlos Brandão (PSB), a quem cabe chancelar a indicação feita pela Alema para o lugar de Washington Oliveira, ex vice-governador do Estado e que se aposenta, de forma antecipada, nesta sexta-feira (1º).

O advogado Flávio Costa, preferido pelo titular do Palácio dos Leões, já conta com o apoio de 37 deputados estaduais, dos 42 – reveja e reveja.

A temperatura aumentou, causando forte tensionamento na base brandonista, quando o deputado Carlos Lula, também do PSB, lançou sua candidatura à Corte de Contas – reveja.

Em novo pronunciamento feito na Assembleia nesta manhã, o ex-secretário estadual de Saúde ratificou o projeto, afirmando não se tratar de movimento para confrontar o Governo, mas de um direito que está assegurado a ele e ao Parlamento.

O prazo para registro de candidaturas na Casa do Povo expira justamente amanhã.

Ainda não se tem informação confirmada sobre a aprovação, ou não, por parte da Mesa Diretora da Casa, de um requerimento, de autoria do próprio Lula, solicitando mudanças dos critérios de escolha.

Uma das contestações feitas é de que não seria necessário o quantitativo mínimo de 14 assinaturas de deputados para que a candidatura seja referendada e siga para as outras etapas do processo.

O certo é que o clima na base governista não é de bonanza.

Pelo menos neste momento.