A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (31), uma audiência pública que debateu a Primeira Infância, o antirracismo e os caminhos possíveis para seu enfrentamento, para garantir iguais oportunidades de desenvolvimento a todas as crianças no Maranhão.

O evento, fruto do requerimento do deputado estadual Carlos Lula (PSB), contou com a participação de representantes da UNICEF, Rede Primeira Infância e Secretarias de Estado.

De acordo com dados da UNICEF, cerca de 70% das crianças de 0 a 4 anos que estão cadastradas no CadÚnico são negras. Este cadastro reúne informações sobre a situação socioeconômica das famílias brasileiras, sendo essencial para acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.

“Estamos discutindo a construção de políticas gerais para a primeira infância. Se quisermos ter, daqui há 20 anos, melhores condições sociais no Brasil, temos que estar investindo na primeira infância de hoje. Não podemos deixar de falar sobre a intersetorialidade, pois a primeira infância focaliza praticamente todas as políticas públicas que atravessam o estado”, disse Carlos Lula.

A Importância da Intersetorialidade na Primeira Infância foi o tema abordado pela coordenadora da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE), Soledade Menezes.

“Através da lei federal 13.257/2016, que se chama Marco Legal da Primeira Infância, conseguimos garantir tudo o que já está acontecendo hoje relacionado as políticas de primeira infância. No mês de agosto também celebramos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma ação do Marco Legal da Primeira Infância, que legitima a institucionalidade dos comitês intersetoriais, pois toda política pública que existe no território precisa ser realinhada para garantir a assistência à primeira infância através do orçamento, que é o PPA”, ressaltou.

Durante a audiência, também foi apresentada a lei nº 11.984/23 que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. De autoria de Carlos Lula, a nova legislação exige dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças com até 6 anos.

“A diretriz principal dessa lei é que o lugar da primeira infância é no orçamento público. Nós precisamos pautar o orçamento público para haver políticas públicas desenvolvidas especialmente para a primeira infância”, reforçou o parlamentar.