A Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (SECID), comandada por Joslene Silva Rodrigues, esposa do deputado federal e pré-candidato a reeleição, Márcio Jerry (PC do B), prorrogou 24 convênios com 19 municípios, em pleno ano eleitoral, através de uma portaria, de número 482/22, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (20).
O documento prorroga, de ofício, os referidos convênios e dá como justificativa “em razão do interesse público”.
Alguns foram prorrogados até o fim do ano – ou seja, após o período vedado, que se inicia a partir do dia 04 do próximo mês – e outros até os meses de janeiro e fevereiro de 2023.
A medida beneficiou as Prefeituras de São Raimundo do Doca Bezerra (dois convênios renovados), Estreito, Arari, Bequimão (dois), Penalva, Vitória do Mearim, Peri Mirim, Viana (dois), Pindaré Mirim (três), Carolina, Passagem Franca, Matinha, São Francisco do Maranhão, Esperantinópolis, Olinda Nova do Maranhão, Urbano Santos, Belágua, Cidelândia e Lago da Pedra.
O objeto dos convênios não é citado no documento elaborado pela SECID.
No Direito, existe o princípio da primazia da realidade. Assim, vale o fato real em detrimento do que formalmente um documento tente indicar quando a realidade é outra.
Não existe mais hoje emergência em função da pandemia, já que esta seria uma saída jurídica para justificar a realização de convênio no período vedado.
Existem convênios que são datados do ano de 2015, por exemplo, o que leva ao seguinte questionamento: Como um convênio que tem mais de seis anos teria tanta pressa e urgência, agora, para precisar ser renovado e ter continuidade durante o período vedado?
O editor do Blog encaminhou a Secretaria, através do e-mail [email protected], disponível no site da pasta, solicitação de nota acerca do assunto.
Foram questionados, por exemplo, quais motivos levaram a SECID a determinar a prorrogação dos convênios; quais embasamentos jurídicos para tal medida; além de perguntar se tal medida, de alguma forma, não poderia beneficiar eleitoralmente o deputado federal.
A solicitação, até a publicação do texto, não havia sido respondida.