Grevistas se reuniram nesta manhã na Beira-Mar.

O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença (veja aqui), no último dia 23, determinando a ilegalidade e imediata suspensão de uma greve deflagrada hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

O magistrado acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Maranhão determinando, ainda, que seja imputada ao Sindicato multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

A categoria dos professores da rede estadual de ensino, através da entidade, reivindicam reajuste salarial de 14,95%

Na Ação, o Estado disse já cumpre o piso do magistério e que todos os servidores da educação já recebem valores acima de tal patamar.

“Ainda assim, o Estado do Maranhão elaborou proposta de reajuste de 8,68%, com impacto anual previsto de R$ 325.694.453,55 (trezentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Assevera que o percentual de 14,95% aprovado pelo MEC restringe-se ao reajuste do Piso Nacional do Magistério do ano de 2023 e não serve para reajuste salarial daqueles que já recebem remuneração compatível com esse piso. Destaca ainda que as atividades desenvolvidas pelos professores consistem em serviço público essencial e que atende a 326.274 estudantes em todo o Estado do Maranhão”, diz o documento.

Em sua decisão, o desembargador afirmou: “A greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma, inclusive com a possível apresentação de novas propostas salariais. Ademais resta evidenciado o comprometimento do serviço público de educação, prestado pelo requerente, em decorrência do movimento grevista, com prejuízos imediatos à coletividade que ainda colhe graves retrocessos após a pandemia no aprendizado dos estudantes”.

A greve, de acordo com o que foi anunciado pelo Sindicato nas redes sociais, irá se prolongar até o dia 03 de março.

Em nota, o Governo do Maranhão informou que se mantêm aberto ao diálogo, apesar de considerar inadequado o posicionamento do Sinproesemma, uma vez que o movimento já foi considerado ilegal.

“Ainda assim, a mesa de negociação segue aberta pelo governo em busca de um consenso com a categoria, de modo que essa paralisação não acarrete em maiores prejuízos para os estudantes, já tão afetados pela pandemia”, finalizou a nota.