Prefeito representa procurador-geral de Justiça no CNMP

O prefeito do município de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), ingressou com uma reclamação disciplinar (veja aqui) no Conselho Nacional do Ministério Público solicitando que seja aberto processo administrativo para apurar a conduta do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

O gestor o acusa de abuso de poder e de perseguição política, mesmos argumentos que constam em uma representação protocolada por Ramos contra o procurador-geral no Tribunal de Justiça do Maranhão no último dia 14.

De acordo com o prefeito, Eduardo Nicolau, utilizando-se do Ministério Público, vem lhe perseguindo pelo simples fato do mesmo ser oposição ao grupo político que hoje comanda o Estado, encabeçado pelo governador Carlos Brandão e pelo ex-governador Flávio Dino, ambos do PSB.

A dupla nomeou, em duas oportunidades, o procurador para o cargo máximo do MPE.

Ramos, no documento encaminhado ao CNMP, anexou, inclusive, uma série de fotos, por exemplo, que mostram a intimidade que Nicolau possui com Brandão e Dino.

“Ressalte-se, aliás, que sequer o próprio Representado busca ocultar suas ligações e predileções políticas no exercício do cargo, em clara afronta ao que dispõe o art. 104, V, da Lei Complementar do Estado do Maranhão nº 13/1991, que veda a atividade político-partidária dos membros do parquet estadual. Isso se verifica inclusive nas redes sociais do Representado, onde sua ligação e declarada amizade com o grupo político do atual governador e candidato à reeleição é publicamente exposta”, disse.

O prefeito também relatou ter sido perseguido pelo MP, através de uma ação de improbidade, pelo fato de ter nomeado sua esposa para o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social, o que não é proibido pela Lei, uma vez que trata-se de cargo comissionado e de confiança.

“Agora, em 2022, o Sr. Flávio Dino renunciou ao cargo de governador para disputar eleição para o Senado e quem assumiu foi o Sr. Carlos Brandão, candidato à reeleição, o qual há pouco reconduziu o representado ao cargo de chefe do Ministério Público do Estado do Maranhão e a quem o PGJ denomina como “amigo” em suas postagens em redes sociais. Um dos primeiros atos do agora governador foi nomear seu sobrinho para cargo político. Ora, se buscasse manter coerência, o MPMA, à luz do que fez ao mover a ação de improbidade por nepotismo contra o prefeito de Imperatriz, também deveria ingressar com idêntica ação contra o governador, ainda mais porque a promotora, que é chefe do combate à corrupção do MPMA, é exatamente a mesma que ingressou com a ação contra o representante. No entanto, o MPMA, comandado pelo Representado, modifica seu discurso e afirma que não se trata de improbidade à luz da Súmula Vinculante nº 13 do STF o ato do chefe do Executivo nomear parentes além do 3º grau para cargos políticos. Ora, veja só, contra o prefeito adversário do grupo político de Flávio Dino, o fato de nomear parentes para cargos políticos configura improbidade, mas para o grupo do governador, não é”, relatou.

“Todo o Ministério Público do Estado do Maranhão está aparelhado para causar constrangimento e embaraço contra a administração do prefeito Assis Ramos, como as provas bem demonstram e conforme poderá ser verificado por este CNMP ao proceder à instrução do processo administrativo disciplinar ora requerido. Em razão disso, é dever deste Conselho proceder à apuração da conduta do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, ora Representado, mediante a instauração de processo administrativo disciplinar próprio, o qual dirá se houve ou não má conduta do mesmo sob pena de, permanecendo, continuar sua cassada ilegal contra o Representante ou qualquer outro adversário do grupo político dos atuais ocupantes do governo do Estado”, finalizou.

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