O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cassou, durante sessão plenária realizada ontem, o mandato de seis vereadores do PL eleitos em Miranda do Norte no pleito de 2020.

A chapa liberal, que fez dez dos candidatos mais votados na cidade, foi processada pela Justiça de primeiro grau por uso de candidaturas femininas laranjas.

Tiveram os mandatos cassados Safira Mavão, Francenilson Garcês, Alexandre Reis, Jose Santos, Otávio Colins e Paulino Dourado.

Relatada pela juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, a ação já contava, desde a semana passada, com cinco votos pela manutenção da decisão de 1º grau, da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha – e consequente cassação de toda a chapa do partido que disputou aquele pleito, tendo feito os dez candidatos mais votados, e elegendo seis dos 11 vereadores da Câmara Municipal.

O julgamento havia sido paralisado por um pedido de vista do juiz eleitoral André Bogéa Santos. A juíza Camilla Ewerton Ramos decidiu aguardar o voto-vista antes de se manifestar. Ambos também votaram pela cassação da chapa.

Em seu voto, a relatora destacou que uma das candidatas da chapa, Solange Dutra Ferreira, foi registrada apenas para se fazer cumprir a cota de gênero exigida pela Lei Eleitoral, sem efetivamente haver participado das eleições. Ela não teve nenhum voto.

“A luz de todo esse cenário fático-jurídico, vejo então, com folga, como configurada a prática de fraude no lançamento da candidatura de SOLANGE DUTRA FERREIRA, cujo registro se deu, tão somente, para o atendimento da regra estabelecida no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. Ante o exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), conheço, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso eleitoral em análise para, assim, manter a sentença vergastada em todos os seus termos”, destacou Neiva.

Ela determinou, ainda, “a remessa de cópia dos presentes autos ao ilustre representante do Ministério Público Eleitoral da 109ª Zona, para que proceda à apuração de eventual crime de falsidade ideológica e de fraude processual”.

No mês passado, também pela fraude de uso de laranjas, foram cassados dois vereadores do PP de Caxias e outros dois do município de Lago do Junco.